PORTARIA Nº 753, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.007/GM, de 4 de maio de 2010, que regulamenta a incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, junto às equipes de Saúde da Família;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 611, de 10 de novembro de 2010, que publica os valores dos incentivos destinados aos municípios para a incorporação destes Agentes na Atenção Primária à Saúde junto às equipes de Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 3.812/GM, que altera o § 1º do art. 6º e o inciso II do art. 7° da Portaria nº 1.007/GM/MS, de 4 de maio de 2010, prorrogando, até o dia 6 de dezembro de 2010, o prazo para envio ao Departamento de Atenção Básica do quantitativo de equipes de Saúde da Família habilitadas à incorporação dos ACE;

Considerando a Resolução nº 321, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Ceará, de 19 de novembro de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Ceará;

Considerando o Ofício Nº 26, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, de 21 de dezembro de 2010;

Considerando o Ofício Nº 156, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Pernambuco, de 22 de novembro de 2010;

Considerando a Resolução Nº 204 , da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Piauí, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Piauí;

Considerando a Resolução Nº445, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Rio Grande do Sul, de 08 de dezembro de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Deliberação Nº 458, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Santa Catarina, de 12 de novembro de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Santa Catarina, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos Anexos desta Portaria, os valores dos incentivos destinados aos municípios para a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos Agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na Atenção Primária à saúde visando fortalecer as ações de Vigilância em Saúde junto às equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Determinar que os recursos transferidos por meio desta Portaria façam parte do componente Piso de Atenção Básica Variável - PAB variável, do Bloco da Atenção Básica de acordo com a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 e corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD.0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	N° DE ESF A INCORPORAR ACE	VALOR TOTAL
CE	2313559	Tururu	04	38.400,00
TOTAL			04	38.400,00

ANEXO II

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	N° DE ESF A INCORPORAR ACE	VALOR TOTAL
PI	2201929	Bonfim do Piauí	02	19.200,00
PI	2202406	Capitão dos Campos	04	38.400,00
PI	2202133	Campo Grande do Piauí	02	19.200,00
PI	2202802	Conceição do Canindé	02	19.200,00
PI	2204303	Fronteiras	05	48.000,00
PI	2204600	Hugo Napoleão	02	19.200,00
PI	2205003	Itainópolis	05	48.000,00
PI	2205276	Jatobá do Piauí	02	19.200,00
PI	2207306	Paes Landim	02	19.200,00
PI	2210052	São José do Divino	02	19.200,00
PI	2210805	Simplício Men-des	05	48.000,00
PI	2207702	Parnaíba	25	160.000,00
PI	2207801	Paulistana	08	76.800,00
TOTAL			71	601.600,00

ANEXO III

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	N° DE ESF A INCORPORAR ACE	VALOR TOTAL
RS	4304309	Cândido Godoi	02	12.800,00
RS	4306551	Dom Pedro de Alcântara	01	6.400,00
RS	4307401	Esmeralda	01	6.400,00
RS	4308102	Feliz	01	6.400,00
RS	4309258	Guabiju	01	9.600,00
RS	4310439	Ipê	02	12.800,00
RS	4310439	Jaquirana	01	6.400,00
RS	4311155	Jóia	4	25.600,00
RS	4312377	Monte Alegre dos Campos	01	6.400,00
RS	4313201	Nova Petrópolis	05	32.000,00
RS	4314464	Pinhal da Serra	01	6.400,00
RS	4315107	Porto Xavier	04	25.600,00
RS	4318002	São Borja	13	83.200,00
RS	4318622	São José dos Ausentes	01	6.400,00
RS	4319752	São Vendelino	01	6.400,00
RS	4322103	Tucunduva	02	12.800,00
RS	4322533	Vale do Sol	01	6.400,00
RS	4322541	Vale Real	01	6.400,00
TOTAL			43	278.400,00

ANEXO IV

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	N° DE ESF A INCORPORAR ACE	VALOR TOTAL
SC	420020	Agrolândia	02	12.800,00
SC	420950	Laurentino	03	19.200,00
SC	421900	Urussanga	08	51.200,00
TOTAL			13	83.200,00