PORTARIA Nº 751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

(Tornada sem efeito pela PRT SAS/MS nº 752 de 30.12.2010)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a competência dada ao Ministério da Saúde pela Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para a análise e decisão dos requerimentos de concessão ou de renovação dos Certificados das Entidades Beneficentes de Assistência Social que prestam serviços na área da saúde;

Considerando o Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, estabelece as competências do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, e dá outras providências; e

Considerando o art. 3º da Portaria nº 3.355/GM/MS, de 04 de novembro de 2010, que institui, no âmbito do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - DCEBAS, o Comitê Consultivo, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - DCEBAS no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde - CEBAS - Saúde:

I - Ministério da Saúde - MS:
Titular: KARLA LARICA WANDERLEY
Suplente: BRUNNO FERREIRA CARRIJO

II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS:
Titular: LOURDES LEMOS ALMEIDA
Suplente: ELIANA MARIA RIBEIRO DOURADO

III - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS:
Titular: JOSÉ ENIO SERVILHA DUARTE
Suplente: NILO BRÊTAS JÚNIOR

IV - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB:
Titular: JOSÉ LUIZ SPIGOLON
Suplente: MONALIZA SANTOS

Art. 2º Estabelecer que a participação dos membros, de que trata o art. 1º desta Portaria, será considerada de relevância pública e não será remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME