PORTARIA Nº 532, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados às ações de Atenção Primaria de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009;

Considerando a Resolução nº 191/2010, de 19 de agosto de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Goiás, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Goiás, no valor de R$ 4.828.231,67 (quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta reais e setenta e sete centavos), conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descritos no art. 1º desta Portaria em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Municípios	Valor
Acreúna	8.655,80
Águas Lindas	97.252,10
Alexânia	9.312,43
Aloândia	952,56
Alto Paraíso	3.140,12
Alvorada do Norte	3.897,49
Americano Brasil	2.156,53
Amorinópolis	1.566,91
Anápolis	460.907,53
Aparecida	565.105,27
Aporé	1.667,66
Araçú	1.774,69
Aragarças	8.042,80
Aragoiânia	3.463,94
Araguapaz	3.499,02
Arenópolis	1.565,56
Aruanã	3.173,40
Avelinópolis	1.088,83
Barro Alto	3.019,59
Bom Jardim	3.928,08
Bom Jesus	9.490,98
Bonfinópolis	3.299,33
Britânia	2.334,18
Buriti Alegre	3.802,15
Buriti de Goiás	990,79
Cabeceiras	3.055,57
Cachoeira Alta	3.703,65
Cachoeira Dourada	3.405,02
Caçú	5.101,46
Caiapônia	7.447,33
Caldas Novas	49.673,81
Campinaçú	1.757,60
Campinorte	4.514,99
Campo Alegre	2.827,10
Campos Belos	18.816,27
Campos Verdes	2.740,30
Carmo do R.Verde	4.264,04
Castelândia	1.599,74
Catalão	86.331,09
Caturaí	2.098,96
Cavalcante	4.676,45
Ceres	56.261,16
Cezarina	3.522,41
Chapadão do Céu	2.636,86
Cidade Ocidental	23.557,66
Cocalzinho	6.879,30
Colinas do sul	1.810,67
Córrego do Ouro	1.183,73
Corumbá de Goiás	4.215,01
Corumbaíba	3.878,60
Cristalina	17.316,99
Cristianópolis	1.427,49
Crixás	6.748,43
Cromínia	1.677,10
Cumarí	1.414,45
Damianópolis	1.654,16
Damolândia	1.263,33
Diorama	1.008,78
Divinópolis	2.505,08
Doverlândia	3.854,32
Edeia	4.769,10
Estrela do Norte	1.449,53
Faina	3.157,21
Fazenda Nova	2.877,92
Firminópolis	4.826,67
Flores de Goiás	5.164,43
Formosa	68.226,64
Formoso	2.395,79
Goianápolis	5.245,38
Goiandira	2.285,16
Goianésia	25.563,07
Goiânia	1.673.192,04
Goiás	42.521,06
Goiatuba	14.528,57
Gouvelândia	2.154,28
Heitoraí	1.666,76
Hidrolina	1.886,68
Iaciara	5.781,48
Inaciolândia	2.675,53
Indiara	6.010,40
Inhumas	21.041,78
Iporá	33.059,72
Israelândia	1.293,47
Itaberaí	14.551,96
Itaguaru	2.514,53
Itajá	2.486,19
Itapaci	7.684,35
Itapirapuã	3.504,42
Itapuranga	11 . 3 2 0 , 0 9
Itarumã	2.469,10
Itauçú	4.100,33
Itumbiara	93.458,18
Ivolândia	1.231,40
Jandaia	2.966,52
Jaraguá	18.786,76
Jataí	60.353,00
Jaupaci	1.375,77
Joviânia	3.109,54
Jussara	8.603,63
L. de Bulhões	4.280,68
Luziânia	134.978,09
Mairipotaba	1.264,23
Mambaí	3.191,39
Mara Rosa	4.659,36
Marzagão	970,10

Matrinchã	1.987,87
Maurilândia	5.218,84
Minaçú	21.482,92
Mineiros	31.174,02
Monte Alegre	3.357,80
Montes Claros	3.629,44
Montividiu do Norte	2 . 11 4 , 7 0
Morrinhos	18.366,70
Morro Agudo	1.069,94
Mossâmedes	2.204,20
Mozarlândia	6.329,27
Mundo Novo	3.052,42
Mutunópolis	1.837,66
Nazário	3.427,96
Nerópolis	37.305,89
Niquelândia	17.901,21
Nova Veneza	3.256,16
Novo Brasil	1.518,79
Ouvidor	2.256,37
Padre Bernardo	12.598,27
Palestina de Goiás	1.491,81
Palmeiras	16.698,00
Palminóplis	1.691,49
Paranaiguara	3.535,90
Piracanjuba	10.808,73
Piranhas	5.043,89
Pirenópolis	9.419,92
Pires do Rio	12.560,49
Planaltina	59.551,66
Pontalina	7.504,90
Porangatu	32.734,40
Portelândia	1.493,60
Posse	14.057,69
Quirinópolis	17.880,07
Rialma	4.907,17
Rio Verde	158.357,74
Rubiataba	8.373,36
S.M.Passa Quatro	1.734,22
Sanclerlândia	3.569,18
Santa Bárbara	2.712,41
Santa Cruz	1.655,06
Santa Helena de Goiás	1.931,66
Santa Rosa	1.243,55
Santa Tereza	1.862,40
Santa Terezinha	5.320,04
Santo Antônio	1.902,42
São Domingos	4.567,61
São Luis Montes Belos	22.946,67
São M. do Araguaia	10.408,01
São Simão	6.464,19
Senador Canedo	88.654,65
Serranópolis	3.513,86
Silvânia	8.614,42
Simolândia	3.297,08
StºA.Descoberto	26.298,41
Taquaral	1.561,07
Trindade	70.463,27
Trombas	1.656,41
Turvelândia	1.829,56
Uruaçú	33.862,60
Valparaiso	98.642,24
Vicentinópolis	2.740,30
Vila Boa	2.058,93
Total Plena Municipal	4.828.231,67
Total Gestão Estadual	-
Total Geral	4.828.231,67