PORTARIA Nº 382, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados as ações de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009;

Considerando a Deliberação nº 092/2010, de 17 de junho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, que aprova os critérios para definição dos valores a serem estabelecidos para cada Município, visando o custeio das Ações de Atenção Primária e de Média e Alta Complexidade no enfrentamento da influenza Pandêmica (H1N1), resolve:

Art. 1º Redefinir no limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná, no valor de R$ 6.346.746,48 (seis milhões, trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no art. 1º desta Portaria, em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Município	Valor
Altamira do Paraná	2.156,95
Alto Paraíso	321,10
Alto Piquiri	1.008,12
Altônia	9.826,48
Ampére	1.685,18
Apucarana	81.742,40
Araucária	71.850,62
Barracão	5.971,23
Bela Vista da Caroba	408,38
Boa Esperança do Iguaçu	282,99
Bom Jesus do Sul	378,66
Brasilândia do Sul	326,43
Cafezal do Sul	421,71
Campo Mourão	75.268,89
Capanema	1.787,47
Cianorte	47.347,36
Cruzeiro do Iguaçu	409,77
Cruzeiro do Oeste	9.963,73
Curitiba	1.196.437,45
Dois Vizinhos	19.557,09
Douradina	644,76
Enéas Marques	589,87
Esperança Nova	186,32
Flor da Serra do Sul	462,59
Foz do Iguaçu	185.748,54
Francisco Alves	3.131,01
Francisco Beltrão	76.787,15
Goioerê	19.456,36
Icaraíma	909,58
Iporã	7.447,87
Iretama	5.516,54
Itapejara d'Oeste	1.040,41
Ivaté	769,37
Janiópolis	3.471,66
Londrina	353.279,05
Mamborê	1.395,38
Mandaguari	15.743,90
Manfrinópolis	326,43
Maria Helena	593,62
Mariluz	1.032,91
Maringá	220.881,42
Marmeleiro	6.495,04
Nova Esperança do Sudoeste	5 11 , 6 6
Nova Olímpia	2.580,54
Nova Prata do Iguaçu	1.032,02
Palmas	30.323,92
Pato Branco	76.360,70
Perobal	499,12
Pérola	4.608,14
Pérola d'Oeste	695,71
Pinhal de São Bento	249,22
Planalto	1.347,69
Pranchita	573,77
Realeza	1.560,96
Renascença	667,67
Salgado Filho	460,72
Salto do Lontra	1.232,26
Santa Izabel do Oeste	5.644,90
Santo Antônio do Sudoeste	1.833,09
São Jorge do Patrocínio	595,49
São Jorge d'Oeste	886,58
Tapira	575,55
Terra Boa	7.202,01
Tijucas do Sul	6.462,95
Ubiratã	2.094,64
Umuarama	122.157,58
Verê	7 9 0 , 11
Xambrê	574,46
Total Plena Municipal	2.704.583,25
Total Gestão Estadual	3.642.163,23
Total Geral	6.346.746,48