PORTARIA Nº 529, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Pro Reintegração Social da Criança, com sede em Sorocaba/SP.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto No- 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de
Entidade de Fins Filantrópicos; e

Considerando o Parecer Técnico No- 81/ 2011- CGCER/ DCEBAS- SAÚDE/SAS/MS, constante do processo MS No- 25000.149164/2010-45(CNAS No- 71010.001634/2009-55), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto No-
2.536/1998 e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Pro Reintegração Social da Criança, CNES No- 3834476, inscrita no CNPJ No- 47.363.304/0001-87, com sede em Sorocaba/ SP.

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 28/11/2009 a 27/11/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO