PORTARIA Nº 431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.919/GM, de 15 de julho de2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Resolução nº 248, de 02 de agosto de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Município	Valor
Cachoeira do Sul	361.502,25
Canela	42.664,84
Canoas	371.367,31
Carazinho	71.492,00
Caxias do Sul	428.091,32
Girua	24.900,22
Gravataí	288.581,76
Panambi	40.344,32
Pelotas	426.964,81
Porto Alegre	1.508.568,93
Santa Cruz do Sul	146.416,26
Santa Rosa	72.375,91
São Leopoldo	221.656,96
Serafina Correa	15.175,13
Venâncio Aires	84.919,37
Total Plena Municipal	4.105.021,39
Gestão Estadual	7.344.852,46
Total Geral	11.449.873,85