PORTARIA Nº 719, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao
Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
PA	CAPS I	6507891	05.105.135/0001-35	Moju	Municipal	Público Municipal
BA	CAPS I	6410588	13.828.371/0001-08	Conceição da Feira	Estadual	Público Municipal
BA	CAPS I	6586635	14.215.826/0001-82	Paripiranga	Estadual	Público Municipal
BA	CAPS II - UFBA	6239854	15.180.714/0001-04	Salvador	Municipal	Público Municipal
BA	CAPS I	6288855	16.444.804/0001-10	Sobradinho	Estadual	Público Municipal
PI	CAPS I	6660096	06.716.906/0001-93	São Miguel do Tapuio	Estadual	Público Municipal
GO	CAPS I	6302114	01.801.612/0001-46	Porangatu	Municipal	Público Municipal
MG	CAPS I	6530443	18.114.272/0001-88	Divino	Estadual	Público Municipal
MG	CAPS I	6654096	01.613.121/0001-71	São Felix de Minas	Estadual	Público Municipal
RS	CAPS I	6522300	88.254.891/0001-53	Dois Irmãos	Estadual	Público Municipal
RJ	CAPSad	6463126	29.138.377/0001-93	Três Rios	Estadual	Público Municipal
SP	CAPS II	6392091	45.189.305/0001-21	Caçapava	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS I	6582087	45.739.083/0001-73	Espírito Santo do Pinhal	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS I	6201768	46.362.661/0001-68	Leme	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSad	6526195	44.855.443/0001-30	Martinópolis	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS III	6398081	45.709.920/0001- 11	Bebedouro	Municipal	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME