Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 286, DE 17 DE JUNHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e,

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio do Ofício n°. 381, de 30 de maio de 2011, e as Deliberações CIB/SC nº 47, de 29 de abril de 2011, nºs 72 e 73, de 20 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de SANTA CATARINA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 817.721.202,50, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 319.943.517,33 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 468.353.046,52 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 29.424.638,65 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 3.484.800,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 21.654.000,00.

§ 3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0042 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de junho de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - JUNHO/2011

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites referentes aos recursos programados na SES 14.376.071,09
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 334.992.084,89
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 29.424.638,65
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 319.943.517,33

ANEXO II
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - JUNHO/2011

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras Ufs To t a l
Próprio Referenciado
420005 ABDON BATISTA 7.488,24 481,08 0,00 5.487,38 0,00 13.456,70 0,00 0,00 0,00
420010 ABELARDO LUZ 771.962,35 142.304,45 0,00 587.856,87 0,00 840.520,41 0,00 0,00 661.603,26
420020 AGROLANDIA 263.041,41 42.188,97 0,00 60.867,80 0,00 366.098,18 0,00 0,00 0,00
420030 AGRONOMICA 56.081,40 0,00 0,00 5.963,20 0,00 62.044,60 0,00 0,00 0,00
420040 AGUA DOCE 207.137,08 9.265,74 0,00 47.477,88 0,00 263.880,70 0,00 0,00 0,00
420050 AGUAS DE CHAPECO 49.589,52 0,00 0,00 44.136,33 0,00 93.725,85 0,00 0,00 0,00
420055 AGUAS FRIAS 21.107,16 0,00 0,00 5.636,16 0,00 26.743,32 0,00 0,00 0,00
420060 AGUAS MORNAS 9.432,48 0,00 150.000,00 3.552,34 0,00 12.984,82 0,00 0,00 150.000,00
420070 ALFREDO WAGNER 3 3 7 . 2 8 1 , 11 86.343,98 0,00 84.897,95 0,00 326.508,97 0,00 0,00 182.014,06
420075 ALTO BELA VISTA 5.990,76 0,00 0,00 4 . 5 11 , 4 8 0,00 10.502,24 0,00 0,00 0,00
420080 A N C H I E TA 300.293,48 9.293,98 0,00 58.057,86 0,00 367.645,32 0,00 0,00 0,00
420090 ANGELINA 1 9 0 . 0 0 4 , 11 504.025,90 0,00 162.196,91 0,00 856.226,92 0,00 0,00 0,00
420100 ANITA GARIBALDI 399.664,26 75.443,53 0,00 87.538,34 0,00 562.646,13 0,00 0,00 0,00
4 2 0 11 0 ANITAPOLIS 11 7 . 7 8 4 , 7 9 25.993,55 0,00 29.993,79 0,00 173.772,14 0,00 0,00 0,00
420120 ANTONIO CARLOS 53.741,76 0,00 0,00 5.549,43 0,00 59.291,19 0,00 0,00 0,00
420125 APIUNA 56.267,76 0,00 0,00 11 . 8 6 1 , 0 4 0,00 68.128,80 0,00 0,00 0,00
420127 A R A B U TA 109.913,09 818,85 0,00 22.579,75 0,00 84.977,06 0,00 0,00 48.334,62
420130 ARAQUARI 223.785,00 26,28 0,00 169.826,60 0,00 79.671,24 0,00 0,00 313.966,64
420140 ARARANGUA 3.622.928,64 2.598.560,25 1.243.238,94 721.265,77 0,00 8.106.793,59 0,00 0,00 79.200,00
420150 ARMAZEM 227.851,53 133.760,26 0,00 59.014,95 0,00 420.626,74 0,00 0,00 0,00
420160 ARROIO TRINTA 95.029,04 8.251,49 0,00 28.332,33 0,00 131.612,86 0,00 0,00 0,00
420165 A RV O R E D O 20.580,12 0,00 0,00 4.944,61 0,00 3.244,56 0,00 0,00 22.280,17
420170 ASCURRA 26.112,24 0,00 150.000,00 7.238,43 0,00 33.350,67 0,00 0,00 150.000,00
420180 ATALANTA 7.403,40 60,72 0,00 4.401,10 0,00 11 . 8 6 5 , 2 2 0,00 0,00 0,00
420190 AURORA 101.090,27 151,92 0,00 17.497,35 0,00 118.739,54 0,00 0,00 0,00
420195 BALNEARIO ARROIO DO SILVA 82.567,20 0,00 0,00 10.901,81 0,00 93.469,01 0,00 0,00 0,00
420200 BALNEARIO CAMBORIU 5.377.737,66 3.656.383,63 813.600,00 1.133.983,42 0,00 558.000,00 0,00 0,00 10.423.704,71
420205 BALNEARIO BARRA DO SUL 59.036,40 120,96 0,00 8.010,46 0,00 67.167,82 0,00 0,00 0,00
420207 BALNEARIO GAIVOTA 62.770,44 0,00 0,00 10.795,43 0,00 73.565,87 0,00 0,00 0,00
420208 BANDEIRANTE 23.889,96 0,00 0,00 7.940,91 0,00 17.539,20 0,00 0,00 14.291,67
420209 BARRA BONITA 13.700,40 0,00 0,00 5.524,41 0,00 13.605,72 0,00 0,00 5.619,09
420210 BARRA VELHA 282.388,08 2.255,76 0,00 19.259,60 0,00 303.903,44 0,00 0,00 0,00
420213 BELA VISTA DO TOLDO 16.399,20 0,00 0,00 11 . 3 2 0 , 0 8 0,00 27.719,28 0,00 0,00 0,00
420215 BELMONTE 2.756,52 0,00 0,00 7.002,28 0,00 9.758,80 0,00 0,00 0,00
420220 BENEDITO NOVO 141.211,88 1 . 11 2 , 0 9 0,00 28.797,85 0,00 171.121,82 0,00 0,00 0,00
420230 BIGUACU 594.710,64 155.040,25 229.200,00 565.572,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.544.523,73
420240 BLUMENAU 33.776.929,65 13.977.883,80 2.684.089,32 11.762.877,34 0,00 2.537.543,51 0,00 0,00 59.664.236,61
420243 BOCAINA DO SUL 115.554,60 761.315,17 150.000,00 73.324,27 0,00 950.194,04 0,00 0,00 150.000,00
420245 BOMBINHAS 168.822,96 0,00 150.000,00 42.566,01 0,00 1.486,92 0,00 0,00 359.902,05
420250 BOM JARDIM DA SERRA 63.377,82 0,00 0,00 23.716,16 0,00 87.093,99 0,00 0,00 0,00
420253 BOM JESUS 1.264,56 84,96 0,00 4.808,00 0,00 1.287,00 0,00 0,00 4.870,52
420257 BOM JESUS DO OESTE 7.538,04 0,00 0,00 4.884,27 0,00 12.422,31 0,00 0,00 0,00
420260 BOM RETIRO 227.129,06 40.427,24 150.000,00 46.493,08 0,00 314.049,38 0,00 0,00 150.000,00
420270 BOTUVERA 4.161,00 75,36 0,00 4 . 3 11 , 1 4 0,00 8.547,50 0,00 0,00 0,00
420280 BRACO DO NORTE 1.168.335,82 393.672,52 280.924,93 265.943,33 0,00 1.958.876,61 0,00 0,00 150.000,00
420285 BRACO DO TROMBUDO 45.547,08 0,00 0,00 4.643,21 0,00 50.190,29 0,00 0,00 0,00
420287 BRUNOPOLIS 16.123,08 0,00 0,00 5.550,17 0,00 12.547,56 0,00 0,00 9.125,69
420290 BRUSQUE 5.984.181,95 962.097,02 229.200,00 1.193.285,49 0,00 0,00 0,00 0,00 8.368.764,45
420300 CACADOR 3.885.350,37 654.979,21 501.493,04 1.689.717,69 0,00 4.258.072,07 0,00 0,00 2.473.468,24
420310 CAIBI 216.037,99 0,00 0,00 51.896,51 0,00 267.934,50 0,00 0,00 0,00
420315 CALMON 53.685,72 0,00 0,00 9.007,50 0,00 62.693,22 0,00 0,00 0,00
420320 CAMBORIU 1.776.624,72 142.002,70 150.000,00 493.177,49 0,00 1 . 5 1 7 . 11 0 , 5 3 0,00 0,00 1.044.694,38
420325 CAPAO ALTO 2.440,56 0,00 0,00 4.686,05 0,00 7.126,61 0,00 0,00 0,00
420330 CAMPO ALEGRE 427.725,21 15.350,40 0,00 76.852,12 0,00 519.927,73 0,00 0,00 0,00
420340 CAMPO BELO DO SUL 208.600,99 93.362,62 150.000,00 71.261,17 0,00 373.224,78 0,00 0,00 150.000,00
420350 CAMPO ERE 368.699,25 525.795,15 0,00 223.534,45 0,00 945.192,74 0,00 0,00 172.836,10
420360 CAMPOS NOVOS 1.345.853,06 257.986,90 150.000,00 304.863,73 0,00 1.908.703,68 0,00 0,00 150.000,00
420370 CANELINHA 212.819,51 8.462,70 0,00 52.280,71 0,00 273.562,91 0,00 0,00 0,00
420380 CANOINHAS 2.716.636,04 1.135.765,79 255.600,00 1.262.628,41 0,00 0,00 0,00 0,00 5.370.630,25
420390 CAPINZAL 642.652,94 246.842,72 0,00 189.368,20 0,00 1.078.863,86 0,00 0,00 0,00
420395 CAPIVARI DE BAIXO 345.471,72 0,00 0,00 106.319,09 0,00 415.790,81 0,00 0,00 36.000,00
420400 C ATA N D U VA S 182.475,57 2.270,17 0,00 41.879,07 0,00 226.624,81 0,00 0,00 0,00
420410 CAXAMBU DO SUL 162.643,14 107.073,49 0,00 55.176,16 0,00 324.892,79 0,00 0,00 0,00
420415 CELSO RAMOS 5.032,32 0,00 0,00 5.762,24 0,00 10.794,56 0,00 0,00 0,00
420417 CERRO NEGRO 9.863,16 0,00 0,00 6.777,93 0,00 16.641,09 0,00 0,00 0,00
420419 CHAPADAO DO LAGEADO 3.818,88 0,00 0,00 3 . 7 11 , 7 9 0,00 7.530,67 0,00 0,00 0,00
420420 CHAPECO 15.616.904,60 12.388.834,02 4.800.574,36 1 2 . 11 4 . 1 5 8 , 4 2 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 43.702.471,40
420425 COCAL DO SUL 270.835,44 253.877,02 0,00 1 7 . 11 3 , 8 3 0,00 541.826,29 0,00 0,00 0,00
420430 CONCORDIA 6.216.071,13 2.949.296,74 853.650,13 1.583.768,69 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 6 0 2 . 7 8 6 , 7 0
420435 CORDILHEIRA ALTA 37.464,24 0,00 0,00 6.889,24 0,00 44.353,48 0,00 0,00 0,00
420440 CORONEL FREITAS 392.593,21 28.509,48 0,00 101.481,50 0,00 383.002,45 0,00 0,00 139.581,74
420445 CORONEL MARTINS 6.124,44 0,00 0,00 5.734,88 0,00 1.163,16 0,00 0,00 10.696,16
420450 C O R U PA 166.120,92 0,00 0,00 44.347,77 0,00 210.468,69 0,00 0,00 0,00
420455 CORREIA PINTO 331.466,71 131.055,02 150.000,00 67.254,19 0,00 529.775,93 0,00 0,00 150.000,00
420460 CRICIUMA 18.463.281,81 18.090.916,82 1 . 11 7 . 2 0 0 , 0 0 10.920.243,52 0,00 888.000,00 0,00 0,00 47.703.642,14
420470 CUNHA PORA 396.534,54 43.410,09 0,00 89.000,52 0,00 528.945,15 0,00 0,00 0,00
420475 C U N H ATA I 5.934,24 0,00 0,00 34.446,23 0,00 40.380,47 0,00 0,00 0,00
420480 CURITIBANOS 3.488.788,48 2.423.852,34 229.200,00 580.680,03 0,00 6.493.320,85 0,00 0,00 229.200,00
420490 DESCANSO 300.494,67 67.147,29 0,00 86.130,98 0,00 453.772,93 0,00 0,00 0,00
420500 DIONISIO CERQUEIRA 627.550,70 45.995,55 229.200,00 154.948,28 0,00 828.494,54 0,00 0,00 229.200,00
420510 DONA EMMA 12.787,32 30,00 0,00 5.079,48 0,00 17.896,80 0,00 0,00 0,00
420515 DOUTOR PEDRINHO 25.339,68 0,00 0,00 3.913,45 0,00 29.253,13 0,00 0,00 0,00
420517 ENTRE RIOS 23.434,44 0,00 0,00 7.002,00 0,00 30.436,44 0,00 0,00 0,00
420519 ERMO 1.332,24 0,00 0,00 2.484,27 0,00 3.816,51 0,00 0,00 0,00
420520 ERVAL VELHO 100.275,84 213.626,76 0,00 38.414,50 0,00 352.317,09 0,00 0,00 0,00
420530 FAXINAL DOS GUEDES 404.156,91 12.111 , 7 7 0,00 89.820,37 0,00 506.089,05 0,00 0,00 0,00
420535 FLOR DO SERTAO 4.202,04 8,40 0,00 4.075,07 0,00 561,24 0,00 0,00 7.724,27
420540 FLORIANOPOLIS 38.260.889,84 45.300.062,60 15.642.136,59 7.723.222,26 0,00 75.539.705,60 0,00 0,00 31.386.605,68
420543 FORMOSA DO SUL 19.518,48 249,48 0,00 9.779,13 0,00 29.547,09 0,00 0,00 0,00
420545 FORQUILHINHA 261.014,76 0,00 150.000,00 25.002,95 0,00 286.017,71 0,00 0,00 150.000,00
420550 FRAIBURGO 1.758.018,03 32.385,36 150.000,00 519.124,27 0,00 1.420.910,90 0,00 0,00 1.038.616,76
420555 FREI ROGERIO 17.241,48 0,00 0,00 4.994,58 0,00 22.236,06 0,00 0,00 0,00
420560 G A LVA O 7.473,00 0,00 0,00 8.052,53 0,00 4.712,28 0,00 0,00 10.813,25
420570 G A R O PA B A 60.627,60 0,00 150.000,00 291.143,50 0,00 351.771,10 0,00 0,00 150.000,00
420580 G A R U VA 181.504,68 0,00 0,00 15.228,98 0,00 196.733,66 0,00 0,00 0,00
420590 G A S PA R 2.259.615,92 124.153,81 79.200,00 661.002,27 0,00 1.669.932,53 0,00 0,00 1.454.039,47
420600 GOVERNADOR CELSO RAMOS 174.970,92 0,00 0,00 10.574,10 0,00 185.545,02 0,00 0,00 0,00
420610 GRAO PARA 63.870,24 21.399,00 0,00 8.034,27 0,00 9.544,80 0,00 0,00 83.758,71
420620 G R AVATA L 145.937,28 0,00 0,00 12.124,66 0,00 158.061,94 0,00 0,00 0,00
420630 GUABIRUBA 314.247,11 7.271,05 0,00 39.013,62 0,00 120.912,72 0,00 0,00 239.619,06
420640 GUARACIABA 413.767,60 40.035,73 0,00 97.370,37 0,00 551.173,70 0,00 0,00 0,00
420650 GUARAMIRIM 709.788,64 80.809,62 150.000,00 117.711,14 0,00 908.309,41 0,00 0,00 150.000,00
420660 GUARUJA DO SUL 172.102,86 98.898,46 0,00 60.440,24 0,00 331.441,56 0,00 0,00 0,00
420665 GUATAMBU 69.628,44 0,00 0,00 9.458,22 0,00 79.086,66 0,00 0,00 0,00
420670 HERVAL D'OESTE 82.808,16 4.066,20 0,00 37.528,65 0,00 124.403,01 0,00 0,00 0,00
420675 IBIAM 8.271,96 0,00 0,00 4.242,19 0,00 12.514,15 0,00 0,00 0,00
420680 IBICARE 24.181,74 303.068,90 0,00 48.615,48 0,00 375.866,12 0,00 0,00 0,00
420690 IBIRAMA 668.582,84 1.130.377,28 229.200,00 584.597,62 0,00 1.609.051,84 0,00 0,00 1.003.705,90
420700 ICARA 1.938.418,15 540.606,09 382.120,70 412.407,56 0,00 3.273.552,50 0,00 0,00 0,00
420710 I L H O TA 52.981,20 0,00 0,00 10.720,36 0,00 63.701,56 0,00 0,00 0,00
420720 IMARUI 352.462,57 0,00 0,00 55.468,96 0,00 407.931,52 0,00 0,00 0,00
420730 IMBITUBA 1 . 5 3 1 . 5 11 , 1 3 349.950,49 229.200,00 571.313,79 0,00 1.201.932,74 0,00 0,00 1.480.042,67
420740 IMBUIA 91.166,50 1.622,48 0,00 22.898,14 0,00 17.283,12 0,00 0,00 98.404,00
420750 INDAIAL 2.691.587,37 405.195,07 150.000,00 683.022,86 0,00 2.416.450,15 0,00 0,00 1.513.355,14
420757 IOMERE 7.753,08 2.727,72 150.000,00 5.225,10 0,00 15.705,90 0,00 0,00 150.000,00
420760 IPIRA 122.081,52 58.759,76 0,00 51.737,96 0,00 232.579,24 0,00 0,00 0,00
420765 IPORA DO OESTE 307.483,20 11 6 . 5 8 8 , 9 8 0,00 91.351,64 0,00 515.423,82 0,00 0,00 0,00
420768 IPUACU 19.181,52 129,24 0,00 14.350,06 0,00 33.660,82 0,00 0,00 0,00
420770 IPUMIRIM 130.873,74 97,92 0,00 3 3 . 11 0 , 7 0 0,00 164.082,36 0,00 0,00 0,00
420775 IRACEMINHA 30.588,72 19,20 0,00 47.878,98 0,00 26.193,60 0,00 0,00 52.293,30
420780 IRANI 331.876,06 81.917,69 0,00 85.768,43 0,00 405.002,55 0,00 0,00 94.559,63
420785 I R AT I 3.799,56 0,00 0,00 4.870,85 0,00 8.670,41 0,00 0,00 0,00
420790 IRINEOPOLIS 333.466,92 0,00 150.000,00 78.416,29 0,00 62.042,76 0,00 0,00 499.840,45
420800 I TA 216.422,41 3.257,91 0,00 68.639,27 0,00 288.319,60 0,00 0,00 0,00
420810 I TA I O P O L I S 462.358,96 1.092,07 150.000,00 106.928,57 0,00 570.379,60 0,00 0,00 150.000,00
420820 I TA J A I 17.669.638,97 14.793.569,40 3.177.598,22 8.985.659,19 0,00 0,00 0,00 0,00 44.626.465,79
420830 I TA P E M A 777.605,87 3.921,60 229.200,00 270.249,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.977,33
420840 I TA P I R A N G A 601.354,73 38.596,26 0,00 151.458,57 0,00 623.607,50 0,00 0,00 167.802,05
420845 ITAPOA 105.864,48 0,00 150.000,00 13.975,91 0,00 11 9 . 8 4 0 , 3 9 0,00 0,00 150.000,00
420850 ITUPORANGA 1.049.341,91 588.951,48 413.093,23 245.647,06 0,00 1.709.367,20 0,00 0,00 587.666,48
420860 JABORA 44.910,86 2.035,65 150.000,00 15.310,69 0,00 62.257,21 0,00 0,00 150.000,00
420870 JACINTO MACHADO 280.090,37 69.216,01 0,00 78.093,32 0,00 427.399,70 0,00 0,00 0,00
420880 JAGUARUNA 449.378,74 101.256,72 0,00 80.061,37 0,00 493.082,92 0,00 0,00 137.613,91
420890 JARAGUA DO SUL 10.301.425,23 5.098.559,59 1.751.153,14 6 . 3 11 . 0 1 5 , 3 4 0,00 0,00 0,00 0,00 23.462.153,31
420895 JARDINOPOLIS 3.283,44 0,00 0,00 4.345,81 0,00 7.629,25 0,00 0,00 0,00
420900 JOACABA 2.139.720,58 6.179.054,29 1.940.450,93 2.430.407,29 0,00 12.539.633,09 0,00 0,00 150.000,00
420910 JOINVILLE 51.206.575,13 13.851.580,46 7.399.859,42 13.227.024,88 0,00 23.822.802,84 0,00 0,00 61.862.237,04
420915 JOSE BOITEUX 87.815,96 0,00 0,00 29.246,64 0,00 11 7 . 0 6 2 , 6 0 0,00 0,00 0,00
420917 JUPIA 4.897,32 7,32 0,00 10.034,12 0,00 5.277,31 0,00 0,00 9.661,45
420920 LACERDOPOLIS 7.155,36 48,00 0,00 4.463,45 0,00 11 . 6 6 6 , 8 1 0,00 0,00 0,00
420930 LAGES 16.941.668,37 9.254.157,70 3.102.190,37 4.904.088,95 0,00 5.585.613,00 0,00 0,00 28.616.492,38
420940 LAGUNA 2.310.962,64 249.019,86 207.297,72 1 .111 . 3 6 4 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 3.878.644,33
420945 LAJEADO GRANDE 2.645,04 206,76 0,00 3.102,98 0,00 0,00 0,00 0,00 5.954,78
420950 LAURENTINO 10.757,76 0,00 0,00 7.071,16 0,00 17.828,92 0,00 0,00 0,00
420960 LAURO MULLER 7 6 7 . 4 2 1 , 11 298.890,04 150.000,00 1 5 2 . 8 11 , 2 8 0,00 1.219.122,43 0,00 0,00 150.000,00
420970 LEBON REGIS 338.616,51 1.589,73 0,00 74.546,05 0,00 414.752,29 0,00 0,00 0,00
420980 LEOBERTO LEAL 10.015,68 0,00 0,00 4.619,34 0,00 14.635,02 0,00 0,00 0,00
420985 LINDOIA DO SUL 149.015,86 4,80 0,00 28.694,43 0,00 177.715,09 0,00 0,00 0,00
420990 LONTRAS 141.291,36 0,00 0,00 11 . 7 5 3 , 3 4 0,00 0,00 0,00 0,00 153.044,70
421000 LUIZ ALVES 217.775,89 307.965,05 0,00 129.885,97 0,00 2.835,24 0,00 0,00 652.791,67
421003 LUZERNA 167.554,80 825.724,54 168.183,90 1 3 4 . 11 2 , 6 4 0,00 1.295.575,88 0,00 0,00 0,00
421005 MACIEIRA 6.005,88 53,16 0,00 3.863,54 0,00 6.059,04 0,00 0,00 3.863,54
421010 MAFRA 4.204.278,19 1.192.571,66 407.134,97 689.250,39 0,00 6.387.635,22 0,00 0,00 105.600,00
421020 MAJOR GERCINO 23.165,40 4.071,24 0,00 3.135,13 0,00 30.371,77 0,00 0,00 0,00
421030 MAJOR VIEIRA 247.188,46 137.909,79 0,00 88.270,67 0,00 473.368,92 0,00 0,00 0,00
421040 MARACAJA 47.346,24 0,00 0,00 7.434,41 0,00 54.780,65 0,00 0,00 0,00
421050 M A R AV I L H A 969.994,72 631.628,45 150.000,00 506.956,73 0,00 1.396.444,15 0,00 0,00 862.135,75
421055 MAREMA 10.925,04 23,76 0,00 4.935,28 0,00 8.340,12 0,00 0,00 7.543,96
421060 MASSARANDUBA 137.670,84 0,00 0,00 177.289,01 0,00 314.959,85 0,00 0,00 0,00
421070 MATOS COSTA 52.952,57 0,00 0,00 15.990,27 0,00 68.942,84 0,00 0,00 0,00
421080 MELEIRO 197.529,32 266.065,06 150.000,00 109.240,87 0,00 572.835,24 0,00 0,00 150.000,00
421085 MIRIM DOCE 3.184,32 0,00 0,00 3.871,14 0,00 7.055,46 0,00 0,00 0,00
421090 MODELO 128.795,34 111 . 5 9 6 , 1 8 0,00 85.071,23 0,00 289.462,75 0,00 0,00 36.000,00
4 2 11 0 0 MONDAI 384.580,29 60.816,39 76.757,29 82.043,98 0,00 500.875,34 0,00 0,00 103.322,62
4 2 11 0 5 MONTE CARLO 190.429,21 146,52 0,00 41.244,98 0,00 231.820,71 0,00 0,00 0,00
4 2 111 0 MONTE CASTELO 222.789,10 25.443,76 0,00 43.315,99 0,00 291.548,85 0,00 0,00 0,00
4 2 11 2 0 MORRO DA FUMACA 607.163,77 446.775,51 150.000,00 178.438,52 0,00 1.232.377,80 0,00 0,00 150.000,00
4 2 11 2 5 MORRO GRANDE 22.798,56 0,00 0,00 3.772,65 0,00 26.571,21 0,00 0,00 0,00
421130 N AV E G A N T E S 1.968.846,08 202.309,34 229.200,00 554.577,48 0,00 1.526.838,42 0,00 0,00 1.428.094,49
4 2 11 4 0 NOVA ERECHIM 127.451,08 55.682,08 0,00 48.121,36 0,00 231.254,52 0,00 0,00 0,00
4 2 11 4 5 NOVA ITABERABA 44.908,44 0,00 0,00 8.945,37 0,00 53.853,81 0,00 0,00 0,00
4 2 11 5 0 NOVA TRENTO 4 11 . 3 7 5 , 4 2 64.936,01 150.000,00 78.143,99 0,00 408.984,83 0,00 0,00 295.470,59
4 2 11 6 0 NOVA VENEZA 418.797,51 413.551,41 0,00 175.964,51 0,00 1.008.313,43 0,00 0,00 0,00
4 2 11 6 5 NOVO HORIZONTE 7.362,36 0,00 0,00 7.177,85 0,00 0,00 0,00 0,00 14.540,21
4 2 11 7 0 ORLEANS 651.906,87 17.487,53 150.000,00 405.669,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.225.063,48
4 2 11 7 5 OTACILIO COSTA 286.403,62 13.973,43 150.000,00 79.824,15 0,00 380.201,20 0,00 0,00 150.000,00
4 2 11 8 0 OURO 25.907,76 132,36 0,00 14.991,38 0,00 41.031,50 0,00 0,00 0,00
4 2 11 8 5 OURO VERDE 5.890,68 0,00 0,00 24.763,89 0,00 5.890,68 0,00 0,00 24.763,89
4 2 11 8 7 PAIAL 5.691,96 0,00 0,00 6.631,93 0,00 3.839,76 0,00 0,00 8.484,13
4 2 11 8 9 PAINEL 376,08 0,00 0,00 3.339,52 0,00 3.715,60 0,00 0,00 0,00
421190 PA L H O C A 2.203.002,50 338.740,58 229.200,00 898.859,50 0,00 486.482,67 0,00 0,00 3.183.319,90
421200 PALMA SOLA 349.435,34 217.237,18 0,00 124.790,22 0,00 691.462,74 0,00 0,00 0,00
421205 PA L M E I R A 211,08 0,00 0,00 3.321,36 0,00 3.532,44 0,00 0,00 0,00
421210 PALMITOS 9 11 . 5 1 9 , 5 0 451.495,67 229.200,00 2 1 6 . 5 11 , 6 7 0,00 1.579.526,84 0,00 0,00 229.200,00
421220 PA PA N D U VA 621.801,12 100.121,88 0,00 158.768,56 0,00 880.691,56 0,00 0,00 0,00
421223 PARAISO 3.631,44 3,60 0,00 11 . 0 5 4 , 7 6 0,00 14.689,80 0,00 0,00 0,00
421225 PASSO DE TORRES 15.092,88 0,00 0,00 8.406,06 0,00 23.498,94 0,00 0,00 0,00
421227 PASSOS MAIA 13.492,68 82,68 0,00 9.310,07 0,00 22.885,43 0,00 0,00 0,00
421230 PAULO LOPES 70.767,84 0,00 0,00 6.310,57 0,00 77.078,41 0,00 0,00 0,00
421240 PEDRAS GRANDES 26.195,76 0,00 0,00 5.319,90 0,00 31.515,66 0,00 0,00 0,00
421250 PENHA 385.796,92 357.084,55 0,00 355.537,40 0,00 1.098.418,87 0,00 0,00 0,00
421260 PERITIBA 104.772,62 37.360,17 0,00 29.852,83 0,00 134.444,63 0,00 0,00 37.540,99
421270 PETROLANDIA 167.846,59 0,00 0,00 31.578,45 0,00 148.905,79 0,00 0,00 50.519,25
421280 BALNEARIO PICARRAS 184.248,72 960,24 0,00 47.128,01 0,00 0,00 0,00 0,00 232.336,98
421290 PINHALZINHO 546.801,42 79.740,12 79.200,00 307.634,79 0,00 81.094,44 0,00 0,00 932.281,89
421300 PINHEIRO PRETO 20.547,12 0,00 0,00 6.009,16 0,00 26.556,28 0,00 0,00 0,00
421310 P I R AT U B A 7.188,48 16,80 0,00 9.610,07 0,00 16.815,35 0,00 0,00 0,00
421315 PLANALTO ALEGRE 32.005,80 0,00 0,00 5.846,07 0,00 16.489,32 0,00 0,00 21.362,55
421320 POMERODE 1.285.563,82 89.675,57 150.000,00 221.976,73 0,00 1.542.912,77 0,00 0,00 204.303,34
421330 PONTE ALTA 161.545,37 6.670,09 0,00 31.152,04 0,00 199.367,50 0,00 0,00 0,00
421335 PONTE ALTA DO NORTE 5.567,52 0,00 0,00 6.471,74 0,00 12.039,26 0,00 0,00 0,00
421340 PONTE SERRADA 521.656,18 6 11 . 0 8 7 , 2 4 150.000,00 127.097,97 0,00 1.022.847,90 0,00 0,00 386.993,50
421350 PORTO BELO 108.901,20 0,00 0,00 66.643,82 0,00 175.545,02 0,00 0,00 0,00
421360 PORTO UNIAO 2.569.058,95 1.704.675,35 150.000,00 591.835,68 0,00 4.865.569,98 0,00 0,00 150.000,00
421370 POUSO REDONDO 368.451,71 724,43 0,00 6 1 . 3 11 , 3 7 0,00 430.487,51 0,00 0,00 0,00
421380 PRAIA GRANDE 296.525,19 354.232,77 0,00 11 9 . 8 0 1 , 8 7 0,00 770.559,82 0,00 0,00 0,00
421390 PRESIDENTE CASTELO BRANCO 6.719,88 0,00 0,00 3.698,60 0,00 10.418,48 0,00 0,00 0,00
421400 PRESIDENTE GETULIO 519.837,43 274.129,44 0,00 126.628,40 0,00 920.595,27 0,00 0,00 0,00
421410 PRESIDENTE NEREU 28.337,04 0,00 0,00 3.166,51 0,00 31.503,55 0,00 0,00 0,00
421415 PRINCESA 23.390,52 0,00 0,00 7.399,61 0,00 23.390,52 0,00 0,00 7.399,61
421420 QUILOMBO 484.877,79 494.622,30 232.649,52 521.036,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.733.186,06
421430 RANCHO QUEIMADO 5.075,04 0,00 150.000,00 2.681,68 0,00 7.756,72 0,00 0,00 150.000,00
421440 RIO DAS ANTAS 76.679,40 0,00 0,00 31.466,00 0,00 73.710,36 0,00 0,00 34.435,04
421450 RIO DO CAMPO 130.754,35 84.781,71 0,00 63.818,71 0,00 279.354,77 0,00 0,00 0,00
421460 RIO DO OESTE 144.923,95 101.706,32 0,00 43.266,63 0,00 289.896,90 0,00 0,00 0,00
421470 RIO DOS CEDROS 86.772,84 0,00 0,00 57.258,69 0,00 10.023,72 0,00 0,00 134.007,81
421480 RIO DO SUL 6.870.647,38 15.701.071,26 2.058.310,59 2.824.051,96 0,00 0,00 0,00 0,00 27.454.081,19
421490 RIO FORTUNA 160.485,47 84.416,70 0,00 51.859,86 0,00 296.762,03 0,00 0,00 0,00
421500 RIO NEGRINHO 1.869.429,45 37.640,65 3 2 9 . 4 11 , 2 3 5 1 8 . 6 11 , 8 4 0,00 0,00 0,00 0,00 2.755.093,17
421505 RIO RUFINO 3.132,84 69,24 0,00 3.314,21 0,00 6.516,29 0,00 0,00 0,00
421507 RIQUEZA 40.442,64 435,84 0,00 12.720,05 0,00 53.598,53 0,00 0,00 0,00
421510 RODEIO 134.300,76 0,00 0,00 11 . 5 9 0 , 3 5 0,00 1 4 5 . 8 9 1 , 11 0,00 0,00 0,00
421520 ROMELANDIA 47.929,08 0,00 0,00 14.294,74 0,00 62.223,82 0,00 0,00 0,00
421530 SALETE 192.846,82 42.057,68 0,00 57.886,42 0,00 292.790,92 0,00 0,00 0,00
421535 S A LT I N H O 30.176,28 0,00 0,00 9.990,42 0,00 40.166,70 0,00 0,00 0,00
421540 SALTO VELOSO 121.640,67 1.765,01 0,00 27.165,60 0,00 150.571,28 0,00 0,00 0,00
421545 SANGAO 11 6 . 1 6 1 , 5 6 0,00 0,00 12.656,92 0,00 19.621,56 0,00 0,00 109.196,92
421550 SANTA CECILIA 739.467,54 324.404,10 150.000,00 295.921,55 0,00 1.359.793,19 0,00 0,00 150.000,00
421555 SANTA HELENA 19.254,36 0,00 0,00 6.531,74 0,00 25.786,10 0,00 0,00 0,00
421560 SANTA ROSA DE LIMA 7.880,64 0,00 0,00 2.864,57 0,00 10.745,21 0,00 0,00 0,00
421565 SANTA ROSA DO SUL 70.131,72 0,00 150.000,00 11 . 3 0 8 , 1 4 0,00 81.439,86 0,00 0,00 150.000,00
421567 SANTA TEREZINHA 28.670,76 73,44 0,00 16.737,53 0,00 45.481,73 0,00 0,00 0,00
421568 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 11 . 8 2 6 , 9 6 0,00 0,00 7.852,94 0,00 19.679,90 0,00 0,00 0,00
421569 SANTIAGO DO SUL 3.301,92 0,00 0,00 3.340,50 0,00 6.642,42 0,00 0,00 0,00
421570 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 504.573,98 1.064.552,74 150.000,00 254.693,44 0,00 1.823.820,16 0,00 0,00 150.000,00
421575 SAO BERNARDINO 6.276,36 0,00 0,00 6.995,62 0,00 13.271,98 0,00 0,00 0,00
421580 SAO BENTO DO SUL 5.307.359,39 3 2 7 . 2 11 , 6 6 628.347,67 405.806,56 0,00 0,00 0,00 0,00 6.668.725,29
421590 SAO BONIFACIO 85.938,00 280.179,62 0,00 71.538,47 0,00 423.278,02 0,00 0,00 14.378,07
421600 SAO CARLOS 475.258,48 364.284,37 150.000,00 179.889,37 0,00 1.019.432,23 0,00 0,00 150.000,00
421605 SAO CRISTOVAO DO SUL 58.806,96 0,00 0,00 8.553,14 0,00 67.360,10 0,00 0,00 0,00
421610 SAO DOMINGOS 11 6 . 3 6 6 , 5 2 96.018,24 0,00 90.939,04 0,00 7.579,32 0,00 0,00 295.744,48
421620 SAO FRANCISCO DO SUL 1.444.850,82 92.529,39 294.293,14 1.023.754,67 0,00 0,00 0,00 0,00 2.855.428,02
421625 SAO JOAO DO OESTE 189.159,90 0,00 0,00 49.624,58 0,00 238.784,48 0,00 0,00 0,00
421630 SAO JOAO BATISTA 856.818,35 21.015,56 0,00 172.336,98 0,00 646.353,31 0,00 0,00 403.817,58
421635 SAO JOAO DO ITAPERIU 4.510,32 0,00 0,00 3.424,95 0,00 7.935,27 0,00 0,00 0,00
421640 SAO JOAO DO SUL 62.108,76 78.346,32 0,00 10.679,97 0,00 151.135,05 0,00 0,00 0,00
421650 SAO JOAQUIM 1.233.403,94 80.766,83 229.200,00 260.681,48 0,00 1.538.852,24 0,00 0,00 265.200,00
421660 SAO JOSE 17.965.419,68 21.753.294,65 405.600,00 2 . 4 6 5 . 11 2 , 4 6 0,00 42.183.826,79 0,00 0,00 405.600,00
421670 SAO JOSE DO CEDRO 376.431,56 41.042,51 0,00 108.915,05 0,00 526.389,12 0,00 0,00 0,00
421680 SAO JOSE DO CERRITO 172.221,02 0,00 0,00 59.673,78 0,00 231.894,80 0,00 0,00 0,00
421690 SAO LOURENCO DO OESTE 859.715,52 368.096,21 229.200,00 665.576,43 0,00 1.221.896,48 0,00 0,00 900.691,67
421700 SAO LUDGERO 135.659,28 43.269,72 0,00 13.395,33 0,00 35.356,92 0,00 0,00 156.967,41
421710 SAO MARTINHO 48.992,41 0,00 0,00 16.663,82 0,00 65.656,23 0,00 0,00 0,00
421715 SAO MIGUEL DA BOA VISTA 6.536,04 0,00 0,00 4.908,27 0,00 11 . 4 4 4 , 3 1 0,00 0,00 0,00
421720 SAO MIGUEL D'OESTE 1.590.618,15 1.368.455,84 229.200,00 912.325,30 0,00 2.326.138,08 0,00 0,00 1.774.461,21
421725 SAO PEDRO DE ALCANTARA 203.899,36 432.778,76 0,00 1 0 0 . 7 2 7 , 11 0,00 732.603,25 0,00 0,00 4.801,99
421730 SAUDADES 241.294,49 11 . 9 8 1 , 6 8 0,00 72.683,83 0,00 325.959,99 0,00 0,00 0,00
421740 SCHROEDER 185.030,28 0,00 0,00 14.265,58 0,00 29.163,66 0,00 0,00 170.132,20
421750 SEARA 725.899,98 81.404,06 97.951,97 154.007,97 0,00 0,00 0,00 0,00 1.059.263,99
421755 SERRA ALTA 40.649,16 0,00 0,00 7.532,06 0,00 48.181,22 0,00 0,00 0,00
421760 SIDEROPOLIS 170.483,64 35.082,60 150.000,00 33.054,55 0,00 238.620,79 0,00 0,00 150.000,00
421770 SOMBRIO 688.662,14 246.994,44 0,00 190.868,21 0,00 1.126.524,80 0,00 0,00 0,00
421775 SUL BRASIL 7.285,44 0,00 0,00 43.326,85 0,00 14.612,29 0,00 0,00 36.000,00
421780 TA I O 563.376,76 343.825,49 150.000,00 191.083,68 0,00 1.098.285,93 0,00 0,00 150.000,00
421790 TA N G A R A 341.397,66 56.469,33 0,00 82.696,00 0,00 480.562,98 0,00 0,00 0,00
421795 TIGRINHOS 3.156,60 73,20 0,00 4.266,05 0,00 7.495,85 0,00 0,00 0,00
421800 TIJUCAS 1.153.979,44 432.459,75 150.000,00 467.351,35 0,00 2.053.790,55 0,00 0,00 150.000,00
421810 TIMBE DO SUL 104.551,15 8.357,74 0,00 28.638,34 0,00 141.547,23 0,00 0,00 0,00
421820 TIMBO 1.312.023,29 690.137,32 150.000,00 543.932,17 0,00 2.546.092,78 0,00 0,00 150.000,00
421825 TIMBO GRANDE 107.924,77 0,00 0,00 38.425,85 0,00 146.350,62 0,00 0,00 0,00
421830 TRES BARRAS 735.217,92 16.010,04 0,00 570.429,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.321.657,86
421835 TREVISO 17.314,80 0,00 0,00 4.378,82 0,00 21.693,62 0,00 0,00 0,00
421840 TREZE DE MAIO 262.122,14 140.966,04 0,00 73.284,28 0,00 476.372,46 0,00 0,00 0,00
421850 TREZE TILIAS 11 9 . 4 5 1 , 7 8 753,85 0,00 42.517,39 0,00 162.723,01 0,00 0,00 0,00
421860 TROMBUDO CENTRAL 3 11 . 5 9 5 , 4 8 925.387,83 0,00 73.452,25 0,00 1.310.435,56 0,00 0,00 0,00
421870 TUBARAO 10.970.302,09 12.220.971,69 4.194.128,33 2.452.635,90 0,00 26.074.232,97 0,00 0,00 3.763.805,05
421875 TUNAPOLIS 241.524,36 215.065,22 0,00 65.022,86 0,00 521.612,44 0,00 0,00 0,00
421880 TURVO 295.059,04 245.465,68 150.000,00 100.086,95 0,00 640.611,67 0,00 0,00 150.000,00
421885 UNIAO DO OESTE 20.758,08 0,00 0,00 7.039,16 0,00 27.797,24 0,00 0,00 0,00
421890 URUBICI 308.435,72 16.106,86 0,00 75.612,46 0,00 400.155,04 0,00 0,00 0,00
421895 URUPEMA 4.092,12 0,00 0,00 3.445,89 0,00 7.538,01 0,00 0,00 0,00
421900 URUSSANGA 993.087,59 568.728,05 251.687,32 453.614,57 0,00 0,00 0,00 0,00 2.267.117,53
421910 VA R G E A O 182.341,20 135.572,70 0,00 50.289,99 0,00 368.203,88 0,00 0,00 0,00
421915 VA R G E M 41.803,08 0,00 0,00 6.268,34 0,00 48.071,42 0,00 0,00 0,00
421917 VARGEM BONITA 67.151,40 282,24 0,00 9.285,70 0,00 76.719,34 0,00 0,00 0,00
421920 VIDAL RAMOS 169.939,70 0,00 0,00 29.244,43 0,00 199.184,13 0,00 0,00 0,00
421930 VIDEIRA 3.295.456,43 1.530.001,81 238.500,23 768.197,90 0,00 5.832.156,37 0,00 0,00 0,00
421935 VITOR MEIRELES 167.029,54 12.328,26 0,00 39.208,52 0,00 218.566,31 0,00 0,00 0,00
421940 WITMARSUM 90.052,67 8.721,49 150.000,00 20.659,14 0,00 119.433,30 0,00 0,00 150.000,00
421950 XANXERE 3.435.810,99 8.202.068,61 1.104.373,67 988.822,75 0,00 13.581.076,02 0,00 0,00 150.000,00
421960 XAVANTINA 138.046,45 33,84 0,00 28.809,48 0,00 166.889,76 0,00 0,00 0,00
421970 XAXIM 1.081.367,64 26.446,01 0,00 459.924,70 0,00 971.152,92 0,00 0,00 596.585,42
421985 ZORTEA 15.635,64 303,48 0,00 6.365,73 0,00 22.304,85 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL
468.353.046,52

ANEXO III
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - JUNHO/2011

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Nome do Município Nome da Unidade CódigoCNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato doContrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual 420540 -FLORIANOPOLIS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 3157245 1 24/11/2005 29.319.038,65
Estadual 420540 - FLORIANOPOLIS DEPARTAMENTO DE ESTOMATOLOGIA 4059727 2 01/01/2006 105.600,00
TO TA L 29.424.638,65
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