PORTARIA Nº 554, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação nº 1520, de 13 de setembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pernambuco, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Pernambuco, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho de 2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Código	Município	Valor
260005	Abreu e Lima	18.991,60
260170	Belo Jardim	99.139,80
260190	Bezerros	78.146,95
260260	Brejo da Madre de Deus	56.584,92
260290	Cabo de Santo Agostinho	229.793,64
260345	Camaragibe	191.794,92
260410	Caruaru	791.389,59
260600	Garanhuns	232.306,09
260640	Gravata	100.752,26
260680	Igarassu	31.631,80
260765	Itambé	1.813,19
260790	Jaboatão dos Guararapes	920.989,26
260890	Limoeiro	260.927,43
260940	Moreno	74.540,34
260960	Olinda	532.041,06
261000	Palmares	78.773,73
261060	Paudalho	240.491,75
261080	Pedra	27.841,80
261090	Pesqueira	86.319,10
261110	Petrolina	358.181,46
261160	Recife	2.091.467,27
261180	Ribeirão	212.976,60
261250	Santa cruz do Capibaribe	1 0 7 . 5 7 7 , 11
261320	São João	29.582,84
261330	São Joaquim do Monte	330.520,77
261450	Surubim	76.068,43
Gestão Municipal		7.260.643,71
Gestão Estadual		1.952.018,47
TOTAL		9.212.662,18