Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 733, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, por meio do Ofício nº 1.949/2010/GS/SES, de 25 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Maranhão, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 661.315.972,38, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 141.096.465,19 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 484.020.429,36 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 36.199.077,83 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 2.613.600,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 12.672.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - NOVEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 39.902.148,64
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 101.194.316,55
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 141.096.465,19

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - NOVEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos Permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferên-
cias realizadas ao FES 		Valores de Estabeleci-
mentos sob gestão estadual 		Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
210005 ACAILANDIA 3.682.496,52 1.308.612,67 0,00 1.963.520,99 0,00 0,00 0,00 0,00 6.954.630,18
210010 AFONSO CUNHA 208.682,18 0,00 0,00 0,00 0,00 208.682,18 0,00 0,00 0,00
210015 AGUA DOCE DO MARANHAO 436.859,01 0,00 0,00 0,00 0,00 436.859,01 0,00 0,00 0,00
210020 A L C A N TA R A 1.021.031,13 0,00 0,00 0,00 0,00 1.021.031,13 0,00 0,00 0,00
210030 ALDEIAS ALTAS 798.672,56 0,00 0,00 0,00 0,00 798.672,56 0,00 0,00 0,00
210040 ALTAMIRA DO MARANHAO 272.102,39 0,00 0,00 0,00 0,00 272.102,39 0,00 0,00 0,00
210043 ALTO ALEGRE DO MARANHAO 8 11 . 1 2 0 , 5 2 0,00 0,00 0,00 0,00 8 11 . 1 2 0 , 5 2 0,00 0,00 0,00
210047 ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.440.448,35 0,00 0,00 0,00 0,00 1.440.448,35 0,00 0,00 0,00
210050 ALTO PARNAIBA 379.376,62 0,00 0,00 0,00 0,00 379.376,62 0,00 0,00 0,00
210055 AMAPA DO MARANHAO 227.532,97 0,00 0,00 0,00 0,00 227.532,97 0,00 0,00 0,00
210060 AMARANTE DO MARANHAO 1.318.124,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.318.124,50 0,00 0,00 0,00
210070 A N A J AT U B A 883.340,15 0,00 0,00 0,00 0,00 883.340,15 0,00 0,00 0,00
210080 ANAPURUS 464.652,30 0,00 0,00 0,00 0,00 464.652,30 0,00 0,00 0,00
210083 APICUM-ACU 487.938,57 0,00 0,00 0,00 0,00 487.938,57 0,00 0,00 0,00
210087 ARAGUANA 365.605,17 0,00 0,00 0,00 0,00 365.605,17 0,00 0,00 0,00
210090 ARAIOSES 1.387.876,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.387.876,00 0,00 0,00 0,00
210095 ARAME 1.000.379,59 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.379,59 0,00 0,00 0,00
210100 ARARI 1.029.878,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.029.878,91
210110 AXIXA 5 2 7 . 3 5 7 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 5 2 7 . 3 5 7 , 11 0,00 0,00 0,00
210120 BACABAL 3.698.470,76 2.485.857,66 1.338.000,00 5.029.526,19 0,00 0,00 0,00 0,00 12.551.854,61
210125 BACABEIRA 540.663,55 0,00 0,00 0,00 0,00 540.663,55 0,00 0,00 0,00
210130 BACURI 590.205,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.205,00 0,00 0,00 0,00
210135 BACURITUBA 200.204,69 0,00 0,00 0,00 0,00 200.204,69 0,00 0,00 0,00
210140 BALSAS 3.061.513,17 1.816.198,70 173.210,65 3.158.107,98 0,00 0,00 0,00 0,00 8.209.030,50
210150 BARAO DE GRAJAU 610.558,13 0,00 0,00 0,00 0,00 610.558,13 0,00 0,00 0,00
210160 BARRA DO CORDA 3.168.943,19 739.369,12 858.000,00 3.261.880,20 0,00 0,00 0,00 0,00 8.028.192,51
210170 BARREIRINHAS 1.741.458,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.458,94
210173 BELAGUA 210.756,84 0,00 0,00 0,00 0,00 210.756,84 0,00 0,00 0,00
210177 BELA VISTA DO MARANHAO 316.564,50 0,00 0,00 0,00 0,00 316.564,50 0,00 0,00 0,00
210180 BENEDITO LEITE 198.344,65 0,00 0,00 0,00 0,00 198.344,65 0,00 0,00 0,00
210190 BEQUIMAO 763.904,12 0,00 0,00 0,00 0,00 763.904,12 0,00 0,00 0,00
210193 BERNARDO DO MEARIM 220.343,20 0,00 0,00 0,00 0,00 220.343,20 0,00 0,00 0,00
210197 BOA VISTA DO GURUPI 2 7 3 . 3 9 0 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 2 7 3 . 3 9 0 , 11 0,00 0,00 0,00
210200 BOM JARDIM 1.649.989,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.649.989,01 0,00 0,00 0,00
210203 BOM JESUS DAS SELVAS 882.123,97 0,00 0,00 0,00 0,00 882.123,97 0,00 0,00 0,00
210207 BOM LUGAR 472.950,94 0,00 0,00 0,00 0,00 472.950,94 0,00 0,00 0,00
210210 BREJO 1.145.283,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.145.283,86 0,00 0,00 0,00
210215 BREJO DE AREIA 210.899,92 0,00 0,00 0,00 0,00 210.899,92 0,00 0,00 0,00
210220 BURITI 931.057,33 0,00 0,00 0,00 0,00 931.057,33 0,00 0,00 0,00
210230 BURITI BRAVO 820.599,57 0,00 0,00 0,00 0,00 820.599,57 0,00 0,00 0,00
210232 BURITICUPU 2.218.920,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.218.920,88
210235 BURITIRANA 537.515,79 0,00 0,00 0,00 0,00 537.515,79 0,00 0,00 0,00
210237 CACHOEIRA GRANDE 326.079,32 0,00 0,00 0,00 0,00 326.079,32 0,00 0,00 0,00
210240 CAJAPIO 367.679,83 0,00 0,00 0,00 0,00 367.679,83 0,00 0,00 0,00
210250 CAJARI 472.271,31 0,00 0,00 0,00 0,00 472.271,31 0,00 0,00 0,00
210255 CAMPESTRE DO MARANHAO 451.238,55 0,00 0,00 0,00 0,00 451.238,55 0,00 0,00 0,00
210260 CANDIDO MENDES 694.259,93 0,00 0,00 0,00 0,00 694.259,93 0,00 0,00 0,00
210270 C A N TA N H E D E 693.794,92 0,00 0,00 0,00 0,00 693.794,92 0,00 0,00 0,00
210275 CAPINZAL DO NORTE 382.130,91 0,00 0,00 0,00 0,00 382.130,91 0,00 0,00 0,00
210280 CAROLINA 880.933,42 52.933,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 933.866,86
210290 C A R U TA P E R A 574.241,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 574.241,73
210300 CAXIAS 9.919.263,50 3.425.554,42 858.000,00 19.673.822,72 0,00 0,00 0,00 0,00 33.876.640,64
210310 CEDRAL 362.242,79 0,00 0,00 0,00 0,00 362.242,79 0,00 0,00 0,00
210312 CENTRAL DO MARANHAO 324.147,74 0,00 0,00 0,00 0,00 324.147,74 0,00 0,00 0,00
210315 CENTRO DO GUILHERME 261.764,86 0,00 0,00 0,00 0,00 261.764,86 0,00 0,00 0,00
210317 CENTRO NOVO DO MARANHAO 557.189,29 0,00 0,00 0,00 0,00 557.189,29 0,00 0,00 0,00
210320 CHAPADINHA 3.873.375,74 4 . 11 0 . 1 7 4 , 5 0 0,00 3.844.127,36 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 8 2 7 . 6 7 7 , 6 0
210325 CIDELANDIA 457.069,06 0,00 0,00 0,00 0,00 457.069,06 0,00 0,00 0,00
210330 CODO 4.356.128,85 0,00 858.000,00 4.222.989,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 . 4 3 7 . 11 7 , 8 5
210340 COELHO NETO 2.087.485,15 562.988,54 150.000,00 3.670.664,38 0,00 0,00 0,00 0,00 6.471.138,07
210350 COLINAS 1.456.376,61 2.595.898,63 0,00 2.455.491,68 0,00 530.939,16 0,00 0,00 5.976.827,76
210355 CONCEICAO DO LAGO-ACU 519.916,95 0,00 0,00 0,00 0,00 519.916,95 0,00 0,00 0,00
210360 COROATA 2.286.847,70 2.259.434,45 858.000,00 3.267.228,89 0,00 0,00 0,00 0,00 8 . 6 7 1 . 5 11 , 0 4
210370 CURURUPU 1.367.739,84 2.176.983,96 413.946,96 140.343,85 0,00 2.673.007,24 0,00 0,00 1.426.007,37
210375 D AV I N O P O L I S 433.460,86 0,00 0,00 0,00 0,00 433.460,86 0,00 0,00 0,00
210380 DOM PEDRO 1.421.909,88 0,00 0,00 0,00 0,00 1.342.709,88 0,00 0,00 79.200,00
210390 DUQUE BACELAR 382.882,08 0,00 0,00 0,00 0,00 382.882,08 0,00 0,00 0,00
210400 ESPERANTINOPOLIS 1.284.980,21 182.844,95 0,00 131.008,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.598.834,15
210405 ESTREITO 997.472,00 0,00 0,00 11 8 . 3 4 6 , 4 7 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 11 5 . 8 1 8 , 4 7
210407 FEIRA NOVA DO MARANHAO 281.581,44 0,00 0,00 0,00 0,00 281.581,44 0,00 0,00 0,00
210408 FERNANDO FALCAO 3 0 0 . 6 11 , 0 8 0,00 0,00 0,00 0,00 3 0 0 . 6 11 , 0 8 0,00 0,00 0,00
210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA 623.542,64 0,00 0,00 0,00 0,00 623.542,64 0,00 0,00 0,00
210410 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 426.342,63 0,00 0,00 0,00 0,00 426.342,63 0,00 0,00 0,00
210420 F O RT U N A 533.080,31 0,00 0,00 0,00 0,00 533.080,31 0,00 0,00 0,00
210430 GODOFREDO VIANA 395.039,50 3 0 . 11 8 , 5 0 0,00 101.096,61 0,00 526.254,61 0,00 0,00 0,00
210440 GONCALVES DIAS 605.013,78 0,00 0,00 0,00 0,00 605.013,78 0,00 0,00 0,00
210450 GOVERNADOR ARCHER 365.712,48 0,00 0,00 0,00 0,00 365.712,48 0,00 0,00 0,00
210455 GOVERNADOR EDISON LOBAO 520.703,89 0,00 0,00 0,00 0,00 520.703,89 0,00 0,00 0,00
210460 GOVERNADOR EUGENIO BARROS 584.517,57 0,00 0,00 0,00 0,00 584.517,57 0,00 0,00 0,00
210462 GOVERNADOR LUIZ ROCHA 253.645,07 0,00 0,00 0,00 0,00 253.645,07 0,00 0,00 0,00
210465 GOVERNADOR NEWTON BELLO 417.292,82 0,00 0,00 0,00 0,00 417.292,82 0,00 0,00 0,00
210467 GOVERNADOR NUNES FREIRE 900.885,92 2.650.716,06 0,00 1 . 7 0 1 . 11 4 , 8 7 0,00 0,00 0,00 0,00 5.252.716,85
210470 GRACA ARANHA 230.323,03 0,00 0,00 0,00 0,00 230.323,03 0,00 0,00 0,00
210480 GRAJAU 2.007.214,68 1.188.694,56 251.667,95 2.021.694,59 0,00 0,00 0,00 0,00 5.469.271,78
210490 GUIMARAES 717.393,57 0,00 0,00 0,00 0,00 717.393,57 0,00 0,00 0,00
210500 HUMBERTO DE CAMPOS 895.573,49 0,00 0,00 0,00 0,00 895.573,49 0,00 0,00 0,00
210510 I C AT U 1.162.980,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.162.980,46 0,00 0,00 0,00
210515 IGARAPE DO MEIO 431.851,21 0,00 0,00 0,00 0,00 431.851,21 0,00 0,00 0,00
210520 IGARAPE GRANDE 393.577,31 0,00 0,00 0,00 0,00 393.577,31 0,00 0,00 0,00
210530 I M P E R AT R I Z 10.236.873,00 9.187.061,64 1.008.000,00 34.976.335,74 0,00 2.873.962,68 0,00 0,00 52.534.307,70
210535 ITAIPAVA DO GRAJAU 487.759,72 0,00 0,00 0,00 0,00 487.759,72 0,00 0,00 0,00
210540 ITAPECURU MIRIM 2.052.796,50 105.088,03 0,00 1.477.368,95 0,00 0,00 0,00 0,00 3.635.253,48
210542 ITINGA DO MARANHAO 925.226,82 0,00 0,00 0,00 0,00 925.226,82 0,00 0,00 0,00
210545 J ATO B A 306.083,89 0,00 0,00 0,00 0,00 306.083,89 0,00 0,00 0,00
210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 546.207,90 0,00 0,00 0,00 0,00 546.207,90 0,00 0,00 0,00
210550 JOAO LISBOA 1.264.501,26 0,00 0,00 652.678,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1.917.179,86
210560 JOSELANDIA 574.251,58 0,00 0,00 0,00 0,00 574.251,58 0,00 0,00 0,00
210565 JUNCO DO MARANHAO 146.692,77 0,00 0,00 0,00 0,00 146.692,77 0,00 0,00 0,00
210570 LAGO DA PEDRA 1.605.511,69 1.441.701,16 0,00 995.432,78 0,00 0,00 0,00 0,00 4.042.645,63
210580 LAGO DO JUNCO 353.765,30 0,00 0,00 0,00 0,00 353.765,30 0,00 0,00 0,00
210590 LAGO VERDE 537.050,78 0,00 0,00 0,00 0,00 537.050,78 0,00 0,00 0,00
210592 LAGOA DO MATO 376.872,72 0,00 0,00 0,00 0,00 376.872,72 0,00 0,00 0,00
210594 LAGO DOS RODRIGUES 285.909,61 0,00 0,00 0,00 0,00 285.909,61 0,00 0,00 0,00
210596 LAGOA GRANDE DO MARANHAO 332.195,99 0,00 0,00 0,00 0,00 332.195,99 0,00 0,00 0,00
210598 LAJEADO NOVO 244.273,33 0,00 0,00 0,00 0,00 244.273,33 0,00 0,00 0,00
210600 LIMA CAMPOS 418.723,62 0,00 0,00 0,00 0,00 418.723,62 0,00 0,00 0,00
210610 L O R E TO 380.807,42 0,00 0,00 0,00 0,00 380.807,42 0,00 0,00 0,00
210620 LUIS DOMINGUES 246.240,68 0,00 0,00 0,00 0,00 246.240,68 0,00 0,00 0,00
210630 MAGALHAES DE ALMEIDA 524.137,81 0,00 0,00 0,00 0,00 524.137,81 0,00 0,00 0,00
210632 MARACACUME 647.365,46 0,00 0,00 0,00 0,00 647.365,46 0,00 0,00 0,00
210635 MARAJA DO SENA 249.638,83 0,00 0,00 0,00 0,00 249.638,83 0,00 0,00 0,00
210637 MARANHAOZINHO 439.935,23 0,00 0,00 0,00 0,00 439.935,23 0,00 0,00 0,00
210640 MATA ROMA 509.794,04 0,00 0,00 0,00 0,00 509.794,04 0,00 0,00 0,00
210650 M AT I N H A 1.014.141,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.014.141,49 0,00 0,00 0,00
210660 M ATO E S 1.042.123,18 0,00 0,00 0,00 0,00 1.042.123,18 0,00 0,00 0,00
210663 MATOES DO NORTE 391.466,88 0,00 0,00 0,00 0,00 391.466,88 0,00 0,00 0,00
210667 MILAGRES DO MARANHAO 280.365,26 0,00 0,00 0,00 0,00 280.365,26 0,00 0,00 0,00
210670 MIRADOR 715.364,23 0,00 0,00 0,00 0,00 715.364,23 0,00 0,00 0,00
210675 MIRANDA DO NORTE 641.078,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.078,52
210680 MIRINZAL 769.617,77 0,00 0,00 0,00 0,00 769.617,77 0,00 0,00 0,00
210690 MONCAO 1.015.367,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.015.367,22 0,00 0,00 0,00
210700 MONTES ALTOS 323.897,35 0,00 0,00 0,00 0,00 323.897,35 0,00 0,00 0,00
210710 MORROS 630.267,40 0,00 0,00 0,00 0,00 630.267,40 0,00 0,00 0,00
210720 NINA RODRIGUES 369.361,02 0,00 0,00 0,00 0,00 369.361,02 0,00 0,00 0,00
210725 NOVA COLINAS 178.384,99 0,00 0,00 0,00 0,00 178.384,99 0,00 0,00 0,00
210730 NOVA IORQUE 180.316,57 0,00 0,00 0,00 0,00 180.316,57 0,00 0,00 0,00
210735 NOVA OLINDA DO MARANHAO 631.197,42 0,00 0,00 0,00 0,00 631.197,42 0,00 0,00 0,00
210740 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 639.138,36 0,00 0,00 0,00 0,00 639.138,36 0,00 0,00 0,00
210745 OLINDA NOVA DO MARANHAO 445.551,12 0,00 0,00 0,00 0,00 445.551,12 0,00 0,00 0,00
210750 PACO DO LUMIAR 3.405.158,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.405.158,51
210760 PA L M E I R A N D I A 928.615,42 0,00 0,00 0,00 0,00 928.615,42 0,00 0,00 0,00
210770 PA R A I B A N O 702.909,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 702.909,80
210780 PA R N A R A M A 1.434.620,94 29.801,86 0,00 1.172.265,73 0,00 0,00 0,00 0,00 2.636.688,53
210790 PASSAGEM FRANCA 630.446,25 0,00 0,00 0,00 0,00 630.446,25 0,00 0,00 0,00
210800 PASTOS BONS 659.007,50 0,00 0,00 14.032,16 0,00 673.039,66 0,00 0,00 0,00
210805 PAULINO NEVES 471.985,15 0,00 0,00 0,00 0,00 471.985,15 0,00 0,00 0,00
210810 PAULO RAMOS 591.421,18 0,00 0,00 0,00 0,00 591.421,18 0,00 0,00 0,00
210820 PEDREIRAS 1.584.545,95 1.128.926,41 0,00 3.549.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 6.262.933,53
210825 PEDRO DO ROSARIO 801.856,09 0,00 0,00 0,00 0,00 801.856,09 0,00 0,00 0,00
210830 P E N A LVA 977.032,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 977.032,39
210840 PERI MIRIM 449.128,12 0,00 0,00 0,00 0,00 449.128,12 0,00 0,00 0,00
210845 P E R I TO R O 701.127,77 0,00 150.000,00 0,00 0,00 701.127,77 0,00 0,00 150.000,00
210850 PINDARE MIRIM 1 . 1 4 0 . 3 11 , 8 3 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 1 4 0 . 3 11 , 8 3 0,00 0,00 0,00
210860 PINHEIRO 3.053.698,67 3.188.637,52 0,00 3.227.066,86 0,00 0,00 0,00 0,00 9.469.403,05
210870 PIO XII 779.026,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 779.026,00
210880 PIRAPEMAS 553.612,29 0,00 0,00 0,00 0,00 553.612,29 0,00 0,00 0,00
210890 POCAO DE PEDRAS 820.944,42 0,00 0,00 1.132.959,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1.953.903,83
210900 PORTO FRANCO 1 . 11 9 . 3 2 3 , 3 8 782.757,53 1.140.000,00 1.061.964,76 0,00 0,00 0,00 0,00 4.104.045,67
210905 PORTO RICO DO MARANHAO 254.324,70 0,00 0,00 0,00 0,00 254.324,70 0,00 0,00 0,00
210910 PRESIDENTE DUTRA 1.612.075,71 197.991,55 0,00 1.889.426,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.699.493,26
210920 PRESIDENTE JUSCELINO 432.602,38 0,00 0,00 0,00 0,00 432.602,38 0,00 0,00 0,00
210923 PRESIDENTE MEDICI 223.634,04 0,00 0,00 0,00 0,00 223.634,04 0,00 0,00 0,00
210927 PRESIDENTE SARNEY 575.718,15 0,00 0,00 0,00 0,00 575.718,15 0,00 0,00 0,00
210930 PRESIDENTE VARGAS 361.133,92 0,00 0,00 0,00 0,00 361.133,92 0,00 0,00 0,00
210940 PRIMEIRA CRUZ 442.331,82 0,00 0,00 0,00 0,00 442.331,82 0,00 0,00 0,00
210945 RAPOSA 1.157.400,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.157.400,34 0,00 0,00 0,00
210950 RIACHAO 773.562,02 0,00 0,00 0,00 0,00 773.562,02 0,00 0,00 0,00
210955 RIBAMAR FIQUENE 264.376,07 0,00 0,00 0,00 0,00 264.376,07 0,00 0,00 0,00
210960 ROSARIO 1.398.714,31 0,00 0,00 0,00 0,00 1.398.714,31 0,00 0,00 0,00
210970 SAMBAIBA 213.582,67 0,00 0,00 0,00 0,00 213.582,67 0,00 0,00 0,00
210975 SANTA FILOMENA DO MARANHAO 203.996,31 0,00 0,00 0,00 0,00 203.996,31 0,00 0,00 0,00
210980 SANTA HELENA 1.316.548,37 0,00 0,00 334.928,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.651.477,20
210990 SANTA INES 3.278.894,02 2.045.890,30 0,00 5.678.391,40 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 0 0 3 . 1 7 5 , 7 2
2 11 0 0 0 SANTA LUZIA 2.603.486,89 285.841,53 0,00 1.772.240,29 0,00 0,00 0,00 0,00 4.661.568,71
2 11 0 0 3 SANTA LUZIA DO PARUA 737.081,00 0,00 0,00 65.556,60 0,00 802.637,60 0,00 0,00 0,00
2 11 0 1 0 SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.045.020,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.045.020,55 0,00 0,00 0,00
2 11 0 2 0 SANTA RITA 1 . 11 9 . 6 4 3 , 9 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 11 9 . 6 4 3 , 9 2
2 11 0 2 3 SANTANA DO MARANHAO 389.535,30 0,00 0,00 0,00 0,00 389.535,30 0,00 0,00 0,00
2 11 0 2 7 SANTO AMARO DO MARANHAO 4 11 . 6 7 6 , 9 3 0,00 0,00 0,00 0,00 4 11 . 6 7 6 , 9 3 0,00 0,00 0,00
2 11 0 3 0 SANTO ANTONIO DOS LOPES 785.213,49 0,00 0,00 0,00 0,00 785.213,49 0,00 0,00 0,00
2 11 0 4 0 SAO BENEDITO DO RIO PRETO 633.272,08 0,00 0,00 0,00 0,00 633.272,08 0,00 0,00 0,00
2 11 0 5 0 SAO BENTO 1.367.037,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.367.037,32
2 11 0 6 0 SAO BERNARDO 939.785,21 0,00 0,00 0,00 0,00 939.785,21 0,00 0,00 0,00
2 11 0 6 5 SAO DOMINGOS DO AZEITAO 256.399,36 0,00 0,00 0,00 0,00 256.399,36 0,00 0,00 0,00
2 11 0 7 0 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.197.973,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.197.973,07 0,00 0,00 0,00
2 11 0 8 0 SAO FELIX DE BALSAS 161.358,47 0,00 0,00 0,00 0,00 161.358,47 0,00 0,00 0,00
2 11 0 8 5 SAO FRANCISCO DO BREJAO 3 11 . 2 7 0 , 5 4 0,00 0,00 0,00 0,00 3 11 . 2 7 0 , 5 4 0,00 0,00 0,00
2 11 0 9 0 SAO FRANCISCO DO MARANHAO 523.386,64 0,00 0,00 0,00 0,00 523.386,64 0,00 0,00 0,00
2 111 0 0 SAO JOAO BATISTA 927.578,09 0,00 0,00 0,00 0,00 927.578,09 0,00 0,00 0,00
2 111 0 2 SAO JOAO DO CARU 451.167,01 0,00 0,00 0,00 0,00 451.167,01 0,00 0,00 0,00
2 111 0 5 SAO JOAO DO PARAISO 415.325,47 0,00 0,00 0,00 0,00 415.325,47 0,00 0,00 0,00
2 111 0 7 SAO JOAO DO SOTER 647.953,16 0,00 0,00 0,00 0,00 647.953,16 0,00 0,00 0,00
2 1111 0 SAO JOAO DOS PATOS 9 2 2 . 11 4 , 4 5 139.077,08 0,00 1.143.194,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.204.385,53
2 111 2 0 SAO JOSE DE RIBAMAR 4.906.619,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.906.619,41
2 111 2 5 SAO JOSE DOS BASILIOS 267.917,30 0,00 0,00 0,00 0,00 267.917,30 0,00 0,00 0,00
2 111 3 0 SAO LUIS 60.099.018,77 72.515.265,15 22.345.520,15 7 5 . 6 7 8 . 11 6 , 0 6 0,00 2.464.778,40 36.199.077,83 0,00 191.974.063,90
2 111 4 0 SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 824.718,51 0,00 0,00 0,00 0,00 7 1 9 . 11 8 , 5 1 0,00 0,00 105.600,00
2 111 5 0 SAO MATEUS DO MARANHAO 1.709.739,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.709.739,70
2 111 5 3 SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 409.173,03 0,00 0,00 0,00 0,00 409.173,03 0,00 0,00 0,00
2 111 5 7 SAO PEDRO DOS CRENTES 147.944,72 0,00 0,00 0,00 0,00 147.944,72 0,00 0,00 0,00
2 111 6 0 SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 588.309,19 0,00 0,00 0,00 0,00 588.309,19 0,00 0,00 0,00
2 111 6 3 SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 164.184,30 0,00 0,00 0,00 0,00 164.184,30 0,00 0,00 0,00
2 111 6 7 SAO ROBERTO 184.036,65 0,00 0,00 0,00 0,00 184.036,65 0,00 0,00 0,00
2 111 7 0 SAO VICENTE FERRER 756.044,92 853.896,99 0,00 137.585,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.747.526,93
2 111 7 2 S AT U B I N H A 309.446,27 0,00 0,00 0,00 0,00 309.446,27 0,00 0,00 0,00
2 111 7 4 SENADOR ALEXANDRE COSTA 3 3 4 . 1 9 9 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 3 3 4 . 1 9 9 , 11 0,00 0,00 0,00
2 111 7 6 SENADOR LA ROCQUE 691.362,56 0,00 0,00 0,00 0,00 691.362,56 0,00 0,00 0,00
2 111 7 8 SERRANO DO MARANHAO 390.286,47 0,00 0,00 0,00 0,00 390.286,47 0,00 0,00 0,00
2 111 8 0 SITIO NOVO 572.641,93 0,00 0,00 0,00 0,00 572.641,93 0,00 0,00 0,00
2 111 9 0 SUCUPIRA DO NORTE 376.622,33 0,00 0,00 0,00 0,00 376.622,33 0,00 0,00 0,00
2 111 9 5 SUCUPIRA DO RIACHAO 172.339,86 0,00 0,00 0,00 0,00 172.339,86 0,00 0,00 0,00
2 11 2 0 0 TASSO FRAGOSO 245.024,50 0,00 0,00 0,00 0,00 245.024,50 0,00 0,00 0,00
2 11 2 1 0 TIMBIRAS 961.640,68 0,00 150.000,00 261.648,00 0,00 1.223.288,68 0,00 0,00 150.000,00
2 11 2 2 0 TIMON 5.592.988,23 0,00 1.158.000,00 7.009.181,70 0,00 0,00 0,00 0,00 13.760.169,93
2 11 2 2 3 TRIZIDELA DO VALE 674.872,59 0,00 0,00 0,00 0,00 674.872,59 0,00 0,00 0,00
2 11 2 2 7 TUFILANDIA 203.066,29 0,00 0,00 0,00 0,00 203.066,29 0,00 0,00 0,00
211230 TUNTUM 992.031,99 2.497.589,85 1.008.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.497.621,84
211240 TURIACU 1.196.721,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.196.721,12 0,00 0,00 0,00
211245 TURILANDIA 742.513,66 0,00 0,00 0,00 0,00 742.513,66 0,00 0,00 0,00
211250 TUTOIA 1.707.409,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1.707.409,41 0,00 0,00 0,00
211260 URBANO SANTOS 803.358,43 0,00 0,00 0,00 0,00 803.358,43 0,00 0,00 0,00
211270 VARGEM GRANDE 1.629.652,00 164.009,71 0,00 11 5 . 6 9 4 , 2 8 0,00 0,00 0,00 0,00 1.909.355,99
2 11 2 8 0 VIANA 2.283.743,30 850.356,93 0,00 1.035.812,71 0,00 0,00 0,00 0,00 4.169.912,94
2 11 2 8 5 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 320.534,97 0,00 0,00 0,00 0,00 320.534,97 0,00 0,00 0,00
2 11 2 9 0 VITORIA DO MEARIM 1.237.946,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.237.946,51
211300 VITORINO FREIRE 1.242.951,22 11 5 . 0 0 5 , 6 1 0,00 1.403.451,33 0,00 0,00 0,00 0,00 2.761.408,16
211400 ZE DOCA 1.690.505,30 720.221,71 0,00 316.552,18 0,00 0,00 0,00 0,00 2.727.279,19
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 484.020.429,36

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - NOVEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (VALORES ANUAIS)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 211130 - SÃO LUIS Hospital Universitário - HU-UFMA 2726653 12 02-12-2004 36.199.077,83
TOTAL 36.199.077,83
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde