PORTARIA Nº 440, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação nº 193 de 19 de agosto de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite de Goiás, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Goiás, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho de 2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão  por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Municípios	Valor
Anápolis	447.291,00
Aparecida de Goiânia	456.842,25
Caldas Novas	47.116,13
Campos Belos	47.945,25
Catalão	138.434,63
Ceres	137.175,75
Formosa	181.665,00
Goiânia	2.712.296,25
Goianira	14.425,88
Goiás	13.983,75
Goiatuba	57.543,75
Inhumas	15.711,75
Ipameri	18.829,13
Iporá	24.752,25
Itaberaí	35.960,63
Itumbiara	79.034,63
Jaraguá	32.298,75
Jataí	77.915,25
Luziânia	540.078,75
Morrinhos	45.576,00
Nerópolis	33.808,50
Niquelândia	46.035,00
Piracanjuba	13.504,50
Planaltina	89. 057,25
Quirinópolis	44.420,63
Rio Verde	158. 126,63
São Luís de Montes Belos	44.812,13
Senador Canedo	88.420,50
Silvânia	13.921,88
Trindade	69.437,25
Uruaçu	64.827,00
Gestão Municipal	5.791.248,05
Gestão Estadual	373.942,87
Total geral	6.165.190,92