PORTARIA Nº 539, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados ás ações de Atenção Primária de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009;

Considerando a Deliberação Nº 698/2010, de 14 de julho de 2010, e suas alterações, da Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 12.219.788,41 (doze milhões, duzentos e dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), conforme anexo desta Portaria

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no artigo 1º desta Portaria em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Municípios	Valor
Alfenas	26.960,09
Araguari	52.330,41
Barbacena	59.935,48
Belo Horizonte	1.076.852,15
Betim	61.695,08
Brumadinho	12.348,49
Buritis	4.263,77
Campo Belo	35.647,44
Campos Altos	12.923,66
Caratinga	19.291,58
Cataguases	49.127,60
Conceição das Alagoas	11.882,44
Congonhas	17.171,78
Conselheiro Lafaiete	51.753,62
Contagem	58.032,59
Coração de Jesus	8.113,39
Coromandel	10.107,29
Divinópolis	34.492,95
Frutal	22.614,09
Governador Valadares	119.093,08
Ibertioga	10.542,97
Ibiá	5.233,92
Ipatinga	148.268,20
Itabira	37.904,96
Itacarambi	9.329,81
Itambacuri	17.747,32
Itaúna	32.631,29
Iturama	6.382,52
Januária	12.039,15
João Monlevade	22.002,35
Juiz de Fora	152.715,83
Lavras	45.197,70
Manhuaçu	41.069,50
Monte Carmelo	36.293,91
Montes Claros	98.014,72
Nanuque	12.183,87
Ouro Branco	6.759,87
Paracatu	13.626,77
Patos de Minas	62.557,93
Patrocínio	16.557,59
Pedro Leopoldo	13.142,82
Perdões	6.442,42
Poços de Caldas	65.623,99
Ponte Nova	22.943,49
Ribeirão das Neves	28.762,44
Sacramento	8.823,32
Salinas	17.057,39
Santa Luzia	23.057,05
São Gotardo	5.362,02
São João del Rei	49.721,87
São Sebastião do Paraíso	25.426,32
Sete Lagoas	52.987,98
Teófilo Otoni	58.835,02
Tombos	6.436,86
Três Pontas	25.454,55
Uberaba	115.777,70
Viçosa	33.204,48
Total Plena Municipal	3.090.756,88
Total Gestão Estadual	9.129.031,53
Total Geral	12.219.788,41