PORTARIA Nº 240, DE 31 DE MAIO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS No741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS No361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria SAS/MS No62, de 11 de março de 2009, que mantém códigos na tabela de Habilitações de Serviços Especializados do SCNES e atualiza as habilitações de hospitais na Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do estado, por meio da Resolução Nº 196, de 14 de dezembro de 2010; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Alterar a habilitação do estabelecimento de saúde a seguir informado, para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Código 17.12:

Hospital	CNES	Mantenedora	CNPJ
Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo IMOAB - Hospital Antônio Jorge Dino - São Luís/MA	2697696	Fundação Antônio Jorge Dino	05.292.982/0002-37

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta alteração deverá onerar o teto do Estado de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR