PORTARIA Nº 237, DE 26 DE MAIO DE 2011

(Revogada pela PRT SAS nº 102 de 03.02.2012)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade
na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 62, de 11 de março de 2009, que mantém códigos na tabela de Habilitações de Serviços
Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e atualiza as habilitações de hospitais na Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional, por meio da CIB Macrorregional Leste n°. 125, de 03/12/2010, homologada na 167ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, de 16 de março de 2011; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da
Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Alterar a habilitação do hospital a seguir, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON),
com serviço de radioterapia (código 17.07).

HOSPITAL - MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ
Hospital Samaritano/Beneficência Social Bom Samaritano - Governador Valadares/ MG	2 11 8 6 6 1	22.709.109/0002-16

Art. 2º Estabelecer que o custeio do impacto financeiro gerado por esta alteração dar-se-á por meio da PPI Assistencial, considerando o Ofício Gab. nº. 412, de 24 de fevereiro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR