PORTARIA Nº 486, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria No- 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria No- 816/GM, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria No- 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS No- 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
PI	CAPS I	6242944	06.553.952/0001-19	Simplício Mendes	Público Municipal	Público Municipal
CE	CAPS II	6486371	07.735.178/0001-20	Tianguá	Público Municipal	Público Municipal
RN	CAPS I	6463622	08.079.774/0001-61	São Paulo do Potengi	Público Estadual	Público Municipal
PE	CAPS I	5496756	11.040.854/0001-18	Araripina	Público Estadual	Público Municipal
PE	CAPS I	6577288	11.358.116/0001-13	Sertânia	Público Estadual	Público Municipal
PE	CAPS I	6558941	11.097.250/0001-08	Lagoa do Itaenga	Público Estadual	Público Municipal
AL	CAPS I	6575730	12.200.333/0001-43	Satuba	Público Estadual	Público Municipal
PA	CAPS I	6449506	04.628.533/0001-73	Igarapé-Miri	Público Municipal	Público Municipal
AM	CAPS I	6532535	04.477.642/0001-37	Autazes	Público Estadual	Público Municipal
AM	CAPS I	6366045	04.628.533/0001-73	Iranduba	Público Estadual	Público Municipal
MG	CAPS I	6501400	17.005.653/0001-66	Belo Oriente	Público Estadual	Público Municipal
MG	CAPS I	6562612	18.239.590/0001-75	Boa Esperança	Público Estadual	Público Municipal
MG	CAPS I	6425186	01.612.516/0001-50	São Joaquim de Bicas	Público Estadual	Público Municipal
MG	CAPS II	2218798	21.195.755/0001-69	Juiz de Fora	Público Municipal	Público Municipal
RJ	CAPSad Mané Garrincha	6044697	42.498.733/0001-48	Rio de Janeiro	Público Municipal	Público Municipal
RJ	CAPSi	6257283	29.138.336/0001-05	São João do Meriti	Público Municipal	Público Municipal
SP	CAPS I	6436226	46.189.718/0001-79	Pederneiras	Público Municipal	Público Municipal
SP	CAPS I	6462146	45.728.326/0001-78	Guapiaçu	Público Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi	5774780	46.177.523/0001-09	São Vicente	Público Municipal	Público Municipal
SP	CAPS II	6428304	44.763.928/0001-01	Mococa	Público Municipal	Público Municipal
SP	CAPS I	6476031	45.138.070/0001-49	Santa Fé do Sul	Público Municipal	Público Municipal
PR	CAPS I	6298699	76.995.455/0001-56	Coronel Vivida	Público Estadual	Público Municipal
RS	CAPS I	6278620	88.349.238/0001-78	Encantado	Público Estadual	Público Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME