Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA N° 677, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.909/GM, de 21 de setembro de 2010, que estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Portaria nº 3.482/GM, de 12 de novembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que a transferência de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá ao limite máximo fixado no anexo desta Portaria.

Art. 3º Instruir que o limite fixado por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

UF Código Município/Estado Valor mensal Valor anual
AC 120000 Gestão Estadual 345.232,72 4.142.792,64
TOTAL AC 345.232,72 4.142.792,64
AL 270030 Arapiraca 583.455,68 7.001.468,16
AL 270430 Maceió 1.461.894,44 17.542.733,28
AL 270630 Palmeira dos Índios 204.403,43 2.452.841,16
Total Gestão Municipal 2.249.753,55 26.997.042,60
AL 270000 Gestão Estadual 0,00 0,00
TOTAL AL 2.249.753,55 26.997.042,60
AM 130000 Gestão Estadual 1.429.810,64 17.157.727,68
TOTAL AM 1.429.810,64 17.157.727,68
AP 160000 Gestão Estadual 185.924,47 2.231.093,64
TOTAL AP 185.924,47 2.231.093,64
BA 290070 Alagoinhas 229.660,08 2.755.920,96
BA 290320 Barreiras 160.928,59 1.931.143,08
BA 290460 Brumado 182.067,85 2.184.814,20
BA 290570 Camaçari 265.776,66 3.189.319,92
BA 291072 Eunápolis 396.248,76 4.754.985,12
BA 291080 Feira de Santana 1.227.995,35 14.735.944,20
BA 291360 Ilhéus 246.747,97 2.960.975,64
BA 291750 Jacobina 219.845,76 2.638.149,12
BA 291800 Jequié 453.602,08 5.443.224,96
BA 291840 Juazeiro 407.328,20 4.887.938,40
BA 292400 Paulo Afonso 291.435,75 3.497.229,00
BA 292740 Salvador 3.535.722,84 42.428.674,08
BA 292870 Santo Antônio de Jesus 351.453,86 4.217.446,32
BA 293010 Senhor do Bomfim 272.717,33 3.272.607,96
BA 293050 Serrinha 351.638,67 4.219.664,04
BA 293330 Vitória da Conquista 727.427,77 8.729.133,24
Total Gestão Municipal 9.320.597,52 111 . 8 4 7 . 1 7 0 , 2 4
BA 290000 Gestão Estadual 955.178,52 11 . 4 6 2 . 1 4 2 , 2 4
TOTAL BA 10.275.776,04 123.309.312,48
CE 230190 Barbalha 364.271,56 4.371.258,72
CE 230280 Canindé 235.429,23 2.825.150,76
CE 230370 Caucaia 326.986,59 3.923.839,08
CE 230420 Crato 4 11 . 7 6 8 , 5 5 4.941.222,60
CE 230428 Eusébio 375.039,30 4.500.471,60
CE 230440 Fortaleza 2.888.573,36 34.662.880,32
CE 230550 Iguatu 192.525,66 2.310.307,92
CE 230730 Juazeiro do Norte 145.438,34 1.745.260,08
CE 230765 Maracanaú 366.572,31 4.398.867,72
CE 231130 Quixadá 159.259,94 1 . 9 11 . 11 9 , 2 8
CE 231180 Russas 205.808,59 2.469.703,08
CE 231290 Sobral 424.654,82 5.095.857,84
Total Gestão Municipal 6.096.328,25 73.155.939,00
CE 230000 Gestão Estadual 0,00 0,00
TOTAL CE 6.096.328,25 73.155.939,00
DF 530000 Gestão Estadual 2.166.012,02 25.992.144,24
TOTAL DF 2.166.012,02 25.992.144,24
ES 320000 Gestão Estadual 3.180.282,14 38.163.385,68
TOTAL ES 3.180.282,14 38.163.385,68
GO 520110 Anápolis 429.699,13 5.156.389,56
GO 520140 Aparecida de Goiânia 423.265,48 5.079.185,76
GO 520510 Catalão 179.817,94 2.157.815,28
GO 520540 Ceres 165.481,07 1.985.772,84
GO 520800 Formosa 210.507,96 2.526.095,52
GO 520860 Goianésia 244.916,08 2.938.992,96
GO 520870 Goiânia 2.627.994,54 31.535.934,48
GO 521150 Itumbiara 11 4 . 5 4 0 , 4 8 1.374.485,76
GO 521190 Jataí 11 7 . 3 7 3 , 7 5 1.408.485,00
GO 521250 Luziânia 167.593,34 2 . 0 11 . 1 2 0 , 0 8
GO 521880 Rio Verde 280.460,54 3.365.526,48
Total Gestão Municipal 4.961.650,31 59.539.803,72
GO 520000 Gestão Estadual 372.515,89 4.470.190,68
TOTAL GO 5.334.166,20 64.009.994,40
MA 210300 Caxias 583.453,86 7.001.446,32
MA 210530 Imperatriz 521.540,30 6.258.483,60
MA 211130 São Luis 1 . 3 7 8 . 3 11 , 5 0 16.539.738,00
MA 211220 Timon 178.272,03 2.139.264,36
Total Gestão Municipal 2.661.577,69 31.938.932,28
MA 210000 Gestão Estadual 200.080,78 2.400.969,36
TOTAL MA 2.861.658,47 34.339.901,64
MG 310160 Alfenas 421.846,95 5.062.163,40
MG 310350 Araguari 177.371,39 2.128.456,68
MG 310560 Barbacena 323.721,00 3.884.652,00
MG 310620 Belo Horizonte 4.248.502,60 50.982.031,20
MG 310670 Betim 277.906,52 3.334.878,24
MG 311340 Caratinga 355.482,53 4.265.790,36
MG 311530 Cataguases 11 5 . 1 0 3 , 6 6 1.381.243,92
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 314.632,02 3.775.584,24
MG 311860 Contagem 946.523,82 11 . 3 5 8 . 2 8 5 , 8 4
MG 312230 Divinópolis 589.282,57 7.071.390,84
MG 312770 Governador Valadares 622.536,63 7.470.439,56
MG 313130 Ipatinga 356.799,39 4.281.592,68
MG 313170 Itabira 241.158,57 2.893.902,84
MG 313380 Itauna 236.933,56 2.843.202,72
MG 313620 João Monlevade 269.337,90 3.232.054,80
MG 313670 Juiz de Fora 848.447,24 10.181.366,88
MG 313820 Lavras 3 11 . 4 6 9 , 8 6 3.737.638,32
MG 313940 Manhuaçu 396.275,48 4.755.305,76
MG 314330 Montes Claros 548.722,31 6.584.667,72
MG 314700 Paracatu 150.417,48 1.805.009,76
MG 314800 Patos de Minas 329.369,57 3.952.434,84
MG 315180 Poços de Caldas 196.185,80 2.354.229,60
MG 315210 Ponte Nova 272.841,79 3.274.101,48
MG 315700 Salinas 81.744,38 980.932,56
MG 316250 São João Del Rei 289.666,15 3.475.993,80
MG 316470 São Sebastião do Paraíso 169.468,10 2.033.617,20
MG 316720 Sete Lagoas 364.533,35 4.374.400,20
MG 316860 Teofilo Otoni 580.715,06 6.968.580,72
MG 317010 Uberaba 373.456,41 4.481.476,92
MG 317020 Uberlândia 1.023.017,40 12.276.208,80
MG 317130 Viçosa 170.669,48 2.048.033,76
Total Gestão Municipal 15.604.138,97 187.249.667,64
MG 310000 Gestão Estadual 4.778.058,24 57.336.698,88
TOTAL MG 20.382.197,21 244.586.366,52
MS 500110 Aquidauana 11 2 . 2 0 6 , 0 5 1.346.472,60
MS 500270 Campo Grande 1.106.258,38 13.275.100,56
MS 500320 Corumbá 120.632,51 1.447.590,12
MS 500370 Dourados 278.741,02 3.344.892,24
MS 500630 Paranaíba 120.712,70 1.448.552,40
MS 500830 Três Lagoas 1 0 8 . 4 11 , 1 6 1.300.933,92
Total Gestão Municipal 1.846.961,82 22.163.541,84
MS 500000 Gestão Estadual 136.013,32 1.632.159,84
TOTAL MS 1.982.975,14 23.795.701,68
MT 510340 Cuiabá 863.184,05 10.358.208,60
MT 510760 Rondonópolis 357.259,93 4 . 2 8 7 . 11 9 , 1 6
Total Gestão Municipal 1.220.443,98 14.645.327,76
MT 510000 Gestão Estadual 832.815,71 9.993.788,52
TOTAL MT 2.053.259,69 2 4 . 6 3 9 . 11 6 , 2 8
PA 150080 Ananindéua 191.721,23 2.300.654,76
PA 150140 Belém 1.300.167,39 15.602.008,68
PA 150240 Castanhal 210.966,46 2.531.597,52
PA 150420 Marabá 291.435,93 3.497.231,16
Total Gestão Municipal 1.994.291,01 23.931.492,12
PA 150000 Gestão Estadual 0,00 0,00
TOTAL PA 1.994.291,01 23.931.492,12
PB 250400 Campina Grande 737.826,90 8.853.922,80
PB 250750 João Pessoa 860.378,41 10.324.540,92
PB 251620 Sousa 244.830,51 2.937.966,12
Total Gestão Municipal 1.843.035,82 2 2 . 11 6 . 4 2 9 , 8 4
PB 250000 Gestão Estadual 167.358,56 2.008.302,72
TOTAL PB 2.010.394,38 24.124.732,56
PE 260000 Gestão Estadual 7.871.817,12 94.461.805,44
TOTAL PE 7.871.817,12 94.461.805,44
PI 220390 Floriano 352.579,07 4.230.948,84
PI 220800 Picos 290.705,90 3.488.470,80
PI 221100 Teresina 1.397.745,21 16.772.942,52
Total Gestão Municipal 2.041.030,18 24.492.362,16
PI 220000 Gestão Estadual 549.198,30 6.590.379,60
TOTAL PI 2.590.228,48 31.082.741,76
PR 410140 Apucarana 192.994,56 2.315.934,72
PR 410430 Campo Mourão 174.821,07 2.097.852,84
PR 410550 Cianorte 128.149,10 1.537.789,20
PR 410690 Curitiba 2.205.828,79 26.469.945,48
PR 410830 Foz do Iguaçu 410.648,92 4.927.787,04
PR 410840 Francisco Beltrão 178.204,60 2.138.455,20
PR 411370 Londrina 943.108,09 11 . 3 1 7 . 2 9 7 , 0 8
PR 411520 Maringá 633.930,00 7.607.160,00
PR 411850 Pato Branco 172.628,61 2.071.543,32
PR 412810 Umuarama 243.712,83 2.924.553,96
Total Gestão Municipal 5.284.026,57 63.408.318,84
PR 410000 Gestão Estadual 3 . 8 9 1 . 11 9 , 9 6 46.693.439,52
TOTAL PR 9.175.146,53 11 0 . 1 0 1 . 7 5 8 , 3 6
RJ 330010 Angra dos Reis 287.720,80 3.452.649,60
RJ 330030 Barra do Piraí 369.467,52 4.433.610,24
RJ 330040 Barra Mansa 32.999,57 395.994,84
RJ 330045 Belford Roxo 976.042,61 11 . 7 1 2 . 5 11 , 3 2
RJ 330100 Campos dos Goytacazes 964.859,90 11 . 5 7 8 . 3 1 8 , 8 0
RJ 330170 Duque de Caxias 1.019.279,64 12.231.355,68
RJ 330190 Itaboraí 405.424,18 4.865.090,16
RJ 330220 Itaperuna 281.780,87 3.381.370,44
RJ 330250 Magé 260.406,24 3.124.874,88
RJ 330320 Nilópolis 268.549,05 3.222.588,60
RJ 330330 Niterói 813.161,83 9.757.941,96
RJ 330340 Nova Friburgo 233.527,30 2.802.327,60
RJ 330350 Nova Iguaçu 747.808,32 8.973.699,84
RJ 330360 Paracambi 1 4 4 . 8 0 2 , 11 1.737.625,32
RJ 330390 Petrópolis 358.628,89 4.303.546,68
RJ 330420 Resende 11 6 . 9 7 0 , 5 4 1.403.646,48
RJ 330430 Rio Bonito 312.616,23 3.751.394,76
RJ 330455 Rio de Janeiro 7.283.018,25 87.396.219,00
RJ 330490 São Gonçalo 1.024.090,26 12.289.083,12
RJ 330510 São João de Meriti 317.172,29 3.806.067,48
RJ 330580 Teresópolis 173.337,86 2.080.054,32
RJ 330610 Valença 198.696,53 2.384.358,36
RJ 330620 Vassouras 79.479,81 953.757,72
RJ 330630 Volta Redonda 276.765,30 3.321.183,60
Total Gestão Municipal 16.946.605,90 203.359.270,80
RJ 330000 Gestão Estadual 1.615.922,46 19.391.069,52
TOTAL RJ 18.562.528,36 222.750.340,32
RN 240000 Gestão Estadual 2.666.769,65 32.001.235,80
TOTAL RN 2.666.769,65 32.001.235,80
RO 110002 Ariquemes 124.332,22 1.491.986,64
RO 110004 Cacoal 131.507,79 1.578.093,48
RO 110012 Ji-Paraná 155.521,44 1.866.257,28
RO 110030 Vilhena 91.509,54 1 . 0 9 8 . 11 4 , 4 8
Total Gestão Municipal 502.870,99 6.034.451,88
RO 110000 Gestão Estadual 685.599,52 8.227.194,24
TOTAL RO 1.188.470,51 14.261.646,12
RR 140000 Gestão Estadual 235.557,77 2.826.693,24
TOTAL RR 235.557,77 2.826.693,24
RS 430300 Cachoeira do sul 2 1 0 . 11 6 , 4 3 2.521.397,16
RS 430440 Canela 70.605,09 847.261,08
RS 430460 Canoas 341.588,12 4.099.057,44
RS 430470 Carazinho 98.223,21 1.178.678,52
RS 430510 Caxias do Sul 317.639,88 3 . 8 11 . 6 7 8 , 5 6
RS 430920 Gravataí 260.313,64 3.123.763,68
RS 431440 Pelotas 634.336,93 7.612.043,16
RS 431490 Porto Alegre 2.574.693,22 30.896.318,64
RS 431680 Santa Cruz do Sul 217.419,41 2.609.032,92
RS 431720 Santa Rosa 11 9 . 7 7 7 , 4 7 1.437.329,64
RS 431870 São Leopoldo 220.488,30 2.645.859,60
RS 432260 Venâncio Aires 104.667,05 1.256.004,60
Total Gestão Municipal 5.169.868,75 62.038.425,00
RS 430000 Gestão Estadual 6.301.848,47 75.622.181,64
TOTAL RS 11 . 4 7 1 . 7 1 7 , 2 2 137.660.606,64
SC 420200 Balneário Camboriu 140.575,12 1.686.901,44
SC 420240 Blumenau 240.097,17 2.881.166,04
SC 420290 Brusque 132.915,37 1.594.984,44
SC 420420 Chapecó 264.660,89 3.175.930,68
SC 420430 Concórdia 78.652,25 943.827,00
SC 420460 Criciuma 303.835,96 3.646.031,52
SC 420820 Itajaí 228.583,63 2.743.003,56
SC 420890 Jaraguá do Sul 11 5 . 9 3 3 , 6 5 1.391.203,80
SC 420910 Joinville 524.341,72 6.292.100,64
SC 420930 Lages 153.000,70 1.836.008,40
SC 421480 Rio do Sul 188.588,55 2.263.062,60
SC 421580 São Bento do Sul 154.245,67 1.850.948,04
Total Gestão Municipal 2.525.430,68 30.305.168,16
SC 420000 Gestão Estadual 1 . 5 3 1 . 11 8 , 3 4 18.373.420,08
TOTAL SC 4.056.549,02 48.678.588,24
SE 280030 Aracaju 1.325.341,98 15.904.103,76
SE 280290 Itabaiana 124.149,26 1.489.791,12
Total Gestão Municipal 1.449.491,24 17.393.894,88
SE 280000 Gestão Estadual 0,00 0,00
TOTAL SE 1.449.491,24 17.393.894,88
SP 350010 Adamantina 141.483,57 1.697.802,84
SP 350160 Americana 182.299,51 2.187.594,12
SP 350320 Araraquara 392.077,86 4.704.934,32
SP 350330 Araras 221.794,39 2.661.532,68
SP 350400 Assis 195.309,66 2.343.715,92
SP 350550 Barretos 241.394,33 2.896.731,96
SP 350570 Barueri 79.755,26 957.063,12
SP 350590 Batatais 129.183,58 1.550.202,96
SP 350950 Campinas 496.019,41 5.952.232,92
SP 351060 Carapicuiba 67.160,44 805.925,28
SP 351440 Dracena 163.839,56 1.966.074,72
SP 351620 Franca 176.192,28 2 . 11 4 . 3 0 7 , 3 6
SP 351640 Franco da Rocha 309.160,00 3.709.920,00
SP 351840 Guaratinguetá 203.427,95 2.441.135,40
SP 351870 Guarujá 212.879,78 2.554.557,36
SP 351880 Guarulhos 1.172.836,44 14.074.037,28
SP 352220 Itapecerica da Serra 213.876,00 2.566.512,00
SP 352240 Itapeva 316.802,04 3.801.624,48
SP 352410 Ituverava 161.372,23 1.936.466,76
SP 352430 Jaboticabal 234.596,99 2.815.163,88
SP 352670 Leme 80.031,69 960.380,28
SP 352690 Limeira 210.501,36 2.526.016,32
SP 352900 Marília 518.197,93 6.218.375,16
SP 353080 Moji Mirim 297.233,26 3.566.799,12
SP 353470 Ourinhos 202.188,19 2.426.258,28
SP 353800 Pindamonhangaba 243.512,43 2.922.149,16
SP 353870 Piracicaba 460.276,87 5.523.322,44
SP 354340 Ribeirão Preto 854.875,14 10.258.501,68
SP 354390 Rio Claro 218.822,42 2.625.869,04
SP 354730 Santana do Parnaíba 38.982,67 467.792,04
SP 354780 Santo André 208.968,23 2.507.618,76
SP 354850 Santos 444.803,41 5.337.640,92
SP 354870 São Bernardo do Campo 444.804,64 5.337.655,68
SP 354890 São Carlos 276.615,91 3.319.390,92
SP 354910 São João da Boa Vista 120.963,97 1.451.567,64
SP 355030 São Paulo 11 . 0 3 8 . 4 2 5 , 0 5 132.461.100,60
SP 355100 São Vicente 221.809,06 2.661.708,72
SP 355170 Sertãozinho 213.562,80 2.562.753,60
Total Gestão Municipal 21.406.036,31 256.872.435,72
SP 350000 Gestão Estadual 17.191.052,36 206.292.628,32
TOTAL SP 38.597.088,67 463.165.064,04
TO 170000 Gestão Estadual 789.681,47 9.476.177,64
TOTAL TO 789.681,47 9.476.177,64
TOTAL GERAL 161.203.107,97 1.934.437.295,64
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde