Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 718, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010(*)
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 62, de 19 de abril de 1994, estabelece as seguintes normas para o cadastramento de Hospitais que realizem Procedimentos integrados para reabilitação estético-funcional dos portadores de má-formação lábio-palatal para o Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 321/GM/MS, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS de 06 de novembro de 2007, que consolida e detalha os Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:
Art. 1º Excluir os Procedimentos a seguir relacionados da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde.
| CÓDIGO | PROCEDIMENTO |
| 03.07.04.002-0 | Instalação de aparelho/prótese em pacientes com anomalias crânio e bucomaxilofaciais |
| 03.07.04.004-6 | Manutenção/conserto de aparelhos ortodônticos |
| 03.07.04.005-4 | Manutenção de aparelho ortodôntico em pacientes com anomalias crânio e bucomaxilofaciais |
| 04.04.02.015-1 | Glossectomia total |
| 04.04.02.021-6 | Reconstrução de mandíbula |
| 04.04.02.025-9 | Ressecção de lesão benigna de boca |
| 04.04.02.026-7 | Ressecção de lesão maligna de boca |
| 04.04.03.009-2 | Palatoplastia parcial/total |
| 04.04.03.011-4 | Plástica transpalatina para atresia coanal |
| 04.04.03.020-3 | Tratamento cirúrgico de lábio leporino (inclui fissura lábio-palatal) |
| 04.04.03.021-1 | Tratamento cirúrgico reparador não estético do nariz em paciente com deformidade craniofacial. |
| 04.14.01.029-9 | Tratamento cirúrgico em ossos da face. |
| 04.14.01.030-2 | Tratamento cirúrgico em ossos do nariz. |
| 04.14.01.033-7 | Tratamento de fratura da mandíbula (por hemiface). |
| 04.14.02.001-4 | Alveolotomia/alveolectomia (por arco dentário) |
| 04.14.02.011-1 | Excisão de glândula submandibular / submaxilar /sublingual |
| 04.14.02.018-9 | Implante dentário osteointegrado em paciente com anomalias crânio e bucomaxilofaciais (por unidade) |
| 04.14.02.022-7 | Reconstrução de sulco gengivo-labial |
| 04.14.02.025-1 | Remoção de cisto |
| 04.14.02.026-0 | Remoção de corpo estranho da região bucomaxilofacial |
| 04.14.02.028-6 | Remoção de foco residual |
| 04.14.02.031-6 | Selamento de fístula cutânea odontogênica |
| 04.14.02.032-4 | Sinusotomia maxilar unilateral |
| 04.14.02.039-1 | Tratamento emergencial para redução de fratura alveolo-dentária |
| 07.01.08.001-9 | Aparelho ortodôntico em anomalias crânio e bucomaxilofaciais |
| 07.01.08.010-8 | Prótese zigomática |
| 07.02.02.001-0 | Automobilizador |
| 07.01.08.003-5 | Prótese extensa/combinada (2/3 da face) |
Art. 2º Alterar na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS no Grupo 04 -Procedimentos Cirúrgicos, a descrição do Subgrupo 04 e de suas Formas de Organização 01, 02 e 03, bem como do Subgrupo 14, conforme tabela a seguir:
| Grupo 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS | |
| Subgrupo 04 - Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço | |
| Forma Organização | 01 - Cirurgia das Vias Áreas Superiores edo Pescoço |
| 02 - Cirurgias da Face e do Sistema Estomatognático | |
| 03 - Anomalia Crânio e bucomaxilofacial | |
| Sub-grupo 14 - Bucomaxilofacial |
Art. 3º Alterar os códigos dos Procedimentos a seguir relacionados, recompondo-os com seus atributos.
Informações sobre o Anexo Compilado:
1. A descrição do Procedimento 07.01.07.015-3 - PRÓTESE DENTÁRIA SOBRE IMPLANTE, constante no art. 5º, tem nova redação dada pela PRT SAS/MS nº 398 de 28.07.2011.
2. Foi incluído ao Procedimento 07.01.07.015-3 - PRÓTESE DENTÁRIA SOBRE IMPLANTE, constante no art. 5º, tem novo Instrumento de Registro, pela PRT SAS/MS nº 398 de 28.07.2011