Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 538, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação Nº 219 de 26 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Ceará, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho de 2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

MUNICÍPIO	VALOR
Acaraú	16.080,11
Acopiara	38.099,23
Amontada	4.946,74
Aquiraz	15.721,73
Aracati	71.444,10
Aracoiaba	45.943,63
Araripe	3.944,85
Aurora	22.022,59
Barbalha	239.140,99
Baturité	16.008,39
Beberibe	12.500,60
Bela Cruz	9.380,73
Boa Viagem	51.432,33
Brejo Santo	181.841,01
Camocim	91.467,27
Campos Sales	5.114,34
Canindé	154.042,52
Cascavel	161.396,40
Catarina	1.633,77
Caucaia	137.142,85
Cedro	28.713,18
Crateús	107.484,57
Crato	283.538,14
Cruz	6.264,56
Eusébio	623,75
Farias Brito	991,04
Fortaleza	4.051.027,03
Granja	12.123,82
Guaraciaba do Norte	9.804,81
Horizonte	17.066,93
Ibiapina	12.757,80
Icó	100.863,96
Iguatu	137.627,49
Independência	6.240,45
Ipu	45.215,49
Ipueiras	14.017,84
Iracema	8.268,33
Itapagé	19.609,32
Itapipoca	173.062,10
Itarema	4.161,96
Jaguaretama	7.084,58
Jaguaribe	18.495,22
Jardim	12.807,14
Juazeiro do Norte	164.690,76
Jucás	35.029,71
Lavras da Mangabeira	8.133,42
Limoeiro do Norte	114.191,80
Maracanaú	451.122,87
Maranguape	61.654,20
Marco	6.906,28
Mauriti	24.643,16
Milagres	1.966,09
Missão Velha	1.411,36
Mombaça	5.951,49
Monsenhor Tabosa	2.703,91
Morada Nova	116.430,83
Nova Russas	10.041,78
Orós	14.499,16
Pacajus	835,86
Paracuru	86.425,27
Parambu	15.025,37
Pedra Branca	19.130,57
Pentecoste	50.033,34
Pereiro	7.420,17
Quixadá	33.745,48
Quixeramobim	10.968,18
Redenção	28.688,45
Russas	133.226,30
Saboeiro	6.169,85
Santa Quitéria	18.827,65
Santana do Acaraú	5.707,74
São Benedito	33.088,30
São Gonçalo do Amarante	24.614,91
Senador Pompeu	22.906,70
Sobral	760.474,96
Tabuleiro do Norte	56.224,54
Tamboril	568,79
Tauá	43.081,41
Tianguá	115.012,72
Ubajara	8.543,23
Várzea Alegre	30.417,54
Viçosa do Ceará	25.787,77
Gestão Municipal	8.913.455,61
Gestão Estadual	0,00
Total	8.913.455,61

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