Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 512, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria no- 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria no- 204 GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pelo Ofício nº. 1.777/2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, de 29 de julho de 2011 e Resolução CIB/CE no- 161, de 29/07/2011, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob
gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado da Ceará, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$1.045.223.425,68, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 176.147.881,03 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fun-dos Municipais de Saúde - FMS 841.828.543,65 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 27.247.001,00 Anexo III

§2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO, no valor de R$8.448.000,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$7.830.000,00.

§3º O estado e municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro
global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ - AGOSTO/2011

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 74.425.946,03
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 0,00
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 101.721.935,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 176.147.881,03

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ - AGOSTO/2011

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
230010 ABAIARA 229.591,97 0,00 143.782,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 373.373,97
230015 ACARAPE 154.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.380,00
230020 ACARAU 2.711.755,00 341.748,00 239.265,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.292.768,00
230030 ACOPIARA 3.035.068,00 206.011,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.320.279,00
230040 AIUABA 451.273,00 0,00 51.532,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 502.805,00
230050 ALCANTARAS 90.214,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.214,00
230060 A LTA N E I R A 98.271,00 1.789,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.060,00
230070 ALTO SANTO 738.370,00 22.822,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 840.392,00
230075 AMONTADA 1.279.438,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.279.438,00
230080 ANTONINA DO NORTE 158.408,00 4.292,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.700,00
230090 APUIARES 279.345,00 0,00 86.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365.345,00
230100 AQUIRAZ 2.232.709,00 829,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.312.738,00
230110 A R A C AT I 4.292.968,00 624.292,00 357.337,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.274.597,00
230120 ARACOIABA 1.986.603,70 735.114,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.721.717,70
230125 ARARENDA 314.458,00 9.128,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323.586,00
230130 ARARIPE 1.186.280,00 24.924,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.290.404,00
230140 A R AT U B A 297.332,00 0,00 56.862,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.194,00
230150 ARNEIROZ 251.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.625,00
230160 ASSARE 938.058,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 938.058,00
230170 AURORA 1.430.266,00 37.924,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.468.190,00
230180 BAIXIO 288.269,00 16.148,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.417,00
230185 BANABUIU 446.240,00 0,00 128.730,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 574.970,00
230190 BARBALHA 13.521.109,00 20.191.050,00 2.828.474,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.696.633,00
230195 BARREIRA 380.327,00 31.872,00 61.727,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 473.926,00
230200 BARRO 529.351,00 0,00 103.999,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 633.350,00
230205 BARROQUINHA 342.946,00 0,00 108.379,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 451.325,00
230210 B AT U R I T E 1.800.849,00 864.514,00 375.229,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.040.592,00
230220 BEBERIBE 1.563.512,00 1.602,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.565.114,00
230230 BELA CRUZ 1.232.350,00 0,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.311.550,00
230240 BOA VIAGEM 2.272.903,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.272.903,62
230250 BREJO SANTO 4.636.025,00 3.412.333,00 369.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.417.958,00
230260 CAMOCIM 4.183.599,00 521.837,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.784.636,00
230270 CAMPOS SALES 927.099,00 76.583,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.003.682,00
230280 CANINDE 5.004.521,00 1.909.325,00 797.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.711.376,00
230290 CAPISTRANO 753.544,00 11.896,00 33.397,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 798.837,00
230300 CARIDADE 521.540,00 0,00 91.675,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 613.215,95
230310 CARIRE 661.810,00 3.325,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 665.135,00
230320 CARIRIACU 1.006.819,00 0,00 181.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.188.200,00
230330 CARIUS 761.440,00 3.450,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 844.090,00
230340 CARNAUBAL 683.591,00 0,00 48.538,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 732.129,00
230350 C A S C AV E L 4.006.681,00 588.357,00 199.062,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.794.100,00
230360 C ATA R I N A 708.739,67 0,00 170.235,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 878.974,67
230365 CATUNDA 364.343,00 0,00 11.764,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.107,00
230370 CAUCAIA 9.961.632,00 1.556.216,00 359.886,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.877.734,00
230380 CEDRO 1.399.132,13 87.692,00 146.638,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.633.462,13
230390 C HAVA L 541.392,00 8.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 549.442,00
230393 CHORO 383.493,00 0,00 29.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 412.689,00
230395 CHOROZINHO 576.765,00 0,00 94.803,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 671.568,00
230400 COREAU 808.687,00 17.134,00 153.407,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 979.228,00
230410 C R AT E U S 5.827.956,00 1.653.001,00 290.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.771.357,00
230420 C R ATO 12.347.487,00 5.989.579,00 446.078,00 307.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.090.944,00
230423 C R O ATA 563.682,00 0,00 30.668,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594.350,00
230425 CRUZ 1.591.719,07 70.669,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.588,07
230426 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 363.691,00 0,00 19.674,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 383.365,00
230427 ERERE 156.635,00 0,00 40.587,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 197.222,00
230428 EUSEBIO 2.513.216,00 212.229,00 184.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.910.245,00
230430 FARIAS BRITO 941.240,11 2.316,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.022.756,11
230435 FORQUILHA 480.737,00 0,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 586.337,00
230440 F O RTA L E Z A 341.422.415,00 100.306.123,00 48.077.268,00 30.950.558,00 101.721.935,00 0,00 27.247.001,00 0,00 391.787.428,00
230445 F O RT I M 462.042,00 0,00 68.901,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.943,00
230450 FRECHEIRINHA 347.539,00 0,00 28.032,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.571,00
230460 GENERAL SAMPAIO 105.596,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.596,00
230465 GRACA 59.499,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.499,00
230470 GRANJA 1.797.987,00 3.604,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.801.591,00
230480 GRANJEIRO 87.512,00 0,00 139.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 226.712,00
230490 GROAIRAS 173.826,00 0,00 21.636,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195.462,00
230495 GUAIUBA 401.612,00 0,00 190.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 592.202,00
230500 GUARACIABA DO NORTE 1.526.169,00 4.398,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.609.767,00
230510 GUARAMIRANGA 141.771,00 7.045,00 32.937,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181.753,00
230520 HIDROLANDIA 465.772,00 0,00 22.637,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 488.409,00
230523 HORIZONTE 2.495.750,00 19.331,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.620.681,00
230526 I B A R E TA M A 446.229,00 0,00 33.472,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 479.701,00
230530 IBIAPINA 1.152.021,00 56.943,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.208.964,00
230533 IBICUITINGA 282.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 282.650,00
230535 ICAPUI 733.535,00 0,00 101.027,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.562,00
230540 ICO 4.719.704,00 537.763,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.363.067,00
230550 IGUATU 8.916.263,00 1.796.598,00 309.528,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.022.389,00
230560 INDEPENDENCIA 902.722,00 344.473,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.247.195,00
230565 IPAPORANGA 375.892,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.892,00
230570 I PA U M I R I M 363.833,00 4.315,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.148,00
230580 IPU 3.342.715,00 425.590,00 236.692,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.004.997,00
230590 IPUEIRAS 1.774.892,00 6.283,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.781.175,00
230600 IRACEMA 716.959,00 13.605,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 730.564,00
230610 IRAUCUBA 812.111,00 0,00 46.827,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 858.938,00
230620 ITAICABA 182.903,00 0,00 28.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.711,00
230625 I TA I T I N G A 903.376,00 21.957,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.030.933,00
230630 I TA PA G E 1.920.398,00 19.067,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.939.465,00
230640 ITAPIPOCA 5.827.472,00 2.030.170,00 1.114.039,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.971.681,00
230650 I TA P I U N A 641.174,00 0,00 37.456,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 678.630,00
230655 I TA R E M A 1.618.386,27 7.391,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.625.777,27
230660 I TAT I R A 364.188,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 364.188,00
230670 J A G U A R E TA M A 654.543,00 0,00 43.963,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 698.506,00
230680 JAGUARIBARA 261.858,00 4.658,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 266.516,00
230690 JAGUARIBE 1.925.316,00 14.264,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.939.580,00
230700 JAGUARUANA 1.266.559,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.266.559,00
230710 JARDIM 1.232.731,24 34.571,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.267.302,24
230720 J AT I 600.190,00 0,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 705.790,00
230725 JIJOCA DE JERICOACOARA 514.654,00 0,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 593.854,00
230730 JUAZEIRO DO NORTE 16.337.702,00 1.823.231,00 105.600,00 615.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.882.133,00
230740 JUCAS 1.177.488,00 70.535,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.248.023,00
230750 LAVRAS DA MANGABEIRA 1.920.329,00 26.110,00 127.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.073.609,00
230760 LIMOEIRO DO NORTE 3.655.439,00 1.357.308,00 213.802,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.226.549,00
230763 MADALENA 489.004,00 0,00 41.819,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.823,00
230765 MARACANAU 17.318.386,00 2.520.309,00 806.373,00 3.240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.885.068,00
230770 MARANGUAPE 5.343.606,00 115.109,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.537.915,00
230780 MARCO 1.384.569,00 29.376,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.413.945,00
230790 M A RT I N O P O L E 296.521,00 0,00 56.342,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352.863,00
230800 MASSAPE 837.246,00 6.635,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 923.081,00
230810 MAURITI 2.262.434,00 0,00 254.619,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.517.053,00
230820 MERUOCA 296.178,00 0,00 43.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339.231,00
230830 MILAGRES 912.696,00 0,00 60.268,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 972.964,00
230835 MILHA 424.078,00 0,00 43.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 467.853,00
230837 MIRAIMA 251.756,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.756,00
230840 MISSAO VELHA 900.698,00 3.482,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 983.380,00
230850 MOMBACA 1.633.880,00 1.193,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.635.073,00
230860 MONSENHOR TABOSA 906.741,00 23.812,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.009.753,00
230870 MORADA NOVA 4.034.757,00 16.936,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.051.693,00
230880 MORAUJO 230.264,68 0,00 28.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.164,68
230890 MORRINHOS 513.477,00 732,00 91.986,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 606.195,00
230900 MUCAMBO 635.167,00 400.916,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.083,00
230910 MULUNGU 302.589,00 0,00 43.819,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.408,00
230920 NOVA OLINDA 295.212,00 0,00 38.732,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.944,00
230930 NOVA RUSSAS 1.547.915,00 9.005,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.636.120,00
230940 NOVO ORIENTE 977.848,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 977.848,00
230945 OCARA 739.536,00 0,00 128.459,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 867.995,00
230950 OROS 1.289.375,11 8.223,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.297.598,11
230960 PA C A J U S 1.596.155,00 88.584,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.684.739,00
230970 PA C AT U B A 2.153.498,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.153.498,00
230980 PA C O T I 358.165,00 12.219,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 370.384,00
230990 PA C U J A 36.213,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.213,00
231000 PA L H A N O 223.479,00 0,00 42.759,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 266.238,00
231010 PA L M A C I A 313.657,00 0,00 10.578,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.235,00
231020 PA R A C U R U 1.323.618,00 96.452,00 173.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.593.895,00
231025 PARAIPABA 1.106.898,00 0,00 124.313,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.231.211,00
231030 PA R A M B U 2.314.991,00 0,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.394.191,00
231040 PA R A M O T I 308.746,00 0,00 37.363,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.109,00
231050 PEDRA BRANCA 2.288.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.288.975,00
231060 P E N A F O RT E 294.236,27 0,00 165.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 459.836,27
231070 PENTECOSTE 3.586.666,00 49.409,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.636.075,00
231080 PEREIRO 663.137,00 5.527,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 668.664,00
231085 P I N D O R E TA M A 558.459,00 2.791,00 72.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 633.930,00
231090 PIQUET CARNEIRO 510.326,00 0,00 34.515,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 544.841,00
231095 PIRES FERREIRA 138.565,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 138.565,00
231100 PORANGA 513.108,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 513.108,00
231110 P O RT E I R A S 438.250,00 0,00 135.283,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 573.533,00
231120 POTENGI 236.242,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.242,00
231123 P O T I R E TA M A 165.882,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.882,00
231126 QUITERIANOPOLIS 482.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 482.187,00
231130 QUIXADA 6.275.314,00 2.011.806,00 729.064,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.016.184,00
231135 QUIXELO 546.649,00 5.086,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 630.935,00
231140 QUIXERAMOBIM 4.966.150,00 184.463,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.229.813,00
231150 QUIXERE 500.325,00 0,00 61.328,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 561.653,00
231160 REDENCAO 1.764.413,00 493.244,00 328.511,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.586.168,00
231170 R E R I U TA B A 526.458,00 0,00 58.004,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 584.462,00
231180 RUSSAS 4.717.035,00 1.025.899,00 337.415,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.080.349,00
231190 SABOEIRO 599.290,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 599.290,00
231195 SALITRE 509.696,00 0,00 118.370,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 628.066,00
231200 SANTANA DO ACARAU 1.881.841,44 5.180,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.221,44
231210 SANTANA DO CARIRI 318.430,00 1.213,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.243,00
231220 SANTA QUITERIA 1.993.655,00 25.986,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.019.641,00
231230 SAO BENEDITO 2.162.654,00 119.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.281.954,00
231240 SAO GONCALO DO AMARANTE 1.412.424,00 13.605,00 184.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.610.829,00
231250 SAO JOAO DO JAGUARIBE 151.633,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.633,00
231260 SAO LUIS DO CURU 381.083,00 0,00 43.473,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 424.556,00
231270 SENADOR POMPEU 2.028.009,00 217.301,00 208.413,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.453.723,00
231280 SENADOR SA 10.966,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.966,00
231290 SOBRAL 31.631.495,00 32.399.446,00 6.328.982,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.359.923,00
231300 SOLONOPOLE 637.016,81 0,00 127.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764.453,81
231310 TABULEIRO DO NORTE 1.275.709,00 262.673,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.538.382,00
231320 TA M B O R I L 2.482.409,61 1.226,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.562.835,61
231325 TA R R A FA S 248.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.187,00
231330 TA U A 3.721.900,00 767.474,00 184.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.674.174,00
231335 TEJUCUOCA 433.359,00 0,00 54.396,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 487.755,00
231340 TIANGUA 3.930.980,00 1.241.012,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.171.992,00
231350 TRAIRI 1.752.138,00 1.165,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.832.503,00
231355 TURURU 389.556,00 0,00 54.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 443.876,00
231360 UBAJARA 1.367.422,00 23.103,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.390.525,00
231370 UMARI 296.712,00 0,00 23.008,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319.720,00
231375 UMIRIM 382.243,00 0,00 154.459,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 536.702,00
231380 URUBURETAMA 812.693,00 0,00 107.442,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.135,00
231390 URUOCA 250.989,00 2.286,00 29.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 283.070,00
231395 VARJOTA 426.520,00 0,00 56.412,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 482.932,00
231400 VARZEA ALEGRE 2.603.544,00 24.667,00 95.361,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.723.572,00
231410 VICOSA DO CEARA 2.629.223,00 3.503,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.632.726,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL
841.828.543,65

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ - AGOSTO/2011

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 230440 - FORTALEZA MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND 2481286 0 10-01-2006 12.495.873,00
Municipal 230440 - FORTALEZA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO 2561492 0 10-01-2006 14.751.128,00
TOTAL 27.247.001,00

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ - AGOSTO/2011

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extra-to do Termo Fundo para o qualserão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
230440 -FORTALEZA HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES 2479214 01 05-10-2010 FES 23.211.464,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA 2480026 01 05-10-2010 FES 2.071.740,00
230440 - FORTALEZA CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES 2481472 01 05-10-2010 FES 445.850,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 2497654 01 05-10-2010 FES 23.197.785,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL DR. CÉSAR CALS 2499363 01 05-10-2010 FES 20.725.345,00
230440 - FORTALEZA INSTITUTO PREVENÇÃO DO CÂNCER 2561379 01 05-10-2010 FES 2.461.923,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS 2561417 01 05-10-2010 FES 3.848.253,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 2563681 01 05-10-2010 FES 22.280.528,00
230440 - FORTALEZA CENTRO INTEGRADO DIABETES HIPERTENSÃO 2611775 01 05-10-2010 FES 1.165.212,00
230440 - FORTALEZA CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA CENTRO 2704404 01 05-10-2010 FES 1.345.267,00
230440 - FORTALEZA CENTRO ESPECIALIZADO EM DERMATOLOGIA DONA LIBÂNIA 2723158 01 05-10-2010 FES 968.568,00
TOTAL 101.721.935,00
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