PORTARIA Nº 513, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, publicada por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.045/GM, de 06 de maio de 2010, republicada em 31 de maio de 2010, que regulamenta, para o ano de 2010, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 329, de 14 de julho de 2010, que publica na forma de seu Anexo VI os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais aos municípios selecionados para o estado do Ceará, definidos conforme resolução de sua CIB;

Considerando a Resolução nº 151/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Ceará, de 18 de maio de 2010 e o Ofício nº 24/2010 - CIB/CE, de 30 de julho de 2010, que alteram proposta para alocação dos recursos federais referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER aos municípios cearenses, resolve:

Art. 1º Redefinir, na forma do Anexo desta Portaria, para o ano de 2010, a listagem de municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para o estado do Ceará.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que tratam esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
CE	2300101	Abaiara	3.515,17	42.181,99
CE	2300150	Acarape	4.959,06	59.508,71
CE	2300200	Acaraú	17.375,27	208.503,26
CE	2300309	Acopiara	1 6 . 11 5 , 7 5	193.389,03
CE	2300408	Aiuaba	5.212,77	62.553,23
CE	2300507	Alcântaras	3.432,34	41.188,09
CE	2300606	Altaneira	2.168,70	26.024,35
CE	2300705	Alto Santo	6.609,86	79.318,29
CE	2300754	Amontada	12.756,40	153.076,80
CE	2300804	Antonina do Norte	2.240,10	26.881,17
CE	2300903	Apuiarés	4.574,13	54.889,52
CE	2301208	Aracoiaba	8.044,87	96.538,38
CE	2301257	Ararendá	3.549,76	42.597,07
CE	2301307	Araripe	7.099,83	85.197,95
CE	2301406	Aratuba	3.959,76	47.517,10
CE	2301505	Arneiroz	2.375,60	28.507,21
CE	2301604	Assaré	7.156,00	85.871,98
CE	2301703	Aurora	7.969,34	95.632,06
CE	2301802	Baixio	1.901,18	22.814,15
CE	2301950	Barreira	6.178,28	74.139,31
CE	2302008	Barro	6.840,56	82.086,76
CE	2302057	Barroquinha	4.937,16	59.245,95
CE	2302107	Baturité	10.558,19	126.698,30
CE	2302206	Beberibe	15.473,46	185.681,49
CE	2302305	Bela Cruz	9.805,78	11 7 . 6 6 9 , 3 6
CE	2302503	Brejo Santo	13.095,32	157.143,82
CE	2302602	Camocim	19.445,91	233.350,91
CE	2302701	Campos Sales	8.383,15	100.597,79
CE	2302800	Canindé	24.610,29	295.323,44
CE	2302909	Capistrano	5.405,24	64.862,86
CE	2303006	Caridade	6.103,38	73.240,61
CE	2303204	Caririaçu	8.688,75	104.264,96
CE	2303303	Cariús	6.136,70	73.640,46
CE	2303402	Carnaubal	5.317,02	63.804,21
CE	2303501	Cascavel	21.565,10	258.781,20

CE	2303600	Catarina	5.715,28	68.583,34
CE	2303659	Catunda	3.553,56	42.642,77
CE	2303808	Cedro	8.121,03	97.452,32
CE	2303907	Chaval	4.012,44	48.149,24
CE	2303931	Choró	4.264,72	51.176,65
CE	2303956	Chorozinho	5.952,97	71.435,59
CE	2304004	Coreaú	7.049,69	84.596,28
CE	2304103	Crateús	23.879,45	286.553,46
CE	2304236	Croatá	5.790,17	69.482,05
CE	2304251	Cruz	7.470,16	89.641,97
CE	2304269	Dep.Irapuan Pinheiro	3.051,22	36.614,59
CE	2304277	Ererê	2.326,73	27.920,77
CE	2304301	Farias Brito	6.221,43	74.657,21
CE	2304350	Forquilha	6.854,21	82.250,50
CE	2304459	Fortim	4.790,23	57.482,82
CE	2304509	Frecheirinha	4.295,82	51.549,84
CE	2304608	General Sampaio	2.111 , 5 7	25.338,90
CE	2304657	Graça	5.061,24	60.734,91
CE	2304806	Granjeiro	1.586,38	19.036,54
CE	2304905	Groaíras	3.164,19	37.970,27
CE	2304954	Guaiúba	7.569,49	90.833,89
CE	2305001	Guaraciaba do Norte	12.187,73	146.252,74
CE	2305100	Guaramiranga	1.291,57	15.498,84
CE	2305209	Hidrolândia	6.109,41	73.312,96
CE	2305266	Ibaretama	4.190,78	50.289,37
CE	2305308	Ibiapina	7.655,81	91.869,69
CE	2305332	Ibicuitinga	3.744,60	44.935,23
CE	2305357	Icapuí	6.151,62	73.819,44
CE	2305654	Ipaporanga	3.734,45	44.813,37
CE	2305704	Ipaumirim	3.807,75	45.693,03
CE	2306009	Iracema	4.796,26	57.555,17
CE	2306108	Irauçuba	7.396,86	88.762,30
CE	2306207	Itaiçaba	2.524,43	30.293,20
CE	2306256	Itaitinga	10.370,01	1 2 4 . 4 4 0 , 11
CE	2306306	Itapagé	15.027,28	180.327,35
CE	2306504	Itapiúna	5.905,68	70.868,18
CE	2306553	Itarema	11 . 5 9 4 , 3 0	139.131,65
CE	2306603	Itatira	5.989,78	71.877,32
CE	2036702	Jaguaretama	5.842,53	7 0 . 11 0 , 3 8

CE	2306801	Jaguaribara	3.300,01	39.600,12
CE	2306900	Jaguaribe	11 . 5 8 0 , 6 6	138.967,90
CE	2307007	Jaguaruana	10.266,56	123.198,68
CE	2307106	Jardim	8.434,24	101.210,88
CE	2307205	Jati	2.385,76	28.629,07
CE	2307254	Jijoca de Jericoacoara	5.356,69	64.280,22
CE	2307403	Jucás	7.533,00	90.395,97
CE	2307502	Lavras da Mangabeira	9.686,46	11 6 . 2 3 7 , 5 3
CE	2307635	Madalena	5.640,07	67.680,83
CE	2307809	Marco	7.813,52	93.762,30
CE	2307908	Martinópole	3.528,18	42.338,12
CE	2308005	Massapê	11 . 2 3 0 , 0 0	134.759,98
CE	2308104	Mauriti	14.029,88	168.358,58
CE	2308203	Meruoca	4.055,59	48.667,13
CE	2308302	Milagres	8.909,93	106.919,18
CE	2308351	Milhã	4.704,87	56.458,45
CE	2308401	Missão Velha	11 . 1 4 9 , 7 1	133.796,54
CE	2308609	Monsenhor Tabosa	5.451,25	65.415,03
CE	2308708	Morada Nova	20.032,35	240.388,23
CE	2308807	Moraújo	2.709,44	32.513,30
CE	2308906	Morrinhos	7.202,01	86.424,15
CE	2309003	Mucambo	4.613,16	55.357,91
CE	2309102	Mulungu	3.780,78	45.369,35
CE	2309201	Nova Olinda	4.334,54	52.014,43
CE	2309300	Nova Russas	10.159,93	121.919,17
CE	2309409	Novo Oriente	9.108,59	109.303,03
CE	2309458	Ocara	7.817,97	93.815,61
CE	2309508	Orós	6.912,92	82.955,00
CE	2309706	Pacatuba	22.797,33	273.567,94
CE	2309805	Pacoti	3.655,43	43.865,16
CE	2309904	Pacujá	1.977,98	23.735,70
CE	2310001	Palhano	2.941,10	35.293,19
CE	2310100	Palmácia	3.439,32	41.271,86
CE	2310209	Paracuru	10.331,61	123.979,33
CE	2310258	Paraipaba	9.485,90	11 3 . 8 3 0 , 8 3
CE	2310308	Parambu	10.228,16	122.737,90
CE	2310407	Paramoti	3.849,32	46.191,89
CE	2310506	Pedra Branca	13.376,48	160.517,77
CE	2310605	Penaforte	2.592,03	31.104,32
CE	2310704	Pentecoste	11 . 1 5 9 , 5 5	133.914,59
CE	2310803	Pereiro	5.022,84	60.274,13

CE	2310852	Pindoretama	5.814,29	69.771,46
CE	2310902	Piquet Carneiro	4.973,66	59.683,88
CE	2310951	Pires Ferreira	3.128,01	37.536,15
CE	2311009	Poranga	3.921,04	47.052,51
CE	2311108	Porteiras	4.778,49	57.341,92
CE	2311207	Potengi	3.219,09	38.629,06
CE	2311231	Potiretama	2.186,78	26.241,41
CE	2311306	Quixadá	25.528,98	306.347,81
CE	2311355	Quixelô	5.163,74	61.964,92
CE	2311405	Quixeramobim	23.329,82	279.957,88
CE	2311504	Quixeré	6.274,43	75.293,16
CE	2311603	Redenção	8.494,53	101.934,42
CE	2311702	Reriutaba	6.170,34	7 4 . 0 4 4 , 11
CE	2311801	Russas	21.566,37	258.796,44
CE	2311900	Saboeiro	5.347,48	64.169,79
CE	2311959	Salitre	5.345,58	64.146,94
CE	2312007	Santana do Acaraú	9.650,28	11 5 . 8 0 3 , 4 1
CE	2312106	Santana do Cariri	5.829,20	69.950,44
CE	2312403	São Gon.do Amarante	13.633,53	163.602,30
CE	2312502	São João do Jaguaribe	2.697,38	32.368,60
CE	2312601	São Luís do Curu	4.002,60	48.031,19
CE	2312700	Senador Pompeu	8.016,94	96.203,27
CE	2312809	Senador Sá	2 . 11 6 , 3 3	25.396,02
CE	2313005	Solonópole	5.720,04	68.640,46
CE	2313104	Tabuleiro do Norte	9.385,62	11 2 . 6 2 7 , 4 8
CE	2313203	Ta m b o r i l	8.522,78	102.273,34
CE	2313252	Ta r r a f a s	2.824,32	33.891,82
CE	2313302	Ta u á	17.973,77	215.685,28
CE	2313351	Te j u ç u o c a	5.134,55	61.614,57
CE	2313500	Tr a i r i	16.306,79	195.681,49
CE	2313559	Tu r u r u	4.540,49	54.485,87
CE	2313609	Ubajara	9.915,90	11 8 . 9 9 0 , 7 6
CE	2313708	Umari	2.504,12	30.049,48
CE	2313757	Umirim	6.043,41	72.520,89
CE	2313807	Uruburetama	6.545,75	78.549,06
CE	2313906	Uruoca	4.385,63	52.627,53
CE	2314003	Várzea Alegre	12.633,27	151.599,27