Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria No- 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007 que consolida a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS,
resolve:
Art. 1º Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo
desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www. saude. gov. br/ sas.
Parágrafo Único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência junho de 2011 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), no endereço eletrônico: http:// sigtap. datasus. gov. br.
Art. 2º Estabelecer que cabe à Secretaria de Atenção à Saúde
- Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas -
Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI), adotar as
providencias necessárias junto ao Departamento de Informática do
SUS (DATASUS), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência junho de 2011.