PORTARIA Nº 346, DE 19 DE JULHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, publicada por meio da Portaria No- 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria No- 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.238/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009, que define critérios para o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - ESF;

Considerando a Portaria SAS/MS n° 570, de 21 de outubro de 2010, que descredencia microscopistas de Municípios devido a não implantação do serviço dentro do tempo estipulado pela Portaria No- 3.238/GM, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos Anexos desta Portaria, a listagem dos municípios elegíveis dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia para repasse dos incentivos financeiros, considerando os critérios elencados na Portaria No- 3.238/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. Os municípios deverão manter o cadastro atualizado dos microscopistas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para recebimento do incentivo federal.

Art. 2° Determinar que os recursos transferidos por meio desta Portaria façam parte do componente Piso de Atenção Básica Variável - PAB variável, do Bloco da Atenção Básica de acordo com a Portaria No- 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 e corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD.0001 - Piso de Atenção Básica Variável, com efeitos financeiros a partir da competência julho/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Resolução No- 019/2011, da Comissão Intergestores Bipartite- CIB do Estado do Amapá, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o remanejamento de vagas de servidores microscopistas para o Estado do Amapá.

UF	Código IBGE	Município	N° de Microscopistas a incorporar
AP	160015	Pedra Branca do Amapari	02

Resolução No- 92/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do Estado do Acre, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre o remanejamento de vagas de servidores microscopistas para o Estado do Acre.

UF	Código IBGE	MUNICÍPIO	N° de Microscopistas a Incorporar
AC	1200351	Marechal Thaumaturgo	07

Resolução No- 169/2010 da Comissão Intergestores Bipartite- CIB do Estado do Amazonas, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o remanejamento de recursos de servidores microscopistas para o Estado do Amazonas.

UF	Código IBGE	Município	N° de Microscopistas a Incorporar
AM	130020	Atalaia do Norte	01
AM	130060	Benjamin Constante	02
AM	130083	Caapiranga	01
AM	130110	Careiro Castanho	02
AM	130115	Careiro da Várzea	01
AM	130090	Canutama	01
AM	130200	Itapiranga	01
AM	130230	Jutai	01
AM	130255	Manaquiri	01
AM	130280	Maraã	02
AM	130330	Novo Aripuana	01
AM	130400	Silves	02
AM	130390	São Paulo de Olivença	04

Portaria Nº041/GAB/CIB/RO, da Comissão Intergestores Bipartite- CIB do Estado de Rondônia, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de microscopistas na Atenção Básica.

UF	código IBGE	Município	N° de Microscopistas a Incorporar
RO	110002	Ariquemes	04
RO	110080	Candeias do Jamari	01
RO	110010	Guajará- Mirim	01

Considerando a Resolução Nº 14/2011, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do Estado do Pará de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a realocação de recursos para microscopistas nos municípios do Estado do Para.

UF	CÓDIGO IBGE	MUNICÍPIO	N° DE MICROSCOPISTAS A INCORPORAR
PA	150030	Afuá	01
PA	150180	Breves	03
PA	150110	Bagre	02
PA	150178	Breu Branco	02
PA	150210	Cametá	03
PA	150250	Chaves	01
PA	150280	Curralinho	01
PA	150370	Itupiranga	01
PA	150400	Limoeiro do Ajuru	01
PA	150420	Marabá	02
PA	150495	Nova Esperança do Piriá	02
PA	150506	Novo Repartimento	02
PA	150520	Oeiras do Pará	03
PA	150570	Ponta de Pedras	01
PA	150600	Prainha	01
PA	150580	Portel	02
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	01
PA	150830	Viseu	02