Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo - UTI;
Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;
Considerando a Portaria nº 4.300/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece recursos para custeio da habilitação de Leitos de UTI do Hospital São Francisco de Francisco Beltrão/PR; e
Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção À Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, resolve:
Art. 1º Alterar o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI do Hospital a seguir relacionado:
CNPJ | Hospital | Nº leitos |
77.812.519/0001-07 CNES: 2666731 |
Hospital São Francisco - Sociedade Hospitalar Beltronense LTDA - Francisco Beltrão/PR | |
26.01 - ADULTO | 10 | |
26.02 - NEONATAL | 06 |
Art. 2º Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saú-de/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.