PORTARIA Nº 44, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

O Secretário da Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.919/GM, de 15 de julho de 2010,que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando Oficio Nº 650, de 23 de dezembro de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Municípios	Valor Total
Alfenas	224.536,99
Araguari	115.723,75
Barbacena	241.141,93
Belo Horizonte	2.852.477,23
Betim	607.207,12
Brumadinho	35.377,70
Campo Belo	87.582,09
Caratinga	203.030,58
Cataguases	80.092,47
Congonhas	90.344,54
Conselheiro Lafaiete	213.476,70
Contagem	841.574,98
Coração de Jesus	46.646,41
Divinópolis	451.205,79
Frutal	105.492,95
Governador Valadares	276.987,67
Ipatinga	395.800,25
Itambacuri	41.191,70
Itaúna	89.866,71
Iturama	64.053,61
Januária	118.818,97
Juiz de fora	682.824,42
Lavras	120.248,55
Manhuaçu	341.498,02
Monte Carmelo	35.156,73
Montes Claros	476.333,84
Nanuque	52.758,04
Patos de Minas	425.642,12
Patrocínio	160.676,19
Pedro Leopoldo	229.980,28
Perdões	56.292,11
Poços de Caldas	186.430,00
Ponte Nova	223.976,42
Ribeirão das Neves	262.860,09
Salinas	118.562,96
Santa Luzia	213.738,16
Santo Antônio do Amparo	103.485,17
São João Del Rei	681,75
Sete Lagoas	395.059,13
Teófilo Otoni	277.349,08
Três pontas	87.142,84
Uberaba	383.637,57
Uberlândia	731.906,50
Viçosa	141.043,21
Total Plena Municipal	12.889.913,32
Gestão Estadual	8.047.566,15
Total Geral	20.937.479,47