PORTARIA Nº 121, DE 1º DE ABRIL DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício Nº 46, de 14 de março de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 259.019,80 (duzentos e cinquenta e nove mil, dezenove reais e
oitenta centavos), da Gestão Estadual do Paraná para o município de São José dos Pinhais/PR, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2011.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO