Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 336, DE 14 DE JULHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei No9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria -Nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009; -

Considerando a Resolução - RDC No67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a análise técnica da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Departamento de Atenção Especializada/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º Conceder, renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde abaixo identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO - 24.13 SANTA CATARINA -

I - Nº do SNT: 3 51 05 SC 01

II - denominação: Hospital Municipal São José - Banco de Olhos de Joinville;

III-CGC: 83.791.848/0001-03;

IV - CNES: 3678385;

V - endereço: Av. Getulio Vargas, No 238 - Centro - Joinville - SC -CEP: 89.210-000.-

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME