PORTARIA Nº 648, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007 que consolida a estrutura organizacional da Tabelade Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º Atualizar os atributos dos procedimentos da Tabela deProcedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde

SUS, conforme anexo desta Portaria disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência novembro de 2011 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br.

Art. 2º Estabelecer que cabe à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação/Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas/Secretaria de Atenção à Saúde, adotar as providencias necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SGEP/MS), para o cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência novembro de 2011.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO