PORTARIA Nº 88, DE 4 DE MARÇO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 18/GM/MS, de 13 de janeiro de 2011;

Considerando a recomendação do Comitê de Acompanhamento de Ações Emergenciais de Saúde Mental na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM/MS, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas; e

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
RJ	CAPS I	6568025	28.561.041/0001	Bom Jardim	Municipal	Público
			76			Municipal
RJ	CAPS II	6687814	29.138.369/0001	Teresópolis	Municipal	Público
			47			Municipal
RJ	CAPSi	6687822	29.138.369/0001	Teresópolis	Municipal	Público
			47			Municipal
RJ	CAPSad III	6706258	29.138.344/0001	Petrópolis	Municipal	Público
			43			Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR