Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 329, DE 14 DE JULHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, publicada por meio da Portaria Nº 648/GM, de 28 de março
de 2006;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria Nº 1.045/GM, de 06 de maio de 2010, que regulamenta, para o ano de 2010, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de EspecificidadesRegionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica;

Considerando as Portarias SAS/MS Nº 295, de 31 de agosto de 2009, Nº 333, de 06 de outubro de 2009, Nº 396, de 16 de novembro de 2009, Nº 419, de 26 de novembro de 2009, Nº 486, de 22 de dezembro de 2009, Nº 487, de 22 de dezembro de 2009, que
publicam, na forma de seus Anexos, a lista do Distrito Federal e dos Municípios dos Estados de Goiás, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Espírito Santo, Tocantins, Ceará e Acre, com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais - CER, definidos conforme resolução de suas respectivas CIB e do Conselho de Saúde do Distrito Federal;

Considerando a Resolução Nº 076/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado da Bahia, de 06 de abril de 2010,
que altera proposta para alocação dos recursos federais referente à Compensação de Especificidades Regionais - CER aos municípios
baianos;

Considerando a Resolução Nº 092/2009, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Santa Catarina, de 01 de setembro de 2009, que altera proposta para alocação dos recursos federais referente à Compensação de Especificidades Regionais - CER aos municípios catarinenses;

Considerando a Resolução Nº 683/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Minas Gerais, de 15 de junho
de 2010, que altera proposta para alocação dos recursos federais referente à Compensação de Especificidades Regionais - CER aos
municípios mineiros;

Considerando a Resolução Nº 064/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Piauí, de 11 de junho de 2010,
que altera proposta para alocação dos recursos federais referente à Compensação de Especificidades Regionais - CER aos municípios
piauienses;

Considerando a Resolução Nº. 028/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Mato Grosso, de 04 de março
de 2010 e o Ofício nº 015/COAPR/SAS/SES-MT, de 19 de abril de 2010, que alteram proposta para alocação dos recursos federais referenteà Compensação de Especificidades Regionais - CER aos municípios matogrossenses, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos Anexos desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais
aos municípios selecionados por Estado e ao Distrito Federal.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de
2010.

ALBERTO BELTRAME

CE 2304350 Forquilha 6.085,80 73.029,60
CE 2304459 Fortim 4.249,14 50.989,72
CE 2304509 Frecheirinha 3.837,56 46.050,69
CE 2304608 General Sampaio 1.892,27 22.707,19
CE 2304657 Graça 4.544,65 54.535,81
CE 2304806 Granjeiro 1.441,98 17.303,76
CE 2304905 Groaíras 2.827,50 33.930,04
CE 2304954 Guaiúba 6.736,14 80.833,68
CE 2305001 Guaraciaba do Norte 10.926,82 131.121,78
CE 2305100 Guaramiranga 1.211,54 14.538,45
CE 2305209 Hidrolândia 5.475,30 65.703,64
CE 2305266 Ibaretama 3.770,78 45.249,33
CE 2305308 Ibiapina 6.867,70 82.412,39
CE 2305332 Ibicuitinga 3.321,64 39.859,62
CE 2305357 Icapuí 5.471,29 65.655,49
CE 2305654 Ipaporanga 3.361,76 40.341,18
CE 2305407 Icó 18.738,36 224.860,32
CE 2305605 Independência 7.520,91 90.250,90
CE 2305704 Ipaumirim 3.429,70 41.156,39
CE 2305803 Ipu 11.705,84 140.470,14
CE 2306009 Iracema 4.282,96 51.395,55
CE 2306108 Irauçuba 6.585,96 79.031,48
CE 2306207 Itaiçaba 2.245,10 26.941,17
CE 2306256 Itaitinga 9.281,33 111.375,95
CE 2306306 Itapagé 13.467,99 161.615,90
CE 2306504 Itapiúna 5.270,94 63.251,28
CE 2306553 Itarema 10.314,88 123.778,55
CE 2306603 Itatira 5.325,11 63.901,31
CE 2306900 Jaguaribe 10.428,67 125.144,05
CE 2306702 Jaguaretama 5.270,65 63.247,85
CE 2306801 Jaguaribara 2.938,14 35.257,68
CE 2307007 Jaguaruana 9.210,25 110.523,01
CE 2307106 Jardim 7.619,51 91.434,07
CE 2307205 Jati 2.149,94 25.799,29
CE 2307254 Jijoca de Jericoacoara 4.714,04 56.568,49
CE 2307403 Jucás 6.779,71 81.356,53
CE 2307502 Lavras da Mangabeira 8.774,02 105.288,18
CE 2307601 Limoeiro do Norte 15.918,59 191.023,03
CE 2307635 Madalena 5.054,83 60.658,01
CE 2307809 Marco 6.950,53 83.406,37
CE 2307908 Martinópole 3.121,87 37.462,40
CE 238005 Massape 9.995,59 11 9 . 9 4 7 , 0 9
CE 2308104 Mauriti 12.574,30 150.891,63
CE 2308203 Meruoca 3.627,47 43.529,59
CE 2308302 Milagres 7.985,52 95.826,24
CE 2308351 Milhã 4.210,73 50.528,75
CE 2308377 Miraíma 3.618,58 43.422,99
CE 2308401 Missão Velha 10.010,49 120.125,86
CE 2308500 Mombaça 13.256,75 159.080,95
CE 2308609 Monsenhor Tabosa 4.905,21 58.862,54
CE 2308708 Morada Nova 18.141,90 217.702,84
CE 2308807 Moraújo 2.409,33 2 8 . 9 11 , 9 8
CE 2309003 Mucambo 4.150,55 49.806,55
CE 2309102 Mulungu 3.336,83 40.041,95
CE 2309201 Nova Olinda 3.875,68 46.508,10
CE 2309300 Nova Russas 9.105,91 109.270,97
CE 2309458 Ocara 6.985,22 83.822,61
CE 2309508 Oros 6.255,19 75.062,29
CE 2309706 Pacatuba 20.068,56 240.822,72
CE 2309805 Pacoti 3.288,39 39.460,66
CE 2309904 Pacujá 1.772,46 21.269,52
CE 2310001 Palhano 2.629,16 31.549,98
CE 2310100 Palmácia 3.082,60 36.991,14
CE 2310209 Paracuru 9.205,08 11 0 . 4 6 1 , 0 0
CE 2310258 Paraipaba 8.456,15 101.473,75
CE 2310308 Parambu 9.166,97 11 0 . 0 0 3 , 5 9
CE 2310407 Paramoti 3.448,61 41.383,31
CE 2310506 Pedra Branca 12.053,81 144.645,67
CE 2310605 Penaforte 2.312,16 27.745,96
CE 2310704 Pentecoste 10.018,80 120.225,60
CE 2310803 Pereiro 4.524,01 54.288,17
CE 2310852 Pindoretama 5.165,47 61.985,65
CE 2310902 Piquet Carneiro 4.427,99 53.135,87
CE 2310951 Pires Ferreira 2.812,32 33.747,84
CE 2311108 Porteiras 4.335,70 52.028,43
CE 2311207 Potengi 2.882,83 34.593,92
CE 2311231 Potiretama 1.946,72 23.360,65
CE 2311306 Quixadá 22.787,72 273.452,70
CE 2311355 Quixelô 4.649,55 55.794,58
CE 2311405 Quixeramobim 20.909,21 250.910,56
CE 2311504 Quixeré 5.593,97 67.127,59
CE 2311603 Redenção 7.630,97 91.571,68
CE 2311801 Russas 19.210,13 230.521,55
CE 2311900 Saboeiro 4.816,94 57.803,25
CE 2311959 Salitre 4.753,87 57.046,49
CE 2312007 Santana do Acaraú 8.610,35 103.324,24
CE 2312106 Santana do Cariri 5.228,52 62.742,28
CE 2312205 Santa Quitéria 12.858,92 154.307,10
CE 2312304 São Benedito 12.877,55 154.530,59
CE 2312403 São Gonçalo do Amarante 12.127,18 145.526,19
CE 2312502 São João do Jaguaribe 2.442,29 29.307,52
CE 2312601 São Luís do Curu 3.588,19 43.058,33
CE 2312700 Senador Pompeu 7.185,27 86.223,26
CE 2312809 Senador Sá 1.884,53 22.614,31
CE 2313005 Solonópole 5.142,82 61.713,87
CE 2313104 Tabuleiro do Norte 8.417,74 101.012,91
CE 2313203 Ta m b o r i l 7.638,43 91.661,12
CE 2313252 Ta r r a f a s 2.561,53 30.738,32
CE 2313302 Ta u á 16.108,61 193.303,36
CE 2313351 Te j u ç u o c a 4.601,98 55.223,70
CE 2313401 Ti a n g u á 19.393,57 232.722,85
CE 2313500 Tr a i r i 14.556,85 174.682,25
CE 2313559 Tu r u r u 4.029,01 48.348,17
CE 2313609 Ubajara 8.852,26 106.227,15
CE 2313708 Umari 2.251,40 27.016,77
CE 2313757 Umirim 5.417,41 65.008,88
CE 2313807 Uruburetama 5.804,92 69.658,98
CE 2313906 Uruoca 3.901,75 46.821,05
CE 2314003 Várzea Alegre 11.286,80 135.441,66
CE 2314102 Viçosa do Ceará 15.956,13 191.473,58

ANEXO VII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
DF 530010 Brasília 191.877,90 2.302.534,80

ANEXO VIII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
ES 3200136 Águia Branca 3.841,54 46.098,47
ES 3200169 Água Doce do Norte 4.888,21 58.658,48
ES 3200201 Alegre 12.588,67 151.064,05
ES 3200359 Alto Rio Novo 2.488,55 29.862,64
ES 3200805 Baixo Guandu 12.079,08 144.948,96
ES 3201001 Boa Esperança 5.302,02 63.624,20
ES 3201209 Cachoeiro de Itapemirim 17.757,97 213.095,69
ES 3201308 Cariacica 32.338,81 388.065,73
ES 3201605 Conceição da Barra 10.932,19 131.186,33
ES 3202256 Governador Lindemberg 4 . 2 11 , 3 1 50.535,74
ES 3202454 Ibatiba 8.273,10 99.277,16
ES 3202553 Ibitirama 3.733,64 44.803,74
ES 3202652 Irupi 4.338,21 52.058,54
ES 3202801 Itapemirim 13.240,92 158.891,00
ES 3203007 Iuna 10.604,04 127.248,52
ES 3203106 Jerônimo Monteiro 4.539,86 54.478,38
ES 3203320 Marataizes 13.134,63 157.615,58
ES 3203346 Marechal Floriano 5.374,36 64.492,26
ES 3203403 Mimoso do Sul 10.966,14 131.593,68
ES 3203502 Montanha 7.621,25 91.455,04
ES 3203700 Muniz Freire 7.412,33 88.947,91
ES 3203809 Muqui 5.809,60 69.715,14
ES 3204054 Pedro Canário 9.862,50 11 8 . 3 4 9 , 9 6
ES 3204104 Pinheiros 9.645,48 11 5 . 7 4 5 , 7 6
ES 3204203 Piúma 6.955,26 83.463,16
ES 3204252 Ponto Belo 2.928,64 35.143,71
ES 3204302 Presidente Kennedy 4.407,71 52.892,56
ES 3204401 Rio Novo do Sul 4.625,12 55.501,45
ES 3204500 Santa Leopoldina 5.148,05 61.776,64
ES 3204955 São Roque do Canaã 4.371,74 52.460,94
ES 3205010 Sooretama 9.602,65 115.231,81

ANEXO IX

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
GO 5200050 Abadia de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5200159 Adelândia 5.097,50 61.170,06
GO 5200506 Aloândia 5.097,50 61.170,06
GO 5200555 Alto Horizonte 5.097,50 61.170,06
GO 5200852 Americano do Brasil 5.097,50 61.170,06
GO 5200902 Amorinópolis 5.097,50 61.170,06
GO 5201207 Anhanguera de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5201306 Anicuns 5.097,50 61.170,06
GO 5201603 Araçú 5.097,50 61.170,06
GO 5201801 Aragoiânia 5.097,50 61.170,06
GO 5202353 Arenópolis 5.097,50 61.170,06
GO 5202601 Aurilândia 5.097,50 61.170,06
GO 5202809 Av e l i n ó p o l i s 5.097,50 61.170,06
GO 5203559 Bonfinópolis 5.097,50 61.170,06
GO 5203609 Brazabrantes 5.097,50 61.170,06
GO 5203807 Britânia 5.097,50 61.170,06
GO 5203906 Buriti Alegre 5.097,50 61.170,06
GO 5203939 Buriti de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5204201 Cachoeira de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5204557 Caldazinha 5.097,50 61.170,06
GO 5204607 Campestre de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5204854 Campo Limpo de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5204904 Campos Belos 5.097,50 61.170,06
GO 5205000 Carmo do Rio Verde 5.097,50 61.170,06
GO 5205059 Castelândia 5.097,50 61.170,06
GO 5205208 Caturaí 5.097,50 61.170,06
GO 5205406 Ceres 5.097,50 61.170,06
GO 5205703 Córrego do Ouro 5.097,50 61.170,06
GO 5205802 Corumbá de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5206305 Cristianópolis 5.097,50 61.170,06
GO 5206404 Crixás 5.097,50 61.170,06
GO 5206503 Cromínia 5.097,50 61.170,06
GO 5206602 Cumari 5.097,50 61.170,06
GO 5206800 Damolândia 5.097,50 61.170,06
GO 5206909 Davinópolis 5.097,50 61.170,06
GO 5207105 Diorama 5.097,50 61.170,06
GO 5207808 Firminópolis 5.097,50 61.170,06
GO 5208509 Goiandira 5.097,50 61.170,06
GO 5209200 Guapó 5.097,50 61.170,06
GO 5209804 Hidrolina de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5209903 Iaciara 5.097,50 61.170,06
GO 5209952 Indiara 5.097,50 61.170,06
GO 5210158 Ipiranga de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5210307 Israelândia 5.097,50 61.170,06
GO 5210562 Itaguari 5.097,50 61.170,06
GO 5210604 Itaguaru 5.097,50 61.170,06
GO 5 2 11 4 0 4 Itauçú 5.097,50 61.170,06
GO 5212055 Jesúpolis 5.097,50 61.170,06
GO 5212204 Jussara 5.097,50 61.170,06
GO 5212303 Leopoldo de Bulhões 5.097,50 61.170,06
GO 5212907 Marzagão 5.097,50 61.170,06
GO 5213004 Maurilândia 5.097,50 61.170,06
GO 5213400 Moiporá 5.097,50 61.170,06
GO 5213855 Morro Agudo de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5213905 Mossâmedes 5.097,50 61.170,06
GO 5214408 Nazário 5.097,50 61.170,06
GO 5214705 Nova América 5.097,50 61.170,06
GO 5214804 Nova Aurora 5.097,50 61.170,06
GO 5215009 Nova Veneza 5.097,50 61.170,06
GO 5215207 Novo Brasil 5.097,50 61.170,06
GO 5215405 Ouro Verde de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5215801 Palmelo 5.097,50 61.170,06
GO 5215900 Palminópolis 5.097,50 61.170,06
GO 5216304 Paranaiguara 5.097,50 61.170,06
GO 5216809 Petrolina de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5217708 Pontalina 5.097,50 61.170,06
GO 5218904 Rubiataba 5.097,50 61.170,06
GO 5219001 Sanclerlândia 5.097,50 61.170,06
GO 5219100 Santa Bárbara de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5219407 Santa Rita do Araguaia 5.097,50 61.170,06
GO 5219506 Santa Rosa de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5219605 Santa Tereza de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5219704 Santa Terezinha de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5219738 Santo Antônio de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5219902 São Francisco de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5220157 São Luiz do Norte 5.097,50 61.170,06
GO 5220058 São João da Paraúna 5.097,50 61.170,06
GO 5220280 São Patrício 5.097,50 61.170,06
GO 5221007 Taquaral de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5 2 2 11 9 7 Terezópolis de Goiás 5.097,50 61.170,06
GO 5221304 Três Ranchos 5.097,50 61.170,06
GO 5221452 Tr o m b a s 5.097,50 61.170,06
GO 5221502 Tu r v â n i a 5.097,50 61.170,06
GO 5221700 Uruana 5.097,50 61.170,06
GO 5221908 Va r j ã o 5.097,50 61.170,06
GO 5222005 Vi a n ó p o l i s 5.097,50 61.170,06

ANEXO X

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
MA 2100105 Afonso Cunha 5.036,97 60.443,66
MA 2100154 Água Doce do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2100204 Alcântara 5.036,97 60.443,66
MA 2100303 Aldeias Altas 5.036,97 60.443,66
MA 2100402 Altamira do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2100436 Alto Alegre do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2100477 Alto Alegre do Pindaré 5.036,97 60.443,66
MA 2100501 Alto Parnaíba 5.036,97 60.443,66
MA 2100550 Amapá do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2100600 Amarante do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2100709 Anajatuba 5.036,97 60.443,66
MA 2100808 Anapurus 5.036,97 60.443,66
MA 2100832 Apicum-Açu 5.036,97 60.443,66
MA 2100873 Araguanã 5.036,97 60.443,66
MA 2100907 Araioses 5.036,97 60.443,66
MA 2100956 Arame 5.036,97 60.443,66
MA 2 1 0 11 0 3 Axixá 5.036,97 60.443,66
MA 2101251 Bacabeira 5.036,97 60.443,66
MA 2101301 Bacuri 5.036,97 60.443,66
MA 2101350 Bacurituba 5.036,97 60.443,66
MA 2101509 Barão de Grajaú 5.036,97 60.443,66
MA 2101731 Belágua 5.036,97 60.443,66
MA 2101772 Bela Vista do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2101806 Benedito Leite 5.036,97 60.443,66
MA 2101905 Bequimão 5.036,97 60.443,66
MA 2101939 Bernardo do Mearim 5.036,97 60.443,66
MA 2101970 Boa Vista do Gurupi 5.036,97 60.443,66
MA 2102002 Bom Jardim 5.036,97 60.443,66
MA 2102036 Bom Jesus das Selvas 5.036,97 60.443,66
MA 2102077 Bom Lugar 5.036,97 60.443,66
MA 2102101 Brejo 5.036,97 60.443,66
MA 2102150 Brejo de Areia 5.036,97 60.443,66
MA 2102200 Buriti 5.036,97 60.443,66
MA 2102309 Buriti Bravo 5.036,97 60.443,66
MA 2102358 Buritirana 5.036,97 60.443,66
MA 2102374 Cachoeira Grande 5.036,97 60.443,66
MA 2102408 Cajapió 5.036,97 60.443,66
MA 2102507 Cajari 5.036,97 60.443,66
MA 2102556 Campestre do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2102606 Cândido Mendes 5.036,97 60.443,66
MA 2102705 Cantanhede 5.036,97 60.443,66
MA 2102754 Capinzal do Norte 5.036,97 60.443,66
MA 2102804 Carolina 5.036,97 60.443,66
MA 2103109 Cedral 5.036,97 60.443,66
MA 2103125 Central do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2103158 Centro do Guilherme 5.036,97 60.443,66
MA 2103174 Centro Novo do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2103257 Cidelândia 5.036,97 60.443,66
MA 2103554 Conceição do Lago-Açu 5.036,97 60.443,66
MA 2103752 Davinópolis 5.036,97 60.443,66
MA 2103802 Dom Pedro 5.036,97 60.443,66
MA 2103901 Duque Bacelar 5.036,97 60.443,66
MA 2104057 Estreito 5.036,97 60.443,66
MA 2104073 Feira Nova do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2104081 Fernando Falcão 5.036,97 60.443,66
MA 2104099 Formosa da Serra Negra 5.036,97 60.443,66
MA 2104107 Fortaleza dos Nogueiras 5.036,97 60.443,66
MA 2104206 Fortuna 5.036,97 60.443,66
MA 2104305 Godofredo Viana 5.036,97 60.443,66
MA 2104404 Gonçalves Dias 5.036,97 60.443,66
MA 2104503 Governador Archer 5.036,97 60.443,66
MA 2104552 Governador Edison Lobão 5.036,97 60.443,66
MA 2104602 Governador Eugênio Barros 5.036,97 60.443,66
MA 2104628 Governador Luiz Rocha 5.036,97 60.443,66
MA 2104651 Governador Newton Bello 5.036,97 60.443,66
MA 2104701 Graça Aranha 5.036,97 60.443,66
MA 2104909 Guimarães 5.036,97 60.443,66
MA 2105005 Humberto de Campos 5.036,97 60.443,66
MA 2105104 Icatu 5.036,97 60.443,66
MA 2105153 Igarapé do Meio 5.036,97 60.443,66
MA 2105203 Igarapé Grande 5.036,97 60.443,66
MA 2105351 Itaipava do Grajaú 5.036,97 60.443,66
MA 2105427 Itinga do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2105450 Jatobá 5.036,97 60.443,66
MA 2105476 Jenipapo dos Vieiras 5.036,97 60.443,66
MA 2105609 Joselândia 5.036,97 60.443,66
MA 2105658 Junco do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2105807 Lago do Junco 5.036,97 60.443,66
MA 2105906 Lago Verde 5.036,97 60.443,66
MA 2105922 Lagoa do Mato 5.036,97 60.443,66
MA 2105948 Lago dos Rodrigues 5.036,97 60.443,66
MA 2105963 Lagoa Grande do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2105989 Lajeado Novo 5.036,97 60.443,66
MA 2106003 Lima Campos 5.036,97 60.443,66
MA 2106102 Loreto 5.036,97 60.443,66
MA 2106201 Luís Domingues 5.036,97 60.443,66
MA 2106300 Magalhães de Almeida 5.036,97 60.443,66
MA 2106326 Maracaçumé 5.036,97 60.443,66
MA 2106359 Marajá do Sena 5.036,97 60.443,66
MA 2106375 Maranhãozinho 5.036,97 60.443,66
MA 2106409 Mata Roma 5.036,97 60.443,66
MA 2106508 Matinha 5.036,97 60.443,66
MA 2106607 Matões 5.036,97 60.443,66
MA 2106631 Matões do Norte 5.036,97 60.443,66
MA 2106672 Milagres do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2106706 Mirador 5.036,97 60.443,66
MA 2106755 Miranda do Norte 5.036,97 60.443,66
MA 2106805 Mirinzal 5.036,97 60.443,66
MA 2106904 Monção 5.036,97 60.443,66
MA 2107001 Montes Altos 5.036,97 60.443,66
MA 2107100 Morros 5.036,97 60.443,66
MA 2107209 Nina Rodrigues 5.036,97 60.443,66
MA 2107258 Nova Colinas 5.036,97 60.443,66
MA 2107308 Nova Iorque 5.036,97 60.443,66
MA 2107357 Nova Olinda do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2107407 Olho d'Água das Cunhãs 5.036,97 60.443,66
MA 2107456 Olinda Nova do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2107605 Palmeirândia 5.036,97 60.443,66
MA 2107902 Passagem Franca 5.036,97 60.443,66
MA 2108009 Pastos Bons 5.036,97 60.443,66
MA 2108058 Paulino Neves 5.036,97 60.443,66
MA 2108108 Paulo Ramos 5.036,97 60.443,66
MA 2108256 Pedro do Rosário 5.036,97 60.443,66
MA 2108405 Peri Mirim 5.036,97 60.443,66
MA 2108454 Peritoró 5.036,97 60.443,66
MA 2108504 Pindaré-Mirim 5.036,97 60.443,66
MA 2108801 Pirapemas 5.036,97 60.443,66
MA 2109056 Porto Rico do Maranhão 5.036,97 60.443,66
MA 2109205 Presidente Juscelino 5.036,97 60.443,66
MA 2109239 Presidente Médici 5.036,97 60.443,66
MA 2109270 Presidente Sarney 5.036,97 60.443,66
MA 2109304 Presidente Vargas 5.036,97 60.443,66
MA 2109403 Primeira Cruz 5.036,97 60.443,66
MA 2109452 Raposa 5.036,97 60.443,66
MA 2109502 Riachão 5.036,97 60.443,66
MA 2109551 Ribamar Fiquene 5.036,96 60.443,53
MA 2109601 Rosário 5.036,96 60.443,53
MA 2109700 Sambaíba 5.036,96 60.443,53
MA 2109759 Santa Filomena do Maranhão 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 0 3 9 Santa Luzia do Paruá 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 1 0 4 Santa Quitéria do Maranhão 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 2 0 3 Santa Rita 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 2 3 7 Santana do Maranhão 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 2 7 8 Santo Amaro do Maranhão 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 3 0 2 Santo Antônio dos Lopes 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 4 0 1 São Benedito do Rio Preto 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 6 0 9 São Bernardo 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 6 5 8 São Domingos do Azeitão 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 7 0 8 São Domingos do Maranhão 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 8 0 7 São Félix de Balsas 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 8 5 6 São Francisco do Brejão 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 0 9 0 6 São Francisco do Maranhão 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 0 0 3 São João Batista 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 0 2 9 São João do Carú 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 0 5 2 São João do Paraíso 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 0 7 8 São João do Soter 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 2 5 0 São José dos Basílios 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 4 0 9 São Luís Gonzaga do Maranhão 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 5 3 2 São Pedro da Água Branca 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 5 7 3 São Pedro dos Crentes 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 6 0 7 São Raimundo das Mangabeiras 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 6 3 1 São Raimundo do Doca Bezerra 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 6 7 2 São Roberto 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 7 2 2 Satubinha 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 7 4 8 Senador Alexandre Costa 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 7 6 3 Senador La Rocque 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 7 8 9 Serrano do Maranhão 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 8 0 5 Sítio Novo 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 9 0 4 Sucupira do Norte 5.036,96 60.443,53
MA 2 111 9 5 3 Sucupira do Riachão 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 0 0 1 Tasso Fragoso 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 1 0 0 Ti mbiras 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 2 3 3 Trizidela do Vale 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 2 7 4 Tu f i l â n d i a 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 4 0 7 Tu r i a ç u 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 4 5 6 Tu r i l â n d i a 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 5 0 6 Tu t ó i a 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 6 0 5 Urbano Santos 5.036,96 60.443,53
MA 2 11 2 8 5 2 Vila Nova dos Martírios 5.036,96 60.443,53

ANEXO XI

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
MG 3100500 Açucena 16.074,99 192.899,84
MG 3102407 Alvorada de Minas 18.646,98 223.763,82
MG 3102852 Angelândia 14.788,99 177.467,86
MG 3105202 Bandeira 16.074,99 192.899,84
MG 3106606 Bertópolis 14.145,99 169.751,86
MG 3106655 Berizal 14.145,99 169.751,86
MG 3108255 Bonito de Minas 19.289,97 231.479,81
MG 3108503 Botumirim 16.074,99 192.899,84
MG 3109253 Bugre 16.074,99 192.899,84
MG 3 1111 5 0 Campo Azul 14.788,99 177.467,86
MG 3 11 5 4 5 8 Catuji 16.074,99 192.899,84
MG 3 11 5 4 7 4 Catuti 16.074,99 192.899,84
MG 3 11 6 1 0 0 Chapada do Norte 16.074,99 192.899,84
MG 3 11 7 8 3 6 Cônego Marinho 16.074,99 192.899,84
MG 3 11 8 1 0 6 Congonhas do Norte 16.074,99 192.899,84
MG 3 11 9 5 0 0 Coronel Murta 16.074,99 192.899,84
MG 3120151 Crisólita 16.074,99 192.899,84
MG 3120300 Cristália 16.074,99 192.899,84
MG 3120870 Curral de Dentro 16.074,99 192.899,84
MG 3122603 Dom Joaquim 16.074,99 192.899,84
MG 3125408 Felício dos Santos 16.074,99 192.899,84
MG 3126505 Francisco Badaró 15.431,99 185.183,85
MG 3126604 Francisco Dumont 16.074,99 192.899,84
MG 3126752 Franciscópolis 19.289,97 231.479,81
MG 3126802 Frei Gaspar 16.074,99 192.899,84
MG 3127057 Fronteira dos Vales 16.074,99 192.899,84
MG 3127073 Fruta de Leite 19.289,97 231.479,81
MG 3127339 Gameleiras 19.289,97 231.479,81
MG 3127503 Gonzaga 16.074,99 192.899,84
MG 3129657 Ibiracatu 19.289,97 231.479,81
MG 3130051 Icaraí de Minas 15.431,99 185.183,85
MG 3130655 Indaiabira 16.074,99 192.899,84
MG 3132008 Itacambira 13.260,45 159.125,48
MG 3135076 Jampruca 16.074,99 192.899,84
MG 3135357 Japonvar 16.074,99 192.899,84
MG 3135456 Jenipapo de Minas 15.431,99 185.183,85
MG 3136520 José Gonçalves de Minas 13.891,90 166.702,88
MG 3136553 José Raydan 14.145,99 169.751,86
MG 3136579 Josenópolis 19.289,97 231.479,81
MG 3136959 Juvenília 16.074,99 192.899,84
MG 3137007 Ladainha 14.788,99 177.467,86
MG 3138104 Lassance 16.074,99 192.899,84
MG 3138658 Lontra 14.788,99 177.467,86
MG 3138682 Luislândia 16.074,99 192.899,84
MG 3139250 Mamonas 16.074,99 192.899,84
MG 3140555 Mata Verde 14.788,99 177.467,86
MG 3140605 Materlândia 13.891,90 166.702,88
MG 3140852 Matias Cardoso 18.646,98 223.763,82
MG 3142254 Miravânia 16.074,99 192.899,84
MG 3142700 Montalvânia 16.074,99 192.899,84
MG 3143153 Monte Formoso 17.360,99 208.331,83
MG 3143450 Montezuma 16.074,99 192.899,84
MG 3144201 Nacip Raydan 19.289,97 231.479,81
MG 3144656 Ninheira 16.074,99 192.899,84
MG 3145307 Novo Cruzeiro 14.788,99 177.467,86
MG 3146255 Padre Carvalho 16.074,99 192.899,84
MG 3146552 Pai Pedro 19.289,97 231.479,81
MG 3146750 Palmópolis 15.431,99 185.183,85
MG 3147956 Patis 16.074,99 192.899,84
MG 3149150 Pedras de Maria da Cruz 16.074,99 192.899,84
MG 3150570 Pintópolis 18.003,99 216.047,82
MG 3152131 Ponto Chique 16.074,99 192.899,84
MG 3152170 Ponto dos Volantes 16.074,99 192.899,84
MG 3152402 Poté 15.431,99 185.183,85
MG 3154507 Riacho dos Machados 16.074,99 192.899,84
MG 3155108 Rio do Prado 13.891,90 166.702,88
MG 3155108 Serranópolis de Minas 13.891,90 166.702,88
MG 3156502 Rubelita 14.788,99 177.467,86
MG 3156601 Rubim 13.891,90 166.702,88
MG 3157104 Salto da Divisa 15.431,99 185.183,85
MG 3157377 Santa Cruz de Salinas 16.074,99 192.899,84
MG 3157609 Santa Fé de Minas 18.003,99 216.047,82
MG 3157658 Santa Helena de Minas 16.074,99 192.899,84
MG 3160207 Santo Antônio do Itambé 16.074,99 192.899,84
MG 3160306 Santo Antônio do Jacinto 16.074,99 192.899,84
MG 3160454 Santo Antônio do Retiro 19.289,97 231.479,81
MG 3160504 Santo Antônio do Rio Abaixo 16.074,99 192.899,84
MG 3162252 São João da Lagoa 16.074,99 192.899,84
MG 3162401 São João da Ponte 16.074,99 192.899,84
MG 3162450 São João das Missões 19.289,97 231.479,81
MG 3162658 São João do Pacuí 14.788,99 177.467,86
MG 3163003 São José da Safira 16.074,99 192.899,84
MG 3164803 São Sebastião do Rio Preto 16.074,99 192.899,84
MG 3165552 Setubinha 18.646,98 223.763,82
MG 3166105 Senhora do Porto 15.431,99 185.183,85
MG 3166501 Serra Azul de Minas 14.145,99 169.751,86
MG 3170008 Ubaí 14.788,99 177.467,86
MG 3170305 Umburatiba 16.074,99 192.899,84
MG 3170651 Vargem Grande do Rio Pardo 16.074,99 192.899,84
MG 3170909 Varzel â n d i a 16.074,99 192.899,84
MG 3171030 Verdelâ n d i a 19.289,97 231.479,81
MG 3171501 Mathias Lobato 15.431,99 185.183,85

ANEXO XII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
MS 5000203 Água Clara 2.872,21 34.466,48
MS 5000807 Anaurilândia 2.872,21 34.466,48
MS 5000856 Angélica 2.872,21 34.466,48
MS 5001102 Aquidauana 2.872,21 34.466,48
MS 5001904 Bataguassu 2.872,21 34.466,48
MS 5002100 Bela Vista 2.872,21 34.466,48
MS 5002159 Bodoquena 2.872,21 34.466,48
MS 5002308 Brasilândia 2.872,21 34.466,48
MS 5002704 Campo Grande 2.872,21 34.466,48
MS 5002803 Caracol 2.872,21 34.466,48
MS 5002902 Cassilândia 5.744,40 68.932,84
MS 5003108 C o rg u i n h o 2.872,21 34.466,48
MS 5003207 Corumbá 5.744,40 68.932,84
MS 5003256 Costa Rica 5.744,40 68.932,84
MS 5003306 Coxim 2.872,21 34.466,48
MS 5003488 Dois Irmãos do Buriti 2.872,21 34.466,48
MS 5003702 Dourados 14.360,83 172.330,01
MS 5003751 Eldorado 2.872,21 34.466,48
MS 5003801 Fátima do Sul 2.872,21 34.466,48
MS 5004106 Guia Lopes da Laguna 2.872,21 34.466,48
MS 5004304 Iguatemi 2.872,21 34.466,48
MS 5004502 Itaporã 2.872,21 34.466,48
MS 5004601 Itaquiraí 8.616,61 103.399,33
MS 5004700 Ivinhema 2.872,21 34.466,48
MS 5004809 Japorã 2.872,21 34.466,48
MS 5004908 Jaraguari 2.872,21 34.466,48
MS 5005004 Jardim 2.872,21 34.466,48
MS 5005103 Jateí 2.872,21 34.466,48
MS 5005152 Juti 2.872,21 34.466,48
MS 5005202 Ladário 2.872,21 34.466,48
MS 5005251 Laguna Carapã 2.872,21 34.466,48
MS 5005806 Nioaque 5.744,40 68.932,84
MS 5006002 Nova Alvorada do Sul 2.872,21 34.466,48
MS 5006200 Nova Andradina 2.872,21 34.466,48
MS 5006259 Novo Horizonte do Sul 2.872,21 34.466,48
MS 5006309 Paranaíba 2.872,21 34.466,48
MS 5006606 Ponta Porã 5.744,40 68.932,84
MS 5007208 Rio Brilhante 5.744,40 68.932,84
MS 5007307 Rio Negro 2.872,21 34.466,48
MS 5007406 Rio Verde de Mato Grosso 2.872,21 34.466,48
MS 5007505 Rochedo 2.872,21 34.466,48
MS 5007554 Santa Rita do Pardo 2.872,21 34.466,48
MS 5007695 São Gabriel do Oeste 2.872,21 34.466,48
MS 5007802 Selvíria 2.872,21 34.466,48
MS 5007901 Sidrolândia 5.744,40 68.932,84
MS 5007950 Ta c u r u 2.872,21 34.466,48
MS 5008008 Te r e n o s 2.872,21 34.466,48
MS 5008404 Vi c e n t i n a 2.872,21 34.466,48

ANEXO XIII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
MT 5101308 Arenápolis 7.394,33 88.731,91
MT 5101605 Barão de Melgaço 7.394,33 88.731,91
MT 5101902 Brasnorte 7.394,33 88.731,91
MT 5102504 Cáceres 7.394,33 88.731,91
MT 5103106 Cocalinho 7.394,33 88.731,91
MT 5103254 Colniza 7.394,33 88.731,91
MT 5103601 Dom Aquino 7.394,33 88.731,91
MT 5105101 Juara 7.394,33 88.731,91
MT 5105200 Juscimeira 7.394,33 88.731,91
MT 5105622 Mirassol D'Oeste 7.394,33 88.731,91
MT 5106000 Nortelândia 7.394,33 88.731,91
MT 5106109 Nossa Senhora do Livramento 7.394,33 88.731,91
MT 5108857 Nova Marilândia 7.394,33 88.731,91
MT 5106174 Nova Nazaré 7.394,33 88.731,91
MT 5106190 Nova Santa Helena 7.394,33 88.731,91
MT 5106240 Nova Ubiratã 7.394,33 88.731,91
MT 5106299 Paranaita 7.394,33 88.731,91
MT 5106307 Paranatinga 7.394,33 88.731,91
MT 5106422 Peixoto de Azevedo 7.394,33 88.731,91
MT 5106703 Ponte Branca 7.394,33 88.731,91
MT 5107008 Poxoréo 7.394,33 88.731,91
MT 5107198 Ribeirãozinho 7.394,33 88.731,91
MT 5107206 Rio Branco 7.394,33 88.731,91
MT 5107578 Rondolândia 7.394,33 88.731,91
MT 5107776 Santa Terezinha 7.394,33 88.731,91
MT 5107859 São Félix do Araguaia 7.394,33 88.731,91
MT 5108006 Ta p u r a h 7.394,33 88.731,91
MT 5108303 União do Sul 7.394,33 88.731,91
MT 5108352 Vale de São Domingos 7.394,33 88.731,91
MT 5108600 Vila Rica 7.394,33 88.731,91

ANEXO XIV

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
PA 1500206 Acará 32.842,86 394.114,36
PA 1500305 Afuá 18.668,83 224.025,92
PA 1500347 Água Azul do Norte 13.690,47 164.285,66
PA 1500701 Anajás 12.445,89 149.350,66
PA 1500859 Anapu 12.445,89 149.350,66
PA 1500909 Augusto Corrêa 18.668,83 224.025,92
PA 1500958 Aurora do Pará 13.690,47 164.285,66
PA 1501006 Av e i r o 12.445,89 149.350,66
PA 1501105 Bagre 12.445,89 149.350,66
PA 1501253 Bannach 12.445,89 149.350,66
PA 1501451 Belterra 12.445,89 149.350,66
PA 1501576 Bom Jesus do Tocantins 12.445,89 149.350,66
PA 1501600 Bonito 12.445,89 149.350,66
PA 1501758 Brejo Grande do Araguaia 12.445,89 149.350,66
PA 1501808 Breves 32.842,86 394.114,36
PA 1501956 Cachoeira do Piriá 12.445,89 149.350,66
PA 1502004 Cachoeira do Arari 12.445,89 149.350,66
PA 1502301 Capitão Poço 18.668,83 224.025,92
PA 1502509 Chaves 12.445,89 149.350,66
PA 1502764 Cumaru do Norte 12.445,89 149.350,66
PA 1502806 Curralinho 12.445,89 149.350,66
PA 1503002 Faro 12.445,89 149.350,66
PA 1503077 Garrafão do Norte 13.690,47 164.285,66
PA 1503101 Gurupá 13.690,47 164.285,66
PA 1504000 Limoeiro do Ajuru 12.445,89 149.350,66
PA 1504505 Melgaço 13.690,47 164.285,66
PA 1504703 Moju 32.842,86 3 94. 11 4 , 36
PA 1504901 Muaná 13.690,47 164.285,66
PA 1504950 Nova Esperança do Piriá 13.690,47 164.285,66
PA 1504976 Nova Ipixuna 12.445,89 149.350,66
PA 1505007 Nova Timboteua 12.445,89 149.350,66
PA 1505486 Pacajá 13.690,47 164.285,66
PA 1505494 Palestina do Pará 12.445,89 149.350,66
PA 1505551 Pau D'Arco 12.445,89 149.350,66
PA 1505601 Peixe-Boi 12.445,89 149.350,66
PA 1505635 Piçarra 12.445,89 149.350,66
PA 1505700 Ponta de Pedras 12.445,89 149.350,66
PA 1505809 Portel 18.668,83 224.025,92
PA 1505908 Porto de Moz 13.690,47 164.285,66
PA 1506005 Prainha 13.690,47 164.285,66
PA 1 5 0 6 11 2 Quatipuru 12.445,89 149.350,66
PA 1506195 Rurópolis 13.690,47 164.285,66
PA 1506401 Santa Cruz do Arari 12.445,89 149.350,66
PA 1506559 Santa Luzia do Pará 12.445,89 149.350,66
PA 1506583 Santa Maria das Barreiras 12.445,89 149.350,66
PA 1506609 Santa Maria do Pará 12.445,89 149.350,66
PA 1506906 Santarém Novo 12.445,89 149.350,66
PA 1507201 São Domingos do Capim 13.690,47 164.285,66
PA 1507508 São João do Araguaia 12.445,89 149.350,66
PA 1507706 São Sebastião da Boa Vi s t a 12.445,89 149.350,66
PA 1507805 Senador José Porfírio 12.445,89 149.350,66
PA 1508035 Tr a c u a t e u a 13.690,47 164.285,66
PA 1508050 Tr a i r ã o 12.445,89 149.350,66
PA 1508357 Vitória do Xingu 12.445,89 149.350,66

ANEXO XV

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
PB 2500106 Água Branca 2.308,24 27.698,82
PB 2500205 Aguiar 1.797,38 21.568,62
PB 2500304 Alagoa Grande 4.815,24 57.782,92
PB 2500403 Alagoa Nova 3.645,03 43.740,38
PB 2500502 Alagoinha 2.868,71 34.424,56
PB 2500536 Alcantil 1.927,41 23.128,90
PB 2500577 Algodão de Jandaíra 1.539,19 18.470,29
PB 2500601 Alhandra 3.484,46 41.813,53
PB 2500700 São João do Rio do Peixe 3.480,69 41.768,30
PB 2500734 Amparo 1.500,63 18.007,54
PB 2500775 Aparecida 2.150,93 2 5 . 8 11 , 11
PB 2500809 Araçagi 3.487,49 41.849,87
PB 2500908 Arara 2.840,19 34.082,26
PB 2501005 Araruna 3.432,71 41.192,47
PB 2 5 0 11 0 4 Areia 4.337,06 52.044,69
PB 2 5 0 11 5 3 Areia de Baraúnas 1.533,54 18.402,44
PB 2501203 Areial 1.994,88 23.938,52
PB 2501302 Aroeiras 3.641,52 43.698,20
PB 2501351 Assunção 1.655,04 19.860,44
PB 2501401 Baía da Traição 2.158,46 25.901,58
PB 2501500 Bananeiras 3.854,60 46.255,26
PB 2501534 Baraúna 1.702,15 20.425,85
PB 2501575 Barra de Santana 2.302,84 27.634,02
PB 2501609 Barra de Santa Rosa 2.764,81 33.177,73
PB 2501708 Barra de São Miguel 1.898,90 22.786,86
PB 2501906 Belém 3.414,99 40.979,90
PB 2502003 Belém do Brejo do Cruz 2.015,49 24.185,90
PB 2502052 Bernardino Batista 1.593,59 19.123,12
PB 2502102 Boa Ventura 2.124,68 25.496,13
PB 2502151 Boa Vista 1.940,36 23.284,29
PB 2502201 Bom Jesus 1.557,66 18.691,88
PB 2502300 Bom Sucesso 1 . 8 11 , 4 6 21.737,48
PB 2502409 Bonito de Santa Fé 2.416,53 28.998,38
PB 2502508 Boqueirão 3.233,19 38.798,30
PB 2502607 Igaracy 2.083,33 24.999,97
PB 2502706 Borborema 1.884,58 22.614,95
PB 2502805 Brejo do Cruz 2.683,40 32.200,77
PB 2502904 Brejo dos Santos 1.960,34 23.524,05
PB 2503001 Caaporã 3.875,33 46.503,91
PB 2503100 Cabaceiras 1.773,88 21.286,55
PB 2503308 Cachoeira dos Índios 2.272,04 27.264,54
PB 2503407 Cacimba de Areia 1.717,48 20.609,70
PB 2503506 Cacimba de Dentro 3.273,02 39.276,30
PB 2503555 Cacimbas 1.770,24 21.242,84
PB 2503605 Caiçara 2.159,48 25.913,77
PB 2503753 Cajazeirinhas 1.575,13 18.901,52
PB 2503803 Caldas Brandão 1.910,21 22.922,56
PB 2503902 Camalaú 1.929,56 23.154,69
PB 2504033 Capim 1.780,30 21.363,54
PB 2504074 Caraúbas 1.717,98 20.615,80
PB 2504108 Carrapateira 1.537,69 18.452,24
PB 2504157 Casserengue 2.159,61 25.915,30
PB 2504207 Catingueira 1.794,24 21.530,88
PB 2504306 Catolé do Rocha 4.718,63 56.623,51
PB 2504355 Caturité 1.801,52 21.618,30
PB 2504405 Conceição 3.377,55 40.530,62
PB 2504504 Condado 1.971,64 23.659,62
PB 2504603 Conde 3.860,88 46.330,60
PB 2504702 Congo 1.839,59 22.075,07
PB 2504801 Coremas 3.200,40 38.404,80
PB 2504850 Coxixola 1.455,52 17.466,27
PB 2504900 Cruz do Espírito Santo 3.141,47 37.697,59
PB 2505006 Cubati 2.052,31 24.627,68
PB 2505105 Cuité 3.669,79 44.037,44
PB 2505204 Cuitegi 2.175,55 26.106,65
PB 2505238 Cuité de Mamanguape 2.042,13 24.505,58
PB 2505279 Curral de Cima 1.950,91 23.410,97
PB 2505303 Curral Velho 1.562,94 18.755,28
PB 2505352 Damião 1.798,52 21.582,21
PB 2505402 Desterro 2.650,35 31.804,22
PB 2505501 Vista Serrana 1.638,06 19.656,76
PB 2505600 Diamante 2.068,51 24.822,08
PB 2505709 Dona Inês 2.671,84 32.062,02
PB 2505808 Duas Estradas 1.602,65 19.231,75
PB 2505907 Emas 1.617,84 19.414,08
PB 2506004 Esperança 4.831,45 57.977,45
PB 2506103 Fagundes 2.612,66 31.351,89
PB 2506202 Frei Martinho 1.629,02 19.548,25
PB 2506251 Gado Bravo 2.290,27 27.483,20
PB 2506400 Gurinhém 2.917,70 35.012,46
PB 2506509 Gurjão 1.562,18 18.746,13
PB 2506608 Ibiara 2.022,90 24.274,84
PB 2506707 Imaculada 2.724,99 32.699,86
PB 2506806 Ingá 3.391,62 40.699,48
PB 2506905 Itabaiana 4.289,82 51.477,88
PB 2507002 Itaporanga 4.014,92 48.179,05
PB 2507101 Itapororoca 3.189,22 38.270,63
PB 2507200 Itatuba 2.438,89 29.266,73
PB 2507309 Jacaraú 3.066,59 36.799,03
PB 2507408 Jericó 2.186,74 26.240,82
PB 2507606 Juarez Távora 2 . 11 6 , 3 8 25.396,52
PB 2507705 Juazeirinho 3.215,47 38.585,60
PB 2507804 Junco do Seridó 2.007,96 24.095,56
PB 2507903 Juripiranga 2.474,08 29.688,95
PB 2508000 Juru 2.457,24 29.486,92
PB 2508109 Lagoa 1.763,46 21.161,52
PB 2508208 Lagoa de Dentro 2.107,97 25.295,63
PB 2508307 Lagoa Seca 4.505,80 54.069,63
PB 2508406 Lastro 1.616,46 19.397,56
PB 2508505 Livramento 2.168,64 26.023,68
PB 2508554 Logradouro 1.682,93 2 0 . 1 9 5 , 11
PB 2508604 Lucena 2.656,13 31.873,60
PB 2508703 Mãe d'Água 1.652,01 19.824,10
PB 2508802 Malta 1.923,90 23.086,84
PB 2509008 Manaíra 2.471,56 29.658,71
PB 2509057 Marcação 2.093,76 25.125,12
PB 2509107 Mari 3.832,00 45.983,99
PB 2509156 Marizópolis 1.919,88 23.038,56
PB 2509206 Massaranduba 2.678,24 32.138,89
PB 2509305 Mataraca 2.026,16 24.313,98
PB 2509339 Matinhas 1 . 7 11 , 3 2 20.535,88
PB 2509370 Mato Grosso 1.564,82 18.777,90
PB 2509396 Maturéia 1.896,14 22.753,69
PB 2509404 Mogeiro 2.895,98 34.751,73
PB 2509503 Montadas 1.750,52 21.006,25
PB 2509602 Monte Horebe 1.761,70 21.140,43
PB 2509701 Monteiro 4.777,04 57.324,49
PB 2509800 Mulungu 2.221,55 26.658,59
PB 2509909 Natuba 2.467,92 29.615,00
PB 2510006 Nazarezinho 2.139,50 25.674,01
PB 2510105 Nova Floresta 2.624,08 31.488,99
PB 2510204 Nova Olinda 2.074,80 24.897,56
PB 2510303 Nova Palmeira 1 . 7 11 , 9 5 20.543,38
PB 2510402 Olho d'Água 2.104,70 25.256,37
PB 2510501 Olivedos 1.622,49 19.469,86
PB 2510600 Ouro Velho 1.593,97 19.127,69
PB 2510659 Parari 1.423,85 17.086,24
PB 2510709 Passagem 1.517,95 18.215,41
PB 2510907 Paulista 2.679,37 32.152,49
PB 2 5 11 0 0 4 Pedra Branca 1.715,09 20.581,12
PB 2 5 111 0 3 Pedra Lavrada 2.065,37 24.784,48
PB 2 5 11 2 0 2 Pedras de Fogo 4.520,12 54.241,41
PB 2 5 11 3 0 1 Piancó 3.007,04 36.084,45
PB 2 5 11 4 0 0 Picuí 3.625,06 43.500,75
PB 2 5 11 5 0 9 Pilar 2.599,59 31.195,10
PB 2 5 11 6 0 8 Pilões 2.210,86 26.530,26
PB 2 5 11 7 0 7 Pilõezinhos 1.925,41 23.104,88
PB 2 5 11 8 0 6 Pirpirituba 2.507,50 30.089,94
PB 2 5 11 9 0 5 Pitimbu 3.403,81 40.845,73
PB 2512002 Pocinhos 3 . 1 4 4 , 11 37.729,36
PB 2512036 Poço Dantas 1.762,07 21.144,88
PB 2512077 Poço de José de Moura 1.627,27 19.527,29
PB 2512101 Pombal 5.412,28 64.947,39
PB 2512200 Prata 1.680,41 20.164,87
PB 2512309 Princesa Isabel 3.645,29 43.743,43
PB 2512408 Puxinanã 2.782,77 33.393,22
PB 2512507 Queimadas 6.089,47 73.073,69
PB 2512606 Quixabá 1.371,46 16.457,55
PB 2512705 Remígio 3.087,20 37.046,41
PB 2512721 Pedro Régis 1.860,58 22.326,90
PB 2512747 Riachão 1.623,00 19.475,96
PB 2512754 Riachão do Bacamarte 1.751,03 21.012,35
PB 2512762 Riachão do Poço 1.799,89 21.598,73
PB 2512788 Riacho de Santo Antônio 1.416,19 16.994,24
PB 2512804 Riacho dos Cavalos 2.122,91 25.474,91
PB 2512903 Rio Tinto 4.096,59 49.159,06
PB 2513000 Salgadinho 1.604,77 19.257,29
PB 2513109 Salgado de São Félix 2.707,64 32.491,74
PB 2513158 Santa Cecília 2.080,57 24.966,80
PB 2513208 Santa Cruz 1.965,36 23.584,28
PB 2513307 Santa Helena 2.018,75 24.225,04
PB 2513356 Santa Inês 1.638,83 19.665,91
PB 2513406 Santa Luzia 3.090,22 37.082,63
PB 2513505 Santana de Mangueira 1.897,26 22.767,16
PB 2513604 Santana dos Garrotes 2.212,87 26.554,40
PB 2513653 Santarém 1.566,95 18.803,44
PB 2513802 Santa Teresinha 1.815,73 21.788,81
PB 2513851 Santo André 1.574,25 18.890,98
PB 2513901 São Bento 4.965,89 59.590,72
PB 2513927 São Bentinho 1.727,90 20.734,86
PB 2513943 São Domingos do Cariri 1.546,98 18.563,80
PB 2513968 São Domingos de Pombal 1.508,17 18.098,00
PB 2513984 São Francisco 1.692,72 20.312,64
PB 2514008 São João do Cariri 1.831,93 21.983,21
PB 2514107 São João do Tigre 1.833,69 22.004,30
PB 2514206 São José da Lagoa Tapada 2.098,92 25.187,00
PB 2514305 São José de Caiana 1.998,28 23.979,30
PB 2514404 São José de Espinharas 1.798,89 21.586,66
PB 2514453 São José dos Ramos 1.868,50 22.421,94
PB 2514503 São José de Piranhas 3.508,85 42.106,15
PB 2514552 São José de Princesa 1.838,47 22.061,60
PB 2514602 São José do Bonfim 1.590,46 19.085,51
PB 2514651 São José do Brejo do Cruz 1.434,28 1 7 . 2 11 , 3 9
PB 2514701 São José do Sabugi 1.720,86 20.650,36
PB 2514800 São José dos Cordeiros 1.699,13 20.389,51
PB 2514909 São Mamede 2.200,18 26.402,19
PB 2515005 São Miguel de Taipu 2.076,81 24.921,70
PB 2515104 São Sebastião de Lagoa de Roça 2.613,66 31.363,96
PB 2515203 São Sebastião do Umbuzeiro 1.616,46 19.397,56
PB 2515401 Seridó 2.498,44 29.981,31
PB 2515500 Serra Branca 2.754,00 33.048,00
PB 2515609 Serra da Raiz 1.646,48 19.757,77
PB 2515708 Serra Grande 1.622,12 19.465,41
PB 2515807 Serra Redonda 2.157,72 25.892,68
PB 2515906 Serraria 1.833,06 21.996,68
PB 2515930 Sertãozinho 1.756,42 21.077,03
PB 2515971 Sobrado 2.036,34 24.436,08
PB 2516003 Solânea 5.302,34 63.628,14
PB 2516102 Soledade 2.837,17 34.046,05
PB 2516151 Sossêgo 1.585,18 19.022,10
PB 2516300 Sumé 3.075,64 36.907,67
PB 2516409 Campo de Santana 2.324,44 27.893,22
PB 2516508 Ta p e r o á 2.925,75 35.109,02
PB 2516607 Ta v a r e s 2.875,87 34.510,45
PB 2516706 Te i x e i r a 2.786,66 33.439,98
PB 2516755 Te n ó r i o 1.562,94 18.755,28
PB 2516805 Tr i u n f o 2.437,77 29.253,26
PB 2516904 Uiraúna 2.906,90 34.882,86
PB 2517001 Umbuzeiro 2.294,04 27.528,44
PB 2517100 Várzea 1.482,41 17.788,87
PB 2517209 Vi e i r ó p o l i s 1.831,56 21.978,76
PB 2517407 Zabelê 1.486,81 17.841,73

ANEXO XVI

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
PE 2600203 Afrânio 7.167,73 86.012,72
PE 2600302 Agrestina 7.167,73 86.012,72
PE 2600500 Águas Belas 7.167,73 86.012,72
PE 2600708 Aliança 7.167,73 86.012,72
PE 2600906 Amaraji 7.167,73 86.012,72
PE 2601003 Angelim 7.167,73 86.012,72
PE 2601052 Araçoiaba 7.167,73 86.012,72
PE 2 6 0 11 0 2 Araripina 7.167,73 86.012,72
PE 2601201 Arcoverde 7.167,73 86.012,72
PE 2601508 Belém de Maria 7.167,73 86.012,72
PE 2601607 Belém de São Francisco 7.167,73 86.012,72
PE 2601706 Belo Jardim 7.167,73 86.012,72
PE 2601805 Betânia 7.167,73 86.012,72
PE 2602001 Bodocó 7.167,73 86.012,72
PE 2602100 Bom Conselho 7.167,73 86.012,72
PE 2602209 Bom Jardim 7.167,73 86.012,72
PE 2602308 Bonito 7.167,73 86.012,72
PE 2602407 Brejão 7.167,73 86.012,72
PE 2602506 Brejinho 7.167,73 86.012,72
PE 2602803 Buíque 7.167,73 86.012,72
PE 2603009 Cabrobó 7.167,73 86.012,72
PE 2603108 Cachoeirinha 7.167,73 86.012,72
PE 2603207 Caetés 7.167,73 86.012,72
PE 2603306 Calçado 7.167,73 86.012,72
PE 2603405 Calumbi 7.167,73 86.012,72
PE 2603504 Camocim de São Félix 7.167,73 86.012,72
PE 2603603 Camutanga 7.167,73 86.012,72
PE 2603702 Canhotinho 7.167,73 86.012,72
PE 2603801 Capoeiras 7.167,73 86.012,72
PE 2603900 Carnaíba 7.167,73 86.012,72
PE 2603926 Carnaubeira da Penha 7.167,73 86.012,72
PE 2604155 Casinhas 7.167,73 86.012,72
PE 2604205 Catende 7.167,73 86.012,72
PE 2604403 Chã de Alegria 7.167,73 86.012,72
PE 2604809 Cortês 7.167,73 86.012,72
PE 2604908 Cumaru 7.167,73 86.012,72
PE 2605152 Dormentes 7.167,73 86.012,72
PE 2605301 Exu 7.167,73 86.012,72
PE 2605509 Ferreiros 7.167,73 86.012,72
PE 2605608 Flores 7.167,73 86.012,72
PE 2605707 Floresta 7.167,73 86.012,72
PE 2605806 Frei Miguelinho 7.167,73 86.012,72
PE 2606002 Garanhuns 7.167,73 86.012,72
PE 2606309 Granito 7.167,73 86.012,72
PE 2606507 Iati 7.167,73 86.012,72
PE 2606606 Ibimirim 7.167,73 86.012,72
PE 2606705 Ibirajuba 7.167,73 86.012,72
PE 2606903 Iguaraci 7.167,73 86.012,72
PE 2607000 Inajá 7.167,73 86.012,72
PE 2607109 Ingazeira 7.167,73 86.012,72
PE 2607307 Ipubi 7.167,73 86.012,72
PE 2607406 Itacuruba 7.167,73 86.012,72
PE 2607703 Itapetim 7.167,73 86.012,72
PE 2607802 Itaquitinga 7.167,73 86.012,72
PE 2607950 Jaqueira 7.167,73 86.012,72
PE 2608008 Jataúba 7.167,73 86.012,72
PE 2608057 Jatobá 7.167,73 86.012,72
PE 2608107 João Alfredo 7.167,73 86.012,72
PE 2608206 Joaquim Nabuco 7.167,73 86.012,72
PE 2608255 Jucati 7.167,73 86.012,72
PE 2608305 Jupi 7.167,73 86.012,72
PE 2608404 Jurema 7.167,73 86.012,72
PE 2608453 Lagoa do Carro 7.167,73 86.012,72
PE 2608602 Lagoa do Ouro 7.167,73 86.012,72
PE 2608701 Lagoa dos Gatos 7.167,73 86.012,72
PE 2608750 Lagoa Grande 7.167,73 86.012,72
PE 2608800 Lajedo 7.167,73 86.012,72
PE 2609006 Macaparana 7.167,73 86.012,72
PE 2609105 Machados 7.167,73 86.012,72
PE 2609154 Manari 7.167,73 86.012,72
PE 2609204 Maraial 7.167,73 86.012,72
PE 2609709 Orobó 7.167,73 86.012,72
PE 2609808 Orocó 7.167,73 86.012,72
PE 2609907 Ouricuri 7.167,73 86.012,72
PE 2610004 Palmares 7.167,73 86.012,72
PE 2610103 Palmeirina 7.167,73 86.012,72
PE 2610202 Panelas 7.167,73 86.012,72
PE 2610301 Paranatama 7.167,73 86.012,72
PE 2610400 Parnamirim 7.167,73 86.012,72
PE 2610509 Passira 7.167,73 86.012,72
PE 2610806 Pedra 7.167,73 86.012,72
PE 2 6 111 0 1 Petrolina 7.167,73 86.012,72
PE 2 6 11 2 0 0 Poção 7.167,73 86.012,72
PE 2 6 11 4 0 8 Primavera 7.167,73 86.012,72
PE 2 6 11 5 0 7 Quipapá 7.167,73 86.012,72
PE 2 6 11 5 3 3 Quixaba 7.167,73 86.012,72
PE 2 6 11 8 0 4 Ribeirão 7.167,73 86.012,72
PE 2 6 11 9 0 3 Rio Formoso 7.167,73 86.012,72
PE 2612000 Sairé 7.167,73 86.012,72
PE 2612109 Salgadinho 7.167,73 86.012,72
PE 2612208 Salgueiro 7.167,73 86.012,72
PE 2612307 Saloá 7.167,73 86.012,72
PE 2612406 Sanharó 7.167,73 86.012,72
PE 2612455 Santa Cruz 7.167,73 86.012,72
PE 2612471 Santa Cruz da Baixa Ve r d e 7.167,73 86.012,72
PE 2612505 Santa Cruz do Capibaribe 7.167,73 86.012,72
PE 2612554 Santa Filomena 7.167,73 86.012,72
PE 2612604 Santa Maria da Boa Vista 7.167,73 86.012,72
PE 2612703 Santa Maria do Cambucá 7.167,73 86.012,72
PE 2612802 Santa Terezinha 7.167,73 86.012,72
PE 2613008 São Bento do Una 7.167,73 86.012,72
PE 2613107 São Caitano 7.167,73 86.012,72
PE 2613206 São João 7.167,72 86.012,60
PE 2613305 São Joaquim do Monte 7.167,72 86.012,60
PE 2613404 São José da Coroa Grande 7.167,72 86.012,60
PE 2613602 São José do Egito 7.167,72 86.012,60
PE 2613800 São Vicente Ferrer 7.167,72 86.012,60
PE 2613909 Serra Talhada 7.167,72 86.012,60
PE 2614006 Serrita 7.167,72 86.012,60
PE 2614105 Sertânia 7.167,72 86.012,60
PE 2614303 Moreilândia 7.167,72 86.012,60
PE 2614402 Solidão 7.167,72 86.012,60
PE 2614501 Surubim 7.167,72 86.012,60
PE 2614600 Ta b i r a 7.167,72 86.012,60
PE 2614709 Ta c a i m b ó 7.167,72 86.012,60
PE 2614808 Ta c a r a t u 7.167,72 86.012,60
PE 2615102 Te r e z i n h a 7.167,72 86.012,60
PE 2615201 Terra Nova 7.167,72 86.012,60
PE 2615300 Ti m b a ú b a 7.167,72 86.012,60
PE 2615409 To r i t a m a 7.167,72 86.012,60
PE 2615607 Tr i n d a d e 7.167,72 86.012,60
PE 2615706 Tr i u n f o 7.167,72 86.012,60
PE 2615805 Tu p a n a t i n g a 7.167,72 86.012,60
PE 2615904 Tu p a r e t a m a 7.167,72 86.012,60
PE 2616100 Ve r d e j a n t e 7.167,72 86.012,60
PE 2616183 Vertente do Lério 7.167,72 86.012,60
PE 2616209 Ve r t e n t e s 7.167,72 86.012,60
PE 2616506 Xexéu 7.167,72 86.012,60

ANEXO XVII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
PI 2200103 Agricolândia 2.314,06 27.768,73
PI 2200202 Água Branca 2.314,06 27.768,73
PI 2200251 Alagoinha do Piauí 4.628,12 55.537,46
PI 2200277 Alegrete do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2200459 Alvorada do Gurguéia 2.314,06 27.768,73
PI 2200509 Amarante 9.256,24 111 . 0 7 4 , 9 3
PI 2200608 Angical do Piauí 4.628,12 55.537,46
PI 2201051 Assunção do Piauí 4.628,12 55.537,46
PI 2 2 0 11 5 0 Baixa Grande do Ribeiro 2.314,06 27.768,73
PI 2 2 0 11 7 6 Barra D'Alcantara 2.314,06 27.768,73
PI 2201408 Barro Duro 2.314,06 27.768,73
PI 2201572 Belém do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2201606 Beneditinos 6.942,18 83.306,20
PI 2201770 Boa Hora 2.314,06 27.768,73
PI 2201903 Bom Jesus 2.314,06 27.768,73
PI 2201919 Bom Princípio do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2201929 Bonfim do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2201988 Brejo do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2202000 Buriti dos Lopes 9.256,24 111 . 0 7 4 , 9 3
PI 2202026 Buriti dos Montes 4.628,12 55.537,46
PI 2202083 Cajueiro da Praia 4.628,12 55.537,46
PI 2202109 Campinas do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2202251 Canavieira 2.314,06 27.768,73
PI 2202307 Canto do Buriti 6.942,18 83.306,20
PI 2202406 Capitão de Campos 4.628,12 55.537,46
PI 2202505 Caracol 6.942,18 83.306,20
PI 2202539 Caraúbas do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2202554 Caridade do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2202604 Castelo do Piauí 6.942,18 83.306,20
PI 2 2 0 2 7 11 Cocal de Telha 2.314,06 27.768,73
PI 2202729 Cocal dos Alves 2.314,06 27.768,73
PI 2202752 Colônia do Gurguéia 2.314,06 27.768,73
PI 2202851 Coronel José Dias 2.314,06 27.768,73
PI 2202901 Corrente 2.314,06 27.768,73
PI 2203008 Cristalândia do Piauí 4.628,12 55.537,46
PI 2203107 Cristino Castro 2.314,06 27.768,73
PI 2203206 Curimatá 2.314,06 27.768,73
PI 2203354 Dirceu Arcoverde 4.628,12 55.537,46
PI 2203404 Dom Expedito Lopes 4.628,12 55.537,46
PI 2203503 Elesbão Veloso 2.314,06 27.768,73
PI 2203602 Eliseu Martins 2.314,06 27.768,73
PI 2203800 Flores do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2204006 Francinópolis 2.314,06 27.768,73
PI 2204204 Francisco Santos 4.628,12 55.537,46
PI 2204352 Geminiano 2.314,06 27.768,73
PI 2204402 Gilbués 2.314,06 27.768,73
PI 2204600 Hugo Napoleão 2.314,06 27.768,73
PI 2204659 Ilha Grande 2.314,06 27.768,73
PI 2204709 Inhuma 9.256,24 111 . 0 7 4 , 9 3
PI 2204808 Ipiranga do Piauí 4.628,12 55.537,46
PI 2204907 Isaias Coelho 6.942,18 83.306,20
PI 2205003 Itainópolis 4.628,12 55.537,46
PI 2205102 Itaueiras 6.942,18 83.306,20
PI 2205276 Jatobá do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2205359 João Costa 2.314,06 27.768,73
PI 2205509 Joaquim Pires 11 . 5 7 0 , 3 0 138.843,66
PI 2205516 Juazeiro do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2205524 Júlio Borges 2.314,06 27.768,73
PI 2205557 Lagoa Alegre 4.628,12 55.537,46
PI 2205565 Lagoa do Barro do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2205581 Lagoa do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2205599 Lagoa do Sítio 2.314,06 27.768,73
PI 2205904 Manoel Emídio 2.314,06 27.768,73
PI 2205953 Marcolândia 2.314,06 27.768,73
PI 2206001 Marcos Parente 2.314,06 27.768,73
PI 2206050 Massapê do Piauí 4.628,12 55.537,46
PI 2206100 Matias Olímpio 4.628,12 55.537,46
PI 2206209 Miguel Alves 9.256,24 111 . 0 7 4 , 9 3
PI 2206357 Milton Brandão 2.314,06 27.768,73
PI 2206407 Monsenhor Gil 6.942,18 83.306,20
PI 2206506 Monsenhor Hipólito 4.628,12 55.537,46
PI 2206720 Nazária 4.628,12 55.537,46
PI 2206753 Nossa Sra. de Nazaré 2.314,06 27.768,73
PI 2206902 Novo Oriente do Piaui 4.628,12 55.537,46
PI 2206951 Novo Santo Antonio 2.314,06 27.768,73
PI 2207207 Padre Marcos 4.628,12 55.537,46
PI 2207306 Paes Landim 2.314,06 27.768,73
PI 2207355 Pajeú do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2207405 Palmeira do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2207504 Palmeirais 9.256,24 111 . 0 7 4 , 9 3
PI 2207553 Paquetá 2.314,06 27.768,73
PI 2207603 Parnaguá 6.942,18 83.306,20
PI 2207801 Paulistana 6.942,18 83.306,20
PI 2207934 Pedro Laurentino 2.314,06 27.768,73
PI 2208304 Piracuruca 6.942,18 83.306,20
PI 2208551 Porto Alegre do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2208809 Regeneração 4.628,12 55.537,46
PI 2209104 Santa Cruz do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2209302 Santa Luz 2.314,06 27.768,73
PI 2209351 Santana do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2209377 Santa Rosa do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2209401 Santo Antonio de Lisboa 2.314,06 27.768,73
PI 2209500 Santo Inácio do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2209807 São Gonçalo do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2209856 São João da Canabrava 2.314,06 27.768,73
PI 2209906 São João da Serra 4.628,12 55.537,46
PI 2209955 São João da Varjota 2.314,06 27.768,73
PI 2210003 São João do Piauí 4.628,12 55.537,46
PI 2210052 São José do Divino 2.314,06 27.768,73
PI 2210375 São Luis do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2210391 São Miguel do Fidalgo 2.314,06 27.768,73
PI 2210409 São Miguel do Tapuio 6.942,18 83.306,20
PI 2210508 São Pedro do Piauí 6.942,18 83.306,20
PI 2210631 Sebastião Leal 2.314,06 27.768,73
PI 2210706 Simões 9.256,24 111 . 0 7 4 , 9 3
PI 2210805 Simplício Mendes 4.628,12 55.537,46
PI 2210938 Sussuapara 2.314,06 27.768,73
PI 2 2 11 3 0 8 Valença do Piauí 4.628,12 55.537,46
PI 2 2 11 4 0 7 Várzea Grande 2.314,06 27.768,73
PI 2 2 11 6 0 5 Vila Nova do Piauí 2.314,06 27.768,73
PI 2 2 11 7 0 4 Wall Ferraz 2.314,06 27.768,73
PI 2 2 11 9 0 9 Uruçuí 2.314,06 27.768,73

ANEXO XVIII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
PR 4100459 Altamira do Paraná 1.250,68 15.008,19
PR 4100509 Altônia 1.579,44 18.953,24
PR 4100608 Alto Paraná 1.500,79 18.009,44
PR 4100707 Alto Piquiri 1.355,00 16.259,97
PR 4100905 Amaporã 1.193,45 14.321,44
PR 4101002 Ampére 1.661,07 19.932,86
PR 4101051 Anahy 1.096,48 13.157,70
PR 4 1 0 11 5 0 Ângulo 1 . 11 6 , 5 2 13.398,23
PR 4101200 Antonina 1.788,05 21.456,55
PR 4101309 Antônio Olinto 1.269,47 15.233,59
PR 4101408 Apucarana 28.158,07 337.896,80
PR 4101606 Arapoti 1.992,16 23.905,86
PR 4101705 Araruna 1.515,40 18.184,79
PR 4102000 Assis Chateaubriand 2.087,94 25.055,24
PR 4102109 A s t o rg a 1.932,54 23.190,52
PR 4102208 Atalaia 1.145,76 13.749,16
PR 4102505 Barbosa Ferraz 1.414,18 16.970,10
PR 4102604 Barracão 1.338,67 16.064,05
PR 4102703 Barra do Jacaré 1.087,49 13.049,83
PR 4102752 Bela Vista da Caroba 1.151,99 13.823,87
PR 4102901 Bituruna 1.678,58 20.143,02
PR 4103008 Boa Esperança 1.142,21 13.706,47
PR 4103024 Boa Esperança do Iguaçu 1.093,37 13.120,48
PR 4103040 Boa Ventura de São Roque 1.254,20 15.050,37
PR 4103057 Boa Vista da Aparecida 1.262,50 15.149,99
PR 4103156 Bom Jesus do Sul 1.141,48 13.697,70
PR 4103222 Bom Sucesso do Sul 1 . 11 3 , 1 4 13.357,69
PR 4103354 Braganey 1.179,10 14.149,14
PR 4103370 Brasilândia do Sul 1.123,20 13.478,40
PR 4103453 Cafelândia 1.507,85 18.094,19
PR 4103479 Cafezal do Sul 1.140,48 13.685,76
PR 4103602 Cambará 1.904,43 22.853,18
PR 4103909 Campina da Lagoa 1.547,74 18.572,82
PR 4103958 Campina do Simão 1.158,30 13.899,60
PR 4104055 Campo Bonito 1.193,47 14.321,69
PR 4104303 Campo Mourão 4.143,78 49.725,36
PR 4104428 Candói 1.581,18 18.974,20
PR 4104451 Cantagalo 1.497,57 17.970,82
PR 4104501 Capanema 1.661,10 19.933,24
PR 4104600 Capitão Leônidas Marques 1.587,95 19.055,39
PR 4104659 Carambeí 1 . 6 6 6 , 11 19.993,34
PR 4104709 Carlópolis 1.531,14 18.373,72
PR 4104808 Cascavel 11 . 8 5 7 , 5 8 142.291,02
PR 4104907 Castro 3.651,22 43.814,58
PR 4105003 Catanduvas 1 . 4 11 , 0 0 16.931,99
PR 4105300 Céu Azul 1.391,00 16.691,97
PR 4105409 Chopinzinho 5.214,95 62.579,39
PR 4105508 Cianorte 3.403,18 40.838,10
PR 4105607 Cidade Gaúcha 1.389,97 16.679,65
PR 4105706 Clevelândia 1.704,73 20.456,72
PR 4105805 Colombo 38.858,08 466.296,99
PR 4105904 Colorado 1.852,85 22.234,15
PR 4106100 Conselheiro Mairinck 1.127,02 13.524,27
PR 4106308 Corbélia 1.586,16 19.033,92
PR 4106407 Cornélio Procópio 29.622,71 355.472,47
PR 4106456 Coronel Domingos Soares 1.272,85 15.274,25
PR 4106506 Coronel Vivida 2.051,27 24.615,23
PR 4106555 Corumbataí do Sul 1.136,63 13.639,51
PR 4106571 Cruzeiro do Iguaçu 1.139,45 13.673,44
PR 4106605 Cruzeiro do Oeste 1.671,66 20.059,92
PR 4106704 Cruzeiro do Sul 1.170,42 14.045,08
PR 4106803 Cruz Machado 1.702,18 20.426,10
PR 4107009 Curiúva 1.556,87 18.682,48
PR 4107108 Diamante do Norte 1.186,14 14.233,64
PR 4107124 Diamante do Sul 1.111 , 1 9 13.334,32
PR 4107157 Diamante D'Oeste 1.058,32 12.699,78
PR 4107207 Dois Vizinhos 2.241,30 26.895,56
PR 4107256 Douradina 1.219,17 14.630,06
PR 4107306 Doutor Camargo 1 . 2 11 , 6 9 14.540,23
PR 4107405 Enéas Marques 1.209,23 14.510,75
PR 4107504 Engenheiro Beltrão 1.517,41 18.208,93
PR 4107520 Esperança Nova 1.071,61 12.859,37
PR 4107538 Entre Rios do Oeste 1.134,10 13.609,14
PR 4107546 Espigão Alto do Iguaçu 1.184,42 14.213,05
PR 4107553 Farol 1.135,13 13.621,60
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 38.858,08 466.296,99
PR 4107702 Fênix 1.155,02 13.860,21
PR 4107736 Fernandes Pinheiro 1.249,50 14.993,96
PR 4107751 Figueira 1.325,58 15.907,00
PR 4107801 Floraí 1.191,45 14.297,42
PR 4107850 Flor da Serra do Sul 1.184,19 14.210,26
PR 4107900 Floresta 1.208,12 14.497,41
PR 4108106 Flórida 1.098,08 13.177,02
PR 4108205 Formosa do Oeste 1.246,82 14.961,81
PR 4108304 Foz do Iguaçu 12.814,63 153.775,61
PR 4108320 Francisco Alves 1.197,88 14.374,55
PR 4108403 Francisco Beltrão 3.727,34 44.728,14
PR 4108452 Foz do Jordão 1.248,81 14.985,70
PR 4108502 General Carneiro 1.600,89 19.210,66
PR 4108601 Goioerê 4.251,09 51.013,10
PR 4108650 Goioxim 1.323,98 15.887,82
PR 4108809 Guaíra 2.053,37 24.640,39
PR 4108908 Guairaçá 1.230,65 14.767,79
PR 4108957 Guamiranga 1.296,91 15.562,93
PR 4109005 Guapirama 1.158,42 13.901,00
PR 4109104 Guaporema 1.079,95 12.959,36
PR 4109302 Guaraniaçu 1.531,86 18.382,36
PR 4109401 Guarapuava 7.457,45 89.489,44
PR 4109500 Guaraqueçaba 1.327,24 15.926,82
PR 4109609 Guaratuba 2.299,30 27.591,59
PR 4109658 Honório Serpa 1.236,00 14.831,96
PR 4109708 Ibaiti 2.018,64 24.223,64
PR 4109757 Ibema 1.213,36 14.560,31
PR 4109906 Icaraíma 1.325,32 15.903,83
PR 4110003 Iguaraçu 1.141,67 13.699,99
PR 4 11 0 0 5 2 Iguatu 1.060,19 12.722,27
PR 4 11 0 0 7 8 Imbaú 1.376,09 16.513,07
PR 4 11 0 1 0 2 Imbituva 2.104,59 25.255,10
PR 4 11 0 2 0 1 Inácio Martins 1.335,16 16.021,86
PR 4 11 0 3 0 0 Inajá 1 . 11 4 , 6 3 13.375,61
PR 4 11 0 4 0 9 Indianópolis 1 . 1 5 2 , 11 13.825,27
PR 4 11 0 5 0 8 Ipiranga 1.524,76 1 8 . 2 9 7 , 11
PR 4 11 0 6 0 7 Iporã 1.517,53 18.210,32
PR 4 11 0 6 5 6 Iracema do Oeste 1.093,07 1 3 . 11 6 , 7 9
PR 4 11 0 7 0 6 Irati 3.092,32 37.107,78
PR 4 11 0 8 0 5 Iretama 1.302,30 15.627,60
PR 4 11 0 9 0 4 Itaguajé 1.169,88 14.038,60
PR 4 11 0 9 5 3 Itaipulândia 1.331,94 15.983,24
PR 4 1111 0 0 Itambé 1.217,19 14.606,30
PR 4 111 2 0 9 Itapejara d'Oeste 1.349,07 16.188,82
PR 4 111 3 0 8 Itaúna do Sul 1.162,43 13.949,15
PR 4 111 4 0 7 Ivaí 1.463,15 17.557,75
PR 4 111 5 0 6 Ivaiporã 22.537,70 270.452,46
PR 4 111 5 5 5 Ivaté 1.256,84 15.082,14
PR 4 111 6 0 5 Ivatuba 1 . 11 0 , 5 0 13.326,06
PR 4 111 7 0 4 Jaboti 1.177,01 1 4 . 1 2 4 , 11
PR 4 111 8 0 3 Jacarezinho 2.475,73 29.708,77
PR 4 11 2 0 0 9 Jaguariaíva 2.340,74 28.088,89
PR 4 11 2 2 0 7 Janiópolis 1.233,05 14.796,64
PR 4 11 2 3 0 6 Japira 1.184,76 14.217,12
PR 4 11 2 4 0 5 Japurá 1.281,80 15.381,61
PR 4 11 2 6 0 3 Jardim Olinda 1.057,01 12.684,16
PR 4 11 2 7 5 1 Jesuítas 1.286,35 15.436,25
PR 4 11 2 8 0 1 Joaquim Távora 1.358,82 16.305,84
PR 4 11 2 9 0 0 Jundiaí do Sul 1 . 11 9 , 4 1 13.432,91
PR 4 11 2 9 5 9 Juranda 1.287,77 15.453,28
PR 4 11 3 0 0 7 Jussara 1.243,46 14.921,53
PR 4 11 3 2 0 5 Lapa 38.858,08 466.296,99
PR 4 11 3 2 5 4 Laranjal 1.277,04 15.324,44
PR 4 11 3 3 0 4 Laranjeiras do Sul 2.155,34 25.864,09
PR 4 11 3 4 5 2 Lindoeste 1.214,97 14.579,62
PR 4 11 3 5 0 2 Loanda 1.793,54 21.522,49
PR 4 11 3 6 0 1 Lobato 1.159,37 13.912,43
PR 4 11 3 7 0 0 Londrina 53.500,74 642.008,92
PR 4 11 3 7 3 4 Luiziana 1.230,27 14.763,22
PR 4 11 3 9 0 8 Mallet 1.499,90 17.998,77
PR 4 11 4 0 0 5 Mamborê 1.550,36 18.604,33
PR 4 11 4 1 0 4 Mandaguaçu 1.699,26 20.391,16
PR 4 11 4 2 0 3 Mandaguari 2.289,39 27.472,66
PR 4 11 4 3 5 1 Manfrinópolis 1.108,90 13.306,74
PR 4 11 4 4 0 1 Mangueirinha 1.671,01 20.052,17
PR 4 11 4 6 0 9 Marechal Cândido Ron-don 2.729,59 32.755,13
PR 4 11 4 7 0 8 Maria Helena 1.181,47 14.177,60
PR 4 11 4 8 0 7 Marialva 2.264,66 27.175,98
PR 4 11 5 0 0 2 Marilena 1.254,65 15.055,84
PR 4 11 5 1 0 1 Mariluz 1.367,72 16.412,70
PR 4 11 5 2 0 0 Maringá 13.399,05 160.788,62
PR 4 11 5 3 0 9 Mariópolis 1.218,10 14.617,23
PR 4 11 5 3 5 8 Maripá 1.205,52 14.466,28
PR 4 11 5 4 0 8 Marmeleiro 1.484,45 17.813,39
PR 4 11 5 4 5 7 Marquinho 1.210,22 14.522,70
PR 4 11 5 6 0 6 Matelândia 1.564,71 18.776,50
PR 4 11 5 7 0 5 Matinhos 2.283,54 27.402,52
PR 4 11 5 8 0 4 Medianeira 2.541,06 30.492,72
PR 4 11 5 8 5 3 Mercedes 1.183,00 14.196,03
PR 4 11 5 9 0 3 Mirador 1.095,64 13.147,67
PR 4 11 6 0 5 9 Missal 1.396,25 16.754,99
PR 4 11 6 1 0 9 Moreira Sales 1.405,80 16.869,60
PR 4 11 6 2 0 8 Morretes 1.640,15 19.681,79
PR 4 11 6 3 0 7 Munhoz de Melo 1 . 11 9 , 0 7 13.428,85
PR 4 11 6 4 0 6 Nossa Senhora das Graças 1.151,99 13.823,87
PR 4 11 6 5 0 5 Nova Aliança do Ivaí 1.050,36 12.604,36
PR 4 11 6 7 0 3 Nova Aurora 1.464,80 17.577,57
PR 4 11 6 8 0 2 Nova Cantu 1.336,49 16.037,87
PR 4 11 6 9 0 1 Nova Esperança 2.022,73 24.272,81
PR 4 11 6 9 5 0 Nova Esperança do Sudoeste 1.192,61 1 4 . 3 11 , 2 7
PR 4 11 7 0 5 7 Nova Laranjeiras 1.412,41 16.948,88
PR 4 11 7 1 0 7 Nova Londrina 1.508,04 18.096,48
PR 4 11 7 2 0 6 Nova Olímpia 1.194,05 14.328,55
PR 4 11 7 2 2 2 Nova Santa Rosa 1.270,22 15.242,61
PR 4 11 7 2 5 5 Nova Prata do Iguaçu 1.358,59 16.303,04
PR 4 11 7 3 0 5 Ortigueira 1.894,94 22.739,34
PR 4 11 7 4 0 4 Ourizona 1 . 11 5 , 2 9 13.383,49
PR 4 11 7 4 5 3 Ouro Verde do Oeste 1.180,44 14.165,28
PR 4 11 7 5 0 3 Paiçandu 2.413,85 28.966,24
PR 4 11 7 6 0 2 Palmas 2.502,60 30.031,24
PR 4 11 7 7 0 1 Palmeira 2.225,82 26.709,80
PR 4 11 7 8 0 0 Palmital 1.628,03 19.536,31
PR 4 11 7 9 0 9 Palotina 2.022,92 24.275,10
PR 4 11 8 0 0 6 Paraíso do Norte 1.392,42 16.709,00
PR 4 11 8 1 0 5 Paranacity 1.360,15 16.321,85
PR 4 11 8 2 0 4 Paranaguá 6.651,69 79.820,26
PR 4 11 8 3 0 3 Paranapoema 1.085,19 13.022,26
PR 4 11 8 4 0 2 Paranavaí 4.024,03 48.288,32
PR 4 11 8 4 5 1 Pato Bragado 1.164,77 13.977,23
PR 4 11 8 5 0 1 Pato Branco 3.667,70 44.012,41
PR 4 11 8 6 0 0 Paula Freitas 1.200,09 14.401,10
PR 4 11 8 7 0 9 Paulo Frontin 1.246,66 14.959,91
PR 4 11 8 8 0 8 Peabiru 1.492,24 17.906,91
PR 4 11 8 8 5 7 Perobal 1.193,09 14.317,12
PR 4 11 8 9 0 7 Pérola 1.264,74 15.176,92
PR 4 11 9 0 0 4 Pérola d'Oeste 1.241,62 14.899,43
PR 4 11 9 2 0 2 Pinhalão 1.246,97 14.963,59
PR 4 11 9 2 5 1 Pinhal de São Bento 1.085,24 13.022,89
PR 4 11 9 3 0 1 Pinhão 2.063,94 24.767,32
PR 4 11 9 4 0 0 Piraí do Sul 1.886,22 22.634,64
PR 4 11 9 6 0 8 Pitanga 2.310,08 27.720,93
PR 4 11 9 7 0 7 Planaltina do Paraná 1.153,63 13.843,57
PR 4 11 9 8 0 6 Planalto 1.508,16 18.097,88
PR 4 11 9 9 0 5 Ponta Grossa 13.832,34 165.988,12
PR 4 11 9 9 5 4 Pontal do Paraná 1.716,28 20.595,35
PR 4120150 Porto Barreiro 1.196,62 14.359,43
PR 4120200 Porto Rico 1.074,26 12.891,13
PR 4120309 Porto Vitória 1.158,23 13.898,71
PR 4120358 Pranchita 1.208,01 14.496,14
PR 4120408 Presidente Castelo Branco 1.179,06 14.148,76
PR 4120606 Prudentópolis 2.748,06 32.976,72
PR 4120705 Quatiguá 1.280,82 15.369,80
PR 4120853 Quatro Pontes 1.134,52 13.614,23
PR 4120903 Quedas do Iguaçu 2.093,93 25.127,15
PR 4121000 Querência do Norte 1.462,73 17.552,80
PR 4 1 2 11 0 9 Quinta do Sol 1.220,17 14.642,00
PR 4121257 Ramilândia 1.147,64 13.771,65
PR 4121406 Realeza 1.576,52 18.918,30
PR 4121505 Rebouças 1.538,22 18.458,60
PR 4121604 Renascença 1.244,95 14.939,45
PR 4121703 Reserva 1.912,08 22.944,92
PR 4121752 Reserva do Iguaçu 1.270,64 15.247,69
PR 4121802 Ribeirão Claro 1.398,88 16.786,50
PR 4122008 Rio Azul 1.510,99 18.131,93
PR 4122156 Rio Bonito do Iguaçu 1.760,86 21.130,26
PR 4122503 Roncador 1.414,78 16.977,35
PR 4122602 Rondon 1.318,10 15.817,17
PR 4122800 Salgado Filho 1 . 1 7 1 , 11 14.053,34
PR 4122909 Salto do Itararé 1.184,73 14.216,74
PR 4123006 Salto do Lontra 1.452,64 17.431,71
PR 4123303 Santa Cruz de Monte Castelo 1.277,38 15.328,50
PR 4123402 Santa Fé 1.339,20 16.070,40
PR 4123501 Santa Helena 1.825,01 2 1 . 9 0 0 , 11
PR 4123600 Santa Inês 1.077,28 12.927,35
PR 4123709 Santa Isabel do Ivaí 1.330,60 15.967,23
PR 4123808 Santa Izabel do Oeste 1.420,79 17.049,52
PR 4123824 Santa Lúcia 1.129,20 13.550,44
PR 4123956 Santa Mônica 1.117,77 13.413,22
PR 4124004 Santana do Itararé 1.199,94 14.399,32
PR 4124020 Santa Tereza do Oeste 1.537,82 18.453,90
PR 4124053 Santa Terezinha de Itaipu 1.816,98 21.803,80
PR 4124103 Santo Antônio da Platina 2.556,84 30.682,04
PR 4124202 Santo Antônio do Caiuá 1.098,92 13.187,05
PR 4124400 Santo Antônio do Sudoeste 1.690,96 20.291,55
PR 4124509 Santo Inácio 1.184,60 14.215,21
PR 4124608 São Carlos do Ivaí 1.247,55 14.970,58
PR 4124905 São João do Caiuá 1.230,68 14.768,17
PR 4125100 São João do Triunfo 1.473,17 17.678,08
PR 4125209 São Jorge d'Oeste 1.322,68 15.872,19
PR 4125308 São Jorge do Ivaí 1.195,16 14.341,89
PR 4125357 São Jorge do Patrocínio 1.176,40 1 4 . 11 6 , 7 4
PR 4125407 São José da Boa Vista 1.219,06 14.628,66
PR 4125456 São José das Palmeiras 1 . 11 0 , 0 9 13.321,10
PR 4125506 São José dos Pinhais 38.858,08 466.296,99
PR 4125555 São Manoel do Paraná 1.066,15 12.793,81
PR 4125605 São Mateus do Sul 2.490,67 29.888,05
PR 4125704 São Miguel do Iguaçu 2.039,56 24.474,71
PR 4125753 São Pedro do Iguaçu 1.235,47 14.825,60
PR 4125902 São Pedro do Paraná 1.085,76 13.029,12
PR 4126108 São Tomé 1.186,37 14.236,43
PR 4126256 Sarandi 4.388,22 52.658,64
PR 4126306 Sengés 1.754,02 21.048,18
PR 4126355 Serranópolis do Iguaçu 1.187,13 14.245,58
PR 4126603 Siqueira Campos 1.657,51 19.890,17
PR 4126702 Ta m b o a r a 1.149,01 13.788,17
PR 4126801 Ta p e j a r a 1.527,31 18.327,73
PR 4126900 Ta p i r a 1.172,18 14.066,17
PR 4127007 Teixeira Soares 1.313,39 15.760,63
PR 4127106 Telêmaco Borba 3.449,33 41.391,95
PR 4127205 Terra Boa 1.566,43 18.797,21
PR 4127304 Terra Rica 1.519,97 18.239,68
PR 4127403 Terra Roxa 1.519,36 18.232,31
PR 4127502 Ti b a g i 1.757,46 21.089,48
PR 4127700 To l e d o 5.087,76 61.053,16
PR 4127809 To m a z i n a 1.319,20 15.830,39
PR 4127858 Três Barras do Paraná 1.358,16 16.297,96
PR 4127908 Tuneiras do Oeste 1.270,92 15.251,00
PR 4127957 Tu p ã s s i 1.279,12 15.349,47
PR 4127965 Tu r v o 1.562,04 18.744,48
PR 4128005 Ubiratã 1.739,80 20.877,54
PR 4128104 Umuarama 4.667,63 5 6 . 0 11 , 6 0
PR 4128203 União da Vitória 2.977,72 35.732,63
PR 4128302 Uniflor 1.077,28 12.927,35
PR 4128500 Wenceslau Braz 1.762,73 21.152,75
PR 4128534 Ve n t a n i a 1.349,79 16.197,46
PR 4128559 Vera Cruz do Oeste 1.315,88 15.790,62
PR 4128609 Ve r ê 1.286,77 15.441,20
PR 4128625 Alto Paraíso 1.125,04 13.500,51
PR 4128658 Vi r m o n d 1.157,04 13.884,48
PR 4128708 Vi t o r i n o 1.230,30 14.763,60
PR 4128807 Xambrê 1.179,79 14.157,53

ANEXO XIX

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
RJ 3300100 Angra dos Reis 14.419,48 173.033,79
RJ 3300159 Aperibé 10.159,28 1 2 1 . 9 11 , 4 2
RJ 3300209 Araruama 12.825,21 153.902,54
RJ 3300225 Areal 11 . 9 7 6 , 9 1 143.722,97
RJ 3300233 Armação dos Búzios 20.188,24 242.258,87
RJ 3300258 Arraial do Cabo 16.966,03 203.592,32
RJ 3300308 Barra do Piraí 10.271,87 123.262,43
RJ 3300407 Barra Mansa 12.825,21 153.902,54
RJ 3300456 Belford Roxo 19.754,80 237.057,59
RJ 3300506 Bom Jardim 14.389,80 172.677,64
RJ 3300605 Bom Jesus do Itabapoana 9.070,56 108.846,72
RJ 3300704 Cabo Frio 15.884,10 190.609,20
RJ 3300803 Cachoeiras de Macacu 13.330,76 159.969,09
RJ 3300902 Cambuci 16.370,77 196.449,20
RJ 3300936 Carapebus 9.817,06 11 7 . 8 0 4 , 7 5
RJ 3300951 Comendador Levy Gasparian 17.229,34 206.752,02
RJ 3301009 Campos dos Goytacazes 15.434,58 185.214,92
RJ 3 3 0 11 0 8 Cantagalo 11 . 9 7 6 , 9 1 143.722,97
RJ 3 3 0 11 5 7 Cardoso Moreira 3.275,44 39.305,27
RJ 3301207 Carmo 5.093,07 6 1 . 11 6 , 8 2
RJ 3301306 Casimiro de Abreu 16.370,77 196.449,20
RJ 3301405 Conceição de Macabu 14.352,66 172.231,92
RJ 3301504 Cordeiro 10.602,00 127.224,00
RJ 3301603 Duas Barras 5.093,07 6 1 . 11 6 , 8 2
RJ 3301702 Duque de Caxias 2 0 . 11 4 , 6 2 241.375,43
RJ 3301801 Engenheiro Paulo de Frontin 11 . 9 7 6 , 9 1 143.722,97
RJ 3301850 Guapimirim 14.862,20 178.346,37
RJ 3301876 Iguaba Grande 14.906,14 178.873,67
RJ 3301900 Itaboraí 22.727,96 272.735,58
RJ 3302007 Itaguaí 14.066,47 168.797,65
RJ 3302056 Italva 7.505,97 90.071,62
RJ 3302106 Itaocara 9.323,60 111 . 8 8 3 , 1 7
RJ 3302205 Itaperuna 12.089,50 145.073,99
RJ 3302254 Itatiaia 5.981,33 71.775,91
RJ 3302270 Japeri 10.647,76 127.773,15
RJ 3302304 Laje do Muriaé 13.594,07 163.128,79
RJ 3302403 Macaé 18.943,00 227.315,99
RJ 3302452 Macuco 7.999,42 95.993,07
RJ 3302502 Magé 20.680,20 248.162,40
RJ 3302601 Mangaratiba 10.092,45 121.109,42
RJ 3302700 Maricá 11 . 3 6 0 , 5 8 136.327,00
RJ 3302809 Mendes 12.705,83 152.469,95
RJ 3302858 Mesquita 15.524,28 186.291,36
RJ 3302908 Miguel Pereira 10.479,14 125.749,74
RJ 3303005 Miracema 9.070,56 108.846,72
RJ 3303104 Natividade 16.207,43 194.489,20
RJ 3303203 Nilópolis 18.739,70 224.876,46
RJ 3303302 Niterói 15.597,91 187.174,93
RJ 3303401 Nova Friburgo 12.758,38 153.100,55
RJ 3303500 Nova Iguaçu 14.502,38 174.028,53
RJ 3303609 Paracambi 15.501,40 186.016,79
RJ 3303708 Paraíba do Sul 17.958,24 215.498,88
RJ 3303807 Parati 21.489,52 257.874,27
RJ 3303856 Paty do Alferes 12.638,99 151.667,83
RJ 3303906 Petrópolis 7.858,98 94.307,76
RJ 3303955 Pinheiral 15.921,24 191.054,92
RJ 3304003 Piraí 18.251,23 219.014,72
RJ 3304102 Porciúncula 14.456,63 173.479,51
RJ 3 3 0 4 11 0 Porto Real 12.998,81 155.985,67
RJ 3304128 Quatis 10.545,97 126.551,60
RJ 3304144 Queimados 14.502,38 174.028,53
RJ 3304151 Quissamã 10.675,63 128.107,57
RJ 3304201 Resende 10.917,88 131.014,55
RJ 3304300 Rio Bonito 13.307,88 159.694,52
RJ 3304409 Rio Claro 12.163,12 145.957,43
RJ 3304508 Rio das Flores 11 . 9 7 6 , 9 1 143.722,97
RJ 3304524 Rio das Ostras 13.713,45 164.561,38
RJ 3304557 Rio de Janeiro 12.315,66 147.787,96
RJ 3304607 Santa Maria Madalena 5.795,12 69.541,45
RJ 3304706 Santo Antônio de Pádua 10.624,88 127.498,57
RJ 3304755 São Francisco de Itabapoana 6.041,34 72.496,08
RJ 3304805 São Fidélis 2.915,63 34.987,55
RJ 3304904 São Gonçalo 16.033,83 192.405,94
RJ 3305000 São João da Barra 6.710,23 80.522,77
RJ 3305109 São João de Meriti 15.967,01 191.604,07
RJ 3305133 São José de Ubá 11 . 9 7 6 , 9 1 143.722,97
RJ 3305158 São José do Vale do Rio Preto 9.070,56 108.846,72
RJ 3305208 São Pedro da Aldeia 17.538,41 210.460,87
RJ 3305307 São Sebastião do Alto 10.345,50 124.146,00
RJ 3305406 Sapucaia 11 . 9 7 6 , 9 1 143.722,97
RJ 3305505 Saquarema 15.501,40 186.016,79
RJ 3305554 Seropédica 14.412,68 172.952,22
RJ 3305604 Silva Jardim 15.062,68 180.752,10
RJ 3305703 Sumidouro 11 . 9 7 6 , 9 1 143.722,97
RJ 3305752 Ta n g u á 16.393,65 196.723,78
RJ 3305802 Te r e s ó p o l i s 11.074,39 132.892,73
RJ 3305901 Trajano de Morais 6.910,71 82.928,50
RJ 3306008 Três Rios 17.891,42 214.697,01
RJ 3306107 Va l e n ç a 6.041,34 72.496,08
RJ 3306156 Varre -Sai 11 . 9 7 6 , 9 1 143.722,97
RJ 3306206 Va s s o u r a s 14.456,63 173.479,51
RJ 3306305 Volta Redonda 16.523,30 198.279,61

ANEXO XX

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
RN 2400406 Água Nova 5.990,77 71.889,25
RN 2401602 Bento Fernandes 6.334,76 76.017,13
RN 2401651 Bodó 5.965,60 71.587,23
RN 2402006 Caicó 14.391,02 172.692,25
RN 2402204 Canguaretama 9.863,12 11 8 . 3 5 7 , 4 5
RN 2402600 Ceará-Mirim 15.918,01 191.016,17
RN 2402709 Cerro Corá 7.262,67 87.152,06
RN 2402907 Coronel João Pessoa 6.238,97 74.867,63
RN 2403103 Currais Novos 11 . 4 7 9 , 6 2 137.755,40
RN 2403202 Doutor Severiano 6.516,64 78.199,62
RN 2403509 Espírito Santo 7.193,76 86.325,16
RN 2405108 Jandaíra 6.539,64 78.475,72
RN 2405306 Januário Cicco 6.776,57 81.318,79
RN 2405405 Japi 6.512,77 78.153,25
RN 2405801 João Câmara 10.182,39 122.188,66
RN 2405900 João Dias 5.933,87 71.206,43
RN 2406007 José da Penha 6.453,43 77.441,21
RN 2406155 Jundiá 6.017,78 72.213,37
RN 2406304 Lagoa de Pedras 6.625,44 79.505,28
RN 2406601 Lagoa Salgada 6.613,85 79.366,15
RN 2407708 Montanhas 7.522,75 90.273,01
RN 2407906 Monte das Gameleiras 5.908,85 70.906,19
RN 2408300 Nova Cruz 10.837,64 130.051,69
RN 2408805 Parazinho 6.268,14 75.217,68
RN 2408953 Rio do Fogo 7.062,51 84.750,14
RN 2409506 Pedra Grande 6.207,37 74.488,49
RN 2409605 Pedra Preta 6.069,68 72.836,22
RN 2410405 Pureza 6.657,74 79.892,94
RN 2 4 111 0 6 Ruy Barbosa 6.136,18 73.634,15
RN 2 4 11 2 0 5 Santa Cruz 10.336,94 124.043,34
RN 2 4 11 4 0 3 Santana do Matos 8.048,90 96.586,81
RN 2412005 São Gonçalo do Amarante 18.078,22 216.938,58
RN 2412203 São José de Mipibu 11 . 3 3 0 , 9 3 1 3 5 . 9 7 1 , 11
RN 2412559 São Miguel do Gostoso 6.918,53 83.022,40
RN 2413102 Senador Elói de Souza 6.363,65 76.363,75
RN 2413508 Serrinha 6.658,46 79.901,58
RN 2413904 Ta i p u 7.410,53 88.926,31
RN 2414100 Tenente Ananias 6.768,70 81.224,39
RN 2414407 To u r o s 10.563,28 126.759,35
RN 2414456 Triunfo Potiguar 6.101,86 73.222,35
RN 2414753 Ve n h a Ve r 6.113,58 73.363,00
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
RO 11 0 0 0 1 5 Alta Floresta D'Oeste 23.304,10 279.649,23
RO 11 0 0 0 8 0 Costa Marques 9.425,16 113.101,92
RO 11 0 0 1 0 6 Guajará-Mirim 33.811,34 405.736,05
RO 11 0 0 1 3 0 Machadinho D'Oeste 23.868,67 286.424,00
RO 11 0 0 3 3 8 Nova Mamoré 16.341,10 196.093,19
RO 11 0 0 3 7 9 Alto Alegre dos Parecis 12.404,82 148.857,80
RO 11 0 0 8 0 9 Candeias do Jamari 13.926,00 1 6 7 .111 , 9 6
RO 1100940 Cujubim 7.417,80 89.013,60
RO 1101468 Pimenteiras do Oeste 2.179,90 26.158,74
RO 1101492 São Francisco do Guaporé 14.145,55 169.746,65

ANEXO XXI

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
RO 11 0 0 0 1 5 Alta Floresta D'Oeste 23.304,10 279.649,23
RO 11 0 0 0 8 0 Costa Marques 9.425,16 113.101,92
RO 11 0 0 1 0 6 Guajará-Mirim 33.811,34 405.736,05
RO 11 0 0 1 3 0 Machadinho D'Oeste 23.868,67 286.424,00
RO 11 0 0 3 3 8 Nova Mamoré 16.341,10 196.093,19
RO 11 0 0 3 7 9 Alto Alegre dos Parecis 12.404,82 148.857,80
RO 11 0 0 8 0 9 Candeias do Jamari 13.926,00 167.111,96
RO 11 0 0 9 4 0 Cujubim 7.417,80 89.013,60
RO 11 0 1 4 6 8 Pimenteiras do Oeste 2.179,90 26.158,74
RO 1101492 São Francisco do Guaporé 14.145,55 169.746,65

ANEXO XXII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
RR 1400050 Alto Alegre 6.191,74 74.300,93
RR 1400175 Cantá 6.191,74 74.300,93
RR 1400209 Caracaraí 6.191,74 74.300,93
RR 1400282 Iracema 6.191,74 74.300,93
RR 1400407 Normandia 6.191,74 74.300,93
RR 1400456 Pacaraima 6.191,74 74.300,93
RR 1400704 Uiramutã 6.191,74 74.300,93

ANEXO XXIII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
RS 4300505 Alpestre 9.656,99 11 5 . 8 8 3 , 8 7
RS 4300638 Amaral Ferrador 6.627,24 79.526,88
RS 4301503 Augusto Pestana 9 . 11 8 , 6 5 109.423,82
RS 4301552 Áurea 4.417,38 53.008,56
RS 4301800 Barracão 6 . 11 4 , 8 3 73.378,00
RS 4302006 Barros Cassal 12.656,09 151.873,03
RS 4302055 Benjamin Constant do Sul 2.946,10 35.353,23
RS 4302600 Braga 4.410,31 52.923,68
RS 4302808 Caçapava do Sul 40.820,12 489.841,50
RS 4303202 Cacique Doble 5.443,39 65.320,69
RS 4304002 Campo Novo 7.548,42 90.581,00
RS 4304200 Candelária 36.279,05 435.348,64
RS 4304507 Canguçu 61.399,16 736.789,98
RS 4304689 Capela de Santana 13.703,29 164.439,53
RS 4304713 Caraá 7.853,52 94.242,20
RS 4305124 Cerrito 8.157,43 97.889,17
RS 4305173 Cerro Grande do Sul 10.322,53 123.870,41
RS 4305306 Chapada 11.143,58 133.722,93
RS 4305371 Charrua 4.398,53 52.782,40
RS 4305405 Chiapetta 5.346,80 64.161,66
RS 4306502 Dom Feliciano 16.939,18 203.270,10
RS 4306734 Doutor Maurício Cardoso 6 . 8 11 , 0 1 8 1 . 7 3 2 , 11
RS 4307203 Erval Grande 5.453,99 65.447,87
RS 4307450 Esperança do Sul 3.909,67 46.916,09
RS 4307815 Estrela Velha 4.327,86 51.934,28
RS 4308003 Faxinal do Soturno 8.218,68 98.624,20
RS 4308300 Fontoura Xavier 13.054,25 156.650,95
RS 4308805 General Câmara 10.169,40 122.032,76
RS 4309159 Gramado Xavier 4.383,21 52.598,54
RS 4309753 Ibarama 4.763,70 57.164,40
RS 4309951 Ibirapuitã 4.621,17 55.454,06
RS 4 3 111 5 5 Jóia 10.329,61 123.955,28
RS 4 3 11 2 5 4 Lagoão 7.236,25 86.835,05
RS 4 3 11 6 0 1 Liberato Salzano 6.202,01 74.424,07
RS 4 3 11 7 0 0 Machadinho 5.558,83 66.706,01
RS 4 3 11 7 3 4 Mampituba 3.727,09 44.725,09
RS 4312104 Mata 6.567,16 78.805,95
RS 4312302 Miraguaí 5.218,40 62.620,81
RS 4312377 Monte Alegre dos Campos 3.836,65 46.039,76
RS 4312450 Morro Redondo 7.006,55 84.078,64
RS 4312500 Mostardas 15.632,81 187.593,71
RS 4313391 Novo Cabrais 4.370,26 52.443,15
RS 4314068 Passa Sete 5.380,96 64.571,55
RS 4314209 Pedro Osório 9.675,83 11 6 . 1 0 9 , 9 1
RS 4314498 Pinheirinho do Vale 4.426,80 53.121,64
RS 4314506 Pinheiro Machado 17.040,48 204.485,80
RS 4314605 Piratini 24.168,38 290.020,53
RS 4314704 Planalto 12.564,21 150.770,54
RS 4315156 Progresso 7.036,00 84.431,99
RS 4315404 Redentora 10.180,01 122.160,07
RS 4315552 Rio dos Índios 4.843,80 58.125,60
RS 4315909 Rodeio Bonito 6 . 5 6 0 , 11 78.721,33
RS 4316105 Ronda Alta 11 . 2 4 8 , 4 1 134.980,94
RS 4316956 Santa Maria do Herval 7.524,86 90.298,29
RS 4317004 Santana da Boa Vista 1 0 . 3 11 , 9 4 123.743,22
RS 4317608 Santo Antônio da Patrulha 45.404,78 544.857,33
RS 4318200 São Francisco de Paula 23.587,63 283.051,61
RS 4318507 São José do Norte 29.306,66 351.679,89
RS 4318804 São Lourenço do Sul 53.254,76 639.057,09
RS 4319158 São Miguel das Missões 8.818,27 105.819,29
RS 4320263 Segredo 8 . 11 3 , 8 5 97.366,19
RS 4320701 Sobradinho 16.940,35 203.284,21
RS 4320859 Ta b a í 4.721,29 56.655,53
RS 4321436 Terra de Areia 10.727,75 128.732,95
RS 4321477 Tiradentes do Sul 7.687,42 92.249,03
RS 4321493 To r o p i 3.738,86 44.866,38
RS 4321857 Três Palmeiras 5.141,83 61.701,92
RS 4321956 Trindade do Sul 6.234,99 74.819,86
RS 4322152 Tu n a s 5.019,32 60.231,85
RS 4322327 Tu r u ç u 4.624,70 55.496,37
RS 4322525 Vale Verde 3.830,75 45.968,99
RS 4322533 Vale do Sol 12.518,27 150.219,23
RS 4323101 Vicente Dutra 6.853,42 82.240,98

ANEXO XXIV

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
SC 4200051 Abdon Batista 2.164,99 25.979,84
SC 4200101 Abelardo Luz 16.701,34 200.416,11
SC 4200200 Agrolândia 4.546,47 54.557,66
SC 4200507 Águas de Chapecó 3.030,99 36.371,86
SC 4200705 Alfredo Wagner 5.845,47 70.145,62
SC 4200804 Anchieta 3.247,49 38.969,83
SC 4200903 Angelina 3.463,98 41.567,80
SC 4201000 Anita Garibaldi 3.117,58 37.410,95
SC 4201109 Anitápolis 2.164,99 25.979,84
SC 4201257 Apiúna 2.424,79 29.097,49
SC 4201307 Araquari 2.386,90 28.642,74
SC 4201653 Arvoredo 2.435,61 29.227,34
SC 4202081 Bandeirante 1.623,74 19.484,85
SC 4202099 Barra Bonita 2.164,99 25.979,84
SC 4202131 Bela Vista do Toldo 6.958,90 83.506,74
SC 4202156 Belmonte 2.164,99 25.979,84
SC 4202438 Bocaina do Sul 2.435,61 29.227,34
SC 4202503 Bom Jardim da Serra 3.896,98 46.763,75
SC 4202537 Bom Jesus 2.319,63 27.835,54
SC 4202602 Bom Retiro 5.845,47 70.145,62
SC 4202875 Brunópolis 2.435,61 29.227,34
SC 4203154 Calmon 3.247,49 38.969,83
SC 4203204 Camboriú 13.336,33 160.035,92
SC 4203253 Capão Alto 2.192,05 26.304,61
SC 4203303 Campo Alegre 3.463,98 41.567,80
SC 4203402 Campo Belo do Sul 4.384,10 52.609,21
SC 4203501 Campo Erê 2.078,39 24.940,63
SC 4204103 Caxambu do Sul 3 . 11 7 , 5 8 37.410,95
SC 4204152 Celso Ramos 2.164,99 25.979,84
SC 4204178 Cerro Negro 1.315,23 15.782,74
SC 4204194 Chapadão do Lageado 2.164,99 25.979,84
SC 4204459 Coronel Martins 2.609,59 31.315,04
SC 4204558 Correia Pinto 6.494,96 77.939,53
SC 4204806 Curitibanos 5.304,22 63.650,63
SC 4205001 Dionísio Cerqueira 10.960,25 131.523,04
SC 4205175 Entre Rios 2.319,63 27.835,54
SC 4205191 Ermo 1.704,93 20.459,14
SC 4205357 Flor do Sertão 2.435,61 29.227,34
SC 4205506 F r a i b u rg o 3.182,54 38.190,45
SC 4205555 Frei Rogério 2.435,61 29.227,34
SC 4205605 Galvão 5 . 5 6 7 , 11 66.805,37
SC 4205803 Garuva 3.637,19 43.646,23
SC 4206652 Guatambú 2.273,24 27.278,89
SC 4207007 Içara 21.823,08 261.877,00
SC 4207205 Imaruí 12.178,06 146.136,71
SC 4207403 Imbuia 3.030,99 36.371,86
SC 4207684 Ipuaçu 5.636,70 67.640,40
SC 4207759 Iraceminha 4.329,97 51.959,69
SC 4207908 Irineópolis 9.897,09 11 8 . 7 6 5 , 0 6
SC 4208104 Itaiópolis 19.484,89 233.818,73
SC 4208708 Jacinto Machado 4.603,31 55.239,71
SC 4208955 Jardinópolis 2.164,99 25.979,84
SC 4209151 José Boiteux 3.653,42 43.841,01
SC 4209177 Jupiá 3.479,44 41.753,31
SC 4209706 Lebon Régis 3.068,87 36.826,48
SC 4209805 Leoberto Leal 4.384,10 52.609,21
SC 4209904 Lontras 2.424,79 29.097,49
SC 4210050 Macieira 2.164,99 25.979,84
SC 4210308 Major Vieira 4.227,52 50.730,27
SC 4210704 Matos Costa 5.219,17 62.630,09
SC 4211058 Monte Carlo 6.494,96 77.939,53

ANEXO XXV

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
SE 2800100 Amparo de São Francisco 2.375,53 28.506,41
SE 2800407 Arauá 12.595,63 151.147,52
SE 2800704 Brejo Grande 8.394,92 100.739,10
SE 2801108 Canhoba 4.193,13 50.317,58
SE 2801603 Cedro de São João 5.793,41 69.520,87
SE 2801702 Cristinápolis 17.149,91 205.798,96
SE 2801900 Cumbe 4.045,01 48.540,16
SE 2802205 Feira Nova 6.135,09 73.621,06
SE 2802403 Gararu 12.549,12 150.589,48
SE 2802502 General Maynard 3.011,32 36.135,78
SE 2802601 Gracho Cardoso 5.969,65 71.635,76
SE 2802700 Ilha das Flores 9.296,69 111.560,32
SE 2803104 Itabi 5.120,85 61.450,22
SE 2803708 Macambira 6.840,06 82.080,76
SE 2803807 Malhada dos Bois 3.986,62 47.839,43
SE 2804201 Monte Alegre de Sergipe 14.260,76 171.129,18
SE 2804300 Muribeca 7.780,76 93.369,18
SE 2804458 Nossa Senhora Aparecida 9.209,12 110.509,41
SE 2804706 Nossa Senhora de Lourdes 6.807,62 81.691,45
SE 2805000 Pedra Mole 3.004,82 36.057,90
SE 2805109 Pedrinhas 9.070,71 108.848,50
SE 2805208 Pinhão 6.041,01 72.492,14
SE 2805406 Poço Redondo 31.315,51 375.786,13
SE 2805604 Porto da Folha 28.663,18 343.958,15
SE 2806404 Santana do São Francisco 7.132,00 85.584,03
SE 2806503 Santa Rosa de Lima 4.158,54 49.902,48
SE 2806800 São Domingos 10.898,05 130.776,56
SE 2806909 São Francisco 3.138,87 37.666,46
SE 2807006 São Miguel do Aleixo 3.955,26 47.463,08
SE 2807303 Te l h a 3.091,33 37.095,97
SE 2807501 Tomar do Geru 13.930,98 167.171,80

ANEXO XXVI

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
SP 3500204 Adolfo 4.794,98 57.539,73
SP 3500303 Aguaí 1.798,12 21.577,38
SP 3500709 Agudos 14.384,93 172.619,20
SP 3500758 Alambari 1.798,12 21.577,38
SP 3500808 Alfredo Marcondes 4.794,98 57.539,73
SP 3500907 Altair 4.794,98 57.539,73
SP 3501004 Altinópolis 14.384,93 172.619,20
SP 3 5 0 11 0 3 Alto Alegre 4.794,98 57.539,73
SP 3501301 Álvares Machado 19.179,91 230.158,93
SP 3501400 Álvaro de Carvalho 4.794,98 57.539,73
SP 3501509 Alvinlândia 4.794,98 57.539,73
SP 3502002 Analândia 1.798,12 21.577,38
SP 3502101 Andradina 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3502200 Angatuba 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3502309 Anhembi 1.798,12 21.577,38
SP 3502408 Anhumas 4.794,98 57.539,73
SP 3502606 Aparecida d'Oeste 4.794,98 57.539,73
SP 3502705 Apiaí 19.179,91 230.158,93
SP 3502754 Araçariguama 1.798,12 21.577,38
SP 3503000 Aramina 4.794,98 57.539,73
SP 3503109 Arandu 1.798,12 21.577,38
SP 3503158 Arapeí 4.794,98 57.539,73
SP 3503356 Arco-Íris 4.794,98 57.539,73
SP 3503505 Areias 4.794,98 57.539,73
SP 3503604 Areiópolis 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3503703 Ariranha 1.798,12 21.577,38
SP 3503950 Aspásia 1.798,12 21.577,38
SP 3504206 Auriflama 1.798,12 21.577,38
SP 3504305 Av a í 1.798,12 21.577,38
SP 3504404 Av a n h a n d a v a 9.589,96 115.079,46
SP 3504701 Balbinos 1.798,12 21.577,38
SP 3504909 Bananal 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3505005 Barão de Antonina 4.794,98 57.539,73
SP 3505104 Barbosa 1.798,12 21.577,38
SP 3505203 Bariri 14.384,93 172.619,20
SP 3505302 Barra Bonita 1.798,12 21.577,38
SP 3505351 Barra do Chapéu 4.794,98 57.539,73
SP 3505401 Barra do Turvo 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3505609 Barrinha 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3506201 Bento de Abreu 4.794,98 57.539,73
SP 3506300 Bernardino de Campos 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3506409 Bilac 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3506607 Biritiba-Mirim 11.987,45 143.849,39
SP 3506706 Boa Esperança do Sul 9.589,96 115.079,46
SP 3506805 Bocaina 7.192,47 86.309,66
SP 3506904 Bofete 1.798,12 21.577,38
SP 3507159 Bom Sucesso de Itararé 4.794,98 57.539,73
SP 3507209 Borá 1.798,12 21.577,38
SP 3507308 Boracéia 4.794,98 57.539,73
SP 3507407 Borborema 11.987,45 143.849,39
SP 3507456 Borebi 4.794,98 57.539,73
SP 3507704 Braúna 4.794,98 57.539,73
SP 3507753 Brejo Alegre 4.794,98 57.539,73
SP 3507803 Brodowski 1.798,12 21.577,38
SP 3507902 Brotas 9.589,96 115.079,46
SP 3508009 Buri 14.384,93 172.619,20
SP 3508108 Buritama 1.798,12 21.577,38
SP 3508207 Buritizal 4.794,98 57.539,73
SP 3508306 Cabrália Paulista 1.798,12 21.577,38
SP 3508801 Cafelândia 11.987,45 143.849,39
SP 3508900 Caiabu 4.794,98 57.539,73
SP 3509106 Caiuá 4.794,98 57.539,73
SP 3509254 Cajati 14.384,93 172.619,20
SP 3509304 Cajobi 9.589,96 115.079,46
SP 3509403 Cajuru 19.179,91 230.158,93
SP 3509452 Campina do Monte Alegre 9.589,96 115.079,46
SP 3509809 Campos Novos Paulista 4.794,98 57.539,73
SP 3509908 Cananéia 11.987,45 143.849,39
SP 3509957 Canas 4.794,98 57.539,73
SP 3510005 Cândido Mota 11.987,45 143.849,39
SP 3510104 Cândido Rodrigues 4.794,98 57.539,73
SP 3510153 Canitar 4.794,98 57.539,73
SP 3510203 Capão Bonito 21.577,40 258.928,86
SP 3510302 Capela do Alto 1.798,12 21.577,38
SP 3510708 Cardoso 1.798,12 21.577,38
SP 3510807 Casa Branca 11.987,45 143.849,39
SP 3510906 Cássia dos Coqueiros 4.794,98 57.539,73
SP 3511 0 03 Castilho 9.589,96 115.079,46
SP 35 11 201 Catiguá 1.798,12 21.577,38
SP 35 11 300 Cedral 1.798,12 21.577,38
SP 35 11 409 Cerqueira César 9.589,96 115. 0 7 9 , 4 6
SP 35 1160 7 Cesário Lange 1.798,12 21.577,38
SP 35 11706 Charqueada 1.798,12 21.577,38
SP 351190 4 Clementina 9.589,96 115.079,46
SP 3512001 Colina 1.798,12 21.577,38
SP 3512100 Colômbia 9.589,96 115. 0 7 9 , 4 6
SP 3512209 Conchal 19.179,91 230.158,93
SP 3512506 Coroados 4.794,98 57.539,73
SP 3512605 Coronel Macedo 1.798,12 21.577,38
SP 3512704 Corumbataí 1.798,12 21.577,38
SP 3512902 Cosmorama 4.794,98 57.539,73
SP 3513108 Cravinhos 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3513306 Cruzália 4.794,98 57.539,73
SP 3513603 Cunha 14.384,93 172.619,20
SP 3513702 Descalvado 16.782,43 201.389,12
SP 3513850 Dirce Reis 4.794,98 57.539,73
SP 3514007 Dobrada 1.798,12 21.577,38
SP 3514106 Dois Córregos 14.384,93 172.619,20
SP 3514205 Dolcinópolis 4.794,98 57.539,73
SP 3514304 Dourado 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3514601 Dumont 1.798,12 21.577,38
SP 3514700 Echaporã 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3514809 Eldorado 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3514908 Elias Fausto 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3514924 Elisiário 4.794,98 57.539,73
SP 3514957 Embaúba 4.794,98 57.539,73
SP 3515129 Emilianópolis 4.794,98 57.539,73
SP 3515152 Engenheiro Coelho 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3515194 Espírito Santo do Turvo 4.794,98 57.539,73
SP 3515202 Estrela d'Oeste 1.798,12 21.577,38
SP 3515301 Estrela do Norte 4.794,98 57.539,73
SP 3515350 Euclides da Cunha Paulista 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3515608 Fernando Prestes 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3515657 Fernão 4.794,98 57.539,73
SP 3515806 Flora Rica 4.794,98 57.539,73
SP 3516002 Flórida Paulista 7.192,47 86.309,66
SP 3516101 Florínia 4.794,98 57.539,73
SP 3516507 Gabriel Monteiro 4.794,98 57.539,73
SP 3516606 Gália 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3516804 Gastão Vidigal 1.798,12 21.577,38
SP 3516853 Gavião Peixoto 4.794,98 57.539,73
SP 3516903 General Salgado 1.798,12 21.577,38
SP 3517000 Getulina 7.192,47 86.309,66
SP 3517109 Glicério 4.794,98 57.539,73
SP 3517208 Guaiçara 7.192,47 86.309,66
SP 3517307 Guaimbê 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3517406 Guaíra 21.577,40 258.928,86
SP 3517505 Guapiaçu 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3517604 Guapiara 19.179,91 230.158,93
SP 3517703 Guará 16.782,43 201.389,12
SP 3517802 Guaraçaí 4.794,98 57.539,73
SP 3517901 Guaraci 1.798,12 21.577,38
SP 3518008 Guarani d'Oeste 4.794,98 57.539,73
SP 3518107 Guarantã 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3518206 Guararapes 1.798,12 21.577,38
SP 3518503 Guareí 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3518602 Guariba 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3518859 Guatapará 1.798,12 21.577,38
SP 3518909 Guzolândia 1.798,12 21.577,38
SP 3519006 Herculândia 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3519105 Iacanga 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3519204 Iacri 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3519253 Iaras 4.794,98 57.539,73
SP 3519303 Ibaté 19.179,91 230.158,93
SP 3519402 Ibirá 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3519501 Ibirarema 4.794,98 57.539,73
SP 3519709 Ibiúna 1.798,12 21.577,38
SP 3519808 Icém 4.794,98 57.539,73
SP 3519907 Iepê 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3520004 Igaraçu do Tietê 1.798,12 21.577,38
SP 3520103 Igarapava 1.798,12 21.577,38
SP 3520202 Igaratá 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3520301 Iguape 21.577,40 258.928,86
SP 3520426 Ilha Comprida 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3520608 Indiana 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3520806 Inúbia Paulista 4.794,98 57.539,73
SP 3520905 Ipaussu 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3 5 2 11 0 1 Ipeúna 4.794,98 57.539,73
SP 3521200 Iporanga 4.794,98 57.539,73
SP 3521309 Ipuã 7.192,47 86.309,66
SP 3521408 Iracemápolis 7.192,47 86.309,66
SP 3521507 Irapuã 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3521606 Irapuru 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3521705 Itaberá 14.384,93 172.619,20
SP 3521804 Itaí 14.384,93 172.619,20
SP 3521903 Itajobi 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3522000 Itaju 4.794,98 57.539,73
SP 3522158 Itaóca 4.794,98 57.539,73
SP 3522406 Itapeva 28.769,88 345.238,52
SP 3522653 Itapirapuã Paulista 4.794,98 57.539,73
SP 3522802 Itaporanga 1.798,12 21.577,38
SP 3522901 Itapuí 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3523008 Itapura 4.794,98 57.539,73
SP 3523206 Itararé 26.372,38 316.468,59
SP 3523305 Itariri 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3523503 Itatinga 1.798,12 21.577,38
SP 3523602 Itirapina 7.192,47 86.309,66
SP 3523701 Itirapuã 1.798,12 21.577,38
SP 3523800 Itobi 1.798,12 21.577,38
SP 3524105 Ituverava 26.372,38 316.468,59
SP 3524204 Jaborandi 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3524501 Jaci 4.794,98 57.539,73
SP 3524600 Jacupiranga 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3525102 Jardinópolis 14.384,93 172.619,20
SP 3525201 Jarinu 1.798,12 21.577,38
SP 3525409 Jeriquara 4.794,98 57.539,73
SP 3525508 Joanópolis 1.798,12 21.577,38
SP 3525607 João Ramalho 4.794,98 57.539,73
SP 3525805 Júlio Mesquita 4.794,98 57.539,73
SP 3526001 Junqueirópolis 14.384,93 172.619,20
SP 3526100 Juquiá 16.782,43 201.389,12
SP 3526209 Juquitiba 19.179,91 230.158,93
SP 3526308 Lagoinha 9.589,96 115. 0 7 9 , 4 6
SP 3526506 Lavínia 4.794,98 57.539,73
SP 3526605 Lavrinhas 9.589,96 115.079,46
SP 3527256 Lourdes 4.794,98 57.539,73
SP 3527405 Lucélia 7.192,47 86.309,66
SP 3527504 Lucianópolis 1.798,12 21.577,38
SP 3527603 Luís Antônio 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3527702 Luiziânia 4.794,98 57.539,73
SP 3527801 Lupércio 4.794,98 57.539,73
SP 3527900 Lutécia 4.794,98 57.539,73
SP 3528007 Macatuba 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3528106 Macaubal 1.798,12 21.577,38
SP 3528205 Macedônia 4.794,98 57.539,73
SP 3528304 Magda 1.798,12 21.577,38
SP 3528700 Marabá Paulista 4.794,98 57.539,73
SP 3528809 Maracaí 1.798,12 21.577,38
SP 3528858 Marapoama 1.798,12 21.577,38
SP 3528908 Mariápolis 1.798,12 21.577,38
SP 3529104 Marinópolis 4.794,98 57.539,73
SP 3529203 Martinópolis 19.179,91 230.158,93
SP 3529500 Mendonça 4.794,98 57.539,73
SP 3529609 Meridiano 4.794,98 57.539,73
SP 3529658 Mesópolis 4.794,98 57.539,73
SP 3529708 Miguelópolis 16.782,43 201.389,12
SP 3529807 Mineiros do Tietê 7.192,47 86.309,66
SP 3529906 Miracatu 14.384,93 172.619,20
SP 3530003 Mira Estrela 4.794,98 57.539,73
SP 3530102 Mirandópolis 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3530201 Mirante do Paranapanema 14.384,93 172.619,20
SP 3530409 Mirassolândia 1.798,12 21.577,38
SP 3530904 Mombuca 4.794,98 57.539,73
SP 3531001 Monções 4.794,98 57.539,73
SP 3531407 Monte Aprazível 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3531506 Monte Azul Paulista 1.798,12 21.577,38
SP 3531605 Monte Castelo 4.794,98 57.539,73
SP 3531902 Morro Agudo 16.782,43 201.389,12
SP 3532058 Motuca 4.794,98 57.539,73
SP 3532108 Murutinga do Sul 4.794,98 57.539,73
SP 3532157 Nantes 4.794,98 57.539,73
SP 3532207 Narandiba 4.794,98 57.539,73
SP 3532306 Natividade da Serra 4.794,98 57.539,73
SP 3532405 Nazaré Paulista 1.798,12 21.577,38
SP 3532504 Neves Paulista 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3532603 Nhandeara 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3532702 Nipoã 1.798,12 21.577,38
SP 3532801 Nova Aliança 4.794,98 57.539,73
SP 3532827 Nova Campina 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3532843 Nova Canaã Paulista 4.794,98 57.539,73
SP 3532868 Nova Castilho 4.794,98 57.539,73
SP 3533007 Nova Granada 1.798,12 21.577,38
SP 3533106 Nova Guataporanga 4.794,98 57.539,73
SP 3533205 Nova Independência 4.794,98 57.539,73
SP 3533254 Novais 1.798,12 21.577,38
SP 3533304 Nova Luzitânia 4.794,98 57.539,73
SP 3533502 Novo Horizonte 1.798,12 21.577,38
SP 3533601 Nuporanga 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3533700 Ocauçu 1.798,12 21.577,38
SP 3533809 Óleo 1.798,12 21.577,38
SP 3534005 Onda Verde 1.798,12 21.577,38
SP 3534203 Orindiúva 1.798,12 21.577,38
SP 3534500 Oscar Bressane 4.794,98 57.539,73
SP 3534609 Osvaldo Cruz 14.384,93 172.619,20
SP 3534757 Ouroeste 1.798,12 21.577,38
SP 3534807 Ouro Verde 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3534906 Pacaembu 7.192,47 86.309,66
SP 3535002 Palestina 1.798,12 21.577,38
SP 3535101 Palmares Paulista 1.798,12 21.577,38
SP 3535200 Palmeira d'Oeste 1.798,12 21.577,38
SP 3535309 Palmital 16.782,43 201.389,12
SP 3535408 Panorama 7.192,47 86.309,66
SP 3535606 Paraibuna 14.384,93 172.619,20
SP 3535804 Paranapanema 7.192,47 86.309,66
SP 3536208 Pariquera-Açu 19.179,91 230.158,93
SP 3536257 Parisi 4.794,98 57.539,73
SP 3536406 Paulicéia 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3536570 Paulistânia 1.798,12 21.577,38
SP 3536604 Paulo de Faria 1.798,12 21.577,38
SP 3536802 Pedra Bela 1.798,12 21.577,38
SP 3537156 Pedrinhas Paulista 4.794,98 57.539,73
SP 3537206 Pedro de Toledo 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3537404 Pereira Barreto 19.179,91 230.158,93
SP 3537503 Pereiras 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3537701 Piacatu 4.794,98 57.539,73
SP 3537800 Piedade 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3538303 Piquerobi 4.794,98 57.539,73
SP 3538600 Piracaia 1.798,12 21.577,38
SP 3538808 Piraju 21.577,40 258.928,86
SP 3539004 Pirangi 1.798,12 21.577,38
SP 3539103 Pirapora do Bom Jesus 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3539202 Pirapozinho 16.782,43 201.389,12
SP 3539509 Pitangueiras 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3539608 Planalto 4.794,98 57.539,73
SP 3539707 Platina 1.798,12 21.577,38
SP 3539905 Poloni 1.798,12 21.577,38
SP 3540101 Pongaí 4.794,98 57.539,73
SP 3540259 Pontalinda 4.794,98 57.539,73
SP 3540309 Pontes Gestal 4.794,98 57.539,73
SP 3540408 Populina 4.794,98 57.539,73
SP 3540507 Porangaba 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3540754 Potim 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3540804 Potirendaba 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3540853 Pracinha 4.794,98 57.539,73
SP 3541059 Pratânia 1.798,12 21.577,38
SP 3 5 4 11 0 9 Presidente Alves 1.798,12 21.577,38
SP 3541208 Presidente Bernardes 14.384,93 172.619,20
SP 3541307 Presidente Epitácio 26.372,38 316.468,59
SP 3541406 Presidente Prudente 28.769,88 345.238,52
SP 3541505 Presidente Venceslau 23.974,89 287.698,66
SP 3541604 Promissão 9.589,96 115. 0 7 9 , 4 6
SP 3541653 Quadra 4.794,98 57.539,73
SP 3541703 Quatá 11.987,45 143.849,39
SP 3541802 Queiroz 4.794,98 57.539,73
SP 3541901 Queluz 11.987,45 143.849,39
SP 3542008 Quintana 9.589,96 115.079,46
SP 3542206 Rancharia 23.974,89 287.698,66
SP 3542305 Redenção da Serra 4.794,98 57.539,73
SP 3542404 Regente Feijó 14.384,93 172.619,20
SP 3542503 Reginópolis 1.798,12 21.577,38
SP 3542602 Registro 28.769,88 345.238,52
SP 3542701 Restinga 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3542800 Ribeira 4.794,98 57.539,73
SP 3542909 Ribeirão Bonito 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3543006 Ribeirão Branco 16.782,43 201.389,12
SP 3543105 Ribeirão Corrente 4.794,98 57.539,73
SP 3543204 Ribeirão do Sul 1.798,12 21.577,38
SP 3543238 Ribeirão dos Índios 4.794,98 57.539,73
SP 3543253 Ribeirão Grande 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3543501 Riversul 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3543600 Rifaina 4.794,98 57.539,73
SP 3543709 Rincão 7.192,47 86.309,66
SP 3543808 Rinópolis 4.794,98 57.539,73
SP 3544103 Rio Grande da Serra 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3544202 Riolândia 1.798,12 21.577,38
SP 3544251 Rosana 21.577,40 258.928,86
SP 3544400 Rubiácea 4.794,98 57.539,73
SP 3544509 Rubinéia 4.794,98 57.539,73
SP 3544608 Sabino 1.798,12 21.577,38
SP 3544707 Sagres 4.794,98 57.539,73
SP 3544806 Sales 1.798,12 21.577,38
SP 3544905 Sales Oliveira 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3545001 Salesópolis 1.798,12 21.577,38
SP 3545100 Salmourão 1.798,12 21.577,38
SP 3545159 Saltinho 1.798,12 21.577,38
SP 3545308 Salto de Pirapora 28.769,88 345.238,52
SP 3545407 Salto Grande 1.798,12 21.577,38
SP 3545506 Sandovalina 4.794,98 57.539,73
SP 3546108 Santa Clara d'Oeste 1.798,12 21.577,38
SP 3546207 Santa Cruz da Conceição 4.794,98 57.539,73
SP 3546256 Santa Cruz da Esperança 4.794,98 57.539,73
SP 3546306 Santa Cruz das Palmeiras 1.798,12 21.577,38
SP 3546504 Santa Ernestina 1.798,12 21.577,38
SP 3546801 Santa Isabel 21.577,40 258.928,86
SP 3546900 Santa Lúcia 1.798,12 21.577,38
SP 3547007 Santa Maria da Serra 1.798,12 21.577,38
SP 3547106 Santa Mercedes 4.794,98 57.539,73
SP 3547205 Santana da Ponte Pensa 1.798,12 21.577,38
SP 3547403 Santa Rita d'Oeste 4.794,98 57.539,73
SP 3547700 Santo Anastácio 14.384,93 172.619,20
SP 3547908 Santo Antônio da Alegria 4.794,98 57.539,73
SP 3548054 Santo Antônio do Aracanguá 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3548104 Santo Antônio do Jar-dim 1.798,12 21.577,38
SP 3548302 Santo Expedito 4.794,98 57.539,73
SP 3548401 Santópolis do Aguapeí 4.794,98 57.539,73
SP 3549003 São Francisco 4.794,98 57.539,73
SP 3549201 São João das Duas Pontes 1.798,12 21.577,38
SP 3549250 São João de Iracema 4.794,98 57.539,73
SP 3549300 São João do Pau d'Alho 4.794,98 57.539,73
SP 3549508 São José da Bela Vista 4.794,98 57.539,73
SP 3549607 São José do Barreiro 4.794,98 57.539,73
SP 3549953 São Lourenço da Serra 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3550001 São Luís do Paraitinga 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3550209 São Miguel Arcanjo 1.798,12 21.577,38
SP 3550506 São Pedro do Turvo 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3550803 São Sebastião da Grama 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3550902 São Simão 1.798,12 21.577,38
SP 3 5 5 11 0 8 Sarapuí 1.798,12 21.577,38
SP 3551207 Sarutaiá 4.794,98 57.539,73
SP 3551306 Sebastianópolis do Sul 4.794,98 57.539,73
SP 3551405 Serra Azul 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3551603 Serra Negra 14.384,93 172.619,20
SP 3551801 Sete Barras 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3551900 Severínia 14.384,93 172.619,20
SP 3552007 Silveiras 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3552304 Sud Mennucci 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3552551 Suzanápolis 4.794,98 57.539,73
SP 3552601 Ta b a p u ã 1.798,12 21.577,38
SP 3552700 Ta b a t i n g a 11.987,45 143.849,39
SP 3552908 Taciba 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3553005 Ta g u a í 1.798,12 21.577,38
SP 3553104 Taiaçu 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3553203 Ta i ú v a 4.794,98 57.539,73
SP 3553500 Ta p i r a í 7.192,47 86.309,66
SP 3553609 Ta p i r a t i b a 1.798,12 21.577,38
SP 3553658 Ta q u a r a l 4.794,98 57.539,73
SP 3553807 Ta q u a r i t u b a 16.782,43 201.389,12
SP 3553856 Ta q u a r i v a í 9.589,96 115.079,46
SP 3553906 Tarabai 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3553955 Tarumã 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3554201 Te j u p á 1.798,12 21.577,38
SP 3554300 Teodoro Sampaio 19.179,91 230.158,93
SP 3554607 Ti m b u r i 4.794,98 57.539,73
SP 3554656 Torre de Pedra 1.798,12 21.577,38
SP 3554706 To r r i n h a 1.798,12 21.577,38
SP 3554755 Tr a b i j u 4.794,98 57.539,73
SP 3554904 Três Fronteiras 9.589,96 11 5 . 0 7 9 , 4 6
SP 3554953 Tu i u t i 1.798,12 21.577,38
SP 3555109 Tupi Paulista 11 . 9 8 7 , 4 5 143.849,39
SP 3555208 Tu r i ú b a 4.794,98 57.539,73
SP 3555307 Tu r m a l i n a 4.794,98 57.539,73
SP 3555356 Ubarana 1.798,12 21.577,38
SP 3555406 Ubatuba 28.769,88 345.238,52
SP 3555505 Ubirajara 4.794,98 57.539,73
SP 3555604 Uchoa 9.589,96 115 .0 7 9 , 4 6
SP 3555703 União Paulista 1.798,12 21.577,38
SP 3555802 Urânia 9.589,96 115. 07 9 , 4 6
SP 3555901 Uru 1.798,12 21.577,38
SP 3556008 Urupês 7.192,47 86.309,66
SP 3556305 Va l p a r a í s o 16.782,43 201.389,12
SP 3556354 Va rg e m 1.798,12 21.577,38
SP 3556602 Vera Cruz 7.192,47 86.309,66
SP 3556958 Vitória Brasil 4.794,98 57.539,73
SP 3557154 Zacarias 4.794,98 57.539,73
SP 3557204 Chavantes 1.798,12 21.577,38

ANEXO XXVII

UF CÓDIGO MUNICÍPIO Incentivo/mês Incentivo/ano
TO 1718550 Riachinho 5.577,35 66.928,24
TO 1720804 Sítio Novo 14.055,97 168.671,60
TO 1709005 Goiatins 17.587,33 211.048,01
TO 1720002 Santa Terezinha 3.461,86 41.542,26
TO 1712702 Mateiros 2.624,73 31.496,74
TO 1713809 Palmeiras 6.863,27 82.359,28
TO 1703842 Campos Lindos 11.506,80 138.081,56
TO 1720200 São Miguel 15.444,64 185.335,62
TO 1711951 Lagoa do Tocantins 4.803,69 57.644,30
TO 1718303 Praia Norte 10.668,16 128.017,86
TO 1718808 Sampaio 5.548,65 66.583,78
TO 1707405 Esperantina 12.291,04 147.492,42
TO 1702901 Axixá 13.474,21 161.690,48
TO 1718501 Recursolândia 5.538,07 66.456,85
TO 1703891 Carrasco Bonito 5.007,68 60.092,22
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde