PORTARIA Nº 734, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 2.318/GM/MS, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 993, de 14 de Outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Minas Gerais, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste Artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro de 2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp. III	Total
310160	Alfenas	151.198,17	168.281,22	61.120,02	380.599,42
310350	Araguari	-	9.201,64	37.447,03	46.648,67
310560	Barbacena	111.521,24	20.498,85	83.422,20	215.442,29
310620	Belo Horizonte	373.955,82	2.641.476,78	2.375.482,94	5.390.915,54
310670	Betim	234.508,45	212.307,30	142.195,79	589.011,54
310900	Brumadinho	-	31.929,35	-	31.929,35
311120	Campo Belo	-	35.923,57	42.776,94	78.700,51
311340	Caratinga	144.618,03	7.182,53	29.230,04	181.030,60
311530	Cataguases	-	14.166,99	57.654,03	71.821,02
311800	Congonhas	68.602,10	26.936,47	46.306,03	141.844,59
311830	Conselheiro Lafaiete	-	42.803,09	91.922,55	134.725,64
311860	Contagem	445.185,50	594.581,49	215.952,99	1.255.719,98
311880	Coração de Jesus	260.112,54	773,25	957,19	261.842,98
312710	Frutal	93.927,86	-	-	93.927,86
312770	Governador Valadares	116.348,91	210.643,81	255.998,53	582.991,25
313130	Ipatinga	320.533,56	-	-	320.533,56
313270	Itambacuri	-	9.188,80	32.240,65	41.429,45
313380	Itaúna	-	8.833,72	26.930,05	35.763,77
313440	Iturama	22.812,59	20.742,04	13.832,57	57.387,20
313670	Juiz de Fora	141.779,05	199.736,58	270.635,39	612.151,03
313820	Lavras	36.185,38	35.197,81	20.092,78	91.475,97
314310	Monte Carmelo	-	6.218,63	25.307,34	31.525,96
314330	Montes Claros	374.294,43	202.095,45	50.434,66	626.824,54
314430	Nanuque	-	9.332,00	37.977,52	47.309,52
314800	Patos de Minas	151.591,76	-	-	151.591,76
314810	Patrocínio	143.061,42	-	-	143.061,42
314930	Pedro Leopoldo	96.006,92	-	-	96.006,92
314990	Perdões	43.414,34	2.579,70	4.184,66	50.178,70
315180	Poços de Caldas	109.989,61	111.680,87	124.587,46	346.257,94
315210	Ponte Nova	28.683,04	117.259,31	234.427,17	380.369,51
315460	Ribeirão das Neves	-	110.194,00	156.633,37	266.827,37
315700	Salinas	104.509,37	124,51	506,69	105.140,57
315990	Santo Antônio do Amparo	72.756,89	17.666,04	71.893,77	162.316,71
316470	São Sebastião do Paraíso	11.215,47	56.614,87	45.337,19	113.167,53
316720	Sete Lagoas	175.874,60	-	-	175.874,60
316860	Teófilo Otoni	133.987,46	27.798,10	86.007,11	247.792,67
316940	Três Pontas	18.371,92	-	-	18.371,92
317010	Uberaba	102.473,93	117.952,50	123.524,22	343.950,65
317020	Uberlândia	130.333,66	118.504,15	79.028,70	327.866,51
317130	Viçosa	-	54.234,42	72.476,86	126.711,29
Gestão Municipal		4.217.854,02	5.242.659,84	4.916.524,44	14.377.038,31
Gestão Estadual		4.001.107,74	563.617,30	889.752,69	5.454.477,73
TOTAL POR COMPONENTE		8.218.961,76	5.806.277,14	5.806.277,13	19.831.516,04