PORTARIA Nº 381, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados as ações de Atenção Primária de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009;

Considerando a Resolução nº 047/2010, de 29 de junho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Amapá, resolve:

Art. 1º Redefinir no limite financeiro de Média e Alta Complexidade da gestão Estadual do Amapá, no valor de R$ 294.843,12 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos).

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no art. 1º desta Portaria, em parcela única, ao Fundo Estadual de Saúde do Amapá.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME