PORTARIA Nº 318, DE 1º DE JULHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 828/GM, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia
Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 006, de 10 de junho de 2010, da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, que estabelece o remanejamento de recurso financeiro, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$126.924,47 (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte e quatro
reais e quarenta e sete centavos), da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná para o município de Cianorte, no estado do Paraná, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da
Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME