PORTARIA Nº 345, DE 19 DE JULHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria no- 1.919/GM/MS, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação no- 049, de 03 de Junho de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Piauí, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro
global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código	Município	Valor
220020	Água Branca	99.130,32
220770	Parnaíba	277.462,26
220840	Piripiri	373.693,04
221080	Simplício Mendes	48.334,61
	Gestão Municipal	798.620,23
	Gestão Estadual	2.491.977,00
	To t a l	3.290.597,23