Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA N° 511, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010(*)
(Retificado no DOU nº 191 de 05.10.2010, Seção 1, página 60)
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997;
Considerando a Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007, que altera a Lei nº 9.434/1997 para permitir a retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes pelo Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes; e
Considerando a necessidade de adequar as Ações de Doação e Captação de Órgãos e Tecidos nos estabelecimentos notificantes de óbitos em morte encefálica e/ou coração parado, resolve:
Art. 1º Excluir, da tabela de habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a seguinte habilitação:
| Código | Descrição |
| 24.12 | Busca Ativa de órgãos |
Art. 2º Incluir, na tabela de habilitações do SCNES, as seguintes habilitações referentes a transplantes:
| Código | Descrição |
| 24.20 | Retirada de Órgãos e Tecidos |
| 24.21 | Banco de Multitecidos |
Parágrafo único. Não será necessária a renovação da habilitação 24.20 (Retirada de Órgãos e Tecidos), sendo que esta será concedida a todos os estabelecimentos de saúde constantes no anexo desta Portaria, e à novas autorizações, desde que haja solicitação dos gestores locais de saúde. A exclusão da habilitação 24.20 poderá ocorrer a pedido do estabelecimento de saúde ou a critério da CNCDO em caso de inobservância de quaisquer dispositivos da Lei 9.434/1997, garantido o direito de ampla defesa e contraditório.
Art. 3º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a denominação do subgrupo 03 - Ações Relacionadas à Doação de órgãos, tecidos e células, da Forma de organização 01 - Ações Relacionadas à doação de órgãos, tecidos e células do grupo 05 -Transplante de órgãos, tecidos e células dos procedimentos inseridos neste subgrupo e em sua forma de organização conforme se segue:
| Subgrupo 03 | Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante |
| Forma de organização 01 | Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante |
| 05.03.01.001-4 | Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante |
| 05.03.01.002-2 | Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante realizadas por equipe de outro estabelecimento de saúde |
Art. 4º Alterar o valor do procedimento 05.03.03.005-8 RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL (P/TRANSPLANTE), na modalidade ambulatorial, conforme segue:
| Procedimento | 05.03.03.005-8 - RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL (P/TRANSPLANTE) |
| Valor Ambulatorial (SA) | R$ 322,38 |
| Valor Ambulatorial Total | R$ 322,38 |
| Valor Hospitalar (SP) | R$ 322,38 |
| Valor Hospitalar (SH) | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total | R$ 322,38 |
Art. 5º Realocar o procedimento 05.03.01.003-0 - CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO que passará a pertencer a Forma de Organização 04 - Ações Complementares destinadas a doação de órgão, tecidos e células, ficando com o seguinte código: 05.03.04.008-8.
Art. 6º Incluir, no serviço especializado 149 - Transplante da Tabela de Serviço Especializado/Classificação/CBO do SCNES, a classificação 015 - Ações para Doação e Captação de Órgãos e Tecidos conforme se segue:
| Cod. Serv. | Descriçãodo serviço | Cod. Class. | Descrição da Classificação | Grupo | CBO | Descrição |
| 149 | Transplante | 015 | Ações para doação e captação de órgãos e tecidos | 1 | 2231* | Todos os médicos |
| 2 | 2235* | Todos os enfermeiros | ||||
| 3 | 251510 | Psicólogoclínico | ||||
| 4 | 251520 | Psicólogohospitalar | ||||
| 5 | 251605 | Assistente Social | ||||
| 6 | 223410 | Farmacêutico bioquímico | ||||
| 7 | 221105 | Biólogo | ||||
| 8 | 221205 | Biomédico |
*Refere-se a qualquer profissional dentro da família da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).
Art. 7º Definir como estabelecimento de saúde notificante de morte encefálica ou coração parado o estabelecimento com cadastro atualizado no SCNES de acordo com a legislação vigente, com os seguintes perfis:
a) Perfil de assistência capaz de gerar notificação de óbitos com potencial de doação apenas de tecidos (óbito com coração parado);
b) Perfil de assistência compatível com a identificação e notificação de morte encefálica qual seja:
1. Dispor de médico capacitado a realizar o exame clínico descrito no Protocolo de morte encefálica, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina vigente e com o Regulamento Técnico do SNT (Portaria GM/MS nº 2.600 de 21 de outubro de 2009).
2. Dispor de aparelho de suporte a ventilação mecânica respirador/ventilador mecânico.
Art. 8º Estabelecer que os estabelecimentos de saúde definidos como notificantes de morte encefálica ou coração parado, e que podem realizar as ações definidas como de doação e captação de órgãos e tecidos, inclusive os bancos de tecidos, bem como os estabelecimentos autorizados pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante (CGSNT) a realizar retiradas e ou transplantes devem cadastrar no SCNES como SUS o serviço/classificação:149/015 - TRANSPLANTE/AÇÕES PARA DOAÇÃO E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
Parágrafo único. Todos os procedimentos constantes desta Portaria serão pagos pela fonte de remuneração SUS de acordo com a Tabela de Procedimentos SUS vigente, mesmo quando o estabelecimento de saúde não for conveniado ao SUS.
Art. 9º Definir que os estabelecimentos de saúde notificantes devem ter o registro em seus respectivos CNES de serviços especializados que constam da lista abaixo para realização de pelo menos um dos exames necessários para avaliação de morte encefálica.
| Cod serv | Descrição do serviço | Class. | Descrição da classificação |
| 121 | Diagnóstico porimagem | 001 | Radiologia |
| 007 | Radiologia por telemedicina | ||
| 002 | Ultra-sonografia | ||
| 008 | Ultra-sonografia por telemedicina | ||
| 122 | Diagnóstico. pormétodos gráficos/ dinâmicos | 004 | Exame eletroencefalográfico |
| 008 | Exame eletroencefalográficopor telemedicina | ||
| 151 | Medicina Nuclear | 001 | Medicina Nuclear In vivo |
| 003 | Medicina Nuclear In vivo portelemedicina |
Parágrafo Único. Estes estabelecimentos devem dispor ainda do serviço especializado descrito abaixo para a realização dos exames sorológicos e imunológicos: Sorologia e tipagem sanguínea.
| Cod serv | Descrição do serviço | Class | Descrição da classificação |
| 145 | Diagnóstico por laboratório clínico | 003 | Exames sorológicos e imunológicos |
Art. 10. Definir que os estabelecimentos de saúde integrantes ou não do SUS, definidos como notificantes, e que não são autorizados a realizar retiradas e ou transplantes só poderão apresentar para cobrança os procedimentos a seguir descritos:
| Código | Descrição do procedimento |
| 05.01.06.0014 | ANGIOGRAFIA CEREBRAL PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA (4 VASOS) |
| 05.01.06.0022 | CINTILOGRAFIA RADIOISOTÓPICA CEREBRAL PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA |
| 05.01.06.0030 | ECO DOPPLER COLORIDO CEREBRAL PARADIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA |
| 05.01.06.0049 | ELETROENCEFALOGRAMA PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA |
| 05.01.06.0057 | EXAME COMPLEMENTAR PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA |
| 05.01.07.0028 | SOROLOGIA DE POSSÍVEL DOADOR DE ÓRGÃOS OU TECIDOS EXCETO CÓRNEA |
| 05.01.07.0036 | TIPAGEM SANGUÍNEA ABO E OUTROS EXAMES HEMATOLÓGICOS EM POSSÍVEL DOADOR DE ÓRGÃOS |
| 05.02.01.0010 | AVALIAÇÃO CLÍNICA DE MORTE ENCEFÁLICA EM MAIOR DE 2 ANOS |
| 05.02.01.0029 | AVALIAÇÃO CLÍNICA DE MORTE ENCEFÁLICA EM MENOR DE 2 ANOS |
| 05.03.03.0015 | MANUTENÇÃO HEMODINÂMICA DE POSSÍVEL DOADOR E TAXA DE SALA PARA RETIRADA DE ÓRGÃOS |
| 05.03.04.0010 | COORDENAÇÃO DE SALA CIRÚRGICA PARARETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE |
| 05.03.04.0045 | DIÁRIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DE PROVÁVEL DOADOR DE ÓRGÃOS |
| 05.03.04.0053 | ENTREVISTA FAMILIAR PARA DOAÇÃO DEÓRGÃOS DE DOADORES EM MORTE ENCEFÁLICA |
| 05.03.04.0061 | ENTREVISTA FAMILIAR PARA DOAÇÃO DEÓRGÃOS DE TECIDOS DE DOADORES COMCORAÇÃO PARADO |
| 05.03.04.0088 | CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO |
| 05.06.01.0058 | AVALIAÇÃO DO DOADOR FALECIDO DE ÓRGÃOS OU TECIDOS PARA TRANSPLANTES |
Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde notificantes autorizados pela CGSNT a realizar retiradas de órgãos e tecidos e ou transplantes, poderão apresentar para cobrança além dos procedimentos acima descritos os referentes às retiradas.
Art. 11. Adequar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os atributos dos procedimentos destinados às ações de captação para doação de órgãos e tecidos conforme se segue:
§1º O procedimento Captação de órgão efetivamente transplantado é compatível com o procedimento 05.03.01.001-4 - Ações relacionadas à doação de órgãos, tecidos e células para transplante.
§2º Caberá às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), informarem ao estabelecimento de saúde notificante a efetivação do transplante do órgão para que este estabelecimento possa apresentar para processamento o procedimento 05.03.01.001-4 - CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO.
Art. 12. Incluir nos procedimentos da tabela de procedimentos SUS a seguir relacionados à habilitação de código 24.20 - Retiradas de órgãos e tecidos e o serviço 149/015.
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
| 05.03.03.0023 | RETIRADA DE CORAÇÃO (P/ TRANSPLANTE) |
| 05.03.03.0031 | RETIRADA DE CORAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DE VÁLVULA/TUBO VALVADO (P/TRANSPLANTE) |
| 05.03.03.0040 | RETIRADA DE FÍGADO (P/ TRANSPLANTE) |
| 05.03.03.0058 | RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL(P/ TRANSPLANTE) |
| 05.03.03.0066 | RETIRADA DE PÂNCREAS (P/ TRANSPLANTE) |
| 05.03.03.0074 | RETIRADA DE PULMÕES (P/ TRANSPLANTE) |
| 05.03.03.0082 | RETIRADA UNI/BILATERAL DE RIM (P/TRANSPLANTE) - DOADOR FALECIDO |
| 05.03.03.0090 | RETIRADA DE TECIDO ÓSTEO-FASCIO-CONDRO-LIGAMENTOSO |
| 05.03.03.0104 | RETIRADA DE PELE (P/ TRANSPLANTE) |
| 05.03.04.0029 | DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA RETIRADA DE ÓRGÃOS |
| 05.03.04.0037 | DESLOCAMENTO DE EQUIPE PROFISSIONALPARA RETIRADA DE ÓRGÃOS- INTERMUNICIPAL |
§ 1º Estes procedimentos devem ser realizados pelos estabelecimentos e equipes autorizadas pela CGSNT/DAE/SAS/MS a realizar as retiradas de órgãos e tecidos.
Art. 13. Alterar na tabela de procedimentos SUS o atributo referente a idade máxima para os seguintes procedimentos:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | IDADE MÁXIMA |
| 05.03.03.0023 | RETIRADA DE CORAÇÃO (PARATRANSPLANTE) | 90 |
| 05.03.03.0031 | RETIRADA DE CORAÇÃO PARAPROCESSAMENTO DE VÁLVULA/TUBO VALVADO (P/ TRANSPLANTE) | 90 |
| 05.03.03.0040 | RETIRADA DE FÍGADO (P/ TRANSPLANTE) | 90 |
| 05.03.03.0058 | RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL(P/ TRANSPLANTE) | 80 |
| 05.03.03.0066 | RETIRADA DE PÂNCREAS (P/TRANSPLANTE) | 90 |
| 05.03.03.0074 | RETIRADA DE PULMÕES (P/TRANSPLANTE) | 90 |
| 05.03.03.0082 | RETIRADA UNI/BILATERAL DE RIM(P/ TRANSPLANTE) - DOADOR FALECIDO | 90 |
Art. 14. Estabelecer que para os procedimentos referentes às Ações de Doação e Captação de Órgãos e Tecidos desta Portaria não incidirá critica de especialidade de leito e controle da taxa de ocupação.
Art. 15. Definir que caberá ao gestor local de saúde, ou a órgão por ele delegado, a liberação das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e das Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) para os estabelecimentos de saúde notificantes com as devidas orientações aos estabelecimentos quanto ao registro dos procedimentos constantes desta Portaria por meio dos aplicativos ambulatoriais e hospitalares, bem como quanto ao envio da base de dados ao gestor.
Art. 16. Estabelecer que as AIH e APAC referentes aos procedimentos desta Portaria deverão ser encerradas com o seguinte código da tabela auxiliar de motivo de saída/permanência:
2.5 - POR PROCESSO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS - DOADOR MORTO.
Art. 17. Estabelecer que as Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, por meio das respectivas CNCDO serão responsáveis pela regulação, controle e avaliação dos procedimentos constantes desta Portaria e pela estrita observância ao estabelecido pela Lei 9.434/97 e suas alterações.
§1º Todos os órgãos e/ou tecidos captados devem ser distribuídos pelas CNCDO de acordo com o sistema de lista única nos termos da legislação vigente.
§2º As retiradas dos órgãos e/ou tecidos para transplantes, somente poderão ser realizadas por profissionais/equipes devidamente autorizadas pela CGSNT/DAE/SAS/MS e designadas pela respectiva CNCDO.
Art. 18. Definir que os procedimentos de que trata esta Portaria são financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).
Parágrafo único: A transferência dos recursos FAEC por parte do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde será efetivada em conformidade com as informações extraídas dos arquivos do Banco de Dados Nacional do SIA e SIH/SUS, alimentados pelos gestores estaduais e municipais de saúde.
Art. 19. Definir que consta do anexo desta Portaria a relação dos estabelecimentos de serem habilitados com a habilitação Retirada de órgãos e tecidos (código 24.20), cabendo a Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS) inserir em seus respectivos CNES, de acordo com a legislação estabelecida pela CGSNT.
Art. 20. Estabelecer que a relação dos estabelecimentos de saúde notificantes estará disponível no endereço eletrônico www.saude.gov. br/ transplante.
Art. 21. Definir que cabe à Secretaria de Atenção a Saúde, pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, através da CGSI/DRAC/SAS/MS, adotar as providências necessárias junto ao DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010. (Retificado no DOU nº 242 de 20.12.2010, Seção 1, página 778)
ALBERTO BELTRAME
ANEXO
ESTABELECIMENTOS HABILITADOS EM RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS POR ESTADO
| UF | CNES | ESTABELECIMENTO |
| AC | 2001586 | Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre |
| AL | 2005417 | Centro Hospitalar Manoel André Ltda |
| AL | 2006448 | Fundação Hospital Agro-Industria do Açúcar de Alagoas |
| AL | 2007037 | Santa Casa de Misericórdia de Maceió |
| AL | 2006197 | Hospital Universitário - UFAL |
| AL | 2006499 | Instituto da Visão |
| AL | 2006979 | Instituto de Olhos de Maceió |
| AM | 2018055 | Hospital Santa Júlia |
| AM | 2018330 | Instituto de Oftalmologia - Oculistas Associados de Manaus Ltda |
| BA | 0003808 | Fundação Monte Tabor / Hospital São Raphael/ Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanit. |
| BA | 0003832 | Hospital Santa Izabel - Santa Casa de Misericórdia da Bahia |
| BA | 0003875 | Hospital Ana Nery |
| BA | 0004057 | Real Sociedade Espanhola de Beneficência - Hospital Espanhol |
| BA | 0004251 | Real Soc. Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro |
| BA | 2772280 | Santa Casa de Misericórdia de Itabuna |
| BA | 0003816 | Hospital Universitário Prof. Edgard Santos |
| BA | 0004960 | Hospital Santa Luzia |
| BA | 0005304 | Hospital de Olhos Ruy Cunha Ltda - Day Horc Salvador |
| BA | 0006157 | Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira - IBOPC |
| BA | 3050637 | Eye Clinic Ltda |
| BA | 3344320 | Unimed de Feira de Santana - Cooperativa de Trabalhos Médicos |
| BA | 5995841 | Hospital de Olhos da Conquista Ltda |
| CE | 2415496 | Casa de Saúde Joaquim Bezerra de Farias |
| CE | 2479214 | Hospital de Messejana |
| CE | 2497654 | Hospital Geral de Fortaleza |
| CE | 2561492 | Hospital Universitário Walter Cantídeo - UFC - SAMEAC |
| CE | 3021114 | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sobral |
| CE | 3189546 | Hospital São Carlos |
| CE | 3242587 | Hospital Regional Unimed de Fortaleza |
| CE | 2415488 | Hospital São Francisco de Assis |
| CE | 2426080 | Sociedade Civil Medico Cirúrgica - Casa de SaúdeSanto Inácio |
| CE | 2482258 | Clínica Dr. José Nilson S/C Ltda - Oftalmoclínica |
| CE | 2561484 | Clínica Neuza Rocha S/C Ltda |
| CE | 2562472 | Pronto Clínica de Fortaleza Ltda |
| CE | 2562480 | Centro de Oftalmologia S/C Ltda - Oftalmed |
| CE | 3051803 | Centro Cearense de Oftalmologia |
| CE | 3232891 | Centro Avançado Retina e Catarata |
| DF | 0010456 | Hospital de Base do Distrito Federal |
| DF | 0010464 | Hospital Regional da Asa Norte - HRAN |
| DF | 0010510 | Hospital Universitário de Brasília - HUB |
| DF | 2811219 | Clínica de Doenças Renais de BSB / Hosp. SantaLúcia |
| DF | 2815966 | Hospital Santa Lúcia |
| DF | 3005402 | Hospital Santa Luzia |
| DF | 3048551 | Hospital Brasília - LAF - Empresa de Serviços Hospitalares |
| DF | 3276678 | Instituto de Cardilogia do DF- INCOR |
| DF | 2616718 | Hospital Oftalmológico de Brasília |
| DF | 2779307 | Isob - Instituto de Saúde de Olhos de Brasília |
| DF | 3041697 | Hospital Pacini de Oftalmologia Ltda |
| DF | 3049698 | Instituto Brasiliense de Olhos S/C Ltda - INBOL |
| DF | 3281418 | Hospital da Universidade Católica de Brasília |
| DF | 3055450 | CBV - Centro Brasileiro da Visão Ltda |
| ES | 2494442 | Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense |
| ES | 2494450 | Hospital Meridional Ltda |
| ES | 2547821 | Hospital Evangélico de Cachoeiro do Itapemirim |
| ES | 3450198 | Vitória Apart Hospital S/A |
| ES | 4044916 | Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes |
| ES | 5633079 | Hospital Mata da Praia |
| ES | 5633079 | São Francisco Day Hospital |
| GO | 2338106 | Clínica Santa Genoveva |
| GO | 2338351 | Santa Casa de Misericórdia de Goiânia |
| GO | 2519208 | Hospital Ortopédico de Goiânia Ltda |
| GO | 2338378 | Hospital e Maternidade Vila Nova |
| GO | 2338386 | Fundação Banco de Olhos de Goiás |
| GO | 2338394 | Ver Excelência em Oftalmologia Ltda |
| GO | 2338424 | Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás |
| GO | 2338467 | Instituto de Olhos de Goiânia |
| GO | 2442272 | Clínica de Olhos Camargo Zambrin |
| GO | 2518090 | Hospital Santa Terezinha |
| GO | 2519216 | Hospital CEMEP - Centro Médico Hospitalizado Ltda - ME |
| GO | 2519283 | CBCO - Centro Brasileiro de Cirurgia de Olhos |
| GO | 2569809 | Centro Oftalmológico de Anápolis |
| GO | 3225143 | Hospital de Olhos de Aparecida de Goiânia |
| GO | 3061485 | Hospital da Visão |
| GO | 3123294 | Laser Associados Diagnósticos Médicos Ltda |
| MA | 2726653 | Hospital Universitário - UFMA - Presidente Dutra |
| MA | 2308207 | Centro de Olhos São Francisco |
| MG | 0026808 | Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais |
| MG | 0026840 | Hospital São Francisco de Assis |
| MG | 0026859 | Fundação Felice Rosso / Hospital Felício Rocho |
| MG | 0026921 | Hospital João XXIII |
| MG | 0027014 | Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte |
| MG | 0027049 | Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais |
| MG | 0027847 | Hospital Vera Cruz S/A |
| MG | 0027995 | Hospital Mater Dei |
| MG | 2127989 | Hospital das Clínicas Samuel Libâneo |
| MG | 2146355 | Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia |
| MG | 2149990 | Irmandade N. Senhora das Mercês Sta Casa de Miseric. Montes Claros |
| MG | 2151855 | Hospital Santa Catarina S/A |
| MG | 2153114 | Hospital Dr. João Felício S/A |
| MG | 2153882 | Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora |
| MG | 2159252 | Fundação Geraldo Correa Hospital São João de Deus |
| MG | 2171988 | Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas -Hosp. Univ. Alzira Velano |
| MG | 2205440 | Fundação São Francisco Xavier - Hospital Márcio Cunha |
| MG | 2206595 | Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
| MG | 2695324 | Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia |
| MG | 2695634 | BIOCOR - Hospital de Doenças Cardiovasculares LT DA |
| MG | 4034236 | Hospital Universitário São José |
| MG | 0026719 | Centro Oftalmológico de Minas Gerais Ltda |
| MG | 0026824 | Hospital Socor |
| MG | 0027693 | Sanitas Policlínica Ltda. |
| MG | 2098911 | Hospital de Cataguases |
| MG | 2118661 | Beneficência Social Bom Samaritano |
| MG | 2144530 | Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo |
| MG | 2151812 | Hospital Santa Genoveva |
| MG | 2172259 | Associação Hospitalar Bom Jesus |
| MG | 2200414 | Fundação Hilton Rocha |
| MG | 2697254 | ISO - Instituto de Saúde Ocular |
| MG | 2764776 | Casa de Caridade de Carangola |
| MG | 2775999 | Santa Casa de Misericórdia de Passos |
| MG | 2805421 | Hospital de Olhos Vale do Aço Ltda |
| MG | 3004376 | Hospital de Olhos de Governador Valadares |
| MG | 3015297 | Hospital de Olhos Brasil Central S/C Ltda |
| MG | 3030733 | Hospital de Olhos Minas Gerais S/C Ltda |
| MG | 3510999 | Centro Oftalmológico de Uberlândia S/C Ltda |
| MS | 0009717 | Sociedade Beneficente de Campo Grande S. Casa |
| MS | 0009733 | Hospital São Julião - AARH |
| MT | 2473062 | Hospital de Olhos de Cuiabá Ltda |
| MT | 2473062 | Hospital de Olhos Leiria Andrade |
| PA | 2333031 | Fundação Pública Estadual - Hospital de Clínicas Gaspar Vianna |
| PA | 2334321 | Instituto Ophir Loyola |
| PA | 3656969 | Hospital Adventista de Belém |
| PB | 2362848 | Hospital Antônio Targino Ltda |
| (Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011) | ||
| PB | 2399776 | Instituto Walfredo Guedes Pereira - Hosp. São Vicente de Paulo |
| PB | 3056724 | Hospital Unimed João Pessoa |
| (Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011) | ||
| (Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011) | ||
| (Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011) | ||
| PB | 2593262 | Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena |
| (Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011) | ||
| (Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011) | ||
| PE | 0000396 | Hospital das Clinicas da UFPE |
| PE | 0000434 | Instituto Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP |
| PE | 0000477 | Hospital Universitário Oswaldo Cruz |
| PE | 0001120 | Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco |
| PE | 2352516 | Hospital Jayme da Fonte |
| PE | 2355906 | Hospital Esperança |
| PE | 2428369 | Casa de Saúde Santa Efigênia |
| PE | 2430622 | Hospital Memorial de Petrolina |
| PE | 2517140 | Hospital Memorial São José |
| PE | 3983730 | Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Professor Luiz Tavares - PROCAPE |
| PE | 0000485 | Fundação Altino Ventura |
| PE | 2319187 | Instituto de Olhos do Recife |
| PE | 2354888 | Hospital de Olhos Santa Luzia |
| PE | 2354942 | Serviço Oftalmológico de Pernambuco |
| PE | 2355922 | HOPE - Hospital de Olhos de Pernambuco |
| (Excluído pela PRT SAS/MS n° 682 de 31.07.2015) | ||
| PI | 2323281 | Casa de Saúde e Maternidade Teresina Ltda - Casamater |
| PI | 2726971 | Hospital Getúlio Vargas |
| PI | 2726963 | Hospital de Olhos do Piauí |
| PI | 5427886 | Hospital das Clínicas de Teresina Ltda |
| PR | 0013633 | Sociedade Hospitalar Angelina Caron |
| PR | 0015245 | Hospital Universitário Evangélico de Curitiba |
| PR | 0015318 | Hospital Nossa Senhora das Graças |
| PR | 0015334 | Hosp. Caridade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba |
| PR | 0015369 | Hospital do Trabalhador |
| PR | 0015407 | Hospital Universitário Cajuru |
| PR | 0015423 | Hospital da Cruz Vermelha Brasileira |
| PR | 0015563 | Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - HIPP |
| PR | 0015644 | Hospital Erasto Gaertner |
| PR | 0017868 | Policlínica Pato Branco S.A |
| PR | 2384299 | Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná - MEC/MPAS |
| PR | 2550792 | Sociedade Evangélica Benef. Londrina/Hosp. Evangélico |
| PR | 2580055 | Irmandade da Santa Casa de Londrina |
| PR | 2594714 | Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maringá - Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora |
| PR | 2738252 | Clínica Médica N. Senhora da Salete Ltda |
| PR | 2738309 | Hospital São Lucas de Cascavel |
| PR | 2743469 | Associação Beneficente Bom Samaritano |
| PR | 2781859 | Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná |
| PR | 3000850 | Hospital Vita de Curitiba |
| PR | 3005011 | Assoc. Benf. De Saúde do Noroeste do Paraná NOROSPAR |
| PR | 3005585 | Hospital XV Clínica de Fraturas e Ortopedia XV Ltda |
| PR | 3033910 | Hospital Novo Mundo Ltda |
| PR | 3063216 | Hospital Cardiológico Constantini |
| PR | 3075516 | Hospital São Vicente - FUNEF - Fundação de Estudos das doenças do Fígado |
| PR | 3160408 | Instituto de Neurologia de Curitiba S/C Ltda |
| PR | 0016209 | Oftalmoclinica de Curitiba S/C Ltda |
| PR | 2439360 | P.B.C.I.F.C. São Vicente de Paulo - Hosp. da Providência |
| PR | 2587335 | Hospital Universitário Regional de Maringá |
| PR | 2729385 | Hospital de Olhos Santa Luzia |
| PR | 2730650 | Santa Casa de Misericórdia de Cambé |
| PR | 2738384 | Instituto da Visão Dr. Luiz Antônio Kuss/ Cascavel |
| PR | 2742047 | Hospital Santa Tereza de Guarapuava |
| RJ | 0012505 | Hospital Universitário Antonio Pedro |
| RJ | 2269341 | Hospital Municipal de Jesus |
| RJ | 2269988 | M.S. Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro |
| RJ | 2269678 | Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro |
| RJ | 2269783 | Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE |
| RJ | 2269880 | Faseb - Fund. Apoio Saúde Ensino - Hospital Geral de Bonsucesso |
| RJ | 2269988 | Hospital Servidores do Estado do Rio de Janeiro |
| RJ | 2270544 | Hospital São Vicente de Paulo - ASVP |
| RJ | 2271443 | Casa de Saúde São José |
| RJ | 2273276 | Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia |
| RJ | 2273357 | Hospital Adventista Silvestre - Inst. Adv. Este Br. Prevenção e Ass. Saúde |
| RJ | 2278855 | Conferência São José do Avaí - Hospital São José do Avaí |
| RJ | 2280132 | FUNDACOR - Fundação Pró Coração- Instituto Nacional Cardiologia Laranjeiras |
| RJ | 2280167 | Hospital Universitário Clementino Fraga Filho |
| RJ | 2287447 | Hospital Escola Álvaro Alvim |
| RJ | 2297833 | Hospitais Integrados da Gávea S/A - Clínica São Vicente |
| RJ | 2298759 | Sociedade Espanhola de Beneficência - Hospital Espanhol |
| RJ | 3005992 | Hospital Copa D'Or - FMG Empreendimentos Hospitalares |
| RJ | 3022935 | Hospital Barra D'or |
| RJ | 3034984 | Hospital Quinta D'or |
| RJ | 3065634 | Hospital das Clínicas de Niterói Ltda |
| RJ | 3187837 | Pró Cardíaco - Pronto Socorro Cardiológico S/A |
| RJ | 5160308 | Pronto Baby Ltda |
| RJ | 0012610 | Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda |
| RJ | 2269775 | Hospital Geral de Ipanema |
| RJ | 2273454 | Instituto Nacional do Câncer - INCA |
| RJ | 3001202 | Policlínica de Botafogo |
| RJ | 3030415 | S.M.H. Sociedade Médico Hospitalar Ltda |
| RJ | 3114252 | Centro de Olhos Av, Sete de Setembro Ltda |
| RJ | 3148564 | Instituto Brasileiro de Oftalmologia |
| RJ | 5158044 | Hospital Naval Marcílio Dias |
| RJ | 5325722 | Pró-Oftalmo Micro Cirurgia Ocular Ltda |
| RN | 2380463 | HMC Clínica do Coração Ltda |
| RN | 2653982 | Hospital Universitário Onofre Lopes |
| RN | 2656930 | Natal Hospital Center S/C Ltda |
| RN | 8003629 | Hospital do Coração de Natal Ltda |
| RO | 4001303 | Hospital de Base Dr. Ary Pineiro |
| RS | 2223538 | Hospital Geral de Caxias do Sul - Fundação Universidade de Caxias do Sul |
| RS | 2223546 | Hospital Nossa Sra. Pompéia de Caxias do Sul – Pio Sodalício das Damas de Caridade |
| RS | 2237253 | ISCMPA - Policlínica Santa Clara - Hosp. Univ. MEC/MPAS |
| RS | 2237601 | Hospital das Clínicas de Porto Alegre - Hosp. Universitário MEC/MPAS |
| RS | 2237660 | Sanatório Belém-Hospital Parque Belém |
| RS | 2237849 | Instituto de Cardiologia/Fund. Univ. de Cardiologia |
| RS | 2241021 | Hospital Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini |
| RS | 2244306 | Hospital Universitário de Santa Maria - MEC/MPAS |
| RS | 2246929 | Hospital Cidade de Passo Fundo |
| RS | 2246988 | Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo de Passo Fundo |
| RS | 2252287 | Hosp. Benef. E Caridade de Lajeado - Hosp. Bruno Born |
| RS | 2255936 | Sociedade Caritativa Beneficente Ana Nery |
| RS | 2261057 | Associação Hospital de Caridade de Ijuí |
| RS | 2262568 | União Bras. Educação e Assist. Hospital São Lucas- PUC |
| RS | 3006522 | Associação Hospitalar Moinhos de Vento |
| RS | 3007847 | Hospital Mãe de Deus |
| RS | 2223570 | Hospital do Círculo Operário Caxiense |
| RS | 2223597 | Hospital Saúde Ltda de Caxias do Sul |
| RS | 2237571 | Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A |
| RS | 2237881 | Hospital Banco de Olhos de Porto Alegre |
| RS | 2252694 | Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas/FA U |
| RS | 2254964 | Hospital Santa Cruz de Santa de Cruz do Sul - Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul |
| RS | 2707918 | Fundação Hospitalar Sta. Terezinha de Erechim |
| SC | 0019402 | Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade |
| SC | 2436469 | Hospital Municipal São José |
| SC | 2537788 | Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir V. Ferreira |
| SC | 2558246 | Sociedade Divina Providência - Hospital Santa Isabel |
| SC | 2558254 | Fundação Hospitalar de Blumenau - Hospital Santo Antônio |
| SC | 2691841 | Hospital Governador Celso Ramos |
| SC | 2758164 | Hospital São José |
| SC | 2521458 | Instituto de Olhos Sadalla Amin Ghanem S/C |
| SC | 2557843 | Hospital Santa Maria |
| SC | 2558017 | Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos |
| SC | 2560771 | Hospital Universitário Santa Terezinha |
| SC | 3157245 | Hospital Universitário - UFSC |
| SC | 3123251 | Clínica Médica Oftalmológica Blumenau |
| SE | 0002283 | Fundação de Beneficiência Hospital de Cirurgia |
| SE | 0002585 | São Lucas Médico Hospitalar Ltda |
| SE | 3225798 | Instituto Rodolfo Neirotti de Gerenciamento e Pesquisa - Hospital do Coração |
| SE | 0026484 | Hospital de Olhos de Sergipe |
| SE | 0026549 | Hospital Rollemberg Gois |
| SP | 2025361 | Fundação do ABC Hosp. Univ. MEC/MPAS |
| SP | 2058391 | Hospital Israelita Albert Einstein |
| SP | 2058502 | Hospital do Servidor Publico Estadual - FMO |
| SP | 2068860 | Associação Congregação Santa Catarina – Hospital Santa Catarina |
| SP | 2071568 | Fundação E. J. Zerbini - Instituto do Coração - In-cor |
| SP | 2076950 | Hospital Alemão Oswaldo Cruz |
| SP | 2077396 | Fundação Fac. Reg. De Medicina de SJRP - Hosp. Universitário MEC/MPAS |
| SP | 2077477 | Casa de Saúde Santa Marcelina |
| SP | 2077485 | Escola Paulista de Medicina - EPM - Hosp. São Paulo/Hosp. Univ. UNIFESP MEC/MPAS |
| SP | 2077507 | Sociedade Assistencial Bandeirantes |
| SP | 2077531 | Fundação Antônio Prudente Hospital A C Camargo |
| SP | 2077655 | Associação de Assistência a Criança Deficiente |
| SP | 2078015 | Fundação Faculdade de Medicina MEC/MPAS |
| SP | 2078376 | Hospital Vera Cruz S/A |
| SP | 2078767 | Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda - SOBAM |
| SP | 2079089 | Hospital Nove de Julho S/A |
| SP | 2079127 | Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-Libanês |
| SP | 2079275 | Hospital São Francisco Sociedade Ltda |
| SP | 2079666 | Sociedade Beneficente Centro Médico de Campinas Ltda. |
| SP | 2079798 | Hospital das Clínicas - UNICAMP - Univ. Estadual de Campinas MEC/MPAS |
| SP | 2080532 | Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente* |
| SP | 2080575 | Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência |
| SP | 2080753 | Hospital São Joaquim de Franca Ltda |
| SP | 2080818 | Sociedade Hospital Samaritano |
| SP | 2081288 | Hospital do Coração - Associação Sanatório Sírio |
| SP | 2081458 | Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira |
| SP | 2082128 | Sociedade Campineira de Educação e Instrução Hospital e Maternidade Celso Pierro |
| SP | 2082187 | Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa e Assistência - FAEPA - HCFMRPUSP |
| SP | 2082624 | Hospital Santa Cruz |
| SP | 2083086 | Hospital Amaral Carvalho - Fundação Dr. Amaral Carvalho |
| SP | 2083116 | Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília |
| SP | 2084376 | Life Care Participações Hospitalares - Hospital Paulistano |
| SP | 2084414 | Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto |
| SP | 2088495 | Fundação Adib Jatene - Inst. Dante Pazzanese de Cardiologia - IDPC |
| SP | 2088576 | Hospital Brigadeiro |
| SP | 2089580 | Hospital Santa Paula S/A |
| SP | 2089599 | Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes |
| SP | 2089610 | Hospital Professor Edmundo Vasconcelos |
| SP | 2089785 | Hospital do Rim e Hipertensão - Fundação Oswaldo Ramos |
| SP | 2097613 | Associação Portuguesa de Beneficência - SJRP |
| SP | 2688565 | Hospital e Maternidade São Camilo - Sociedade Beneficiente São Camilo |
| SP | 2688603 | Hospital Santa Catarina |
| SP | 2688689 | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Hospital Universitário - MEC/MPAS |
| SP | 2704900 | Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Hosp. Univ. - MEC/MPAS |
| SP | 2705982 | Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca |
| SP | 2708566 | Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico |
| SP | 2748029 | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos |
| SP | 2748223 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP |
| SP | 2765942 | Complexo Hospitalar de Sorocaba Unidade III Hospital Santa Lucinda - Fund. São Paulo |
| SP | 2772310 | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba |
| SP | 2790556 | Associação Hospitalar de Bauru |
| SP | 2790602 | Hospital Estadual de Bauru |
| SP | 3824802 | Hospital Cidade Jardim Ltda |
| SP | 2024632 | Hospital Unimed de Limeira |
| SP | 2025507 | Fund.Munic.de Ensino de Marília-HC-Und. Materno Infantil |
| SP | 2025752 | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos |
| SP | 2043351 | Centro Oftalmológico Dr. Pizzaro S/C Ltda – Pizzaro Hospital do Olho Ltda |
| SP | 2077469 | Hospital Dom Antônio de Alvarenga - Clínica Infantil Ipiranga |
| SP | 2078023 | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça |
| SP | 2078813 | Hospital Oftalmológico de Sorocaba |
| SP | 2080052 | Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes |
| SP | 2080273 | Hospital Estadual Mário Covas |
| SP | 2080400 | Sociedade Portuguesa de Beneficência |
| SP | 2081083 | Santa Casa de Misericórdia de Assis |
| SP | 2081156 | Santa Casa de Misericórdia N. S. Fátima e Benef. Portuguesa de Araraquara |
| SP | 2081253 | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras |
| SP | 2081628 | Hospital Carlos Chagas S/A |
| SP | 2082179 | Irmandade de Misericórdia de Americana |
| SP | 2082527 | Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara |
| SP | 2085577 | Centro Prev. Reab.de Def.da Visão - Pró Visão H.Oftalm. Árgia Santa Luzia |
| SP | 2089238 | Hospital Alvorada Taguatinga - Hospital Alvorada Moema |
| SP | 2089327 | Fundação Padre Albino - Hospital Padre Albino |
| SP | 2091305 | Clínica de Olhos Redentora S/C Ltda |
| SP | 2097656 | Instituto de Olhos Rio Preto |
| SP | 2748231 | Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana |
| SP | 2751704 | Santa Casa de Misericórdia de Ituverava |
| SP | 2790661 | Hospital Unimed Bauru |
| SP | 2791722 | Irmandade de Misericórdia de Jahu |
| SP | 2798298 | Irmandade da Santa Casa de São José do Rio Preto |
| SP | 3003361 | Sociedade Beneficente Portuguesa de Bauru |
| SP | 3017044 | Hospital de Olhos de Sertãozinho e Clínicas Especializadas Ltda |
| SP | 3575667 | Hospital de Olhos Oeste Paulista S/C Ltda |
| SP | 3119122 | CEMA -Hospital Especializado |
| SP | 3199770 | Hospital Dia da Unimed de São José dos Campos |
| SP | 3314766 | Centro clínico Electro Bonini |
| SP | 3366219 | Hospital Unimed de Araçatuba |
| SP | 3507157 | Gastroclínica Assistência Médica S/C Ltda – Vivalle Serviços de Saúde |
| SP | 3528596 | Hospital Santa Helena |
| SP | 3645053 | DIOSP - Serviços Médicos S/C Ltda |
| SP | 3759660 | Hospital Dia Oftalmológico |
| SP | 3775887 | Hospital Oftalmológico de Ribeirão Preto |
| SP | 3781747 | Hospital Visão Laser |
| SP | 6085741 | Hospital do Olho Ltda |
| SP | 2790661 | Hospital Unimed de Bauru |