Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 436, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 321/GM, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 2.848/GM de 06 de novembro de 2007, que consolida e detalha os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e a composição dos atributos que integram a referida tabela; e
Considerando a necessidade permanente de qualificação dos Sistemas de Informação e da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:
Art. 1º Atualizar a composição e descrição dos atributos classificando-os em gerais e complementares da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, que caracterizam os procedimentos, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
§ 1º Atributos são características dos procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, inerentes ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, aos Usuários, aos Sistemas de Informação em Saúde Ambulatorial e Hospitalar - SIA/SIH/SUS e com relação aos Blocos de Financiamento do SUS, definidos no Pacto de Gestão do SUS.
§ 2º Atributos Gerais são características estruturais para composição do procedimento.
§ 3º Atributos Complementares são marcadores adicionais que compõe regras para aplicação de consistências para determinados procedimentos, a serem utilizadas pelos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar, SIA/SIH/SUS.
Art. 2º Estabelecer que compete à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação Geral de Sistemas de Informação adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP ao que dispõe esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 341 de 15 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 135, seção 1, pág. 41.