PORTARIA Nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.169/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Goiás e aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução CIB n°. 243, de 04 de outubro de 2010; e do Ofício nº 435/2010, de 21 de dezembro de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Incluir o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia, no Hospital São Bernardo, já habilitado nos serviços de cirurgia cardiovascular e cardiologia intervencionista, localizado em Aparecida de Goiânia/GO, inscrito no CNES sob o nº. 2589761, CNPJ nº. 26.878.439/0001-05.

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta inclusão deverá onerar o teto do Município de Goiânia de acordo com o Ofício nº 435/2010, de 21 de dezembro de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR