PORTARIA Nº 398, DE 28 DE JULHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 321/GM/MS, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que consolida e detalha os Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais OPM do SUS;

Considerando a Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, que revisa procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS; e

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente em relação à reorganização das práticas e a qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, resolve:

Art. 1º Incluir atributo e alterar descrição no procedimento a seguir, constante do Artigo 5º da Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, de 20 de dezembro de 2010.

Procedimento:	07.01.07.015-3 - PRÓTESE DENTÁRIA SOBRE IMPLANTE
Descrição:	Prótese dentária feita sobre os implantes, utilizando-os como pilares. Podem ser próteses unitárias ou múltiplas fixas -cimentadas ou parafusadas; e overdenture (sobre dentadura) - sistema barra-clip ou sistema O'ring. Quando a prótese é instalada em período superior a 03 competências da cirurgia de implante dentário osteointegrado, a prótese deve ser registrada APAC (Proc. Principal).
Instrumento de Registro:	06 - APAC (Proc. Principal); 07 - APAC (Proc. Secundário)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR