PORTARIA Nº 648, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, que inclui na Tabela de Procedimentos do SIH-SUS grupos de procedimentos relacionados à Centros de Atenção Psicossocial - CAPS;

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002, e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando a Portaria nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
AM	CAPS II	5016339	04.274.064/0001-31	Manacapuru	Municipal	Público Municipal
BA	CAPSad	6489087	13.751.102/0001-90	Itapetinga	Estadual	Público Municipal
CE	CAPS I	6382967	07.683.188/0001-69	Irauçuba	Municipal	Público Municipal
MG	CAPSad	6547907	16.854.531/0001-81	Oliveira	Estadual	Público Municipal
MG	CAPS I	6323278	18.715.474/0001-85	Igarapé	Estadual	Público Municipal
PA	CAPS II	6138055	04.876.389/0001-94	Breves	Municipal	Público Municipal
PA	CAPSad	6574394	05.182.233/0001-76	Santarém	Municipal	Público Municipal
PE	CAPSad	6155545	10.377.679/0001-96	Jaboatão dos Guararapes	Municipal	Público Municipal
PE	CAPS I	6620965	11.286.341/0001-91	Águas Belas	Estadual	Público Municipal
PI	CAPS III	6617212	06.554.869/0001-64	Teresina	Municipal	Público Municipal
PR	CAPSad	6258778	76.105.618/0001-88	Campo Largo	Estadual	Público Municipal
PR	CAPS I	6411029	76.208.487/0001-64	Palotina	Estadual	Público Municipal
RN	CAPSad	6486479	08.144.784/0001-33	Nova Cruz	Estadual	Público Municipal
RS	CAPS I	6635695	87.613.188/0001-21	Três Passos	Estadual	Público Municipal
SC	CAPSad	6469973	82.777.301/0004-33	Lages	Municipal	Público Municipal
SC	CAPS III	6594166	82.777.301/0004-33	Lages	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSad Santana	6336302	46.395.000/0001-39	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS I	6268978	43.008.291/0001-77	Adamantina	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS i	6480799	46.523.247/0001-93	Diadema	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSad	6419054	45.511.847/0001-79	Araçatuba	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS III	6398081	45.709.920/0001-11	Bebedouro	Municipal	Público Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME