PORTARIA Nº 500, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
07.818.313/0001-09CNES: 3021114	Santa Casa de Misericórdia de Sobral - Sobral - CE
26.03 Pediátrica		10

Art. 2º Alterar o número de leitos tipo II, da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
07.818.313/0001-09CNES: 3021114	Santa Casa de Misericórdia de Sobral - Sobral - CE
26.01 Adulto 26.02 Neonatal		1915

Art. 3º Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terá suspenso o efeito de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR