Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 732, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Rio Grande do Norte, por meio do Ofício nº 338, de 23 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Norte, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 426.299.874,26 assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 169.342.955,10 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 227.033.828,24 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 29.923.090,92 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 2.376.000,00e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 6.114.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0024 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de dezembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE - DEZEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 24.003.871,71
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 82.545.501,45
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 66.370.399,14
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 3.576.817,20
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 169.342.955,10

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE - DEZEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos Permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabeleci-
mentos sob gestão estadual
Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebi-
dos de outras UFs
Total
Próprio Referenciado
240010 ACARI 531.252,04 43.409,53 0,00 702.498,26 660.000,00 0,00 0,00 0,00 617.159,83
240020 ACU 2.165.739,40 1.267.358,03 105.600,00 708.721,17 1.884.000,00 0,00 0,00 0,00 2.363.418,60
240030 AFONSO BEZERRA 294.000,76 0,00 0,00 40.008,41 0,00 334.009,17 0,00 0,00 0,00
240040 AGUA NOVA 31.307,44 0,00 0,00 960,19 0,00 0,00 0,00 0,00 32.267,63
240050 ALEXANDRIA 785.243,09 1.219.605,14 0,00 1.845.868,36 0,00 3.850.716,59 0,00 0,00 0,00
240060 ALMINO AFONSO 174.683,80 756.883,27 0,00 341,89 0,00 931.908,96 0,00 0,00 0,00
240070 ALTO DO RODRIGUES 194.575,66 279,35 0,00 80.288,20 0,00 275.143,21 0,00 0,00 0,00
240080 ANGICOS 379.546,34 47.093,44 0,00 6 0 2 . 7 11 , 0 0 600.000,00 429.350,78 0,00 0,00 0,00
240090 ANTONIO MARTINS 238.932,95 17.380,64 0,00 1.606,88 0,00 257.920,47 0,00 0,00 0,00
240100 APODI 1.672.395,39 317.693,99 0,00 407.697,51 600.000,00 1.797.786,89 0,00 0,00 0,00
240110 AREIA BRANCA 1.038.524,51 82.905,66 0,00 13.790,65 0,00 1.135.220,82 0,00 0,00 0,00
240120 ARES 278.998,18 0,00 49.956,55 4,99 0,00 328.959,72 0,00 0,00 0,00
240130 CAMPO GRANDE 152.820,13 0,00 0,00 1.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.740,13
240140 BAIA FORMOSA 84.203,64 0,00 0,00 0,43 0,00 84.204,07 0,00 0,00 0,00
240145 BARAUNA 1.014.996,75 0,00 5.635,51 4,83 0,00 1.020.637,09 0,00 0,00 0,00
240150 BARCELONA 47.740,40 0,00 0,00 0,64 0,00 47.741,04 0,00 0,00 0,00
240160 BENTO FERNANDES 124.782,76 0,00 0,00 0,96 0,00 124.783,72 0,00 0,00 0,00
240165 BODO 14.639,63 0,00 0,00 0,00 0,00 14.639,63 0,00 0,00 0,00
240170 BOM JESUS 105.031,40 0,00 0,00 0,01 0,00 105.031,41 0,00 0,00 0,00
240180 BREJINHO 341.943,75 17.957,91 0,00 51.712,94 0,00 0,00 0,00 0,00 4 11 . 6 1 4 , 6 0
240185 CAICARA DO NORTE 97.055,47 0,00 0,00 64,80 0,00 97.120,27 0,00 0,00 0,00
240190 CAICARA DO RIO DO VENTO 60.937,93 0,00 0,00 960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.897,93
240200 CAICO 3.715.660,66 3.526.127,49 0,00 35.294,26 0,00 568.048,94 0,00 0,00 6.709.033,47
240210 CAMPO REDONDO 234.509,84 0,00 0,00 32.756,80 0,00 267.266,64 0,00 0,00 0,00
240220 C A N G U A R E TA M A 1.145.969,11 224.578,63 105.600,00 2.364.370,45 2.831.171,42 0,00 0,00 0,00 1.009.346,77
240230 CARAUBAS 812.330,06 1.610.032,36 105.600,00 1.339.978,86 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 2.067.941,28
240240 CARNAUBA DOS DANTAS 199.371,36 1.666,75 0,00 64.514,46 0,00 0,00 0,00 0,00 265.552,57
240250 CARNAUBAIS 307.798,15 0,00 0,00 2.940,85 0,00 0,00 0,00 0,00 310.739,00
240260 CEARA-MIRIM 2.529.041,70 487.282,21 441.600,00 200.476,62 0,00 336.000,00 0,00 0,00 3.322.400,53
240270 CERRO CORA 506.970,37 23.372,46 0,00 1.846,29 0,00 532.189,12 0,00 0,00 0,00
240280 CORONEL EZEQUIEL 105.936,89 0,00 0,00 18.429,84 0,00 0,00 0,00 0,00 124.366,73
240290 CORONEL JOAO PESSOA 93.056,94 0,00 44.248,05 2.735,14 0,00 0,00 0,00 0,00 140.040,13
240300 C R U Z E TA 193.236,95 0,00 0,00 38.634,40 0,00 0,00 0,00 0,00 231.871,35
240310 CURRAIS NOVOS 2.654.462,26 2.348.107,16 105.600,00 1,12 0,00 5.002.570,54 0,00 0,00 105.600,00
240320 DOUTOR SEVERIANO 137.108,56 0,00 39.860,02 1.440,44 0,00 0,00 0,00 0,00 178.409,02
240325 PARNAMIRIM 10.724.922,06 2.554.747,38 441.600,00 1.335.249,94 3.000.000,00 393.172,50 0,00 0,00 11 . 6 6 3 . 3 4 6 , 8 8
240330 E N C A N TO 133.313,51 0,00 0,00 18.508,78 0,00 151.822,29 0,00 0,00 0,00
240340 EQUADOR 157.355,31 0,00 0,00 7.609,40 0,00 164.964,71 0,00 0,00 0,00
240350 ESPIRITO SANTO 85.815,56 0,00 0,00 2.160,25 0,00 0,00 0,00 0,00 87.975,81
240360 EXTREMOZ 513.912,37 2,73 336.000,00 8.105,89 0,00 336.000,00 0,00 0,00 522.020,99
240370 FELIPE GUERRA 11 5 . 1 5 7 , 0 7 0,00 0,00 19.241,39 0,00 0,00 0,00 0,00 134.398,46
240375 FERNANDO PEDROZA 43.198,87 0,00 0,00 0,32 0,00 43.199,19 0,00 0,00 0,00
240380 FLORANIA 231.088,27 30.975,05 0,00 3.869,44 0,00 0,00 0,00 0,00 265.932,76
240390 FRANCISCO DANTAS 25.465,85 0,00 0,00 48.966,10 0,00 74.431,95 0,00 0,00 0,00
240400 FRUTUOSO GOMES 160.349,46 5.366,89 0,00 6.017,48 0,00 171.733,83 0,00 0,00 0,00
240410 GALINHOS 30.969,56 0,00 0,00 0,71 0,00 30.970,27 0,00 0,00 0,00
240420 GOIANINHA 802.427,89 0,00 0,00 47.222,78 0,00 0,00 0,00 0,00 849.650,67
240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 232.172,43 0,00 0,00 32.897,91 0,00 265.070,34 0,00 0,00 0,00
240440 GROSSOS 215.029,97 33,72 32.036,08 21.745,90 0,00 0,00 0,00 0,00 268.845,67
240450 GUAMARE 361.556,35 46.651,94 0,00 137.096,39 0,00 545.304,68 0,00 0,00 0,00
240460 IELMO MARINHO 182.405,24 0,00 0,00 29.189,93 0,00 2 11 . 5 9 5 , 1 7 0,00 0,00 0,00
240470 IPANGUACU 2 11 . 3 0 1 , 8 9 0,00 0,00 36.000,25 0,00 247.302,14 0,00 0,00 0,00
240480 IPUEIRA 19.240,79 0,00 0,00 0,77 0,00 19.241,56 0,00 0,00 0,00
240485 I TA J A 90.078,63 0,00 0,00 0,12 0,00 90.078,75 0,00 0,00 0,00
240490 I TA U 126.030,44 0,00 43.184,82 0,49 0,00 169.215,75 0,00 0,00 0,00
240500 JACANA 156.310,39 0,00 0,00 7.909,45 0,00 164.219,84 0,00 0,00 0,00
240510 JANDAIRA 18.572,85 0,00 0,00 8.425,49 0,00 26.998,34 0,00 0,00 0,00
240520 JANDUIS 103.413,95 0,00 42.399,30 1,65 0,00 145.814,90 0,00 0,00 0,00
240530 JANUARIO CICCO 160.932,56 5.188,20 0,00 34.717,46 0,00 200.838,22 0,00 0,00 0,00
240540 JAPI 60.048,63 0,00 0,00 0,15 0,00 60.048,78 0,00 0,00 0,00
240550 JARDIM DE ANGICOS 6.407,34 0,00 0,00 6.897,56 0,00 13.304,90 0,00 0,00 0,00
240560 JARDIM DE PIRANHAS 410.770,79 0,00 0,00 6.276,79 0,00 0,00 0,00 0,00 417.047,58
240570 JARDIM DO SERIDO 357.064,49 11 . 7 5 9 , 8 4 0,00 38.160,69 0,00 0,00 0,00 0,00 406.985,02
240580 JOAO CAMARA 1.155.332,56 968.676,38 105.600,00 1.304.216,47 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 1.373.825,41
240590 JOAO DIAS 31.508,32 0,00 0,00 3,97 0,00 31.512,29 0,00 0,00 0,00
240600 JOSE DA PENHA 147.641,96 0,00 33.987,23 44.978,31 0,00 0,00 0,00 0,00 226.607,50
240610 JUCURUTU 1.090.369,30 71.241,64 0,00 63.897,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.225.508,62
240615 JUNDIA 14.492,92 0,00 0,00 35,56 0,00 14.528,48 0,00 0,00 0,00
240620 LAGOA D'ANTA 124.200,00 0,00 0,00 49.856,46 0,00 174.056,46 0,00 0,00 0,00
240630 LAGOA DE PEDRAS 103.885,35 0,00 0,00 1.440,78 0,00 0,00 0,00 0,00 105.326,13
240640 LAGOA DE VELHOS 37.980,04 0,00 0,00 0,05 0,00 37.980,09 0,00 0,00 0,00
240650 LAGOA NOVA 566.731,76 0,00 0,00 46.597,43 0,00 0,00 0,00 0,00 613.329,19
240660 LAGOA SALGADA 99.350,22 0,00 0,00 1.440,22 0,00 0,00 0,00 0,00 100.790,44
240670 LAJES 361.295,37 215.779,01 0,00 183.642,71 0,00 0,00 0,00 0,00 760.717,09
240680 LAJES PINTADAS 40.075,77 0,00 0,00 0,19 0,00 40.075,96 0,00 0,00 0,00
240690 LUCRECIA 73.560,80 0,00 0,00 1 6 . 7 11 , 5 9 0,00 0,00 0,00 0,00 90.272,39
240700 LUIS GOMES 270.704,92 0,00 35.045,19 6.076,44 0,00 0,00 0,00 0,00 3 11 . 8 2 6 , 5 5
240710 MACAIBA 3.171.804,49 365.741,86 441.600,00 431.303,17 1.020.000,00 336.000,00 0,00 0,00 3.054.449,52
240720 MACAU 1.261.331,84 125.194,38 105.600,00 68.235,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.560.361,71
240725 MAJOR SALES 52.570,25 0,00 51.050,65 960,28 0,00 0,00 0,00 0,00 104.581,18
240730 MARCELINO VIEIRA 158.501,52 0,00 43.330,70 2.326,54 0,00 204.158,76 0,00 0,00 0,00
240740 M A RT I N S 233.148,36 0,00 0,00 6.521,06 0,00 0,00 0,00 0,00 239.669,42
240750 MAXARANGUAPE 63.044,69 0,00 0,00 20.869,83 0,00 83.914,52 0,00 0,00 0,00
240760 MESSIAS TARGINO 82.432,17 0,00 46.304,33 2.389,70 0,00 131.126,20 0,00 0,00 0,00
240770 MONTANHAS 203.103,40 0,00 0,00 2.160,09 0,00 0,00 0,00 0,00 205.263,49
240780 MONTE ALEGRE 615.096,50 25.380,82 336.000,00 28.206,27 0,00 336.000,00 0,00 0,00 668.683,59
240790 MONTE DAS GAMELEIRAS 53.790,92 1.320,00 0,00 46.287,93 0,00 101.398,85 0,00 0,00 0,00
240800 MOSSORO 21.169.963,74 19.052.556,89 2.450.667,10 6.843.144,96 5.260.000,00 6.840.675,66 0,00 0,00 37.415.657,03
240810 NATAL 87.987.239,22 104.760.620,51 7.485.156,83 25.774.003,22 40.915.227,72 41.606.773,35 26.346.273,72 0,00 11 7 . 1 3 8 . 7 44 , 9 9
240820 NISIA FLORESTA 300.293,93 0,00 336.000,00 3.000,15 0,00 336.000,00 0,00 0,00 303.294,08
240830 NOVA CRUZ 1.723.304,29 52.759,84 105.600,00 29.557,98 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 9 11 . 2 2 2 , 11
240840 OLHO-D'AGUA DO BORGES 9 8 . 8 11 , 1 5 680,63 0,00 15.255,30 0,00 11 4 . 7 4 7 , 0 8 0,00 0,00 0,00
240850 OURO BRANCO 70.321,35 0,00 0,00 28.170,22 0,00 98.491,57 0,00 0,00 0,00
240860 PARANA 54.230,96 0,00 47.536,79 7 . 6 11 , 0 3 0,00 0,00 0,00 0,00 109.378,78
240870 PA R A U 29.751,94 0,00 0,00 1,10 0,00 29.753,04 0,00 0,00 0,00
240880 PA R A Z I N H O 105.325,86 0,00 0,00 42.415,52 0,00 0,00 0,00 0,00 147.741,38
240890 PA R E L H A S 1.174.439,21 142.614,67 0,00 23.844,18 0,00 0,00 0,00 0,00 1.340.898,06
240895 RIO DO FOGO 186.924,37 0,00 0,00 2.160,01 0,00 0,00 0,00 0,00 189.084,38
240910 PASSA E FICA 477.646,48 67.774,81 0,00 19.557,54 0,00 0,00 0,00 0,00 564.978,83
240920 PA S S A G E M 29.757,36 0,00 0,00 0,16 0,00 29.757,52 0,00 0,00 0,00
240930 PAT U 345.748,38 4.522,30 0,00 8.972,59 0,00 359.243,27 0,00 0,00 0,00
240933 SANTA MARIA 36.636,96 0,00 0,00 0,48 0,00 36.637,44 0,00 0,00 0,00
240940 PAU DOS FERROS 1.710.828,38 4.371.948,15 0,00 1.610.353,30 1.080.000,00 358.088,57 0,00 0,00 6.255.041,26
240950 PEDRA GRANDE 53.293,49 0,00 0,00 0,03 0,00 53.293,52 0,00 0,00 0,00
240960 PEDRA PRETA 36.239,47 0,00 0,00 4.797,72 0,00 0,00 0,00 0,00 41.037,19
240970 PEDRO AVELINO 76.896,20 0,00 0,00 1,17 0,00 76.897,37 0,00 0,00 0,00
240980 PEDRO VELHO 290.706,38 0,00 0,00 2.160,31 0,00 0,00 0,00 0,00 292.866,69
240990 PENDENCIAS 196.392,36 16.683,72 0,00 62.160,10 0,00 0,00 0,00 0,00 275.236,18
241000 PILOES 71.255,01 0,00 49.628,32 4.817,26 0,00 125.700,59 0,00 0,00 0,00
241010 POCO BRANCO 280.832,73 0,00 0,00 52.349,81 0,00 0,00 0,00 0,00 333.182,54
241020 P O RTA L E G R E 109.687,58 0,00 42.736,40 1.612,68 0,00 154.036,66 0,00 0,00 0,00
241025 PORTO DO MANGUE 66.842,36 0,00 0,00 0,83 0,00 66.843,19 0,00 0,00 0,00
241030 PRESIDENTE JUSCELINO 162.945,83 32.214,46 0,00 13.984,42 0,00 0,00 0,00 0,00 209.144,71
241040 PUREZA 149.733,85 0,00 0,00 1.920,77 0,00 0,00 0,00 0,00 151.654,62
241050 RAFAEL FERNANDES 80.598,58 0,00 51.002,04 961,79 0,00 0,00 0,00 0,00 132.562,41
241060 RAFAEL GODEIRO 67.797,27 0,00 0,00 58.574,20 0,00 126.371,47 0,00 0,00 0,00
241070 RIACHO DA CRUZ 59.258,81 0,00 0,00 41.515,33 0,00 0,00 0,00 0,00 100.774,14
241080 RIACHO DE SANTANA 67.316,95 0,00 0,00 39.059,88 0,00 0,00 0,00 0,00 106.376,83
241090 RIACHUELO 82.984,68 0,00 0,00 0,08 0,00 82.984,76 0,00 0,00 0,00
2 4 11 0 0 RODOLFO FERNANDES 11 7 . 6 4 8 , 5 7 0,00 42.005,81 960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.614,38
2 4 11 0 5 TIBAU 5 6 . 6 2 9 , 11 0,00 0,00 960,99 0,00 0,00 0,00 0,00 57.590,10
2 4 111 0 RUY BARBOSA 84.160,22 0,00 50.522,21 3.788,03 0,00 0,00 0,00 0,00 138.470,46
2 4 11 2 0 SANTA CRUZ 1.709.299,55 1.406.990,71 616.069,06 934.643,21 0,00 4.667.002,53 0,00 0,00 0,00
2 4 11 4 0 SANTANA DO MATOS 509.374,54 0,00 0,00 3.992,55 0,00 513.367,09 0,00 0,00 0,00
2 4 11 4 2 SANTANA DO SERIDO 49.204,89 0,00 0,00 60.000,21 0,00 109.205,10 0,00 0,00 0,00
2 4 11 5 0 SANTO ANTONIO 948.672,69 952.319,09 105.600,00 1.327.405,20 2.280.000,00 0,00 0,00 0,00 1.053.996,98
2 4 11 6 0 SAO BENTO DO NORTE 79.877,35 0,00 0,00 960,21 0,00 0,00 0,00 0,00 80.837,56
2 4 11 7 0 SAO BENTO DO TRAIRI 57.151,22 130,00 0,00 42.688,06 0,00 99.969,28 0,00 0,00 0,00
2 4 11 8 0 SAO FERNANDO 52.161,51 0,00 0,00 36.964,66 0,00 0,00 0,00 0,00 89.126,17
2 4 11 9 0 SAO FRANCISCO DO OESTE 17.420,02 0,00 0,00 0,92 0,00 17.420,94 0,00 0,00 0,00
241200 SAO GONCALO DO AMARANTE 4 . 7 9 8 . 9 2 4 , 11 78.512,13 441.600,00 254.477,09 0,00 336.000,00 0,00 0,00 5.237.513,33
241210 SAO JOAO DO SABUGI 89.456,72 2.664,70 0,00 37.441,04 0,00 0,00 0,00 0,00 129.562,46
241220 SAO JOSE DE MIPIBU 1.933.932,99 1.164.560,16 441.600,00 1.138.476,48 1.080.000,00 336.000,00 0,00 0,00 3.262.569,63
241230 SAO JOSE DO CAMPESTRE 392.826,85 81.039,53 105.600,00 11 4 . 6 1 5 , 4 5 0,00 0,00 0,00 0,00 694.081,83
241240 SAO JOSE DO SERIDO 11 7 . 5 7 7 , 5 0 0,00 0,00 36.961,18 0,00 0,00 0,00 0,00 154.538,68
241250 SAO MIGUEL 1.354.504,89 146.275,39 105.600,00 43.416,78 0,00 0,00 0,00 0,00 1.649.797,06
241255 SAO MIGUEL DO GOSTOSO 155.879,73 0,00 0,00 54.924,05 0,00 0,00 0,00 0,00 210.803,78
241260 SAO PAULO DO POTENGI 514.330,05 1.027.090,06 105.600,00 432.590,29 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 879.610,40
241270 SAO PEDRO 34.019,98 0,00 0,00 14.459,58 0,00 48.479,56 0,00 0,00 0,00
241280 SAO RAFAEL 313.177,30 0,00 0,00 50.548,02 0,00 363.725,32 0,00 0,00 0,00
241290 SAO TOME 303.376,65 25.553,88 0,00 51.441,83 0,00 0,00 0,00 0,00 380.372,36
241300 SAO VICENTE 155.602,95 0,00 0,00 14.654,32 0,00 0,00 0,00 0,00 170.257,27
241310 SENADOR ELOI DE SOUZA 83.796,91 0,00 0,00 1.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.236,91
241320 SENADOR GEORGINO AVELINO 74.490,53 0,00 0,00 963,66 0,00 0,00 0,00 0,00 75.454,19
241330 SERRA DE SAO BENTO 149.180,99 124,70 0,00 30.653,82 0,00 0,00 0,00 0,00 179.959,51
241335 SERRA DO MEL 301.765,68 0,00 0,00 4.921,65 0,00 306.687,33 0,00 0,00 0,00
241340 SERRA NEGRA DO NORTE 155.320,94 0,00 37.018,18 37.014,73 0,00 229.353,85 0,00 0,00 0,00
241350 SERRINHA 67.619,62 0,00 0,00 1.440,89 0,00 0,00 0,00 0,00 69.060,51
241355 SERRINHA DOS PINTOS 75.738,10 0,00 0,00 60.000,07 0,00 135.738,17 0,00 0,00 0,00
241360 SEVERIANO MELO 196.950,10 0,00 62.304,30 11 . 2 9 5 , 8 9 0,00 270.550,29 0,00 0,00 0,00
241370 SITIO NOVO 91.787,21 0,00 0,00 42.126,24 0,00 133.913,45 0,00 0,00 0,00
241380 TABOLEIRO GRANDE 40.088,21 0,00 51.735,49 5.979,57 0,00 97.803,27 0,00 0,00 0,00
241390 TA I P U 326.830,72 0,00 0,00 36.787,06 0,00 0,00 0,00 0,00 363.617,78
241400 TA N G A R A 250.643,63 0,00 0,00 0,07 0,00 250.643,70 0,00 0,00 0,00
241410 TENENTE ANANIAS 352.899,71 8.198,00 0,00 30.287,74 0,00 391.385,45 0,00 0,00 0,00
241415 TENENTE LAURENTINO CRUZ 57.570,80 0,00 0,00 1.440,28 0,00 0,00 0,00 0,00 5 9 . 0 11 , 0 8
241420 TIBAU DO SUL 236.384,93 0,00 0,00 2,58 0,00 236.387,51 0,00 0,00 0,00
241430 TIMBAUBA DOS BATISTAS 28.499,26 0,00 0,00 143,06 0,00 28.642,32 0,00 0,00 0,00
241440 TO U R O S 1.103.551,06 149.535,30 0,00 15.174,35 0,00 0,00 0,00 0,00 1.268.260,71
241445 TRIUNFO POTIGUAR 100.382,62 0,00 0,00 19.279,30 0,00 11 9 . 6 6 1 , 9 2 0,00 0,00 0,00
241450 UMARIZAL 133.018,35 0,00 66.080,94 3.683,69 0,00 202.782,98 0,00 0,00 0,00
241460 UPANEMA 359.413,60 0,00 0,00 41.074,14 0,00 400.487,74 0,00 0,00 0,00
241470 VA R Z E A 46.935,89 0,00 0,00 1.440,48 0,00 0,00 0,00 0,00 48.376,37
241475 VENHA-VER 50.906,12 0,00 0,00 960,35 0,00 0,00 0,00 0,00 51.866,47
241480 VERA CRUZ 144.943,10 0,00 0,00 25.760,91 0,00 170.704,01 0,00 0,00 0,00
241490 VICOSA 25.964,84 0,00 0,00 0,94 0,00 25.965,78 0,00 0,00 0,00
241500 VILA FLOR 45.714,13 0,00 0,00 54.836,28 0,00 0,00 0,00 0,00 100.550,41
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 227.033.828,24

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE - DEZEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 240800 -MOSSORO A PA M I M / M O S S O R Ó 0 0 27-01-2006 0,00
Municipal 240810 - NATAL MEJC/UFRN 2409208 9999999 01-12-2003 13.561.304,04
Municipal 240810 - NATAL NUCELO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - UFRN 2380447 9999999 01-12-2003 54.496,80
Estadual 240810 - NATAL HUOL - NUCLEO DE HEMA/HEMO (UFRN) 2653982 9999999 01-12-2004 1.261.548,00
Municipal 240810 - NATAL DEPARTAMENTO DE ONDONTOLOGIA - UFRN 2409011 9999999 01-12-2003 60.909,36
Municipal 240810 - NATAL HUOL/UFRN 2653982 9999999 01-12-2004 12.669.563,52
Estadual 241120 - SANTA CRUZ HOSPITAL ANA BEZERRA UFRN 4014111 9999 01-12-2004 2.315.269,20
TOTAL 29.923.090,92

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE - DEZEMBRO/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade CódigoCNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qualserão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
240010 - ACARI HOSPITAL REGIONAL DR ODILON GUEDES DA SILVA 2474964 999999 05-02-2010 FES 660.000,00
240020 - ACU HOSPITAL REGIONAL NELSON INACIO DOS SANTOS 2410486 999999 05-02-2010 FES 1.884.000,00
240080 - ANGICOS HOSPITAL REGIONAL DE ANGICOS 2408023 999999 05-02-2010 FES 600.000,00
240100 - APODI HOSPITAL REGIONAL HELIO MORAIS MARINHO 2410443 999999 05-02-2010 FES 600.000,00
240200 - CAICO GPSE/SES/RN 1111111 0 31-08-2005 FES 0,00
240220 - CANGUARETAMA HOSPITAL REGIONAL GETULIO DE OLIVEIRA SALES 4012526 99999999 05-02-2010 FES 2.831.171,42
240230 - CARAUBAS HOSPITAL REGIONAL DR AGUINALDO PEREIRA 2410141 99999 05-02-2010 FES 1.800.000,00
240580 - JOAO CAMARA HOSPITAL REGIONAL DE JOAO CAMARA 2474751 999999 05-02-2010 FES 2.160.000,00
240710 - MACAIBA HOSPITAL REGIONAL ALFREDO MESQUITA 2473577 9999999 05-02-2010 FES 1.020.000,00
240800 - MOSSORO HOSPITAL RAFAEL FERNANDES 2503654 9999999 05-02-2010 FES 400.000,00
240800 - MOSSORO HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE V. MAIA 2503689 9999999 05-02-2010 FES 4.860.000,00
240810 - NATAL HOSPITAL DR JOÃO MACHADO 2408260 99999999 05-02-2010 FES 2.620.840,68
240810 - NATAL HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA 2408570 99999999 05-02-2010 FES 10.607.378,24
240810 - NATAL HMWG 2653923 99999999 05-02-2010 FES 15.355.817,00
240810 - NATAL HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES 2654261 99999999 05-02-2010 FES 3.030.587,28
240810 - NATAL LABORATÓRIO DE ANATOHISTOPATOLOGIA 2693593 9999999 05-02-2010 FES 25.044,00
240810 - NATAL CENTRO DE SAÚDE REPRODUTIVA LEIDE MORAIS 4013441 9999999 05-02-2010 FES 510.252,72
240810 - NATAL CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL E ADULTO 4013476 9999999 05-02-2010 FES 4.227.361,88
240810 - NATAL HOSPITAL DRA GISELDA TRIGUEIRO 4013484 99999999 05-02-2010 FES 4.429.713,96
240810 - NATAL CENTRO INTEGRADO DE CITOPATOLOGIA 4013549 9999999 05-02-2010 FES 108.231,96
240325 - PARNAMIRIM HOSPITAL DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA 3515168 9999999 05-02-2010 FES 3.000.000,00
240940 - PAU DOS FERROS HOSPITAL REGIONAL DR CLEODON CARLOS DE ANDRADE 2409275 XXXX 01-09-2003 FES 1.080.000,00
241150 - SANTO ANTONIO HOSPITAL REGIONAL LINDOLFO GOMES VIDAL 2375265 99999 05-02-2010 FES 2.280.000,00
241220 - SAO JOSE DE MIPIBU HOSPITAL REGIONAL MONS. ANTONIO BARROS 2560089 99999999 05-02-2010 FES 1.080.000,00
241260 - SAO PAULO DO POTENGI UMII DE SAO PAULO DO POTENGI 2475227 999999 05-02-2010 FES 1.200.000,00
TOTAL 66.370.399,14
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