PORTARIA Nº 39, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação Nº 185, de 22 de Outubro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Maranhão, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente, de acordo com a produção realizada, e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Outubro de 2010.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código	Município	Valor
210005	Açailândia	105.638,03
210100	Arari	30.070,22
210120	Bacabal	102.879,30
210140	Balsas	87.344,36
210160	Barra do Corda	84.954,37
210170	Barreirinhas	52.598,61
210232	Buriticupu	67.568,43
210280	Carolina	26.382,87
210300	Caxias	227.144,21
210320	Chapadinha	73.681,30
210330	Codó	119.015,92
210340	Coelho neto	92.550,53
210350	Colinas	38.426,84
210360	Coroatá	149.801,68
210370	Cururupu	36.672,99
210405	Estreito	28.993,27
210467	Governador Nunes freire	124.107,18
210480	Grajaú	59.157,50
210530	Imperatriz	343.747,16
210540	Itapecuru Mirim	59.342,39
210550	João Lisboa	21.304,14
210570	Lago da pedra	94.230,21
210675	Miranda do norte	19.318,40
210750	Paco do Lumiar	108.592,09
210820	Pedreiras	120.759,32
210860	Pinheiro	80.622,51
210870	Pio xii	23.210,49

210890	Poção de pedras	16.225,41
210900	Porto franco	60.963,58
210910	Presidente Dutra	43.144,14
210980	Santa helena	37.053,22
210990	Santa Inês	89.521,25
211000	Santa Luzia	74.640,22
211020	Santa Rita	34.337,32
211050	São Bento	41.064,39
211110	São João dos Patos	69.685,79
211120	São Jose de Ribamar	145.690,22
211130	São Luís	1.086.150,69
211150	São Mateus do Maranhão	41.388,21
211170	São Vicente Ferrer	21.375,17
211220	Timon	210.728,69
211230	Tuntum	190.343,78
211270	Vargem grande	47.664,03
211280	Viana	137.166,48
211290	Vitoria do Mearim	33.445,25
211300	Vitorino Freire	32.532,29
211400	Zé Doca	89.903,57
Gestão Municipal		4.881.138,02
Gestão Estadual		1.769.824,93
Total		6.650.962,95