PORTARIA Nº 621, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Sanatório Belém, com sede em Porto Alegre/RS.

O Secretário da Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e suas alterações;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos e suas alterações;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, que atribui à Secretaria de Atenção a Saúde a competência para a condução do processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBASSAÚDE); e

Considerando o Parecer Técnico nº 132/2011-CGCER/DCEBAS/ SAS/MS, constante do processo MS nº 25000.025009/2010-34 (CNAS nº 71010.001860/2009-36), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536/1998 e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º DEFERIR o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Sanatório Belém, CNES nº 2237660, inscrito no CNPJ nº

92.713.825/0001-71, com sede em Porto Alegre/RS. Parágrafo único. A Renovação terá validade para o período de 01/01/2010 a 31/12/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR