PORTARIA Nº 520, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação Nº 094, de 03 de Setembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do estado do Mato Grosso do Sul, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Município	Valor
Amambaí	34.945,92
Aquidauana	55.284,56
Campo grande	1.046.134,68
Cassilândia	30.233,55
Corumbá	11 4 . 2 3 4 , 1 8
Costa rica	27.359,14
Coxim	9 7 . 8 11 , 1 0
Dourados	314.776,39
Maracaju	43.087,53
Navirai	40.035,00
Nova Andradina	54.572,63
Paranaíba	52.318,85
Rio brilhante	37.633,35
São Gabriel do oeste	53.380,95
Sidrolândia	53.509,76
Três lagoas	150.143,34
Gestão Municipal	2.205.460,93
Gestão Estadual	258.568,74
Total Geral	2.464.029,67