PORTARIA Nº 496, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007 que consolida a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS, conforme Anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas.

Parágrafo único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência setembro de 2011 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação Geral de Sistemas de Informação, adotar as providencias necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da competência setembro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO