PORTARIA Nº 644, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 612, de 22 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 26 de novembro de 2007, Seção 2, p. 30.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR