PORTARIA Nº 495, DE 26 DE AGOSTO DE 2011(*).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM/MS, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras
Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS; e

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria
SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
AL	CAPS I	6223582	11.475.162/0001-00	Colônia Leopoldina	Municipal	Público Municipal
BA	CAPS I	6450881	11.366.643/0001-70	Santa Rita de Cássia	Estadual	Público Municipal
CE	CAPS I	6740278	07.732.670/0002-22	Carnaubal	Municipal	Público Municipal
GO	CAPS I	6759726	01.753.396/0001-00	Piracanjuba	Municipal	Público Municipal
GO	CAPS I	6734960	04.755.973/0001-91	Uruaçu	Municipal	Público Municipal
MG	CAPS I	6503365	11.638.768/0001-01	Buritis	Municipal	Público Municipal
MG	CAPS I	6786898	11.973.165/0001-66	Piranga	Estadual	Público Municipal
PA	CAPS II	6553923	05.058.458/0001-15	Barcarena	Municipal	Público Municipal
PA	CAPS II	6580874	11.311.333/0001-58	Cametá	Municipal	Público Municipal
PA	CAPS I	6690130	11.956.268/0001-18	Portel	Municipal	Público Municipal
PI	CAPS II	2323222	06.554.430/0016-18	Parnaíba	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS II	6264743	11.396.895/0001-41	Limeira	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi Vila das Mercês	3108368	46.392.148/0054-21	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi	5616824	11.140.544/0001-75	Taboão da Serra	Municipal	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 166, de 29-8-2011, Seção 1, pág. 111, com incorreção no original.