PORTARIA Nº 379, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação nº 093/2010, de 30 de junho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, que aprova a alocação desses recursos sob gestão dos municípios e/ou sob gestão do estado, conforme pactuação intergestores para execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Paraná, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Definir que os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0041 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Código	Município	Valor
410140	Apucarana	248.442,18
410430	Campo Mourão	227.826,81
410550	Cianorte	148.871,30
410690	Curitiba	1.935.070,78
410830	Foz do Iguaçu	339.864,96
410840	Francisco Beltrão	79.767,71
411370	Londrina	6 8 6 . 3 3 4 , 11
411520	Maringá	385.317,64
411850	Pato Branco	83.379,22
412810	Umuarama	277.343,61
Total Plena Municipal		4.412.218,32
Total Gestão Estadual		6.758.091,09
Total Geral		11 . 1 7 0 . 3 0 9 , 4 1