Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 498, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2 0 11 ;

Considerando a Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, por meio do Ofício GASEC n°. 1206, de 26/07/2011 e resoluções da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB nº 151, 152, e 153, de 25/07/2011, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado da Bahia, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 2.016.167.826,94, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 946.899.473,49 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 980.515.921,92 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 88.752.431,53 Anexo III

§ 2° Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 7.603.200,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 38.868.000,00.

§ 3° O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2° Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3° Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - AGOSTO/2011

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 156.433.218,25
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 709.785.863,83
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 80.680.391,41
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 946.899.473,49

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - AGOSTO/2011

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs To t a l
Próprio Referenciado
290010 ABAIRA 13.116,12 170,00 0,00 30.340,21 0,00 43.626,33 0,00 0,00 0,00
290020 ABARE 199.522,83 19.983,25 0,00 281.139,13 0,00 500.645,21 0,00 0,00 0,00
290030 ACAJUTIBA 111.828,63 0,00 0,00 42.217,04 0,00 154.045,67 0,00 0,00 0,00
290035 ADUSTINA 39.258,21 0,00 0,00 49.885,53 0,00 89.143,74 0,00 0,00 0,00
290040 AGUA FRIA 218.818,89 0,00 52.067,30 245.300,46 0,00 516.186,65 0,00 0,00 0,00
290050 ERICO CARDOSO 50.820,29 0,00 0,00 43.626,46 0,00 94.446,75 0,00 0,00 0,00
290060 AIQUARA 43.622,90 0,00 0,00 110.105,61 0,00 153.728,51 0,00 0,00 0,00
290070 ALAGOINHAS 6.423.191,53 6.313.650,21 1.069.200,00 3.966.254,83 6.979.715,60 0,00 0,00 0,00 10.792.580,97
290080 ALCOBACA 612.244,09 17.008,03 79.200,00 281.240,58 0,00 910.492,70 0,00 0,00 79.200,00
290090 ALMADINA 665,46 0,00 0,00 18.124,59 0,00 18.790,05 0,00 0,00 0,00
290100 AMARGOSA 1.548.552,13 306.944,87 79.200,00 693.617,85 0,00 0,00 0,00 0,00 2.628.314,85
290110 AMELIA RODRIGUES 418.867,69 0,00 194.436,00 741.255,23 0,00 1.354.558,92 0,00 0,00 0,00
290115 AMERICA DOURADA 301.448,46 7.256,52 0,00 229.521,86 0,00 538.226,84 0,00 0,00 0,00
290120 ANAGE 521.043,94 42.853,93 0,00 423.183,23 0,00 987.081,10 0,00 0,00 0,00
290130 ANDARAI 351.905,02 0,00 0,00 261.701,58 0,00 613.606,60 0,00 0,00 0,00
290135 ANDORINHA 6.779,32 0,00 0,00 48.047,73 0,00 54.827,05 0,00 0,00 0,00
290140 ANGICAL 8.829,67 0,00 0,00 42.371,56 0,00 51.201,23 0,00 0,00 0,00
290150 ANGUERA 45.630,19 0,00 0,00 228.802,48 0,00 274.432,67 0,00 0,00 0,00
290160 A N TA S 288.041,17 1.800.701,55 289.060,31 1.809.625,63 0,00 4.187.428,66 0,00 0,00 0,00
290170 ANTONIO CARDOSO 43.824,49 0,00 0,00 16.990,42 0,00 60.814,91 0,00 0,00 0,00
290180 ANTONIO GONCALVES 55.343,06 0,00 0,00 34.286,33 0,00 89.629,39 0,00 0,00 0,00
290190 APORA 185.045,21 0,00 0,00 164.887,35 0,00 349.932,56 0,00 0,00 0,00
290195 APUAREMA 3.105,76 0,00 0,00 20.734,99 0,00 23.840,75 0,00 0,00 0,00
290200 A R A C AT U 409.327,95 61.783,55 0,00 339.680,41 0,00 810.791,91 0,00 0,00 0,00
290205 ARACAS 247.362,75 5.788,73 0,00 212.948,01 0,00 466.099,49 0,00 0,00 0,00
290210 ARACI 1.670.977,20 106.229,25 0,00 1.055.595,89 0,00 0,00 0,00 0,00 2.832.802,34
290220 ARAMARI 34.184,38 0,00 0,00 22.987,50 0,00 57.171,88 0,00 0,00 0,00
290225 A R ATA C A 20.659,81 0,00 0,00 29.008,37 0,00 49.668,18 0,00 0,00 0,00
290230 A R AT U I P E 5.383,23 0,00 0,00 22.289,35 0,00 27.672,58 0,00 0,00 0,00
290240 AURELINO LEAL 388.333,63 97.973,72 0,00 555.914,08 0,00 1.042.221,43 0,00 0,00 0,00
290250 BAIANOPOLIS 292.741,13 33.788,86 0,00 237.560,24 0,00 564.090,23 0,00 0,00 0,00
290260 BAIXA GRANDE 405.942,06 0,00 0,00 321.509,16 0,00 727.451,22 0,00 0,00 0,00
290265 BANZAE 40.383,00 0,00 0,00 69.189,83 0,00 109.572,83 0,00 0,00 0,00
290270 BARRA 2.028.585,52 1.414.094,96 0,00 404.114,98 0,00 3.846.795,46 0,00 0,00 0,00
290280 BARRA DA ESTIVA 452.054,46 468.619,11 0,00 872.593,62 0,00 1.793.267,19 0,00 0,00 0,00
290290 BARRA DO CHOCA 1.150.992,36 42.928,76 105.600,00 1.596.910,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.896.431,13
290300 BARRA DO MENDES 312.344,02 12.385,21 0,00 185.698,15 0,00 510.427,38 0,00 0,00 0,00
290310 BARRA DO ROCHA 27.027,06 0,00 0,00 156.856,71 0,00 183.883,77 0,00 0,00 0,00
290320 BARREIRAS 7.936.529,79 19.581.761,01 1.218.000,00 36.797.344,93 16.311.472,58 2.361.992,86 0,00 0,00 46.860.170,29
290323 BARRO ALTO 182.705,55 6.712,69 0,00 220.583,00 0,00 410.001,24 0,00 0,00 0,00
290327 BARROCAS 295.482,35 9.664,67 0,00 183.569,24 0,00 488.716,26 0,00 0,00 0,00
290330 BARRO PRETO 126.964,47 0,00 15.885,38 165.090,36 0,00 307.940,21 0,00 0,00 0,00
290340 BELMONTE 741.310,87 84.117,32 0,00 643.213,22 0,00 1.468.641,41 0,00 0,00 0,00
290350 BELO CAMPO 376.139,71 25.049,35 0,00 1.430.202,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.391,56
290360 BIRITINGA 263.023,51 0,00 53.704,94 144.875,85 0,00 461.604,30 0,00 0,00 0,00
290370 BOA NOVA 11.538,11 0,00 0,00 46.587,44 0,00 58.125,55 0,00 0,00 0,00
290380 BOA VISTA DO TUPIM 378.792,47 1.312,80 154.836,92 259.208,52 0,00 714.950,71 0,00 0,00 79.200,00
290390 BOM JESUS DA LAPA 2.720.595,11 566.399,75 813.600,00 3.241.165,82 0,00 0,00 0,00 0,00 7.341.760,68
290395 BOM JESUS DA SERRA 252.066,78 251.669,90 0,00 29.521,54 0,00 533.258,22 0,00 0,00 0,00
290400 BONINAL 274.465,19 15.991,99 7.690,62 183.340,77 0,00 481.488,57 0,00 0,00 0,00
290405 BONITO 274.147,10 0,00 114.894,00 173.830,11 0,00 562.871,21 0,00 0,00 0,00
290410 BOQUIRA 610.851,61 7.122,28 0,00 505.177,17 0,00 1.123.151,06 0,00 0,00 0,00
290420 BOTUPORA 235.088,16 160.646,32 0,00 905.351,03 0,00 1.301.085,51 0,00 0,00 0,00
290430 BREJOES 239.824,23 38.023,59 0,00 239.726,09 0,00 517.573,91 0,00 0,00 0,00
290440 BREJOLANDIA 25.255,78 0,00 0,00 30.003,14 0,00 55.258,92 0,00 0,00 0,00
290450 BROTAS DE MACAUBAS 37.415,70 0,00 0,00 121.791,75 0,00 159.207,45 0,00 0,00 0,00
290460 BRUMADO 3.150.285,49 2.654.535,43 843.600,00 730.346,93 0,00 0,00 0,00 0,00 7.378.767,85
290470 BUERAREMA 172.285,09 9.240,00 0,00 401.036,47 0,00 582.561,56 0,00 0,00 0,00
290475 BURITIRAMA 4.208,09 0,00 0,00 63.616,96 0,00 67.825,05 0,00 0,00 0,00
290480 C A AT I B A 247.683,90 1.525,73 0,00 107.969,08 0,00 357.178,71 0,00 0,00 0,00
290485 CABACEIRAS DO PARAGUACU 6.466,61 62,80 0,00 50.722,07 0,00 57.251,48 0,00 0,00 0,00
290490 CACHOEIRA 805.956,88 408.996,80 393.086,16 1.299.530,93 0,00 2.907.570,77 0,00 0,00 0,00
290500 CACULE 797.309,73 130.485,50 79.200,00 625.907,98 0,00 1.553.703,21 0,00 0,00 79.200,00
290510 CAEM 354.480,26 47.225,02 0,00 291.239,05 0,00 692.944,33 0,00 0,00 0,00
290515 C A E TA N O S 60.991,30 0,00 0,00 32.899,69 0,00 93.890,99 0,00 0,00 0,00
290520 CAETITE 2.218.342,24 441.520,70 150.000,00 3.617.778,83 0,00 6.277.641,77 0,00 0,00 150.000,00
290530 C A FA R N A U M 665.322,04 28.306,21 0,00 140.022,21 0,00 833.650,46 0,00 0,00 0,00
290540 CAIRU 37.895,63 0,00 0,00 42.027,57 0,00 79.923,20 0,00 0,00 0,00
290550 CALDEIRAO GRANDE 535.544,55 26.253,77 0,00 132.515,77 0,00 694.314,09 0,00 0,00 0,00
290560 CAMACAN 1.210.525,42 1.360.670,22 0,00 1.308.259,07 0,00 3.879.454,71 0,00 0,00 0,00
290570 CAMACARI 11.297.064,02 3.080.125,88 1.338.000,00 3.010.805,70 2.559.036,59 179.531,30 0,00 0,00 15.987.427,71
290580 CAMAMU 318.053,41 55.976,41 0,00 88.825,08 0,00 462.854,90 0,00 0,00 0,00
290590 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 597.681,99 72.696,24 150.000,00 609.729,29 0,00 1.280.107,52 0,00 0,00 150.000,00
290600 CAMPO FORMOSO 2.462.430,32 355.285,66 406.733,08 1.059.257,29 0,00 4.283.706,35 0,00 0,00 0,00
290610 CANAPOLIS 384.333,74 1.250,61 105.600,00 191.952,67 0,00 577.537,02 0,00 0,00 105.600,00
290620 CANARANA 729.305,61 13.104,28 0,00 222.345,33 0,00 964.755,22 0,00 0,00 0,00
290630 C A N AV I E I R A S 1.787.414,27 56.989,30 0,00 621.610,51 0,00 2.466.014,08 0,00 0,00 0,00
290640 CANDEAL 17.154,58 0,00 0,00 225.409,38 0,00 242.563,96 0,00 0,00 0,00
290650 CANDEIAS 3.154.904,52 133.270,77 735.600,00 436.401,75 0,00 0,00 0,00 0,00 4.460.177,04
290660 CANDIBA 178.842,46 0,00 150.000,00 179.842,73 0,00 358.685,19 0,00 0,00 150.000,00
290670 CANDIDO SALES 806.399,45 30.213,01 79.200,00 1.042.967,60 0,00 1.879.580,06 0,00 0,00 79.200,00
290680 CANSANCAO 723.994,08 174,67 0,00 495.694,07 0,00 1.219.862,82 0,00 0,00 0,00
290682 CANUDOS 424.266,13 61.592,12 0,00 347.335,11 0,00 833.193,36 0,00 0,00 0,00
290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE 198.662,15 2.412,85 0,00 241.926,78 0,00 443.001,78 0,00 0,00 0,00
290687 CAPIM GROSSO 870.372,81 543.556,16 0,00 975.650,37 0,00 0,00 0,00 0,00 2.389.579,34
290689 CARAIBAS 49.285,21 0,00 0,00 28.547,00 0,00 77.832,21 0,00 0,00 0,00
290690 C A R AV E L A S 536.721,58 6.100,24 0,00 822.999,08 0,00 1.365.820,90 0,00 0,00 0,00
290700 CARDEAL DA SILVA 45.315,74 0,00 0,00 24.178,81 0,00 69.494,55 0,00 0,00 0,00
290710 CARINHANHA 1.020.109,41 48.815,48 0,00 376.558,83 0,00 1.445.483,72 0,00 0,00 0,00
290720 CASA NOVA 1.168.602,46 0,00 0,00 530.296,73 0,00 1.698.899,19 0,00 0,00 0,00
290730 CASTRO ALVES 781.279,56 166.119,16 64.574,21 491.598,16 0,00 1.503.571,09 0,00 0,00 0,00
290740 C ATO L A N D I A 11.142,09 0,00 0,00 10.956,24 0,00 22.098,33 0,00 0,00 0,00
290750 C AT U 1.598.158,63 13.190,37 105.600,00 2.165.489,26 0,00 0,00 0,00 0,00 3.882.438,26
290755 C AT U R A M A 109.902,63 1.599,67 70.704,00 94.235,35 0,00 276.441,65 0,00 0,00 0,00
290760 CENTRAL 612.048,10 554,69 0,00 232.193,16 0,00 844.795,95 0,00 0,00 0,00
290770 CHORROCHO 2.901,35 0,00 0,00 36.428,65 0,00 39.330,00 0,00 0,00 0,00
290780 CICERO DANTAS 773.338,73 808.873,63 0,00 597.927,25 0,00 2.180.139,61 0,00 0,00 0,00
290790 CIPO 341.904,43 11.519,45 0,00 458.175,22 0,00 811.599,10 0,00 0,00 0,00
290800 COARACI 368.449,06 34.589,62 0,00 1.877.266,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.280.305,09
290810 COCOS 526.314,22 116.379,72 0,00 96.749,73 0,00 739.443,67 0,00 0,00 0,00
290820 CONCEICAO DA FEIRA 94.467,31 0,00 150.246,00 565.482,92 0,00 810.196,23 0,00 0,00 0,00
290830 CONCEICAO DO ALMEIDA 552.209,24 118.448,84 0,00 654.258,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.324.916,52
290840 CONCEICAO DO COITE 2.309.280,82 254.757,05 183.155,72 736.754,25 0,00 3.404.747,84 0,00 0,00 79.200,00
290850 CONCEICAO DO JACUIPE 697.809,34 6.175,46 0,00 868.375,94 0,00 1.572.360,74 0,00 0,00 0,00
290860 CONDE 526.431,27 2.600,87 326.760,00 269.948,66 0,00 975.740,80 0,00 0,00 150.000,00
290870 CONDEUBA 115.967,91 0,00 0,00 46.404,40 0,00 162.372,31 0,00 0,00 0,00
290880 CONTENDAS DO SINCORA 1.798,56 0,00 0,00 11.210,14 0,00 13.008,70 0,00 0,00 0,00
290890 CORACAO DE MARIA 319.588,61 2.781,85 0,00 749.164,18 0,00 1.071.534,64 0,00 0,00 0,00
290900 CORDEIROS 39.566,42 0,00 0,00 220.365,82 0,00 259.932,24 0,00 0,00 0,00
290910 CORIBE 359.921,19 27.015,01 0,00 280.016,59 0,00 666.952,79 0,00 0,00 0,00
290920 CORONEL JOAO SA 101.695,71 270,40 0,00 334.709,91 0,00 436.676,02 0,00 0,00 0,00
290930 CORRENTINA 1.004.892,56 43.034,19 105.600,00 106.939,69 0,00 1.154.866,44 0,00 0,00 105.600,00
290940 COTEGIPE 3.916,67 0,00 0,00 43.974,08 0,00 47.890,75 0,00 0,00 0,00
290950 C R AV O L A N D I A 139.668,04 554,69 0,00 183.385,45 0,00 323.608,18 0,00 0,00 0,00
290960 CRISOPOLIS 388.629,97 0,00 0,00 463.665,08 0,00 0,00 0,00 0,00 852.295,05
290970 C R I S TO P O L I S 4.938,94 0,00 150.000,00 43.760,87 0,00 48.699,81 0,00 0,00 150.000,00
290980 CRUZ DAS ALMAS 3.012.081,10 2.107.676,31 280.931,50 1.026.380,12 0,00 0,00 0,00 0,00 6.427.069,03
290990 CURACA 578.669,81 441,91 0,00 447.107,14 0,00 1.026.218,86 0,00 0,00 0,00
291000 DARIO MEIRA 47.755,09 0,00 0,00 45.504,20 0,00 93.259,29 0,00 0,00 0,00
291005 DIAS D'AVILA 2.227.767,25 9.005,39 229.200,00 2.414.868,76 0,00 0,00 0,00 0,00 4.880.841,40
291010 DOM BASILIO 115.735,76 0,00 27.947,87 213.868,00 0,00 357.551,63 0,00 0,00 0,00
291020 DOM MACEDO COSTA 2.412,85 0,00 0,00 9.955,21 0,00 12.368,06 0,00 0,00 0,00
291030 ELISIO MEDRADO 233.095,42 0,00 0,00 118.105,94 0,00 351.201,36 0,00 0,00 0,00
291040 ENCRUZILHADA 529.102,23 37.993,42 0,00 1.277.900,62 0,00 1.844.996,27 0,00 0,00 0,00
291050 ENTRE RIOS 937.371,18 110.322,22 0,00 94.171,15 0,00 1.141.864,55 0,00 0,00 0,00
291060 ESPLANADA 807.053,97 418.031,45 293.138,00 848.089,61 0,00 2.366.313,03 0,00 0,00 0,00
291070 EUCLIDES DA CUNHA 2.152.964,22 239.530,11 0,00 1.029.610,43 0,00 0,00 0,00 0,00 3.422.104,76
291072 EUNAPOLIS 4.901.942,80 2.401.692,27 813.600,00 5.221.118,99 0,00 565.305,84 0,00 0,00 12.773.048,22
291075 FATIMA 80.011,48 2.993,88 150.246,00 501.407,12 0,00 734.658,48 0,00 0,00 0,00
291077 FEIRA DA MATA 8.655,56 0,00 0,00 22.248,49 0,00 30.904,05 0,00 0,00 0,00
291080 FEIRA DE SANTANA 35.381.008,54 35.983.701,97 1.990.171,76 9.690.637,08 18.958.210,75 1.267.180,46 0,00 0,00 62.820.128,14
291085 FILADELFIA 488.043,17 21.898,30 0,00 182.398,93 0,00 692.340,40 0,00 0,00 0,00
291090 FIRMINO ALVES 2.793,53 0,00 0,00 17.116,35 0,00 19.909,88 0,00 0,00 0,00
291100 FLORESTA AZUL 40.707,77 2,96 0,00 350.508,19 0,00 391.218,92 0,00 0,00 0,00
291110 FORMOSA DO RIO PRETO 544.753,14 15.931,19 0,00 226.570,22 0,00 787.254,55 0,00 0,00 0,00
291120 GANDU 1.445.043,62 748.917,16 0,00 897.786,32 0,00 0,00 0,00 0,00 3.091.747,10
291125 GAVIAO 957,46 0,00 0,00 12.050,52 0,00 13.007,98 0,00 0,00 0,00
291130 GENTIO DO OURO 214.742,52 3.327,03 0,00 164.560,34 0,00 382.629,89 0,00 0,00 0,00
291140 GLORIA 14.799,39 0,00 150.000,00 68.654,16 0,00 83.453,55 0,00 0,00 150.000,00
291150 GONGOGI 71.101,89 1.024,69 88.380,00 58.784,22 0,00 219.290,80 0,00 0,00 0,00
291160 GOVERNADOR MANGABEIRA 46.188,82 0,00 0,00 239.697,26 0,00 285.886,08 0,00 0,00 0,00
291165 GUAJERU 3.692,36 0,00 0,00 21.612,10 0,00 25.304,46 0,00 0,00 0,00
291170 GUANAMBI 4.437.528,85 8.079.284,29 813.600,00 890.253,54 4.525.883,56 0,00 0,00 0,00 9.694.783,12
291180 G U A R AT I N G A 747.796,85 28.694,85 0,00 272.478,90 0,00 1.048.970,60 0,00 0,00 0,00
291185 HELIOPOLIS 43.919,77 0,00 0,00 47.155,07 0,00 91.074,84 0,00 0,00 0,00
291190 IACU 1.269.736,65 17.358,96 79.200,00 407.937,87 0,00 1.695.033,48 0,00 0,00 79.200,00
291200 IBIASSUCE 370.914,52 720.383,60 0,00 161.894,88 0,00 1.253.193,00 0,00 0,00 0,00
291210 IBICARAI 794.226,85 95.420,55 0,00 918.356,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.808.003,91
291220 IBICOARA 12.024,87 0,00 0,00 46.188,92 0,00 58.213,79 0,00 0,00 0,00
291230 IBICUI 468.345,23 55.338,95 0,00 158.121,03 0,00 681.805,21 0,00 0,00 0,00
291240 IBIPEBA 188.577,98 8.642,28 0,00 429.320,81 0,00 626.541,07 0,00 0,00 0,00
291250 I B I P I TA N G A 132.021,05 0,00 0,00 46.543,23 0,00 178.564,28 0,00 0,00 0,00
291260 IBIQUERA 12.163,99 0,00 0,00 17.660,56 0,00 29.824,55 0,00 0,00 0,00
291270 I B I R A P I TA N G A 396.526,10 22.625,93 0,00 790.285,43 0,00 1.209.437,46 0,00 0,00 0,00
291280 IBIRAPUA 25.098,02 0,00 150.000,00 21.571,72 0,00 46.669,74 0,00 0,00 150.000,00
291290 IBIRATAIA 666.505,16 100.285,62 0,00 1.941.882,33 0,00 2 . 7 0 8 . 6 7 3 , 11 0,00 0,00 0,00
291300 IBITIARA 392.334,76 331.837,02 0,00 385.680,31 0,00 1.109.852,09 0,00 0,00 0,00
291310 I B I T I TA 433.447,27 735,11 0,00 206.919,92 0,00 641.102,30 0,00 0,00 0,00
291320 IBOTIRAMA 821.954,09 1.040.531,94 559.200,00 1.695.878,08 0,00 3 . 5 5 8 . 3 6 4 , 11 0,00 0,00 559.200,00
291330 ICHU 11 3 . 9 8 9 , 2 7 13.409,25 0,00 143.227,47 0,00 270.625,99 0,00 0,00 0,00
291340 IGAPORA 536.970,23 32.152,23 0,00 491.659,92 0,00 1.060.782,38 0,00 0,00 0,00
291345 IGRAPIUNA 8.909,39 0,00 0,00 330.585,75 0,00 339.495,14 0,00 0,00 0,00
291350 IGUAI 884.437,33 29.495,63 136.573,31 1.193.331,49 0,00 2.243.837,76 0,00 0,00 0,00
291360 ILHEUS 14.459.653,79 8.077.335,89 1.976.464,51 7.961.755,99 5.225.671,94 3.785.319,41 0,00 0,00 23.464.218,83
291370 INHAMBUPE 1.152.657,27 75.799,78 107.739,16 663.026,78 0,00 0,00 0,00 0,00 1.999.222,99
291380 I P E C A E TA 6.318,59 0,00 0,00 428.056,96 0,00 434.375,55 0,00 0,00 0,00
291390 IPIAU 1.632.743,83 947.237,03 105.600,00 645.588,29 0,00 3.225.569,15 0,00 0,00 105.600,00
291400 IPIRA 2.226.913,96 370.379,96 105.600,00 1.640.656,16 0,00 0,00 0,00 0,00 4.343.550,08
291410 IPUPIARA 137.012,66 32.109,10 480.000,00 149.760,24 0,00 318.882,00 0,00 0,00 480.000,00
291420 IRAJUBA 134.446,95 18.146,85 0,00 810.076,58 0,00 962.670,38 0,00 0,00 0,00
291430 IRAMAIA 333.624,69 480,73 0,00 380.106,90 0,00 714.212,32 0,00 0,00 0,00
291440 IRAQUARA 841.881,75 572.982,06 105.600,00 380.921,15 0,00 1.795.784,96 0,00 0,00 105.600,00
291450 IRARA 423.994,96 13.794,29 0,00 1.028.747,70 0,00 1.466.536,95 0,00 0,00 0,00
291460 IRECE 3 . 8 0 0 . 0 11 , 2 4 8.981.549,53 105.600,00 19.365.547,81 0,00 7 1 . 4 11 , 3 5 0,00 0,00 32.181.297,23
291465 I TA B E L A 869.293,50 60.048,98 79.200,00 1.265.379,45 0,00 0,00 0,00 0,00 2.273.921,93
291470 I TA B E R A B A 2.972.559,51 2.418.428,60 105.600,00 4.366.543,76 0,00 480.000,00 0,00 0,00 9.383.131,87
291480 ITABUNA 15.346.851,39 3 6 . 4 11 . 7 5 4 , 0 3 3.385.592,86 21.022.280,85 0,00 75.123.679,13 0,00 0,00 1.042.800,00
291490 I TA C A R E 699.149,96 3.621,93 0,00 189.209,71 0,00 891.981,60 0,00 0,00 0,00
291500 ITAETE 280.800,06 8.793,50 2 11 . 6 5 6 , 0 0 180.769,57 0,00 576.419,13 0,00 0,00 105.600,00
291510 ITAGI 204.013,96 0,00 0,00 383.898,00 0,00 5 8 7 . 9 11 , 9 6 0,00 0,00 0,00
291520 I TA G I B A 385.739,35 205.019,85 0,00 381.288,95 0,00 972.048,15 0,00 0,00 0,00
291530 I TA G I M I R I M 67.573,79 0,00 61.866,00 211.516,81 0,00 340.956,60 0,00 0,00 0,00
291535 ITAGUACU DA BAHIA 274.985,66 729,91 0,00 266.874,24 0,00 542.589,81 0,00 0,00 0,00
291540 ITAJU DO COLONIA 101.520,42 327,41 0,00 293.862,79 0,00 395.710,62 0,00 0,00 0,00
291550 I TA J U I P E 446.735,76 133.191,75 105.600,00 382.271,80 0,00 962.199,31 0,00 0,00 105.600,00
291560 I TA M A R A J U 2.507.446,80 205.357,52 585.600,00 6.072.910,65 0,00 0,00 0,00 0,00 9.371.314,97
291570 I TA M A R I 132.024,32 61.483,30 0,00 359.785,83 0,00 553.293,45 0,00 0,00 0,00
291580 I TA M B E 751.084,35 142.056,99 142.759,32 1.044.950,15 0,00 2.080.850,81 0,00 0,00 0,00
291590 I TA N A G R A 15.134,49 0,00 150.000,00 17.918,51 0,00 33.053,00 0,00 0,00 150.000,00
291600 I TA N H E M 521.183,69 61.485,90 229.200,00 935.788,96 0,00 1.518.458,55 0,00 0,00 229.200,00
291610 I TA PA R I C A 604.695,63 301.606,16 0,00 406.512,25 0,00 1.312.814,04 0,00 0,00 0,00
291620 I TA P E 124.265,46 0,00 0,00 161.534,84 0,00 285.800,30 0,00 0,00 0,00
291630 I TA P E B I 15.739,51 8,00 0,00 33.571,36 0,00 49.318,87 0,00 0,00 0,00
291640 I TA P E T I N G A 2.587.568,77 755.137,99 105.600,00 3.360.615,48 0,00 6.703.322,24 0,00 0,00 105.600,00
291650 I TA P I C U R U 735.814,65 88.936,79 0,00 874.068,80 0,00 1.698.820,24 0,00 0,00 0,00
291660 I TA P I TA N G A 106.280,65 4.588,48 0,00 187.409,62 0,00 298.278,75 0,00 0,00 0,00
291670 I TA Q U A R A 225.285,14 2.204,00 0,00 128.448,19 0,00 355.937,33 0,00 0,00 0,00
291680 I TA R A N T I M 542.030,74 28.222,00 0,00 167.651,19 0,00 737.903,93 0,00 0,00 0,00
291685 I TAT I M 199.588,24 1.313,53 20.050,42 250.517,47 0,00 471.469,66 0,00 0,00 0,00
291690 ITIRUCU 456.000,48 57.256,99 0,00 349.282,04 0,00 862.539,51 0,00 0,00 0,00
291700 ITIUBA 1.430.941,84 60.131,72 0,00 712.672,91 0,00 2.203.746,47 0,00 0,00 0,00
291710 I TO R O R O 489.429,33 228.978,53 0,00 652.875,45 0,00 1.371.283,31 0,00 0,00 0,00
291720 ITUACU 391.557,80 7.367,13 36.047,78 307.064,05 0,00 742.036,76 0,00 0,00 0,00
291730 ITUBERA 787.227,25 422.185,59 0,00 440.547,92 0,00 1.649.960,76 0,00 0,00 0,00
291733 IUIU 103.418,25 0,00 150.000,00 40.298,20 0,00 143.716,45 0,00 0,00 150.000,00
291735 JABORANDI 295.166,43 62.863,67 0,00 104.437,27 0,00 462.467,37 0,00 0,00 0,00
291740 JACARACI 297.952,93 33.495,00 0,00 346.048,53 0,00 677.496,46 0,00 0,00 0,00
291750 JACOBINA 3.842.122,39 3.026.832,32 79.200,00 2.884.643,90 0,00 0,00 0,00 0,00 9.832.798,61
291760 JAGUAQUARA 1.909.435,14 216.994,23 312.392,52 989.266,64 0,00 3.322.488,53 0,00 0,00 105.600,00
291770 JAGUARARI 659.952,71 5.555,43 0,00 715.873,06 0,00 1.381.381,20 0,00 0,00 0,00
291780 JAGUARIPE 6.595,96 0,00 0,00 47.348,09 0,00 53.944,05 0,00 0,00 0,00
291790 JANDAIRA 64.182,07 0,00 0,00 28.496,25 0,00 92.678,32 0,00 0,00 0,00
291800 JEQUIE 9.024.790,92 8.846.383,50 892.800,00 2.851.466,22 3.486.745,48 0,00 0,00 0,00 18.128.695,16
291810 JEREMOABO 828.026,50 11 2 . 1 4 1 , 9 6 0,00 382.218,15 0,00 1.322.386,61 0,00 0,00 0,00
291820 JIQUIRICA 401.306,03 0,00 0,00 195.032,64 0,00 596.338,67 0,00 0,00 0,00
291830 J I TA U N A 120.239,34 0,00 0,00 42.463,05 0,00 162.702,39 0,00 0,00 0,00
291835 JOAO DOURADO 475.281,41 913,92 0,00 259.320,42 0,00 735.515,75 0,00 0,00 0,00
291840 JUAZEIRO 13.279.159,16 17.652.245,23 2.036.400,00 26.357.612,69 0,00 2 0 . 4 11 . 4 5 0 , 7 9 0,00 0,00 38.913.966,29
291845 JUCURUCU 32.410,81 0,00 0,00 253.346,80 0,00 285.757,61 0,00 0,00 0,00
291850 JUSSARA 387.687,58 4.037,22 0,00 197.574,17 0,00 589.298,97 0,00 0,00 0,00
291855 JUSSARI 11 2 . 3 7 6 , 7 1 2.692,65 0,00 103.481,35 0,00 218.550,71 0,00 0,00 0,00
291860 JUSSIAPE 226.959,20 657,28 27.491,80 262.393,61 0,00 517.501,89 0,00 0,00 0,00
291870 LAFAIETE COUTINHO 1.625,33 0,00 0,00 8.850,26 0,00 10.475,59 0,00 0,00 0,00
291875 LAGOA REAL 62.213,95 0,00 0,00 42.282,68 0,00 104.496,63 0,00 0,00 0,00
291880 LAJE 998.781,32 317.142,19 0,00 1.200.045,71 0,00 0,00 0,00 0,00 2.515.969,22
291890 LAJEDAO 1.710,36 0,00 0,00 9.574,44 0,00 11 . 2 8 4 , 8 0 0,00 0,00 0,00
291900 LAJEDINHO 5.669,07 0,00 0,00 13.279,10 0,00 18.948,17 0,00 0,00 0,00
291905 LAJEDO DO TABOCAL 222.979,81 940,65 0,00 280.659,80 0,00 504.580,26 0,00 0,00 0,00
291910 LAMARAO 4.983,08 0,00 0,00 38.219,78 0,00 43.202,86 0,00 0,00 0,00
291915 L A PA O 702.465,05 4.332,36 0,00 225.963,78 0,00 932.761,19 0,00 0,00 0,00
291920 LAURO DE FREITAS 5.577.880,71 2 . 0 9 5 . 11 3 , 4 1 585.600,00 3.157.051,34 2.975.456,64 0,00 0,00 0,00 8.440.188,82
291930 LENCOIS 223.399,03 0,00 0,00 172.492,39 0,00 395.891,42 0,00 0,00 0,00
291940 LICINIO DE ALMEIDA 395.658,20 6.156,58 0,00 102.625,83 0,00 504.440,61 0,00 0,00 0,00
291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 2.106.782,18 588.656,79 585.600,00 548.690,71 0,00 0,00 0,00 0,00 3.829.729,68
291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES 1.370.590,46 14.152,00 559.200,00 201.441,38 0,00 0,00 0,00 0,00 2.145.383,84
291960 MACAJUBA 333.443,16 5.736,37 0,00 147.603,41 0,00 486.782,94 0,00 0,00 0,00
291970 MACARANI 600.923,67 9.409,49 0,00 501.102,37 0,00 1 .111 . 4 3 5 , 5 3 0,00 0,00 0,00
291980 MACAUBAS 1.766.519,68 3 5 0 . 5 9 4 , 11 0,00 3.557.406,36 0,00 0,00 0,00 0,00 5.674.520,15
291990 MACURURE 6.837,36 0,00 0,00 25.666,51 0,00 32.503,87 0,00 0,00 0,00
291992 MADRE DE DEUS 624.952,61 758.231,74 559.200,00 1.178.348,51 0,00 0,00 0,00 0,00 3.120.732,86
291995 MAETINGA 170.397,71 20.176,48 0,00 105.255,70 0,00 0,00 0,00 0,00 295.829,89
292000 MAIQUINIQUE 181.342,07 0,00 0,00 96.861,92 0,00 278.203,99 0,00 0,00 0,00
292010 MAIRI 855.888,07 400.279,97 79.200,00 391.156,23 0,00 1.647.324,27 0,00 0,00 79.200,00
292020 MALHADA 355.212,27 9.001,61 150.000,00 275.480,25 0,00 639.694,13 0,00 0,00 150.000,00
292030 MALHADA DE PEDRAS 10.358,07 0,00 150.000,00 19.901,79 0,00 30.259,86 0,00 0,00 150.000,00
292040 MANOEL VITORINO 5.928,02 0,00 0,00 37.134,62 0,00 43.062,64 0,00 0,00 0,00
292045 MANSIDAO 31.919,94 0,00 0,00 41.121,98 0,00 73.041,92 0,00 0,00 0,00
292050 MARACAS 1.138.724,87 173.725,32 0,00 506.519,28 0,00 1.818.969,47 0,00 0,00 0,00
292060 MARAGOGIPE 365.454,80 0,00 0,00 407.543,51 0,00 772.998,31 0,00 0,00 0,00
292070 MARAU 57.408,12 0,00 0,00 46.205,17 0,00 103.613,29 0,00 0,00 0,00
292080 MARCIONILIO SOUZA 239.535,90 5.421,40 0,00 142.834,39 0,00 387.791,69 0,00 0,00 0,00
292090 MASCOTE 17.217,71 0,00 0,00 42.148,70 0,00 59.366,41 0,00 0,00 0,00
292100 MATA DE SAO JOAO 1.530.259,35 78.018,67 150.000,00 513.438,36 0,00 0,00 0,00 0,00 2.271.716,38
292105 M AT I N A 296.024,07 1.937,68 150.000,00 157.669,40 0,00 455.631,15 0,00 0,00 150.000,00
292110 MEDEIROS NETO 1.053.531,03 201.066,34 79.200,00 823.690,26 0,00 0,00 0,00 0,00 2.157.487,63
292120 MIGUEL CALMON 999.327,36 141.447,87 0,00 994.439,63 0,00 2.135.214,86 0,00 0,00 0,00
292130 MILAGRES 447.598,45 57.731,88 0,00 80.100,48 0,00 585.430,81 0,00 0,00 0,00
292140 MIRANGABA 112.213,96 0,00 0,00 50.925,65 0,00 163.139,61 0,00 0,00 0,00
292145 MIRANTE 29.351,92 0,00 0,00 24.820,44 0,00 54.172,36 0,00 0,00 0,00
292150 MONTE SANTO 1.966.588,72 229.514,94 0,00 442.154,77 0,00 2.638.258,43 0,00 0,00 0,00
292160 M O R PA R A 29.185,19 0,00 0,00 227.427,70 0,00 256.612,89 0,00 0,00 0,00
292170 MORRO DO CHAPEU 1.332.455,89 394.230,54 105.600,00 2.112.202,23 0,00 0,00 0,00 0,00 3.944.488,66
292180 MORTUGABA 370.941,15 50.127,12 0,00 212.920,96 0,00 633.989,23 0,00 0,00 0,00
292190 MUCUGE 584.869,10 354.419,50 0,00 130.078,90 0,00 1.069.367,50 0,00 0,00 0,00
292200 MUCURI 1.038.547,48 1.499,15 150.000,00 572.115,13 0,00 1.612.161,76 0,00 0,00 150.000,00
292205 MULUNGU DO MORRO 374.273,93 1.109,38 0,00 242.925,83 0,00 618.309,14 0,00 0,00 0,00
292210 MUNDO NOVO 665.860,55 34.896,53 0,00 318.053,69 0,00 1.018.810,77 0,00 0,00 0,00
292220 MUNIZ FERREIRA 9.734,52 0,00 0,00 18.284,27 0,00 28.018,79 0,00 0,00 0,00
292225 MUQUEM DE SAO FRANCISCO 24.288,41 0,00 0,00 36.121,06 0,00 60.409,47 0,00 0,00 0,00
292230 MURITIBA 635.697,43 616.378,03 0,00 1.106.941,83 0,00 2.359.017,29 0,00 0,00 0,00
292240 MUTUIPE 721.686,56 57.906,90 0,00 877.216,16 0,00 1.656.809,62 0,00 0,00 0,00
292250 NAZARE 1.152.263,30 692.295,75 548.462,28 1.207.447,49 0,00 3.600.468,82 0,00 0,00 0,00
292260 NILO PECANHA 26.251,39 0,00 0,00 38.398,79 0,00 64.650,18 0,00 0,00 0,00
292265 NORDESTINA 154.219,02 0,00 106.056,00 121.651,97 0,00 381.926,99 0,00 0,00 0,00
292270 NOVA CANAA 569.839,18 12.253,08 105.600,00 198.719,09 0,00 780.811,35 0,00 0,00 105.600,00
292273 NOVA FATIMA 3 . 4 11 , 2 9 8.683,59 0,00 20.792,64 0,00 32.887,52 0,00 0,00 0,00
292275 NOVA IBIA 17.880,24 0,00 0,00 64.519,27 0,00 82.399,51 0,00 0,00 0,00
292280 NOVA ITARANA 2.753,04 0,00 0,00 23.870,13 0,00 26.623,17 0,00 0,00 0,00
292285 NOVA REDENCAO 5.702,41 0,00 0,00 31.142,80 0,00 36.845,21 0,00 0,00 0,00
292290 NOVA SOURE 426.298,84 0,00 0,00 407.036,07 0,00 833.334,91 0,00 0,00 0,00
292300 NOVA VICOSA 1.255.616,88 6.760,79 150.000,00 398.740,95 0,00 0,00 0,00 0,00 1.811.118,62
292303 NOVO HORIZONTE 42.517,87 0,00 0,00 35.907,66 0,00 78.425,53 0,00 0,00 0,00
292305 NOVO TRIUNFO 6.205,21 0,00 0,00 47.597,18 0,00 53.802,39 0,00 0,00 0,00
292310 OLINDINA 393.597,50 11.293,22 0,00 840.857,63 0,00 1.245.748,35 0,00 0,00 0,00
292320 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 188.696,25 0,00 0,00 603.457,33 0,00 792.153,58 0,00 0,00 0,00
292330 OURICANGAS 164.346,50 0,00 4.593,15 138.764,88 0,00 307.704,53 0,00 0,00 0,00
292335 OUROLANDIA 82.127,73 1.895,90 0,00 50.972,17 0,00 134.995,80 0,00 0,00 0,00
292340 PALMAS DE MONTE ALTO 579.416,80 35.626,71 150.000,00 280.414,92 0,00 895.458,43 0,00 0,00 150.000,00
292350 PALMEIRAS 17.636,92 0,00 0,00 28.247,46 0,00 45.884,38 0,00 0,00 0,00
292360 PARAMIRIM 1.031.884,14 1.311.612,59 0,00 4.202.921,82 0,00 1.554.667,40 0,00 0,00 4.991.751,15
292370 PARATINGA 920.829,03 64.134,53 0,00 810.519,01 0,00 1.795.482,57 0,00 0,00 0,00
292380 PARIPIRANGA 363.357,54 0,00 0,00 356.990,08 0,00 720.347,62 0,00 0,00 0,00
292390 PAU BRASIL 169.448,81 8.968,44 0,00 234.446,54 0,00 412.863,79 0,00 0,00 0,00
292400 PAULO AFONSO 4.918.952,26 4.044.857,79 963.600,00 6.305.790,24 0,00 0,00 0,00 0,00 16.233.200,29
292405 PE DE SERRA 66.033,61 4.676,20 0,00 307.087,60 0,00 377.797,41 0,00 0,00 0,00
292410 PEDRAO 108.333,05 0,00 0,00 17.459,59 0,00 125.792,64 0,00 0,00 0,00
292420 PEDRO ALEXANDRE 9.503,18 0,00 0,00 54.986,82 0,00 64.490,00 0,00 0,00 0,00
292430 P I ATA 694.372,46 123.083,13 0,00 175.728,85 0,00 993.184,44 0,00 0,00 0,00
292440 PILAO ARCADO 437.901,31 0,00 0,00 92.584,96 0,00 530.486,27 0,00 0,00 0,00
292450 PINDAI 291.516,52 43.228,46 150.000,00 115.751,00 0,00 450.495,98 0,00 0,00 150.000,00
292460 PINDOBACU 687.677,80 73.211,10 0,00 919.004,73 0,00 1.679.893,63 0,00 0,00 0,00
292465 P I N TA D A S 173.447,02 0,00 81.757,46 257.532,39 0,00 433.536,87 0,00 0,00 79.200,00
292467 PIRAI DO NORTE 5.138,76 0,00 0,00 27.228,48 0,00 32.367,24 0,00 0,00 0,00
292470 PIRIPA 47.512,11 0,00 0,00 36.580,09 0,00 84.092,20 0,00 0,00 0,00
292480 PIRITIBA 799.987,02 104.958,60 0,00 81.866,46 0,00 986.812,08 0,00 0,00 0,00
292490 PLANALTINO 155.514,39 28,91 0,00 316.537,09 0,00 472.080,39 0,00 0,00 0,00
292500 PLANALTO 557.914,52 3.044,10 0,00 261.888,20 0,00 822.846,82 0,00 0,00 0,00
292510 POCOES 1.422.035,50 391.040,29 320.836,50 1.354.940,78 0,00 3.488.853,07 0,00 0,00 0,00
292520 POJUCA 1.181.681,37 292.559,03 687.075,76 956.489,72 0,00 0,00 0,00 0,00 3.117.805,88
292525 PONTO NOVO 347.585,46 3.266,51 0,00 201.639,03 0,00 552.491,00 0,00 0,00 0,00
292530 PORTO SEGURO 6.879.307,47 2.291.302,72 858.000,00 10.312.813,41 9.394.169,51 173,72 0,00 0,00 10.947.080,37
292540 POTIRAGUA 96.211,91 0,00 56.759,59 140.608,59 0,00 293.580,09 0,00 0,00 0,00
292550 PRADO 1.042.995,69 17.756,39 229.200,00 642.369,81 0,00 0,00 0,00 0,00 1.932.321,89
292560 PRESIDENTE DUTRA 465.754,22 554,91 0,00 157.193,68 0,00 623.502,81 0,00 0,00 0,00
292570 PRESIDENTE JANIO QUADROS 98.905,02 0,00 0,00 40.032,52 0,00 0,00 0,00 0,00 138.937,54
292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 536.844,72 490,47 24.058,88 376.542,60 0,00 937.936,67 0,00 0,00 0,00
292580 QUEIMADAS 770.339,18 79.650,96 0,00 667.383,10 0,00 1.517.373,24 0,00 0,00 0,00
292590 QUIJINGUE 374.061,04 0,00 67.110,88 870.514,12 0,00 1.311.686,04 0,00 0,00 0,00
292593 QUIXABEIRA 53.016,28 0,00 0,00 26.267,88 0,00 79.284,16 0,00 0,00 0,00
292595 RAFAEL JAMBEIRO 341.467,22 0,00 46.346,43 757.891,79 0,00 1.145.705,44 0,00 0,00 0,00
292600 REMANSO 1.103.600,29 803.497,18 229.200,00 1.176.239,63 0,00 3.083.337,10 0,00 0,00 229.200,00
292610 RETIROLANDIA 414.825,72 12.677,84 0,00 157.989,67 0,00 585.493,23 0,00 0,00 0,00
292620 RIACHAO DAS NEVES 274.362,82 0,00 0,00 384.085,41 0,00 658.448,23 0,00 0,00 0,00
292630 RIACHAO DO JACUIPE 1.166.553,79 559.376,46 115.910,00 894.239,85 0,00 2.736.080,10 0,00 0,00 0,00
292640 RIACHO DE SANTANA 1.102.441,12 3.590,00 0,00 493.348,58 0,00 1.599.379,70 0,00 0,00 0,00
292650 RIBEIRA DO AMPARO 80.050,14 1.424,80 106.056,00 189.762,19 0,00 377.293,13 0,00 0,00 0,00
292660 RIBEIRA DO POMBAL 1.729.023,34 4.153.517,31 0,00 163.494,80 0,00 6.046.035,45 0,00 0,00 0,00
292665 RIBEIRAO DO LARGO 56.884,27 0,00 0,00 38.769,57 0,00 95.653,84 0,00 0,00 0,00
292670 RIO DE CONTAS 104.611,18 0,00 106.056,00 191.666,89 0,00 402.334,07 0,00 0,00 0,00
292680 RIO DO ANTONIO 3.512,01 0,00 0,00 46.259,68 0,00 49.771,69 0,00 0,00 0,00
292690 RIO DO PIRES 274.838,37 69.315,50 0,00 250.828,52 0,00 594.982,39 0,00 0,00 0,00
292700 RIO REAL 1.428.416,88 280.671,39 0,00 587.798,79 0,00 0,00 0,00 0,00 2.296.887,06
292710 RODELAS 3.073,36 0,00 0,00 36.667,51 0,00 39.740,87 0,00 0,00 0,00
292720 RUY BARBOSA 1.295.332,92 1.111.366,59 696.530,82 1.515.911,47 0,00 4.539.941,80 0,00 0,00 79.200,00
292730 SALINAS DA MARGARIDA 156.847,43 3.722,58 88.380,00 191.705,16 0,00 440.655,17 0,00 0,00 0,00
292740 SALVADOR 242.608.118,23 196.355.732,69 53.731.516,16 212.919.181,75 0,00 252.917.675,10 88.752.431,53 0,00 363.944.442,20
292750 SANTA BARBARA 395.595,34 33.965,16 0,00 277.540,73 0,00 707.101,23 0,00 0,00 0,00
292760 SANTA BRIGIDA 17.170,13 1.275,12 0,00 49.784,63 0,00 68.229,88 0,00 0,00 0,00
292770 SANTA CRUZ CABRALIA 922.739,16 23.241,66 0,00 941.608,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1.887.589,07
292780 SANTA CRUZ DA VITORIA 4.823,87 0,00 0,00 17.313,86 0,00 22.137,73 0,00 0,00 0,00
292790 SANTA INES 269.502,78 4.070,39 0,00 264.136,03 0,00 537.709,20 0,00 0,00 0,00
292800 S A N TA L U Z 1.157.400,66 76.617,79 0,00 1.281.305,27 0,00 2.515.323,72 0,00 0,00 0,00
292805 SANTA LUZIA 51.186,96 0,00 0,00 42.457,35 0,00 93.644,31 0,00 0,00 0,00
292810 SANTA MARIA DA VITORIA 1.616.982,19 774.551,29 585.600,00 2.533.981,71 0,00 0,00 0,00 0,00 5.511.115,19
292820 S A N TA N A 864.173,99 15.267,61 0,00 606.228,30 0,00 1.485.669,90 0,00 0,00 0,00
292830 SANTANOPOLIS 159.441,94 0,00 0,00 159.175,40 0,00 318.617,34 0,00 0,00 0,00
292840 SANTA RITA DE CASSIA 648.635,97 105.901,57 559.200,00 380.071,50 0,00 1.134.609,04 0,00 0,00 559.200,00
292850 SANTA TERESINHA 259.820,21 0,00 0,00 205.554,21 0,00 465.374,42 0,00 0,00 0,00
292860 SANTO AMARO 1.771.739,66 420.601,56 586.304,42 1.835.975,89 0,00 4.614.621,53 0,00 0,00 0,00
292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 4.453.207,19 4.582.668,54 1.089.275,70 31.323.138,11 0,00 30.206.225,85 0,00 0,00 11.242.063,69
292880 SANTO ESTEVAO 1.238.175,58 314.180,77 0,00 749.645,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.302.001,36
292890 SAO DESIDERIO 423.474,51 3.122,64 79.200,00 326.326,58 0,00 752.923,73 0,00 0,00 79.200,00
292895 SAO DOMINGOS 169.296,86 7.494,93 0,00 757.371,34 0,00 934.163,13 0,00 0,00 0,00
292900 SAO FELIX 946.996,02 6.079.667,73 660.459,73 306.293,70 0,00 0,00 0,00 0,00 7.993.417,18
292905 SAO FELIX DO CORIBE 300.919,81 62.121,14 105.600,00 324.864,86 0,00 687.905,81 0,00 0,00 105.600,00
292910 SAO FELIPE 495.517,52 26.968,14 89.097,91 757.558,15 0,00 0,00 0,00 0,00 1.369.141,72
292920 SAO FRANCISCO DO CONDE 384.027,91 7.466,08 480.000,00 654.552,52 0,00 1.046.046,51 0,00 0,00 480.000,00
292925 SAO GABRIEL 713.796,21 8.514,53 0,00 250.331,06 0,00 972.641,80 0,00 0,00 0,00
292930 SAO GONCALO DOS CAMPOS 968.104,92 265.386,37 0,00 948.972,43 0,00 2.182.463,72 0,00 0,00 0,00
292935 SAO JOSE DA VITORIA 1.086,66 0,00 0,00 6.155,95 0,00 7.242,61 0,00 0,00 0,00
292937 SAO JOSE DO JACUIPE 23.853,03 2.574,10 0,00 258.824,81 0,00 285.251,94 0,00 0,00 0,00
292940 SAO MIGUEL DAS MATAS 179.378,38 61.584,73 0,00 343.865,33 0,00 584.828,44 0,00 0,00 0,00
292950 SAO SEBASTIAO DO PASSE 1.574.528,74 25.134,39 229.200,00 1.626.614,19 0,00 0,00 0,00 0,00 3.455.477,32
292960 SAPEACU 413.235,94 237.843,56 0,00 1.363.280,63 0,00 0,00 0,00 0,00 2.014.360,13
292970 SATIRO DIAS 561.954,14 68.749,01 0,00 302.685,03 0,00 0,00 0,00 0,00 933.388,18
292975 SAUBARA 126.606,85 0,00 0,00 253.860,59 0,00 380.467,44 0,00 0,00 0,00
292980 SAUDE 393.651,68 97.992,34 0,00 389.351,00 0,00 880.995,02 0,00 0,00 0,00
292990 SEABRA 1.762.487,22 1.213.402,32 0,00 1.205.424,09 0,00 4.181.313,63 0,00 0,00 0,00
293000 SEBASTIAO LARANJEIRAS 286.883,80 519,67 0,00 167.184,78 0,00 454.588,25 0,00 0,00 0,00
293010 SENHOR DO BONFIM 3.749.851,49 3.152.189,61 937.200,00 1.935.551,18 0,00 0,00 0,00 0,00 9.774.792,28
293015 SERRA DO RAMALHO 1.022.786,44 12.977,72 150.000,00 659.949,51 0,00 1.695.713,67 0,00 0,00 150.000,00
293020 SENTO SE 1.327.805,78 0,00 0,00 3 7 9 . 11 3 , 4 2 0,00 1.706.919,20 0,00 0,00 0,00
293030 SERRA DOURADA 425.203,24 77.444,42 0,00 831.767,62 0,00 1.334.415,28 0,00 0,00 0,00
293040 SERRA PRETA 184.963,32 0,00 11 4 . 8 9 4 , 0 0 228.564,33 0,00 528.421,65 0,00 0,00 0,00
293050 SERRINHA 3.071.763,82 1.358.483,64 402.519,60 3.319.857,94 0,00 0,00 0,00 0,00 8.152.625,00
293060 SERROLANDIA 386.572,43 22.234,76 0,00 126.022,80 0,00 534.829,99 0,00 0,00 0,00
293070 SIMOES FILHO 3.789.763,01 39.948,37 630.000,00 40.999,07 0,00 3.870.710,45 0,00 0,00 630.000,00
293075 SITIO DO MATO 104.476,65 1.712,08 205.397,15 180.222,60 0,00 341.808,48 0,00 0,00 150.000,00
293076 SITIO DO QUINTO 10.499,72 0,00 0,00 47.281,69 0,00 57.781,41 0,00 0,00 0,00
293077 SOBRADINHO 106.301,84 0,00 0,00 8 11 . 8 0 9 , 8 1 0,00 9 1 8 .111 , 6 5 0,00 0,00 0,00
293080 SOUTO SOARES 724.077,84 81.344,35 0,00 189.849,65 0,00 995.271,84 0,00 0,00 0,00
293090 TABOCAS DO BREJO VELHO 243.085,55 52.884,49 150.000,00 107.018,87 0,00 402.988,91 0,00 0,00 150.000,00
293100 TA N H A C U 196.949,43 0,00 0,00 927.785,31 0,00 1.124.734,74 0,00 0,00 0,00
293105 TANQUE NOVO 478.982,06 10.943,10 0,00 244.607,81 0,00 734.532,97 0,00 0,00 0,00
293110 TA N Q U I N H O 143.918,08 71.406,99 0,00 123.758,22 0,00 339.083,29 0,00 0,00 0,00
293120 TA P E R O A 327.227,39 503,72 0,00 262.821,14 0,00 590.552,25 0,00 0,00 0,00
293130 TA P I R A M U TA 382.462,15 16.248,62 0,00 174.963,84 0,00 573.674,61 0,00 0,00 0,00
293135 TEIXEIRA DE FREITAS 8.098.086,60 9.183.572,67 1.173.600,00 17.242.891,29 0,00 192.955,96 0,00 0,00 35.505.194,60
293140 TEODORO SAMPAIO 19.900,80 0,00 0,00 35.026,80 0,00 54.927,60 0,00 0,00 0,00
293150 TEOFILANDIA 141.472,57 241,60 0,00 313.253,15 0,00 454.967,32 0,00 0,00 0,00
293160 TEOLANDIA 305.522,71 26.921,12 0,00 216.239,82 0,00 548.683,65 0,00 0,00 0,00
293170 TERRA NOVA 33.728,24 0,00 0,00 33.423,88 0,00 67.152,12 0,00 0,00 0,00
293180 TREMEDAL 450.982,46 43.582,67 0,00 780.838,35 0,00 1.275.403,48 0,00 0,00 0,00
293190 TUCANO 1.463.476,77 11 9 . 0 4 3 , 2 5 0,00 685.133,48 0,00 2.267.653,50 0,00 0,00 0,00
293200 UAUA 795.793,66 27.654,51 0,00 520.877,37 0,00 1.344.325,54 0,00 0,00 0,00
293210 UBAIRA 951.621,09 276.107,74 340.703,12 626.028,74 0,00 2.194.460,69 0,00 0,00 0,00
293220 U B A I TA B A 466.177,14 539.516,78 0,00 1.239.687,72 0,00 2.245.381,64 0,00 0,00 0,00
293230 U B ATA 503.764,75 82.057,73 0,00 776.038,07 0,00 1.361.860,55 0,00 0,00 0,00
293240 UIBAI 425.367,90 1.420,30 0,00 178.500,05 0,00 605.288,25 0,00 0,00 0,00
293245 UMBURANAS 96.047,36 0,00 0,00 46.862,32 0,00 142.909,68 0,00 0,00 0,00
293250 UNA 841.022,86 30.814,83 79.200,00 673.513,38 0,00 1.545.351,07 0,00 0,00 79.200,00
293260 URANDI 457.468,23 0,00 150.000,00 162.441,38 0,00 619.909,61 0,00 0,00 150.000,00
293270 URUCUCA 331.172,30 0,00 0,00 294.722,94 0,00 625.895,24 0,00 0,00 0,00
293280 UTINGA 526.385,84 0,00 105.600,00 51.313,30 0,00 577.699,14 0,00 0,00 105.600,00
293290 VALENCA 4.460.689,34 3.513.583,27 1.628.874,88 2.509.919,35 0,00 12.113.066,84 0,00 0,00 0,00
293300 VA L E N T E 813.230,91 258.683,88 0,00 516.934,09 0,00 1.588.848,88 0,00 0,00 0,00
293305 VARZEA DA ROCA 374.611,75 0,00 0,00 271.126,94 0,00 645.738,69 0,00 0,00 0,00
293310 VARZEA DO POCO 246.379,28 45.848,70 0,00 245.720,22 0,00 537.948,20 0,00 0,00 0,00
293315 VARZEA NOVA 376.903,70 9.018,46 0,00 275.114,23 0,00 661.036,39 0,00 0,00 0,00
293317 VA R Z E D O 19.074,97 0,00 0,00 22.725,54 0,00 41.800,51 0,00 0,00 0,00
293320 VERA CRUZ 531.921,84 44.323,55 935.814,28 3.259.088,18 0,00 0,00 0,00 0,00 4.771.147,85
293325 VEREDA 158.618,67 20.050,79 0,00 89.053,74 0,00 267.723,20 0,00 0,00 0,00
293330 VITORIA DA CONQUISTA 20.309.000,60 27.670.230,40 2.513.396,28 28.789.300,65 10.264.028,76 944.685,27 0,00 0,00 68.073.213,90
293340 WA G N E R 198.992,02 212.707,01 0,00 788.464,43 0,00 1.200.163,46 0,00 0,00 0,00
293345 WA N D E R L E Y 191.001,40 15.990,24 0,00 254.271,17 0,00 461.262,81 0,00 0,00 0,00
293350 WENCESLAU GUIMARAES 915.754,65 236.234,07 79.200,00 636.122,80 0,00 1.788.111,52 0,00 0,00 79.200,00
293360 XIQUE-XIQUE 2.264.483,07 751.068,47 0,00 2.070.695,27 0,00 5.086.246,81 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 980.515.921,92

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - AGOSTO/2011

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (VALORES ANUAIS)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 292740 - SALVADOR MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA 431 000000 13-08-2007 4.850.195,26
Municipal 292740 -SALVADOR HOSPITAL PROFESSOR EDGAR SANTOS 3816 000000 0 1 - 11 - 2 0 0 6 31.240.508,38
Municipal 292740 -SALVADOR HOSPITAL ANA NERY 387 0000000 0 1 - 11 - 2 0 0 7 52.661.727,89
TO TA L 88.752.431,53

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - AGOSTO/2011

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE PCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qualserão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
290070 - ALAGOINHAS HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIÃO 2487438 02/2010 02-10-2010 FES 6.979.715,60
290320 - BARREIRAS HOSPITAL DO OESTE 3972925 03/2010 02-10-2010 FES 16.311.472,58
290570 - CAMACARI HOSPITAL REGIONAL DE CAMAÇARI 2388057 04/2010 02-10-2010 FES 2.559.036,59
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES 2603063 05/2010 02-10-2010 FES 3.768.780,54
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE 2799758 05/2010 02-10-2010 FES 15.189.430,21
291170 - GUANAMBI HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI 2804034 06/2010 02-10-2010 FES 4.525.883,56
291360 - ILHEUS HOSPITAL GERAL LUIS VIANA FILHO 2415844 07/2010 02-10-2010 FES 5.225.671,94
291800 - JEQUIE HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES 2400693 08/2010 02-10-2010 FES 3.486.745,48
291920 - LAURO DE FREITAS HOSPITAL GERAL MENANDRO DE FARIAS 2802023 09/2010 02-10-2010 FES 2.975.456,64
292530 - PORTO SEGURO HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES 2802090 10/2010 02-10-2010 FES 9.394.169,51
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL GERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2402076 13/2010 02-10-2010 FES 9.786.951,00
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL AFRÂNIO PEIXOTO 2407221 13/2010 02-10-2010 FES 477.077,76
TO TA L 80.680.391,41
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde