Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 514, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 828/GM, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva -TRS), dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando o Ofício nº 638 - SESDEC/DS/SAECA, de 03 de setembro de 2010, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:

Município Limite mensal(R$) Limite anual (R$)
Angra dos Reis 269.212,10 3.230.545,20
Barra do Piraí 3 4 8 . 6 11 , 3 2 4.183.335,84
Barra Mansa 32.000,00 384.000,00
Belford Roxo 910.529,01 10.926.348,12
Campos dos Goytacazes 836.080,66 10.032.967,92
Duque de Caxias 933.387,36 11 . 2 0 0 . 6 4 8 , 3 2
Itaboraí 379.186,75 4.550.241,00
Itaperuna 267.700,32 3.212.403,84
Magé 260.406,24 3.124.874,88
Nilópolis 250.198,32 3.002.379,84
Niterói 755.000,00 9.060.000,00
Nova Friburgo 218.291,21 2.619.494,52
Nova Iguaçu 688.270,73 8.259.248,76
Paracambi 135.040,43 1.620.485,16
Petrópolis 335.840,50 4.030.086,00
Resende 105.000,00 1.260.000,00
Rio Bonito 295.500,00 3.546.000,00
Rio de Janeiro 6.851.347,58 82.216.170,96
São Gonçalo 965.450,00 11 . 5 8 5 . 4 0 0 , 0 0
São João de Meriti 275.172,47 3.302.069,64
Teresópolis 163.709,71 1.964.516,52
Valença 187.173,41 2.246.080,92
Vassouras 74.217,26 890.607,12
Volta Redonda 2 6 7 . 11 7 , 6 1 3 . 2 0 5 . 4 11 , 3 2
Total Plena Municipal 15.804.442,99 189.653.315,88
Gestão Estadual 1.510.013,18 18.120.158,16
Total do Estado 17.314.456,17 207.773.474,04

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

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