CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário.

O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos de fase III realizados no Brasil ou no Exterior e meta-análises de ensaios clínicos, e ser enviadas, exclusivamente, para o seguinte endereço eletrônico: ddt-onco-consulta@saude.gov.br, especificandose o número da Consulta Pública e o nome das Diretrizes no título da mensagem. Os arquivos dos textos das fontes bibliográficas devem também enviados, como anexos.

O Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (DAE/SAS/MS) avaliará as proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada das Diretrizes ora apresentadas.

Fica estabelecido o prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Fica também estabelecido que, durante o período da consulta pública, e até que seja publicada a versão final consolidada, as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão utilizar as Diretrizes ora submetidas à consulta na regulação dos procedimentos nelas previstos.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

PORTARIA Nº XXXXX, DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,

Considerando a necessidade de se estabelecer parâmetros sobre a neoplasia maligna epitelial de ovário e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública SAS/MS nº 3, de 25 de novembro de 2011;

Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as DIRETRIZES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUITCAS - NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO.

§ 1º As Diretrizes objeto deste Artigo, que contêm o conceito geral da leucemia mieloide crônica, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

§ 2ºÉ obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso dos medicamentos preconizados para o tratamento de neoplasia maligna epitelial de ovário.

§ 3º Os gestores estaduais e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

DIRETRIZES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS

NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO

1 - METODOLOGIA DE BUSCA E AVALIAÇÃO DA LITERA RA

Foi realizada busca de artigos nas bases de dados do Medline/Pubmed, Embase e Cochrane.

No Medline/Pubmed, a busca foi realizada no dia 25/07/2011 e utilizada a seguinte estratégia: termos "Ovarian Neoplasms/therapy"[Mesh] OR "Ovarian Neoplasms/drug therapy"[Mesh] OR "Ovarian Neoplasms/immunology"[Mesh] OR "Ovarian Neoplasms/radiotherapy"[Mesh] OR "Ovarian Neoplasms/surgery"[Mesh] OR "Ovarian Neoplasms/therapy"[Mesh]; limites "metaanálises", "humanos", "inglês"; resultando em 74 estudos. Os mesmos termos foram utilizados para estudos de fase III em adultos nos últimos 10 anos, resultando em 227 estudos.

No Embase, a busca foi realizada no dia 25/07/2011 e utilizada a seguinte estratégia: termos 'ovary cancer'/exp OR 'ovary tumor'/exp AND 'cancer therapy'/exp OR 'cancer surgery'/exp; limites: "metanálises", "humanos", "inglês"; resultando em 156 estudos. Os mesmos termos foram utilizados para estudos de fase III nos últimos 10 anos, resultando em 57 estudos.

Na biblioteca Cochrane, a busca foi realizada no dia 25/07/2011, utilizando-se a expressão "cancer of the ovary" e foram localizadas 13 revisões sistemáticas sobre o assunto.

Primeiramente foram selecionadas meta-análises e revisões sistemáticas relativas a opções de tratamento do câncer de ovário, excluindo artigos não relacionados ao assunto e estudos cujos desfechos não tivessem relevância clínica. Após, foram selecionados os estudos de fase III de temas não abordados e publicados após as meta-análises e revisões sistemáticas selecionadas. Foram utilizados ainda a base de dados UpToDate versão 19.2, diretrizes clínicas de sociedades internacionais de especialistas, estudos antigos de relevância histórica no tratamento do câncer de ovário e estudos de fase II para abordar o tratamento da doença resistente à platina.

2 - INTRODUÇÃO

O carcinoma ovariano é a neoplasia ginecológica mais letal com incidência mundial de 200.000 novos casos ao ano. No Brasil, a estimativa foi de 7.000 novos casos, com uma taxa bruta de 7,20 casos por 100.000 mulheres, em 2010, e 2.836 mortes ocorreram por esta doença, em 2009(1). Dados internacionais estimam que cerca de 75% dos novos diagnósticos são realizados em estágios avançados, o que em parte é responsável pela alta mortalidade associada.

Cerca de 90% dos carcinomas de ovário são de origem epitelial, da superfície epitelial ovariana ou derivados müllerianos como as trompas de Falópio. Os adenocarcinomas primários peritoneais são classificados e tratados como carcinomas ovarianos epiteliais. Os demais tumores ovarianos derivam de outras células como as germinativas, estromais ou mistas, e não serão abordados nestas diretrizes por apresentarem comportamento e tratamentos distintos (2).

Entre os principais fatores de risco a considerar no diagnóstico de neoplasia maligna ovariana estão: história familiar de câncer de ovário em familiar(es) de primeiro grau, nuliparidade, infertilidade, obesidade e possivelmente uso de reposição hormonal (em especial estrogênica). Fatores aparentemente protetores são gestação prévia, amamentação, uso de contraceptivos orais e ligadura tubária ( 3 - 11 ) .

Cerca de 60% das pacientes com neoplasia maligna epitelial de ovário apresentarão recidiva da doença em algum momento de sua evolução. O risco é particularmente alto nos estádios clínicos (EC) III e IV com volume residual de doença pós-operatório maior do que 2 cm, situação em que a estimativa varia de 80% a 85% dos casos.

Além do estadiamento da doença e volume residual pósoperatório, fatores de risco associados a recidiva são: idade menor do que 40 anos, histologia mucinosa ou de células claras, grau histológico pouco diferenciado, performance status comprometido, tratamento inicial sem composto de platina, presença de ascite no momento da citorredução cirúrgica e persistência de níveis elevados do marcador CA-125 após a quimioterapia de primeira linha(13).

3-CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE (CID-10)

C56 - neoplasia maligna do ovário

C570 - neoplasia maligna da trompa de falópio

C78.6 - Neoplasia maligna secundária do retroperitônio e do peritônio (de neoplasia epitelial)

4 - DIAGNÓSTICO E ESTADIAMENTO

O câncer de ovário frequentemente se manifesta em estágios avançados, com a ocorrência de sintomas vagos, como distensão abdominal, dor abdominal ou pélvica, sintomas urinários, surgimento de massa abdominal, flatulência, ou saciedade precoce relacionada a metástases peritoneais. Em alguns casos pode se manifestar com dispnéia devido à ascite ou derrame pleural associado (14). Os sintomas inicialmente, por serem vagos, não levam imediatamente à suspeita de câncer. A sua evolução e persistência em mulheres entre 40 e 65 anos, faixa etária na qual a incidência do câncer de ovário torna-se mais freqüente, pode levar o médico a suspeitar e diagnosticar esta neoplasia.

Mesmo com os exames e tratamentos disponíveis atualmente, não foi possível estabelecer um programa de triagem eficaz em mulheres assintomáticas. Em estudo recente, com triagem por dosagens seriadas do marcador tumoral sérico CA125 e ecografia transvaginal, não foi observada redução da mortalidade por carcinoma de ovário (2).

A avaliação da extensão tumoral (estadiamento) é basicamente cirúrgica. A cavidade pélvica e abdominal devem ser abordadas meticulosamente em busca de implantes peritoneais e omentais, e deve-se proceder à pan-histerectomia na maioria dos casos. Mais detalhes sobre as intervenções cirúrgicas estão descritos a seguir. Todo o material cirúrgico obtido deve ser encaminhado para exames citoe e histopatológicos.

4.1- DIAGNÓSTICO CLÍNICO E CIRÚRGICO

Na suspeita do diagnóstico de câncer de ovário, o exame físico pode muitas vezes demonstrar aumento de volume abdominal (por ascite), massa pélvica ou derrame pleural. Nestas situações, os exames de imagem como ecografia abdominal ou pélvica identificando lesão expansiva ovariana ou anexial, pode aumentar a suspeita e levar ao prosseguimento da investigação. A laparotomia é o método cirúegico de escolha para o diagnóstico e estadiamento dos carcinomas ovarianos, vez que é fundamental para o diagnóstico anatomopatológico, estadiamento e o primeiro tratamento, nos casos em que é possível realizar citorredução máxima (ressecção tumoral o mais completa possível).

4.2- DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

Os exames de imagem são úteis na investigação inicial de sintomas abdominais persistentes, achados freqüentes nas neoplasias ovarianas.

À ecografia, a presença de massa pélvica fixa é muito sugestiva de carcinoma ovariano, especialmente se acompanhada de ascite. Na presença de ascite sem lesão expansiva associada, a citologia positiva para células malignas no líquido de ascite permite o diagnóstico de neoplasia ovariana ou primária peritoneal, cujos tratamentos seguem a mesma indicação.

O estadiamento do câncer de ovário é dependente de intervenção cirúrgica. Os exames de imagem complementam o estadiamento sistêmico e podem incluir a ecografia abdominal ou pélvica e tomografias computadorizadas de abdômen e pelve e tórax. Entretanto, a cirurgia é o principal método para o diagnóstico, estadiamento e tratamento nos casos de doença restrita à cavidade abdominal.

4.3- DIAGNÓSTICO LABORATORIAL

Os carcinomas epiteliais de ovário podem ser responsáveis pela produção do marcador tumoral CA125. Esta glicoproteína pode estar presente em concentrações elevadas em pacientes com câncer de ovário, porém isoladamente não é útil como exame de triagem ou diagnóstico, podendo ser válido para o acompanhamento das pacientes em tratamento antineoplásico e durante seu seguimento15.

Em pacientes com citologia peritoneal positiva para adenocarcinoma e dúvidas sobre a origem primária tumoral, a razão entre os marcadores tumorais CA125 e CEA maior do que 25 pode ser útil para afastar o diagnóstico de tumores de origem gastrintestinal metastáticos para o peritôneo (16).

4.4- ESTADIAMENTO

O estadiamento é determinado pela classificação internacional FIGO (Féderation Internationale de Gynécologie et d Óbstétrique ), AJCC (American Joint Committee on Cancer) e UICC (União Internacional Contra o Câncer)(17,18, 18ª):

4.4.1. ESTÁGIO I (EC I)

O câncer é limitado ao(s) ovário(s).

IA: Tumor limitado a um ovário; cápsula intacta, ausência de tumor na superfície ovariana. Ausência de células malignas na ascite ou lavado peritoneal.

IB: Tumor limitado aos dois ovários; cápsulas intactas, ausência de tumor nas superfícies ovarianas. Ausência de células malignas na ascite ou lavado peritoneal.

IC: Tumor limitado a um ou aos dois ovários associado a qualquer das seguintes características: ruptura de cápsula, presença de tumor na(s) superfície(s) ovariana(s) presença de células malignas na ascite ou lavado peritoneal.

Obs.: A presença de ascite não afeta o estadiamento, exceto se células malignas estão presentes.

4.4.2. ESTÁGIO II (EC II) IIA: Extensão ou implantes no útero ou trompas de Falópio. Ausência de células malignas na ascite ou lavado peritoneal. IIB: Extensão para ou implantes em outros tecidos pélvicos. Ausência de células malignas na ascite ou lavado peritoneal.

IIIC: Estágios IIA ou IIB com presença de células malignas na ascite ou lavado peritoneal.

4.4.3. ESTÁGIO III (EC III)

O estágio III compreende o tumor que acomete um ou ambos ovários com implantes peritoneais microscópicos confirmados fora da pelve. Metástases na superfície hepática significam ECIII. O tumor é limitado à pelve verdadeira, mas com extensão maligna histologicamente documentada para intestino delgado ou omento.

IIIA: Presença de metástases peritoneais microscópicas além da pelve (sem tumor macroscópico).

IIIB: Metástases peritoneais macroscópicas além da pelve de até 2 cm de dimensão.

IIIC: Metástases peritoneais além da pelve com mais de 2 cm de diâmetro ou metástases em linfonodos regionais.

4.4.4- ESTÁGIO IV (EC IV)

No carcinoma ovariano em EC IV, o tumor acomete um ou ambos os ovários e apresenta metástases à distância. Na presença de derrame pleural, deve ser documentada a presença de células malignas para confirmar tratar-se de EC IV. Metástase(s) no parênquima hepático determina(m) EC IV.

4.4.5- GRAU DE DIFERENCIAÇÃO TUMORAL (ESCORE BASEADO NA AVALIAÇÃO MICROSCÓPICA TUMORAL)(18, 18a)

Além do estádio, a definição do grau de diferenciação tumoral ao exame histopatológico também é determinante da terapêutica a se adotar, sendo:

Gx - O grau de diferenciação não pode ser avaliado

G1 - tumor bem diferenciado (baixo grau)

G2 - tumor moderadamente diferenciado (grau intermediário)

G3 - tumor pouco diferenciado (alto grau)

G4 - tumor indiferenciado (alto grau)

5 - OPÇÕES TERAPÊUTICAS

O tratamento do câncer ovariano pode apresentar potencial curativo ou paliativo, dependendo do estadiamento inicial e da evolução da neoplasia. Nos casos de potencial curativo (EC I a III), a interação multidisciplinar com envolvimento do cirurgião e do oncologista clínico é de extrema importância, pois o tratamento, além da intervenção cirúrgica, pode envolver a indicação de quimioterapia prévia ou adjuvante.

5.1- CIRURGIA

5.1.1- CIRURGIA PRIMÁRIA

A cirurgia padrão para o estadiamento e tratamento dos tu-mores epiteliais malignos ovarianos deve, preferencialmente, ser realizada por equipe experiente em tumores pélvicos. Compreende a histerectomia abdominal total com salpingo-ooforectomia bilateral e omentectomia, avaliação e biópsia do peritôneo diafragmático, goteiras parietocólicas, peritôneo pélvico, amostragem de linfonodos pélvicos e para-aórticos, além de lavagem peritoneal para pesquisa de células malignas (quatro lavados: diafragmático, dos lados direito e esquerdo do abdômen, e da pelve). Para pacientes com histologia mucinosa, também é recomendada apendicetomia (19,20).

Nos EC IA e IB, GI ou GII (tumor bem ou moderadamente diferenciado), é recomendado tratamento cirúrgico isolado. Em pacientes em idade fértil que desejem gestar e apresentem tumores bem diferenciados, a salpingo-ooforectomia unilateral pode ser considerada uma opção devido ao baixo índice de recidiva nestes estádios e com este grau de diferenciação (21).

O objetivo da cirurgia, além do estadiamento, é de realizar uma ressecção tumoral completa preferencialmente, e quando esta não for factível, de deixar o mínimo de tumor macroscópico na cavidade abdominal, com lesões de diâmetro máximo de 1-2 cm. A classificação da cirurgia está relacionada ao grau de citorredução alcançada, ou seja, de acordo com a presença e tamanho das lesões residuais: a citorredução máxima ou completa identifica uma ressecção completa, sem tumor residual visível; citorredução ótima, permanência de lesões de diâmetros de 1 mm até 1 cm; citorredução subótima, nos casos de doença residual maior do que 1 cm. O grau de citorredução primária depende de fatores como a idade e performance clínica da paciente, experiência da equipe cirúrgica e volume e apresentação do tumor.

Os parâmetros utilizados para definição de citorredução ótima podem variar de acordo com o centro e os estudos publicados. O ponto de corte de dois centímetros para o tamanho de lesão residual máxima vem sendo questionado, e os estudos mais recentes estão sugerindo que o nível de padrão seria de 1 cm (22). Seguindo este conceito, atualmente, nos centros de tratamento especializados, nos casos em que a avaliação pré-ou transoperatória sugere que será impossível alcançar uma citorredução ótima procede-se somente à coleta de fragmentos para biópsia e encaminhamento para quimioterapia prévia (23).

A ressecção primária completa impacta positivamente no prognóstico das pacientes, tanto em termos de sobrevida livre de progressão (SLP) quanto de sobrevida global (SG). Este impacto positivo pode ser observado mesmo em pacientes com estágio clínico IV, independentemente do sítio da metástase à distância(24).

A SG mediana é de 108,6 meses versus 48,3 nos ECIIB-IIIB, 81,1 meses versus 34,2 meses no ECIIIC e 54.6 meses versus 24,6 meses no EC IV, respectivamente, para pacientes tratadas com citorredução completa primária comparada a citorredução ótima ou subótima (ou seja, permanência de qualquer volume de doença residual macroscópica) (22).

5.1.2- CIRURGIA PARA DIAGNÓSTICO ANÁTOMO-PATOLÓGICO

Nos casos em que a cirurgia padrão não pode ser realizada, em especial por ascite volumosa ou extensão tumoral maciça, e não é possível a realização de biópsia de uma lesão metastática periférica ou a obtenção diagnóstica em exame citológica do líquido peritoneal, o procedimento cirúrgico deve ter o intuito de coletar material para exame histopatológico ou citológico, procedendo-se imediatamente à quimioterapia prévia por 3 ciclos e cirurgia citorredutora máxima após (conforme descrito no item 5.2.1., a seguir) (22,25).

5.1.3. CIRURGIA SECUNDÁRIA (DEBULKING OU CI-TORREDUÇÃO DE INTERVALO)

Para os casos de tumores que se apresentam em estágios avançados, nem sempre é possível realizar uma cirurgia primária citorredutora ótima, e alguns centros procedem a uma cirurgia subótima. Nestes casos, existe um fundamento teórico para a realização de uma segunda intervenção cirúrgica, no intervalo da quimioterapia, com o intuito de ressecção máxima. Entretanto, os resultados desta conduta em estudos randomizados são conflitantes (25-28).

Uma revisão sistemática avaliou os três principais estudos randomizados com um total de 781 pacientes tratadas com cirurgia subótima primária, três ciclos de quimioterapia, seguidos de cirurgia de citorredução e mais três ciclos de quimioterapia ou tratadas com cirurgia primária e quimioterapia por seis ciclos. Não foi possível encontrar diferença estatisticamente significativa para sobrevida (HR 0.80, IC 95%, 0,61 a 1,06). Entretanto, a análise de subgrupo realizada em dois dos estudos, nos quais a cirurgia primária não foi realizada por ginecologistas oncológicos ou foi menos extensa, mostrou benefício para a cirurgia citorredutora secundária: HR = 0,68, IC 95% 0,53 a 0,87. A conclusão dos autores foi de que a heterogeneidade dos resultados impede uma recomendação definitiva e que a escolha entre a cirurgia primária extensa ou quimioterapia prévia seguida de cirurgia de citorredução deve ser individualizada de acordo com o caso específico da paciente e disponibilidade de cirurgiões altamente treinados (29).

5.1.4. CIRURGIA DE SECOND LOOK

A cirurgia de second look seria a cirurgia realizada após o término da quimioterapia adjuvante, para avaliação da resposta tumoral e ressecção de eventuais lesões residuais. Entretanto, este tratamento não acrescenta resultados positivos à sobrevida, estando de modo geral contraindicada (28).

5.2. QUIMIOTERAPIA

5.2.1. QUIMIOTERAPIA PRÉVIA (NEOADJUVANTE OU C I TO R R E D U TO R A )

Nos casos em que não é possível realizar uma cirurgia primária completa, seja pela condição clínica da paciente, presença de ascite volumosa ou extensão tumoral maciça, procede-se à quimioterapia neoadjuvante à base de taxano (paclitaxel) e composto de platina (cisplatina ou carboplatina) por três a seis ciclos, seguidos de cirurgia para citorredução máxima e, após, de quimioterapia adjuvante com o mesmo esquema, no caso de resposta ao esquema da quimioterapia neoadjuvante. Ou seja o número mínimo total é de seis ciclos de quimioterapia prévia e adjuvante, no caso de resposta tumoral ao esquema quimioterápico empregado na neoadjuvância (3032).

A taxa de resposta à quimioterapia de primeira linha é de cerca de 80%, podendo auxiliar na busca da citorredução máxima, a qual é um dos fatores mais importantes no sucesso do tratamento(30).

5.2.2. QUIMIOTERAPIA ADJUVANTE

A quimioterapia adjuvante à base de composto de platina (cisplatina ou carboplatina) e taxano (paclitaxel) por seis ciclos é o tratamento padrão para pacientes tratadas com cirurgia primária nos EC IC, II e III (33,34). Em pacientes com EC IA e IB não submetidas ao estadiamento cirúrgico adequado, a quimioterapia pós-operatória com estes mesmos antineoplásicos pode ser uma opção, e está formalmente indicado se apresentarem tumores G3.(35)

O composto de platina utilizado (cisplatina ou carboplatina) não parece interferir nos resultados com relação à sobrevida. Dados disponíveis de 12 estudos de fase III, com um total de 2.219 pacientes avaliados por meta-análise, não demonstraram evidências de diferença na sobrevida, se usada a cisplatina ou a carboplatina, tanto isoladamente ou em esquemas de combinação(36). Entretanto, a combinação de cisplatina 75 mg/m2 e paclitaxel 135 mg/m2 em 24 horas comparada a carboplatina AUC 7,5 e paclitaxel 175 mg/m2 em 3 horas, demonstrou ser um esquema em geral mais tóxico, e não inferior, em estudo randomizado publicado em 2003, envolvendo 792 pacientes com carcinoma ovariano em EC III em quimioterapia adjuvante. As toxicidades gastrintestinal, renal, metabólica e hematológica (leucopenia de grau 4) foram significativamente mais freqüentes no grupo tratado com cisplatina, e trombocitopenia de grau 2 ou maior foi mais comum no grupo tratado com carboplatina (37).

A adição de um terceiro fármaco ao esquema de platina e taxano não parece apresentar benefícios. A adição de gencitabina, por exemplo, além de acrescentar toxicidade ao esquema demonstrou redução no tempo de sobrevida livre de progressão (38).

5.2.3. QUIMIOTERAPIA INTRAPERITONEAL (IP)

A instilação de quimioterápico intraperitoneal (IP) resulta, teoricamente, em concentrações altas do fármaco no meio intraperitoneal e relativamente altas concentrações sangüíneas. Em modelos pré-clínicos, as moléculas de cisplatina foram capazes de penetrar aproximadamente 4 mm nos tecidos tumorais, portanto para o resultado ideal seria necessária uma citorredução ótima ou completa antes da aplicação (39). Apesar de resultados de ensaios clínicos randomizados avaliando a quimioterapia IP adjuvante à base de cis-platina demonstrar melhora na SLP e SG, a quimioterapia IP ainda gera controvérsias. Os maiores estudos publicados foram conduzidos por grupos cooperativos americanos (GOG-172, GOG-114 e SWOG8501/GOG-104) e somente os estudos GOG-172 e SWOG/WCOG/GOG-114 avaliaram como controle o tratamento considerado padrão, com os medicamentos paclitaxel e cisplatina pela via intravenosa (IV). Além destes estudos norte-americanos, somente um estudo italiano e outro realizado em Taiwan foram publicados com resultados positivos, nos quais o incremento na SG parece depender de uma citorredução completa. Em meta-análise que avaliou os resultados de SG e SLP dos seis ensaios clínicos randomizados disponíveis até 1996 foi confirmado aumento significativo na SG e SLP. Entretanto, quando retirado da análise o SWOG-8501 (que comparou cisplatina IP 100 mg/m2 + ciclofosfamida 600 mg/m2 IV com cis-platina IV 100 mg/m2 + ciclofosfamida 600 mg/m2 IV, ou seja, não foi usado taxano no esquema IV), os resultados perderam robustez com relação ao impacto na SG (HR = 0,819, IC 95%:0,662-0,997, p=0,028). Além disso, as altas taxas de complicações associadas à quimioterapia IP interferem na incorporação do seu uso de forma universal. Eventos adversos hematológicos e gastrointestinais de graus 3 e 4 são mais frequentes em pacientes tratadas com qui

mioterapia IP, quando comparada a IV. Em 24% a 75% das pacientes não é possível completar o tratamento IP devido a complicações relacionadas ao cateter (40). Entre as principais complicações relatadas estão dor abdominal, sangramento, infecção, peritonite, bloqueio do cateter, vazamento, movimentação do dispositivo e maufuncionamento. Devido a estes fatores, o consenso geral é de que a quimioterapia IP associada à quimioterapia IV com paclitaxel e platina pode ser uma opção somente em centros altamente treinados neste tipo de procedimento.

5.2.4. QUIMIOTERAPIA NA RECIDIVA

A escolha do tratamento na recidiva depende basicamente da resposta ao tratamento prévio. Classificam-se as pacientes em "sensíveis", "resistentes" ou "refratárias" à quimioterapia com composto de platina de acordo com o intervalo livre de progressão: se a recidiva se der em 6 meses ou mais, as pacientes são consideradas sensíveis;, recidiva em menos de seis meses, resistentes; e refratárias, na ausência de resposta ou progressão tumoral durante a quimioterapia. A resistência ao tratamento prévio com composto de platina é importante fator prognóstico e preditivo.

DOENÇA SENSÍVEL À PLATINA

Os resultados sugerem que quimioterapia à base de composto de platina (carboplatina ou cisplatina) é superior ao uso de esquemas sem ele e que a combinação deste a um segundo fármaco pode oferecer vantagem com relação à sobrevida36. A reintrodução do esquema quimioterápico que associa composto de platina e paclitaxel é uma opção efetiva (41-43). A adição de um terceiro fármaco, como gemcitabina, doxorrubicina lipossomal ou topotecano a este esquema, entretanto, não confere benefícios em termos de SLP ou SG (44,45), assim como a inclusão sequencial de topotecano ao esquema de carboplatina e paclitaxel (4 ciclos de topotecano seguidos de 4 ciclos de paclitaxel e carboplatina comparativamente a oito ciclos de carboplatina e paclitaxel) mostrou-se mais tóxica e sem impacto sobre os resultados de eficácia(46). O uso de cisplatina semanal, em esquema de aumento de dose-intensidade (50 mg/m2 por nove semanas) também não oferece vantagem quando comparada ao esquema tradicional (75 mg/m2 a cada 21 dias)(47). Como alternativa ao esquema de paclitaxel e platina, a associação de doxorrubicina lipossomal à carboplatina é uma opção com eficácia similar, porém com perfil de toxicidade diverso: o esquema de taxano e platina está associado a maiores taxas de alopecia (83,6% versus 7%), reações de hipersensibilidade (18,8% versus 5,6%), neuropatia sensorial (26,9% versus 4,9%), enquanto que o esquema de carboplatina e doxorrubicina lipossomal apresenta maiores taxas de síndrome mão-pé GII-III (12% versus 2,2%), náusea (35,2% versus 24,2%) e mucosite GII-III (13,9% versus 7%)(48,49).

DOENÇA REFRATÁRIA OU RESISTENTE À PLATINA

Pacientes que apresentam progressão da doença neoplásica durante o curso ou dentro de seis meses da finalização da primeira quimioterapia à base de platina representam um grupo heterogêneo. As taxas de resposta nestas circunstâncias variam de 10% a 15% e não estão diretamente relacionadas à sobrevida. O objetivo do tratamento é paliativo e de controle da doença, sendo preferencialmente utilizada monoterapia. Entre os antineoplásicos ativos, nem todos foram avaliados por ensaios clínicos de fase III, em especial os mais antigos, porém podem ser opções válidas de tratamento, uma vez que nenhum medicamento, até o momento, parece representar avanço significativo, em especial com relação à sobrevida, na doença refratária a composto de platina. Neste caso, as opções são: gencitabina, doxorrubicina lipossomal, etoposido oral, paclitaxel, 5-fluorouracila e ácido folínico, tamoxifeno ou topotecano, entre outros. A escolha depende da disponibilidade, perfil de toxicidade, comodidade do tratamento e custos, pois, em relação à sobrevida, não são observadas diferenças(50-57).

Entre as combinações de tratamento avaliadas em estudos de fase III, a associação de trabectedina com doxorrubicina lipossomal demonstrou aumento de cerca de seis semanas na SLP. Em análise exploratória, post hoc, no subgrupo de pacientes classificadas como "parcialmente sensíveis à platina" (6-12 meses de intervalo livre de doença após quimioterapia com composto de platina), foi observado aumento na sobrevida de 17 para 23 meses, quando comparada a doxorrubicina lipossomal. Entretanto, esta análise de subgrupo deve ser mais bem avaliada por ensaios com poder e delineamento adequados para a avaliação desta hipótese. Os resultados destes estudos não foram suficientes para levar a trabectedina à regulamentação pelo FDA 58-61, mas, sim, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e European Medicine Agency (EMA).

5.2.5. MANUTENÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DO TRATAMENTO

Devido à alta taxa de recidiva do carcinoma ovariano, foram avaliadas estratégias de manutenção de tratamento com a finalidade de observar potenciais mudanças na evolução desta doença. O uso de seis ciclos extras de paclitaxel em pacientes em remissão clínica , após quimioterapia com composto de platina e paclitaxel, não demonstrou aumento na SLP ou SG em pacientes tratadas em EC IIB a IV (62,63).

Já a manutenção com 12 ciclos demonstrou aumento na SLP (22 versus 14 meses), mas não em SG64. Em meta-análise de ensaios clínicos para avaliação da manutenção ou consolidação, foi observada uma vantagem marginal em SG (HR 0,84; 95% IC, 0,84-0,99, p=0,4). A suposição teórica é de que nenhum estudo individualmente tenha poder para detectar esta diferença, e a conclusão geral até o momento é de que a vantagem possivelmente não se justifique perante a toxicidade e custos relacionados ao tratamento de manutenção ou consolidação (65).

6 -MONITORIZAÇÃO DO TRATAMENTO

6.1- AVALIAÇÃO DA RESPOSTA TERAPÊUTICA

Após o término do tratamento primário para o câncer epitelial de ovário, é de interesse avaliar se houve resposta completa (RC) por tomografia abdominal total e, no caso de doença metastática extra-abdominal pré-existente, também de tórax. O uso do marcador CA-125 é amplamente difundido como avaliação de resposta e doença persistente. Entretanto, cerca de 50% das pacientes com valores normais de CA-125 após a quimioterapia apresentam doença residual se avaliadas por cirurgia de "second-look"(66).

Em 70% dos casos, o aumento do CA 125 precede os sinais e sintomas de recorrência em 3 a 5 meses(67), o que levou à ampla incorporação de sua dosagem a cada três meses como parte do acompanhamento oncológico. Entretanto, quando comparado o tratamento imediato na vigência da elevação do marcador ou a postergação somente na ocorrência de sintomas ou sinais, não foi observada melhora em sobrevida global ou qualidade de vida como resultado de uma detecção precoce da recidiva. A qualidade de vida deteriorou nos dois grupos, mas ocorrereu 2,6 meses antes no grupo tratado "antes", efeito correlacionado com a toxicidade da quimioterapia, especial-mente a fadiga. Desta forma, com os tratamentos atuais, a avaliação clínica e sintomática a cada 3-4 meses parece apresentar o mesmo resultado do que o acompanhamento com exame físico, exames laboratoriais e de imagem, não se justificando o uso do CA 125 na rotina de acompanhamento das pacientes.

6.2. CRITÉRIOS DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO

Durante a quimioterapia, a cada ciclo a paciente deve ser avaliada com relação a sintomas e sinais de toxicidade, avaliação clínica de neutoxicidade, e ser submetida a exames laboratoriais (hemograma e plaquetometria e dosagem sérica de creatinina).

A quimioterapia adjuvante consiste de um total de seis ciclos. Quando utilizada quimioterapia prévia, o esquema mais utilizado é de três ciclos antes da cirurgia e três ciclos após.

O tratamento paliativo é realizado de acordo com a resposta objetiva e benefício clínico obtido, devendo ser interrompido na vigência de progressão da doença. A progressão da doença é definida por meio de exames de imagem (tomografia, radiografia ou ecografia, de acordo com o exame de primeira avaliação das lesões), com o aumento de 25% no tamanho de pelo menos uma lesão (no caso de existirem lesões mensuráveis para avaliação por exames de imagem) ou surgimento de nova(s) lesão(ões) de caráter neoplásico, ou aumento ou surgimento de ascite maligna. Neste caso, outra opção terapêutica deve ser indicada, seja pela mudança do esquema quimioterápico ou somente cuidados paliativos no caso de pacientes com doença resistente e toxicidade elevada, com pobre performance status. Os exames de reavaliação devem ser realizados a cada 3 a 4 ciclos de quimioterapia ou quando há sintomas ou sinais clínicos de progressão que possam indicar necessidade de mudança de tratamento.

7 - ACOMPANHAMENTO PÓS-TRATAMENTO

O acompanhamento das pacientes após término do tratamento e em remissão completa é realizado rotineiramente com avaliação clínica a cada 3 - 4 meses nos primeiros três anos (anamnese e exame clínico). Há evidências de que uma detecção precoce de recidiva, com os tratamentos atualmente disponíveis, não corresponde a aumento de sobrevida e sim à piora da qualidade de vida(67). Nos quartos e quintos anos de seguimento, a freqüência de reavaliações médicas recomendada é bianual e, após, anualmente.

Nas pacientes que não alcançam remissão completa, o seguimento deve ser feito com base nas manifestaçãoes clínicas, e os exames laboratoriais e de imagem e laboratório devem ser solicitados conforme os sintomas e sinais apresentados pela paciente.

8 - REGULAÇÃO/CONTROLE/AVALIAÇÃO PELO GESTO R

Doentes com diagnóstico de neoplasia maligna epitelial de ovário ou de tuba uterina (trompa de Falópio) devem ser atendidas em hospitais habilitados em oncologia e com porte tecnológico suficiente para diagnosticar, tratar e realizar o seu acompanhamento.

Além da familiaridade que esses hospitais guardam com o estadiamento, o tratamento e o controle dos efeitos adversos, eles têm toda a estrutura ambulatorial, de internação, de terapia intensiva, de hemoterapia, de suporte multiprofissional e de laboratórios necessária para o adequado atendimento e obtenção dos resultados terapêuticos esperados.

A regulação do acesso é um componente essencial da gestão para a organização da rede assistencial e garantia do atendimento dos doentes, e muito facilita as ações de controle e avaliação. Estas incluem, entre outras: a manutenção atualizada do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); a autorização prévia dos procedimentos; o monitoramento da produção dos procedimentos (por exemplo, freqüência apresentada versus autorizada, valores apresentados versus autorizados versus ressarcidos); a verificação dos percentuais das frequências dos procedimentos quimioterápicos em suas diferentes linhas (cuja ordem descendente -primeira maior do que segunda maior do que terceira -sinaliza a efetividade terapêutica). Ações de auditoria devem verificar in loco, por exemplo, a existência e a observância da conduta ou protocolo adotados no hospital; regulação do acesso assistencial; qualidade da autorização; a conformidade da prescrição e da dispensação e administração dos medicamentos (tipos e doses); compatibilidade do procedimento codificado com o diagnóstico e capacidade funcional (escala de Zubrod); a compatibilidade da cobrança com os serviços executados; a abrangência e a integralidade assistenciais; e o grau de satisfação dos doentes.

Exceto pelo Mesilato de Imatinibe para a quimioterapia do Tumor do Estroma Gastrointestinal (GIST), da Leucemia Mieloide Crônica e leucemia aguda cromossoma Philadelphia positivo, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde não padronizam nem fornecem medicamentos antineoplásicos diretamente aos hospitais ou aos usuários do SUS. Os procedimentos quimioterápicos da tabela do SUS não fazem referência a qualquer medicamento e são aplicáveis às situações clínicas específicas para as quais terapias antineoplásicas medicamentosas são indicadas. Ou seja, os hospitais credenciados no SUS e habilitados em Oncologia são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que eles, livremente, padronizam, adquirem e fornecem, cabendo-lhes codificar e registrar con-forme o respectivo procedimento.

Assim, a partir do momento em que um hospital é habilitado para prestar assistência oncológica pelo SUS, a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento antineoplásico é desse hospital, seja ele público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

São os seguintes os procedimentos da tabela do SUS para a quimioterapia de neoplasia maligna epitelial de ovário e de tuba uterina:

QUIMIOTERAPIA PALIATIVA - ADULTO

03.04.02.027-3 -Quimioterapia Paliativa de Neoplasia Ma-ligna Epitelial de Ovário ou da Tuba Uterina avançado (estádio IV ou recidiva) - 1ª linha

03.04.02.028-1 -Quimioterapia Paliativa de Neoplasia Ma-ligna Epitelial de Ovário ou da Tuba Uterina avançado (estádio IV ou recidiva) - 2ª linha

QUIMIOTERAPIA PRÉVIA (NEOADJUVANTE OU CITORREDUTORA) - ADULTO

03.04.04.014-2 - Quimioterapia Prévia de Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário ou da Tuba Uterina (estádio III ou IV) - 1ª linha

03.04.04.013-4 - Quimioterapia Prévia de Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário ou da Tuba Uterina (estádio III ou IV) - 2ª linha

QUIMIOTERAPIA ADJUVANTE (PROFILÁTICA) A D U LTO

03.04.05.020-2 - Quimioterapia Adjuvante de Neoplasia Ma-ligna Epitelial de Ovário ou da Tuba Uterina (em estádio IA ou IB com grau G3 ou G4/estádio IC ou II/estádio III ou estádio IV sem doença residual pós-operatória)

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